DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS 29 - Processo nº: 15444.720091/2022-75 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LOJAS AMERICANAS S.A. 30 - Processo nº: 15444.720092/2022-10 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LOJAS AMERICANAS S.A. Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO 31 - Processo nº: 10831.012355/2005-35 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LUFTHANSA CARGO A G Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA 32 - Processo nº: 11836.000036/2009-23 - Recorrente: LUFTHANSA CARGO A G e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 11836.000159/2009-64 - Recorrente: LUFTHANSA CARGO A G e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA 34 - Processo nº: 10880.004135/2005-52 - Recorrente: MANGELS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA 35 - Processo nº: 11131.720418/2011-29 - Recorrente: ORGANIZACAO CEARENSE DE DISTRIBUICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10821.720029/2021-34 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO 37 - Processo nº: 10821.720077/2019-16 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 38 - Processo nº: 10821.720143/2019-40 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA 39 - Processo nº: 15444.720060/2024-86 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 40 - Processo nº: 15771.721621/2021-18 - Recorrente: RAND DO BRASIL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 15586.720371/2019-63 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 15771.723473/2016-09 - Recorrente: ROBERTA ESPINHA CORREA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO 43 - Processo nº: 10314.724147/2014-12 - Recorrente: SANDVIK COROMANT DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA 44 - Processo nº: 10907.721161/2013-11 - Recorrente: SERTRADING S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 18470.724729/2012-46 - Recorrente: SKY BARROS MOTORS VEICULOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO 46 - Processo nº: 10768.720169/2007-46 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: VALE S.A. Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 47 - Processo nº: 10494.000698/2008-78 - Recorrente: ANDRE D. TECNOLOGIA E SERVICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 10314.729100/2014-45 - Recorrente: BENISURI COMERCIO E MONTAGEM DE LOJAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 11080.909060/2011-24 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-T 50 - Processo nº: 11080.909063/2011-68 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-T 51 - Processo nº: 10825.721215/2012-60 - Recorrente: DESTILARIA GUARICANGA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 10930.001583/2006-42 - Recorrente: MOVAL MOVEIS ARAPONGAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 10166.904408/2018-51 - Embargante: MULTPAPER DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO 54 - Processo nº: 10166.904409/2018-03 - Embargante: MULTPAPER DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 10166.904410/2018-20 - Embargante: MULTPAPER DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 10166.904411/2018-74 - Embargante: MULTPAPER DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 57 - Processo nº: 18130.720026/2020-18 - Recorrente: PNEUS DELIVERY COMERCIAL ATACADISTA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 58 - Processo nº: 12585.000329/2011-97 - Embargante: VOITH HYDRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO Presidente da 1ª Turma Ordinária PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 19 a 23/05/2025. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 19/05/2025 e fim às 23h59min do dia 23/05/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 19 de Maio de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA 1 - Processo nº: 11968.000605/2009-35 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 12448.720420/2010-16 - Recorrente: CARGO SERVICE CENTER BRAZIL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 3 - Processo nº: 11128.722847/2013-51 - Recorrente: CSAV GROUP AGENCIES BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 4 - Processo nº: 11128.722848/2013-04 - Recorrente: CSAV GROUP AGENCIES BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 5 - Processo nº: 11128.726582/2013-61 - Recorrente: CSAV GROUP AGENCIES BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 6 - Processo nº: 11128.727151/2013-11 - Recorrente: CSAV GROUP AGENCIES BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 7 - Processo nº: 11128.730276/2013-29 - Recorrente: CSAV GROUP AGENCIES BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 8 - Processo nº: 11128.730319/2013-76 - Recorrente: CSAV GROUP AGENCIES BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 9 - Processo nº: 11128.730431/2013-15 - Recorrente: CSAV GROUP AGENCIES BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 10 - Processo nº: 11128.732371/2013-67 - Recorrente: CSAV GROUP AGENCIES BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 11 - Processo nº: 11684.720517/2013-16 - Recorrente: CSAV GROUP AGENCIES BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 12 - Processo nº: 11684.720578/2013-83 - Recorrente: CSAV GROUP AGENCIES BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 13 - Processo nº: 11968.720293/2013-66 - Recorrente: CSAV GROUP AGENCIES BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA 14 - Processo nº: 11050.721166/2019-11 - Recorrente: EUROPET COMERCIO DE PREFORMA PET - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 15 - Processo nº: 11080.732770/2017-45 - Embargante: FRUTICULTURA MALKE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 11080.732783/2017-14 - Embargante: FRUTICULTURA MALKE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 13984.900162/2013-98 - Embargante: FRUTICULTURA MALKE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 13984.900163/2013-32 - Embargante: FRUTICULTURA MALKE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 13984.900164/2013-87 - Embargante: FRUTICULTURA MALKE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 13984.900165/2013-21 - Embargante: FRUTICULTURA MALKE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 13984.900166/2013-76 - Embargante: FRUTICULTURA MALKE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA 22 - Processo nº: 10111.720827/2016-13 - Recorrente: HDM TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 23 - Processo nº: 12689.000598/2009-71 - Recorrente: LIBRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA 24 - Processo nº: 10907.721635/2013-17 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS 25 - Processo nº: 10711.720984/2012-28 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 11128.720053/2012-72 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10983.735920/2021-12 - Recorrente: QUIMIPA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 18130.720049/2020-14 - Recorrente: TRIUMPH BRAZIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO Presidente da 1ª Turma Ordinária