DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025043000381 381 Nº 81, quarta-feira, 30 de abril de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 2ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 13 a 15/05/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .13 .11080.735021/2017-70 .14 a 20 . .21 .16692.721418/2017-08 .22 a 25 . .27 .10980.723208/2010-48 .28 a 30 . .32 .10183.909249/2018-72 .33 a 40 . .43 .10925.001522/2009-05 .44 a 45 . .53 .10925.900225/2014-01 .54 a 59 . .61 .10925.900589/2017-26 .62 a 80 . .101 .10865.901162/2014-54 .102 a 104 . .106 .11050.720276/2012-81 .107 a 109 . .113 .10320.900125/2015-67 .114 a 116 . .125 .10855.903199/2011-93 .126 a 127 . .128 .16682.900994/2011-35 .129 a 131 . .133 .10073.900666/2014-73 .134 a 136 . .139 .10120.725506/2013-45 .140 a 144 . .145 .10120.729221/2012-01 .146 a 147 . .150 .10120.731483/2017-31 .151 a 151 . .156 .11080.907186/2015-98 .157 a 161 . .162 .11080.907187/2015-32 .163 a 166 . .168 .11686.000366/2008-07 .169 a 179 . .180 .10783.902421/2014-74 .181 a 181 . .182 .10783.902829/2014-46 .183 a 184 . .185 .10783.902830/2014-71 .186 a 186 DIA 13 de Maio de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA 1 - Processo nº: 10074.722439/2013-18 - Recorrente: SANKALPA COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 19679.720255/2018-85 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 19679.720256/2018-20 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 19679.720257/2018-74 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 19679.720258/2018-19 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 19679.720259/2018-63 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 19679.720260/2018-98 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 19679.720261/2018-32 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 19679.720262/2018-87 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 10 - Processo nº: 16327.001297/2010-68 - Recorrente: BANCO J. P. MORGAN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 11 - Processo nº: 13864.720028/2019-67 - Embargante: SAVAR ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 13864.720195/2018-27 - Embargante: SAVAR ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 11080.735021/2017-70 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 14 - Processo nº: 11080.734902/2017-73 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 11080.734964/2017-85 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 11080.734965/2017-20 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 11080.734967/2017-19 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 11080.734968/2017-63 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 11080.734980/2017-78 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 16692.721409/2017-17 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 21 - Processo nº: 16692.721418/2017-08 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 22 - Processo nº: 11080.734991/2017-58 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 16692.721410/2017-33 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 16692.721417/2017-55 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 16692.721419/2017-44 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 13 de Maio de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA 26 - Processo nº: 11610.015314/2002-15 - Recorrente: CHOAIB, PAIVA E JUSTO ADVOGADOS ASSOCIADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 27 - Processo nº: 10980.723208/2010-48 - Recorrente: IMCOPA - IMPORTACAO, EXPORTACAO E INDUSTRIA DE OLEOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 28 - Processo nº: 10980.723210/2010-17 - Recorrente: IMCOPA - IMPORTACAO, EXPORTACAO E INDUSTRIA DE OLEOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10980.723216/2010-94 - Recorrente: IMCOPA - IMPORTACAO, EXPORTACAO E INDUSTRIA DE OLEOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10980.723565/2009-72 - Recorrente: IMCOPA - IMPORTACAO, EXPORTACAO E INDUSTRIA DE OLEOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JORGE LUIS CABRAL 31 - Processo nº: 10183.909248/2018-28 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 32 - Processo nº: 10183.909249/2018-72 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 33 - Processo nº: 10183.904249/2019-67 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 34 - Processo nº: 10183.904250/2019-91 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 35 - Processo nº: 10183.909242/2018-51 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 36 - Processo nº: 10183.909243/2018-03 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 37 - Processo nº: 10183.909244/2018-40 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 38 - Processo nº: 10183.909245/2018-94 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 39 - Processo nº: 10183.909246/2018-39 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 40 - Processo nº: 10183.909247/2018-83 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 41 - Processo nº: 10183.901589/2014-21 - Embargante: RENOSA INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 12585.720473/2011-43 - Embargante: FIBRIA CELULOSE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 43 - Processo nº: 10925.001522/2009-05 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 44 - Processo nº: 10925.001523/2009-41 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 45 - Processo nº: 10925.001524/2009-96 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 46 - Processo nº: 10925.720723/2015-45 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 47 - Processo nº: 10925.722807/2018-66 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 48 - Processo nº: 10925.722808/2018-19 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 49 - Processo nº: 10925.722825/2018-48 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 50 - Processo nº: 10925.722827/2018-37 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 51 - Processo nº: 10925.722828/2018-81 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 52 - Processo nº: 10925.722829/2018-26 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 53 - Processo nº: 10925.900225/2014-01 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 54 - Processo nº: 10925.900226/2014-48 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 55 - Processo nº: 10925.900228/2014-37 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 56 - Processo nº: 10925.900229/2014-81 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 57 - Processo nº: 10925.900230/2014-14 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 58 - Processo nº: 10925.901567/2014-31 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 59 - Processo nº: 10925.901568/2014-85 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 60 - Processo nº: 10925.900227/2014-92 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 61 - Processo nº: 10925.900589/2017-26 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L