DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 67 - Processo nº: 10925.900595/2017-83 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 68 - Processo nº: 10925.900596/2017-28 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 69 - Processo nº: 10925.900830/2017-17 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 70 - Processo nº: 10925.900831/2017-61 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 71 - Processo nº: 10925.900832/2017-14 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 72 - Processo nº: 10925.900833/2017-51 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 73 - Processo nº: 10925.900834/2017-03 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 74 - Processo nº: 10925.900835/2017-40 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 75 - Processo nº: 10925.900836/2017-94 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 76 - Processo nº: 10925.900837/2017-39 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 77 - Processo nº: 10925.900838/2017-83 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 78 - Processo nº: 10925.900839/2017-28 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 79 - Processo nº: 10925.900840/2017-52 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 80 - Processo nº: 10925.900841/2017-05 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 81 - Processo nº: 10925.903317/2017-88 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 82 - Processo nº: 10925.903318/2017-22 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 83 - Processo nº: 10925.903520/2014-10 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 84 - Processo nº: 10925.903523/2014-45 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 85 - Processo nº: 10925.903525/2014-34 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 86 - Processo nº: 10925.909060/2016-97 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 87 - Processo nº: 10925.909061/2016-31 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 88 - Processo nº: 10925.909062/2016-86 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 89 - Processo nº: 10925.909063/2016-21 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 90 - Processo nº: 10925.909064/2016-75 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 91 - Processo nº: 10925.909065/2016-10 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 92 - Processo nº: 10925.909066/2016-64 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 93 - Processo nº: 10925.909067/2016-17 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 94 - Processo nº: 13982.720156/2016-11 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 95 - Processo nº: 13982.720157/2016-66 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 96 - Processo nº: 13982.720160/2016-80 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 97 - Processo nº: 13982.720161/2016-24 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L DIA 14 de Maio de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 98 - Processo nº: 13054.000444/97-40 - Recorrente: AMADEO ROSSI IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 99 - Processo nº: 10865.722710/2014-81 - Recorrente: MAHLE METAL LEVE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 100 - Processo nº: 10865.722820/2014-43 - Recorrente: MAHLE METAL LEVE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 101 - Processo nº: 10865.901162/2014-54 - Recorrente: MAHLE METAL LEVE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 102 - Processo nº: 10865.901163/2014-07 - Recorrente: MAHLE METAL LEVE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 103 - Processo nº: 10865.901164/2014-43 - Recorrente: MAHLE METAL LEVE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 104 - Processo nº: 10865.901165/2014-98 - Recorrente: MAHLE METAL LEVE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 105 - Processo nº: 11128.001757/2006-02 - Recorrente: BASF SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 106 - Processo nº: 11050.720276/2012-81 - Recorrente: ASTEC NAVACON BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 107 - Processo nº: 10283.000576/2011-62 - Recorrente: ASTEC NAVACON BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 108 - Processo nº: 10283.003439/2011-80 - Recorrente: ASTEC NAVACON BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 109 - Processo nº: 11128.721298/2015-60 - Recorrente: ASTEC NAVACON BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA 110 - Processo nº: 11762.720046/2014-57 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA e FAZENDA NACIONAL DIA 14 de Maio de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 111 - Processo nº: 11762.720108/2016-92 - Recorrente: LUIZ DE PAULA SEVE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 112 - Processo nº: 10880.937092/2021-11 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA 113 - Processo nº: 10320.900125/2015-67 - Recorrente: COMPANHIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 114 - Processo nº: 10320.900126/2015-10 - Recorrente: COMPANHIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 115 - Processo nº: 10320.900127/2015-56 - Recorrente: COMPANHIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 116 - Processo nº: 10320.900128/2015-09 - Recorrente: COMPANHIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA 117 - Processo nº: 10320.902162/2011-86 - Recorrente: COMPANHIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 118 - Processo nº: 11020.912335/2011-11 - Recorrente: BORRACHAS VIPAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 119 - Processo nº: 11020.912336/2011-66 - Recorrente: BORRACHAS VIPAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 120 - Processo nº: 11020.912337/2011-19 - Recorrente: BORRACHAS VIPAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 121 - Processo nº: 11020.912338/2011-55 - Recorrente: BORRACHAS VIPAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 122 - Processo nº: 11020.912339/2011-08 - Recorrente: BORRACHAS VIPAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 123 - Processo nº: 11020.912340/2011-24 - Recorrente: BORRACHAS VIPAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA 124 - Processo nº: 10380.720221/2009-71 - Recorrente: ACQUATOOL CONSULTORIA S/S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 125 - Processo nº: 10855.903199/2011-93 - Recorrente: F.B.A. FUNDICAO BRASILEIRA DE ALUMINIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 126 - Processo nº: 10855.902117/2011-93 - Recorrente: F.B.A. FUNDICAO BRASILEIRA DE ALUMINIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 127 - Processo nº: 10855.913265/2009-19 - Recorrente: F.B.A. FUNDICAO BRASILEIRA DE ALUMINIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA 128 - Processo nº: 16682.900994/2011-35 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: BNDES PARTICIPACOES SA BNDESPAR e FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 129 - Processo nº: 16682.900995/2011-80 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: BNDES PARTICIPACOES SA BNDESPAR e FAZENDA NACIONAL 130 - Processo nº: 16682.900996/2011-24 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: BNDES PARTICIPACOES SA BNDESPAR e FAZENDA NACIONAL 131 - Processo nº: 16682.900997/2011-79 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: BNDES PARTICIPACOES SA BNDESPAR e FAZENDA NACIONAL DIA 15 de Maio de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 132 - Processo nº: 11131.721635/2013-06 - Recorrente: PORTELA DISTRIBUIDORA DE PAPEIS E SUPRIMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA 133 - Processo nº: 10073.900666/2014-73 - Recorrente: ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 134 - Processo nº: 10073.900667/2014-18 - Recorrente: ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 135 - Processo nº: 10073.900668/2014-62 - Recorrente: ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 136 - Processo nº: 10073.900669/2014-15 - Recorrente: ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 137 - Processo nº: 10380.730348/2013-84 - Embargante: M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 138 - Processo nº: 10280.721647/2010-11 - Recorrente: AGROPALMA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 139 - Processo nº: 10120.725506/2013-45 - Recorrente: CARAMURU ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 140 - Processo nº: 10120.725567/2013-11 - Recorrente: CARAMURU ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 141 - Processo nº: 13126.720062/2013-90 - Recorrente: CARAMURU ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 142 - Processo nº: 13126.720064/2013-89 - Recorrente: CARAMURU ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 143 - Processo nº: 13126.720066/2013-78 - Recorrente: CARAMURU ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL