DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025043000420 420 Nº 81, quarta-feira, 30 de abril de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS AUTORIZAÇÃO CPT-ANP Nº 235, DE 29 DE ABRIL DE 2025 O CHEFE DE NÚCLEO do CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, e com base no disposto na Resolução ANP nº 804, de 20 de dezembro de 2019, concede os registros aos produtos discriminados a seguir: . .Nº DESPACHO .RAZÃO SOCIAL DO DETENTOR .CNPJ DO DETENTOR .MARCA COMERCIAL .P R O C ES S O .R EG I S T R O . .4922420 .CASTROL BRASIL LTDA .33.194.978/0001-90 .ACTEVO 4T .48600.202183/2021-04 .16521 . .4886987 .SR III INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES EIRELI - ME .04.521.158/0001-68 .MAXI 1 PASEO .48600.201265/2025-57 .17677 . .4908625 .PROMAX PRODUTOS MÁXIMOS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO .61.531.620/0017-09 .KELUBE G-1004-2 .48600.203564/2020-11 .20541 . .4908623 .SIM DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PECAS LTDA .09.641.054/0001-00 .BRAVO RACING 10W30 MOTO SEMI–S I N T É T I CO .48600.201378/2025-52 .21365 . .4910020 .GOIASMIX LUBRIFICANTES LTDA .36.673.906/0001-14 .GOIASMIX 140 GL4 .48600.201248/2025-10 .21484 . .4917294 .GOIASMIX LUBRIFICANTES LTDA .36.673.906/0001-14 .GOIASMIX 15W40 CH-4 .48600.201382/2025-11 .21703 . .4912688 .ENERGY PETRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA .38.248.576/0001-45 .ENERGY PANTHER TDX TURBO .48600.201673/2025-17 .21949 . .4904196 .INDUSTRIA PETROQUÍMICA APOLLO LTDA .37.413.384/0001-84 .POLAR 15W40 API SL .48600.200708/2025-92 .22374 . .4902668 .TECLUB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA .00.616.970/0001-16 .ON LUB MAX PREMIUM .48600.201763/2025-08 .22737 . .4908804 .FUCHS LUBRIFICANTES DO BRASIL LTDA .43.995.646/0001-69 .TITAN FFL-10 .48600.201573/2025-82 .23312 . .4898566 .LIDERA QUÍMICA INDÚSTRIA, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO EIRELI .32.919.283/0001-66 .ONYX PLUS ATF DEXRON III .48600.201252/2025-88 .23352 . .4901615 .PINK LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS LTDA .41.608.994/0001-00 .VELOCE MINERAL CI–4 15W40 SL .48600.200076/2025-67 .23353 . .4902430 .PETRAX INDUSTRIA DE PRODUTOS PETROLIFEROS EIRELI .08.883.355/0001-88 .PETRAX DH .48600.201399/2025-78 .23354 . .4903632 .LUBRI-MOTOR'S INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA .03.324.374/0001-50 .LION ECO ENERGY .48600.201793/2025-14 .23355 . .4904859 .COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S A .33.000.092/0038-50 .MOBIL SUPER 2000 X3 10W-40 API SQ .48600.201758/2025-97 .23356 . .4906165 .TEXSA DO BRASIL LTDA .04.608.635/0001-27 .MONTANA DYNAMIC GL-5 SYNTH LS .48600.201456/2025-19 .23357 . .4908123 .LIDERA QUÍMICA INDÚSTRIA, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO EIRELI .32.919.283/0001-66 .UBBE ATF DEXRON III .48600.201253/2025-22 .23358 . .4908817 .TEXSA DO BRASIL LTDA .04.608.635/0001-27 .MONTANA DYNAMIC GL-5 SYNTH .48600.201455/2025-74 .23359 . .4909196 .DISTRIBUIDORA SEXTANTE LTDA .04.176.770/0001-40 .MOTORBIKE 4T SYNTH 10W-50 OFFROAD RACE .48600.201629/2025-07 .23360 . .4909415 .JSL PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA .28.213.513/0001-08 .DRAGON 25W60 ALTA RODAGEM .48600.201230/2025-18 .23361 . .4909449 .JSL PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA .28.213.513/0001-08 .DRAGON 5W40 .48600.201228/2025-49 .23362 . .4909559 .AIVA LUBRIFICANTES E SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA .92.678.432/0001-74 .TITUS CH4 15W40 .48600.201816/2025-82 .23363 . .4912631 .PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S A .03.613.421/0001-86 .LUBEL SINTÉTICO 0W-20 SP .48600.201748/2025-51 .23364 . .4912680 .PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S A .03.613.421/0001-86 .LUBEL SINTÉTICO 5W-30 SP .48600.201750/2025-21 .23365 . .4912868 .PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S A .03.613.421/0001-86 .LUBEL SEMISSINTÉTICO 5W-30 SP .48600.201749/2025-04 .23366 . .4913159 .PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S A .03.613.421/0001-86 .LUBEL SINTÉTICO DIESEL 5W-30 SN .48600.201751/2025-75 .23367 . .4912957 .SR III INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES EIRELI - ME .04.521.158/0001-68 .FURIA AUSTERO .48600.201355/2025-48 .23368 . .4914108 .PETROCAR PRODUTOS AUTOMOTIVOS EIRELI .21.587.263/0001-19 .MOTOR OIL 0W16 SP .48600.201376/2025-63 .23369 . .4914274 .PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S A .03.613.421/0001-86 .LUBEL SEMISSINTÉTICO 15W-40 SL .48600.201754/2025-17 .23370 . .4917225 .TECNO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI .41.879.800/0001-01 .TECNO MOTO 2T .48600.200965/2025-24 .23371 . .4917407 .MERCURY MARINE DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA .01.434.800/0001-83 .QUICKSILVER MARINE SAE 25W-40 MINERAL ENGINE OIL .48600.201664/2025-18 .23372 . .4919217 .PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S A .03.613.421/0001-86 .LUBEL MINERAL 20W-50 SL .48600.201753/2025-64 .23373 . .4921956 .ENERGY PETRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA .38.248.576/0001-45 .ENERGY PANTHER DYNATECH SUPER .48600.201219/2025-58 .23375 . .4922289 .CBDL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA .19.739.612/0002-00 .MOTORLUB SEMI SYNTHETIC MOTO 4T SP .48600.201314/2025-51 .23376 . .4923058 .GULF OIL DO BRASIL LTDA .46.249.531/0002-02 .GULFSEA BD STERNTUBE OIL 100 .48600.201405/2025-97 .23377 . .4923122 .PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL SA .03.613.421/0001-86 .LUBEL MINERAL 15W-40 CI-4 .48600.201755/2025-53 .23378 ALEX RODRIGUES BRITO DE MEDEIROS SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DESPACHO SDL-ANP Nº 535, DE 29 DE ABRIL DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no art. 26, inciso I, alínea c, da Resolução ANP nº 958 de 5 de outubro de 2023, torna público o cancelamento, POR SUCESSÃO EMPRESARIAL, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP. . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .GLPDF0427490 .ATACADAO CEILANDIA JUNINHO DO GAS LTDA .51.387.323/0001-10 .48610.240065/2023-39 . .GLPRS0393635 .COMPANY GAS COMERCIO E VAREJO DE GAS E BEBIDAS LT DA .37.803.750/0001-01 .48610.200209/2022-33 . .GLP/AM0220396 .D. DE A. ARAUJO COMERCIO - ME .17.199.186/0001-52 .48610.003490/2013-77 . .0 0 1 / G L P / BA 0 0 0 8 4 0 3 .DISTRIBUIDORA DE GÁS E TRANSPORTE SÃO JOSÉ LTDA- EPP .07.252.279/0001-40 .48610.003941/2006-47 . .GLP/SP0236610 .ELAINE FARIA DA SILVA CARVALHO - ME .10.815.283/0001-83 .48610.011126/2016-23 . .GLP/SP0246273 .EXPRESS COMERCIO DE GAS LTDA .31.950.318/0001-67 .48610.005484/2020-83 . .GLPTO0342601 .FRANCISCO EDER SANTOS CARVALHO EIRELI .34.191.078/0001-52 .48610.005689/2019-25 . .GLPPA0435227 .J E S CORREA COMERCIO DE GAS LTDA .15.126.551/0008-40 .48610.213059/2024-90 . .GLP/AL0210001 .JOSEFA MONICA DOS SANTOS SILVA COMERCIO EIRELI .13.662.183/0001-52 .48610.011012/2011-79 . .GLPMT0348119 .JUCIELY MOREIRA ROCHA .30.636.938/0001-63 .48610.007631/2019-16 . .GLPSE0429874 .L PESSOA GAS LTDA .44.230.383/0001-60 .48610.239856/2023-16 . .GLPMS0388996 .LARISSA COMERCIO DE GAS LTDA .37.964.435/0002-47 .48610.220925/2021-56 . .GLP/MT0245092 .LIGAS COMERCIO DE GAS LTDA .28.488.101/0001-72 .48610.001617/2018-28 . .001/GLP/SP0009502 .OSNY DE CAMPOS .45.477.718/0001-01 .48610.010923/2006-11 . .GLP/SP0226922 .REINALDO MOMI SUPERMERCADO .14.437.393/0001-00 .48610.008917/2014-12 . .GLP/PA0231925 .ROBERTO R DA SILVEIRA .13.268.204/0001-50 .48610.011846/2015-16 . .GLP/MT0203799 .UENDER ZANOL .02.781.112/0001-52 .48610.017097/2010-18 . .GLPRN0425763 .WB SUPER GAS OESTE LTDA .38.089.545/0001-99 .48610.237012/2023-31 BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 536, DE 29 DE ABRIL DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no art. 34, inciso I, alínea c, da Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna público o cancelamento, POR SUCESSÃO EMPRESARIAL, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos. . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .P R / BA 0 0 2 5 6 7 8 .O. J. C. MAGALHAES LTDA .01.360.167/0001-26 .48610.007282/2002-94 . .PR/SP0124202 .AEROINTER AUTO POSTO EIRELI .16.823.150/0001-35 .48610.012154/2012-34 . .PR/PB0068001 .ALMEIDA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .03.315.182/0002-69 .48610.004080/2009-67 . .PR/PR0091462 .AUTO POSTO ANGRA BATEL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .12.759.476/0001-90 .48610.001342/2011-56 . .PR/GO0228945 .AUTO POSTO BOIADEIRO EIRELI .09.411.864/0001-70 .48610.005660/2008-91 . .PR/SP0202003 .AUTO POSTO DUQUE TOCANTINS LTDA .33.513.258/0001-40 .48610.005166/2020-12 . .PR/GO0021475 .AUTO POSTO KURUJAO EIRELI .03.307.030/0001-33 .48610.015935/2001-28 . .PR/SC0179032 .AUTO POSTO MAP LTDA .26.149.459/0001-45 .48610.013652/2016-28 . .PR/GO0093942 .AUTO POSTO MARRECO LTDA .13.305.341/0001-17 .48610.004692/2011-74 . .PR/GO0191792 .AUTO POSTO MAYSA LTDA .31.514.224/0001-45 .48610.002162/2019-49 . .PR/PR0198902 .AUTO POSTO OKABAYASHI LTDA. .05.632.608/0001-52 .48600.001754/2006-48 . .PR/SP0067361 .AUTO POSTO RIGHETTI LTDA .10.618.905/0001-83 .48610.002775/2009-12 . .PR/GO0012177 .AUTO POSTO SETE ESTRELAS EIRELI .00.076.232/0001-23 .48610.011591/2001-88 . .PR/GO0011626 .AUTO POSTO TRINDADE EIRELI .37.027.224/0001-05 .48610.009189/2001-33 . .PR/RO0189178 .C&A COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .30.058.712/0001-22 .48610.010369/2018-14 . .PR/MG0017559 .CERRADO COMBUSTIVEIS LTDA .02.927.654/0001-90 .48610.015436/2001-31 . .PR/RS0063920 .COMBUSTIVEIS CVN FILHOS LTDA .10.414.242/0001-85 .48610.015253/2008-91 . .PR/SP0058289 .COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO .47.508.411/1381-82 .48610.014548/2007-60 . .PR/SP0189714 .COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO .47.508.411/1752-07 .48610.012407/2018-65 . .PR/RJ0247014 .FERCELLO COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA .34.688.874/0002-86 .48610.214923/2024-71 . .PR/PA0224218 .J C COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E ALIMENTOS LTDA .09.237.597/0001-67 .48610.002137/2008-11 . .P R / BA 0 1 7 3 6 4 8 .LIMA ALVES COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LT DA .23.547.021/0001-27 .48610.013421/2015-33 . .PR/PA0125502 .OLIVEIRA COMERCIO DE COMBUSTIVEL EIRELI .11.801.678/0001-90 .48610.012908/2012-56 . .PR/SC0174086 .PERES MULLER LTDA. .04.519.713/0002-06 .48610.001047/2016-12 . .PR/RS0075243 .PERY COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .10.992.494/0001-91 .48610.010944/2009-80 . .PR/SP0004032 .PLUS CENTER AUTO POSTO LTDA .02.019.936/0001-90 .48610.005207/2000-27 . .PR/PA0011649 .POSTO AJURUTEUA LTDA .07.919.616/0003-71 .48610.009277/2001-35 . .PR/RN0019526 .POSTO SAO JOAO LTDA .08.534.604/0001-20 .48610.000027/2002-11 . .PR/MG0234356 .REDE POSTO ED + LTDA .40.416.735/0001-15 .48610.229833/2022-12 . .PR/GO0199089 .RODA BEM COMBUSTIVEIS FAINA LTDA .36.177.825/0001-23 .48610.001923/2020-89 . .P R / BA 0 1 7 6 8 2 8 .S J DERIVADOS DE PETROLEO LTDA .23.074.836/0001-36 .48610.008598/2016-07 . .PR/TO0228950 .SALES E MOURAO LTDA .35.904.659/0001-57 .48610.209239/2022-13 . .PR/RO0197890 .S.R. COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .32.583.116/0001-97 .48610.000965/2020-01 . .P R / BA 0 2 4 5 0 0 7 .VITORIA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E SERVICOS DE LAVAGEM LTDA .35.800.450/0002-24 .48610.239375/2023-19 BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 537, DE 29 DE ABRIL DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .PR/PI0249636 .AUTO POSTO DEMETRIO COMBUSTIVEIS LTDA .48.812.521/0001-70 .48610.208633/2025-79 . .PR/GO0249639 .AUTO POSTO FORQUILHA II LTDA .54.438.110/0001-69 .48610.210306/2025-87 . .PR/PR0249645 .AUTO POSTO ORIGINAL LTDA .58.053.434/0001-30 .48610.232927/2024-31 . .PR/MT0249638 .COMERCIO DE COMBUSTIVEL REDE BRASIL LTDA .43.549.814/0001-92 .48610.209453/2025-12 . .PR/PA0249633 .DM & VA COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA .48.126.586/0001-61 .48610.210008/2025-97 . .P R / BA 0 2 4 9 6 3 1 .G N CARVALHO .01.386.576/0001-00 .48610.210370/2025-68 . .PR/SP0249644 .GDO PARTICIPACOES S/A .27.751.075/0026-19 .48610.209885/2025-15 . .P R / BA 0 2 4 9 6 4 2 .J C DERIVADOS DE PETROLEO LTDA .34.453.820/0001-50 .48610.210195/2025-17 . .PR/PA0249634 .J W CARVALHO DE OLIVEIRA LTDA .52.609.207/0001-61 .48610.202200/2025-18 . .PR/RJ0249646 .JPM COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA .55.292.284/0001-29 .48610.209200/2025-31 . .PR/SC0249637 .MHS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .38.597.635/0005-14 .48610.210460/2025-59 . .PR/PI0249640 .NEILLANNE BRANDAO DOS SANTOS DIAS LTDA .48.620.224/0001-22 .48610.209473/2025-85 . .PR/SP0249635 .POSTO DE COMBUSTIVEIS MLN BAURU LTDA .57.717.655/0001-00 .48610.210064/2025-21 . .PR/AP0249641 .POSTO NAUTICO ARAGUARI LTDA .42.497.981/0001-74 .48610.210178/2025-71 . .PR/AL0249643 .POSTO SONHO LTDA .27.855.877/0001-10 .48610.210307/2025-21 BRUNO VALLE DE MOURA