DOU 05/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050500041 41 Nº 82, segunda-feira, 5 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE RESCISÃO Processo nº 21453.000363/2021-20. Contrato nº 04/2022. Dispensa de licitação. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, Cnpj nº 26.461.699/0088-31. Contratada: Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências - Fundatec, Cnpj nº 87.878.476/0001-08. Objeto: Rescisão amigável do contrato de prestação de serviços de agente de integração de estágio. Fundamento Legal: Artigo 570, inciso II do Regulamento de Licitação e Contratos da Conab - RLC e item 17.2.b do contrato. Data da rescisão: 09/04/2025. Data da assinatura: 04/04/2025. Contratante: Glauto Lisboa Melo Junior - Superintendente Regional e Gabriel de Abreu Burgos Gonçalves - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Carlos Henrique da Cunha Castro - Presidente. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE TOCANTINS AVISO DE PRORROGAÇÃO A COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, Empresa Pública Federal com personalidade jurídica de direito privado, registro na ANS 33.418-9, por meio de sua Superintendência Regional do Tocantins- Sureg/TO, inscrita no CNPJ/MF 26.461.699/0197-95, localizada à Quadra 601 Sul, conjunto 01, lote 2, Plano Diretor Sul, Palmas/TO, CEP: 77.016.330, torna público a prorrogação, por mais um ano, a partir de 10 de maio de 2025, do Edital de Chamamento Público nº 01/2024, para Credenciamento de prestadores de serviços médicos e odontológicos, aos beneficiários do Serviço de Assistência à Saúde - SAS. Ficam mantidas as mesmas condições estabelecidas no Edital de Chamamento Público nº 01/2024. O credenciamento somente se efetivará após parecer favorável da área responsável da Conab e da assinatura do Contrato de Credenciamento. MARCO TULIO DO NASCIMENTO Superintendente Regional Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome SECRETARIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE COOPERAÇÃO TÉCNICA EDITAL Nº 47/2025 () PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL - IICA BRA/24/002 CONTRATA NA MODALIDADE PRODUTO Edital Publicado em: 07/03/2025 | Edição: 45 | Seção: 3 | Página: 22 OBJETIVO/VAGA: Consultor individual para "Elaboração de guias e cadernos técnicos para subsidiar as agendas relacionadas à sistemas alimentares, clima e juventude". 01 (uma) VAGA. REQUISITOS MÍNIMOS: Graduação em Nutrição; Mestrado em Nutrição ou Ciências da Saúde ou Saúde Coletiva ou Políticas Públicas ou Gestão de Políticas Públicas ou Segurança Alimentar e Nutricional; e Experiência mínima de 2 anos em participação e condução de pesquisas ou atividades profissionais relacionadas às mudanças climáticas, ou sistemas alimentares ou à segurança alimentar e nutricional ou à Sindemia Global de Obesidade, desnutrição e mudanças climáticas. REQUISITOS DESEJÁVEIS: Pós-graduação com tema de pesquisa sobre a relação entre ou as mudanças climáticas e os sistemas alimentares, ou sobre a Sindemia Global de Obesidade; Experiência profissional em participação e/ou condução de no mínimo 1 (uma) pesquisa sobre a relação entre mudanças climáticas e sistemas alimentares ou à Sindemia Global de Obesidade; Experiência profissional em atividades sobre a relação entre mudanças climáticas e sistemas alimentares ou à Sindemia Global de Obesidade; e Experiência na elaboração de pelo menos 1 (uma) documento sobre a relação entre mudanças climáticas e sistemas alimentares ou à Sindemia Global de Obesidade. O termo de referência completo está disponível no sítio: https://iica.int/pt/node/75. Entre os dias 04/05/2025 e 11/05/2025, os interessados deverão anexar os currículos, obrigatoriamente, no momento do cadastro, no site do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA (https://iica.int/pt/node/75) em "Oportunidades", "Pessoa Física"., conforme orientações do Termo de Referência. . Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional, ressalvados os casos de professores universitários que, na forma da LDO, se encontrem submetidos a regime de trabalho que comporte o exercício de outra atividade e haja declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do órgão de origem da inexistência de incompatibilidade de horários e de comprometimento das atividades atribuídas. É vedada, ainda, a contratação de consultores que estejam ativos em Projetos de Cooperação Técnica Internacional por produto, observados os interstícios exigidos pela Portaria MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017. SILVÂNIA FREIRE DE QUEIROZ Diretora Nacional de Projetos () Republicação por não ter atingido o número mínimo de currículos válidos. SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 550005 Nº Processo: 71000075437202421. Objeto: O objeto da presente licitação é a Contratação de serviços, por meio de pregão eletrônico, de empresa especializada na prestação de serviço de almoxarifes, carregadores e montadores para atendimento das necessidades do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e Ministério do Esporte, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 05/05/2025 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Dnit - Sede, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/550005-5- 90001-2025. Entrega das Propostas: a partir de 05/05/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/05/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . LIVIA MARIA DUARTE ZANETTI Agente de Contratação (SIASGnet - 30/04/2025) 550005-00001-2025NE000001 SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL EXTRATOS DE TERMOS DE ADESÃO Termo de Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos REFERÊNCIA: Processo nº 71000.079846/2013-43 no qual o MUNICÍPIO DE TUMIRITINGA /MG manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos. INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02309/2025. OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa. VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo de Adesão no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 30/04/2025. SIGNATÁRIO: NILSON GUIMARÃES, Prefeito Municipal de Tumiritinga/MG, CPF nº 938 *** *** - 68. Termo de Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos REFERÊNCIA: Processo nº 71000.045292/2025-14 no qual o MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM /SC manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos. INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02325/2025. OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa. VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo de Adesão no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 30/04/2025. SIGNATÁRIO: JOSÉ TEODORO DE SENA AMARAL, Prefeito Municipal de São Joaquim /SC, CPF nº 037 *** *** - 40. Termo de Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos REFERÊNCIA: Processo nº 71000.016254/2024-73 no qual o MUNICÍPIO DE ITAINÓPOLIS /PI manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos. INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02298/2025. OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa. VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo de Adesão no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 30/04/2025. SIGNATÁRIO: MIGUEL RODRIGUES DE MOURA, Prefeito Municipal de Itainópolis/PI, CPF nº 397 *** *** - 87. EXTRATOS DE TERMOS DE ADESÃO Termo de Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos REFERÊNCIA: Processo nº 71000.027203/2018-29 no qual o MUNICÍPIO DE JABOTI C A BA L /SP manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos. INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02323/2025 . OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa. VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo de Adesão no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 30/04/2025 . SIGNATÁRIO: EMERSON RODRIGO CAMARGO, Prefeito Municipal de Jaboticabal /SP, CPF nº 218 *** * *** - 90. Termo de Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos REFERÊNCIA: Processo nº 71000.079666/2013-61 no qual o MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE PAJEU/MG manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos. INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02324/2025. OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa. VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo de Adesão no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 30/04/2025 . SIGNATÁRIO: GERALDO DUARTE DE SOUSA, Prefeito Municipal de Cachoeira de Pajeú /MG, CPF nº 518 *** *** - 78. Termo de Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos REFERÊNCIA: Processo nº 71000.041630/2025-49 no qual o MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL/SP manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos. INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02314/2025. OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa. VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo de Adesão no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 30/04/2025 . SIGNATÁRIO: ODIRLEI JOSÉ FÉLIX, Prefeito Municipal de São Manuel /SP, CPF nº 185 *** *** - 05. Termo de Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos REFERÊNCIA: Processo nº 71000.044163/2025-17 no qual o MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE DE MINAS/MG manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos. INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02320/2025. OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa. VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo de Adesão no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 30/04/2025 . SIGNATÁRIO: NORMANDES DA COSTA JARDIM, Prefeito Municipal de Novo Oriente de Minas/MG, CPF nº 726 *** *** - 04. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 952399. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550008. Convenente: INSTITUTO ECOVIDA, CNPJ nº 07296568000140. Solicitamos prorrogação por 2 meses a concluir em 02/07/2025. Valor Total: R$ 563.104,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 03/05/2025 a 02/07/2025. Data de Assinatura: 26/12/2023. Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, CPF nº .363.848-*, Convenente: ALDENORA GOMES GONZALEZ, CPF nº .059.042-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 963781. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550008. Convenente: NUTRIR-ASSOCIACAO DE COMBATE A DESNUTRICAO, CNPJ nº 06018231000109. Solicitação de Termo Aditivo para prorrogação de prazo da vigência atual referente ao Termo de Fomento nº 963781/2024. Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 03/07/2024 a 03/08/2025. Data de Assinatura: 03/07/2024. Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, CPF nº .363.848-, Convenente: TELMA MARIA DE MENEZES TOLEDO FLORENCIO, CPF nº *.314.104-. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto de Metrologia do Estado do Piauí - IMEPI, órgão delegado do INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas obrigações legais, por meio do presente Edital, notifica os interessados abaixo relacionados, tendo em vista o não retorno da(s) notificação(ões) de autuação encaminhada(s) pela via postal e o fato de que os interessados se encontram em local incerto e desconhecido, para tomarem conhecimento da lavratura do(s) autos de infração abaixo relacionado(s) e para, querendo, oferecerem DEFESA perante este órgão no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente Edital, nos termos do inciso LV, do art. 5º da Constituição Federal/88 e do art. 13 da Resolução CONMETRO Nº 08/2006. Destaca-se que a apuração de infrações administrativa e a imposição de penalidades por parte do INMETRO têm amparo legal nos artigos 3º, 5º, 7º, 8º, e 9º da Lei n.º 9.933/1999 e que os processos administrativos terão continuidade independentemente de manifestação dos interessados. Registre-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos processos e maiores informações nesta Procuradoria Jurídica do IMEPI, localizada na Av. Barão de Gurguéia, n.º 3336, Bairro Tabuleta, CEP: 64.018-450. Teresina - PI, por e-mail [email protected] e telefone (86) 98832-1078, no horário de 07:30 às 13:30 horas, de segunda a sexta-feira. Publique-se consoante relação abaixo. FRANCIMAR ALVES DE MACEDO JÚNIOR Diretor Geral