DOU 05/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050500043 43 Nº 82, segunda-feira, 5 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DIRETORIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS COORDENAÇÃO DE APOIO AO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA EDITAL RESULTADOS FINAIS DO PROCESSO ELEITORAL PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DURANTE O MANDATO DE 2025-2028 ORGANIZAÇÕES NACIONAIS HABILITADAS . .CATEGORIA I Organizações Nacionais que atuam na área de transtorno do espectro autista . .Sigla .Nome . .ABRA .Associação Brasileira de Autismo . .ANIA/BR .Associação Nacional para Inclusão das Pessoas Autistas Organizações Nacionais que atuam na área de deficiência auditiva ou surdez . .Sigla .Nome . .FENEIS .Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos Organizações Nacionais que atuam na área de deficiência física . .Sigla .Nome . .FC D / B R .Federação das Fraternidades Cristãs de Pessoas Com Deficiência do Brasil . .MOBR .Movimento Ostomizados do Brasil . .ONEDEF .Organização Nacional de Entidades de Pessoas com Deficiência Física Organizações Nacionais que atuam na área da deficiência mental ou intelectual . .Sigla .Nome . .F E N A P A ES .Federação Nacional das Apaes . . F E N A P ES T A LOZ Z I .Federação Nacional das Associações Pestalozzi . .IJC .Instituto Jô Clemente Organizações Nacionais que atuam na área de deficiência decorrente de causas patológicas ou doenças raras . .Sigla .Nome . .ACBG BRASIL .Associação Brasileira de Câncer de Cabeça e Pescoço . .ADB .Aliança Distrofia Brasil . .A FAG .Associação dos Familiares, Amigos e Pessoas com Doenças Graves, Raras e Deficiências . .FEBRARARAS .Federação Brasileira das Associações de Doenças Raras . .MORHAM .Movimento de Reintegração de Pessoas Atingidas pela Hanseníase . .RETINA BRASIL .Retina Brasil Organizações Nacionais que atuam na área de deficiência visual . .Sigla .Nome . .C B DV .Confederação Brasileira de Desportos de Deficientes Visuais . .ONCB .Organização Nacional de Cegos do Brasil . .SBB .Sociedade Bíblica do Brasil Organizações Nacionais que atuam na área de deficiências múltiplas . .Sigla .Nome . .APABB .Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência, de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade Organizações Nacionais que atuam na área de síndromes . .Sigla .Nome . .ABSW .Associação Brasileira de Síndrome de Willams . .F BA S D .Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down . .CATEGORIA II Organizações da Sociedade Civil de âmbito Nacional de Empregadores . .Sigla .Nome . .CNC .Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo . .CNT .Confederação Nacional do Transporte . .CATEGORIA III Organizações da Sociedade Civil de Ambito Nacional de Trabalhadores . .Sigla .Nome . .CO N T R A F .Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Fi- nanceiro . .CNTE .Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educa- ção . .CUT .Central Única dos Trabalhadores . .CNM .Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT . .U GT .União Geral de Trabalhadores . .CATEGORIA IV Organizações da Sociedade Civil de Âmbito Nacional da Comunidade Científica . .Sigla .Nome . .A B R A S CO .Associação Brasileira de Saúde Coletiva . .REDE UNIDA .Associação da Rede Unida Organizações da Sociedade Civil Inabilitadas ou Indeferidas: Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social - CNTSS: INABILITADA pela ausência do item 3.2, inciso II, alínea "g". Central de Classe Trabalhadora - INTERSINDICAL: INABILITADA pela ausência do item 3.2, iniciso II, alíneas "a" e "d". Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - COFFITO: INDEFERIDO com base no art.2º, inciso I, alínea "a", da Lei 13.019/2014. APAE - CONCHAL/SP- INDEFERIDA, por não se enquadrar no conceito de organização de sociedade civil de âmbito nacional, conforme item 1.1. Conselhos Estaduais e Distrital HABILITADOS como Candidato e Eleitor . .Conselho estadual de Goiás .HABILITADO .CANDIDATO E ELEITOR . .Conselho estadual de São Paulo .HABILITADO .CANDIDATO E ELEITOR . .Conselho estadual do Rio de Janeiro .HABILITADO .CANDIDATO E ELEITOR . .Conselho estadual de Santa Catarina .HABILITADO .CANDIDATO E ELEITOR . .Conselho Estadual da Bahia .HABILITADO .CANDIDATO E ELEITOR . .Conselho Estadual de Mato Grosso .HABILITADO .CANDIDATO E ELEITOR . .Conselho Estadual do Amapá .HABILITADO .CANDIDATO E ELEITOR . .Conselho Estadual de Minas Gerais .HABILITADO .CANDIDATO E ELEITOR . .Conselho Estadual de Pernambuco .HABILITADO .CANDIDATO E ELEITOR . .Conselho do Distrito Fe d e r a l .HABILITADO .CANDIDATO E ELEITOR . .Conselho Estadual do Maranhão .HABILITADO .ELEITOR . .Conselho Estadual da Paraíba .HABILITADO .ELEITOR . .Conselho estadual do Paraná .HABILITADO .ELEITOR . .Conselho Estadual de Roraima .HABILITADO .ELEITOR Conselhos Estaduais INABILITADOS: Conselho Estadual do Pará: INABILITADO pela ausência da documentação constante no item 1.4, alínea "b" sem assinaturas; Conselho Estadual de Sergipe: INABILITADO pela ausência do item 1.4, alínea "f". Conselhos Municipais habilitados como Candidato e/ou Eleitor . .Conselho Municipal de Cristalina/GO .HABILITADO .CANDIDATO E ELEITOR . .Conselho Municipal de Silvânia/GO .HABILITADO .CANDIDATO E ELEITOR . .Conselho Municipal de Lages/SC .HABILITADO .CANDIDATO E ELEITOR . .Conselho Municipal de Juiz de Fora/MG .HABILITADO .CANDIDATO E ELEITOR . .Conselho Municipal de Concórdia/SC .HABILITADO .CANDIDATO E ELEITOR . .Conselho Municipal de Santarém/PA .HABILITADO .CANDIDATO E ELEITOR . .Conselho de Ipirá/BA .HABILITADO .CANDIDATO E ELEITOR . .Conselho Municipal de Campo Formoso/BA .HABILITADO .CANDIDATO E ELEITOR . .Conselho Municipal de São Luiz/MA .HABILITADO .CANDIDATO E ELEITOR . .Conselho Municipal de Resende/RJ .HABILITADO .CANDIDATO E ELEITOR . .Conselho Municipal de São José dos Pinhais/PR .HABILITADO .CANDIDATO E ELEITOR . .Conselho Municipal de São Bento do Sul/SC .HABILITADO .CANDIDATO E ELEITOR . .Conselho Municipal de Campina Grande/PB .HABILITADO .CANDIDATO E ELEITOR . .Conselho Municipal de Jaraguá do Sul/SC .HABILITADO .CANDIDATO E ELEITOR . .Conselho Municipal de Maringá/PR .HABILITADO .CANDIDATO E ELEITOR . .Conselho Municipal de Blumenau/SC .HABILITADO .CANDIDATO E ELEITOR . .Conselho Municipal de Salvador/BA .HABILITADO .CANDIDATO E ELEITOR . .Conselho Municipal de Palmas/TO .HABILITADO .CANDIDATO E ELEITOR . .Conselho Municipal de Juazeiro/BA .HABILITADO .CANDIDATO E ELEITOR . .Conselho Municipal de Aldeias Altas/MA .HABILITADO .CANDIDATO E ELEITOR . .Conselho Municipal de Guaramirim/SC .HABILITADO .CANDIDATO E ELEITOR . .Conselho Municipal de Uberlândia/MG .HABILITADO .CANDIDATO E ELEITOR . .Conselho Municipal de Içara/SC .HABILITADO .CANDIDATO E ELEITOR . .Conselho Municipal de Raposa/MA .HABILITADO .CANDIDATO E ELEITOR . .Conselho Municipal de Mogi das Cruzes/SP .HABILITADO .CANDIDATO E ELEITOR . .Conselho Municipal de Itajaí/SC .HABILITADO .CANDIDATO E ELEITOR . .Conselho Municipal de Assis/SP .HABILITADO .CANDIDATO E ELEITOR . .Conselho Municipal de Caxias/MA .HABILITADO .ELEITOR . .Conselho Municipal de Paço do Lumiar/MA .HABILITADO .ELEITOR . .Conselho Municipal de Rio do Sul/SC .HABILITADO .ELEITOR . .Conselho Municipal de Canavieiras/BA .HABILITADO .ELEITOR . .Conselho Municipal de Nova Friburgo/RJ .HABILITADO .ELEITOR . .Conselho Municipal de Vitória da Conquista/Ba .HABILITADO .ELEITOR Resultado do Processo Eleitoral do Conade - Conselhos Municipais INABILITADOS: Conselho Municipal de Feira de Santana/BA: INABILITADO pela ausência do item 1.4, alíneas "b","c" e "d". Conselho Municipal de Capão Bonito/SP: INABILITADO pela ausência dos itens 1.4 alíneas "b","c" e "f". Conselho Municipal de Montes Claros/ MG: INABILITADO pela ausência de documentação constante no item 1.4, alíneas "a", "b" e "C". ANNA PAULA FEMINELLA Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência