DOU 05/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050500084 84 Nº 82, segunda-feira, 5 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Considerando a não apresentação de defesa prévia, esta Pró-Reitoria entende que o fornecedor falhou com as obrigações elencadas no instrumento convocatório e nas legislações correlatas, conforme art. 155, IV, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Dessa forma, acolhe-se o Relatório de Análise de Sanção (Doc. SEI nº 1133792) emitido pela Comissão de Instauração e Processamento de Processos Sancionatórios (CIPPS), cujos fundamentos passam a integrar esta decisão por força do art. 50, §1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Com observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade e nos termos da Portaria Reitoria/UNILAB n° 729, de 21 de novembro de 2024, a dosimetria da pena aplicada levou em conta: - a natureza e a gravidade da infração cometida; - as peculiaridades do caso concreto; - as circunstâncias agravantes ou atenuantes. Ante o exposto, fica o fornecedor notificado para, se lhe aprouver, apresentar RECURSO, em nome próprio ou por meio de representante designado, dirigido à autoridade máxima desta Pró-Reitoria, conforme previsto no art. 166 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data do recebimento desta notificação, por meio do endereço eletrônico [email protected]. O processo seguirá o fluxo estabelecido independentemente da efetiva manifestação do fornecedor. Por oportuno, informa-se que os autos do Processo SEI n° 23282.001831/2025-41 encontram-se à disposição, para vista do interessado, mediante solicitação pelo e-mail supracitado, o que não modifica ou altera o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias úteis para interposição de recurso. LUCAS DANIEL DE MONT'ALVERNE MONTEIRO Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura EXTRATO DE APOSTILAMENTO Processo nº: 23282.013009/2022-81. Espécie: 1º Termo de Apostilamento ao Termo de Colaboração nº 03/2022. Partes: A Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira - UNILAB e o Instituto de Desenvolvimento Socioambiental - IDS. Objeto: Prorrogação da vigência do Termo de Colaboração nº 03/2022, que tem por objeto a execução do projeto "Fortalecimento do Saneamento dos Domicílios Rurais nos Estados da Paraíba e Bahia", no âmbito da FUNASA/Ministério da Saúde. Fundamentação legal: art. 55, parágrafo único, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Data da assinatura: 29/04/2025. Vigência: até 30/10/2025. Signatário: Pela UNILAB: Roque do Nascimento Albuquerque - Reitor. SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL Nº 22, DE 30 DE ABRIL DE 2025 HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DA SELEÇÃO PÚBLICA PARA PROFESSOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO DE LINGUAGENS E LITERATURAS A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, nomeada pela Portaria Reitoria/Unilab nº 196, de 26 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 124, de 01/07/2024, considerando as competências delegadas pela Portaria da Reitoria nº 885, de 03/08/2018, publicada no DOU nº 183 de 07/08/2018, alterada pela Portaria da Reitoria nº 906, de 09/08/2018, publicada no DOU nº 156 de 14/08/2018, no uso das atribuições a ela conferidas, em conformidade com o Edital nº 10/2025, de 18.03.2025, publicado no DOU de 21.03.2025, Seção 3, Página 75, resolve homologar o resultado final da Seleção Pública para PROFESSOR SUBSTITUTO do INSTITUTO DE LINGUAGENS E LITERATURAS - ILL, conforme discriminado abaixo: Setor de Estudo: Língua Portuguesa . .C L A S S I F I C AÇ ÃO .I N S C R I Ç ÃO .NOME . .1º .01 .José Wesley Vieira Matos . .2º .05 .Brenda Kessia Arruda de Souza . .3º .03 .José Armando Araújo Pires Neto REBECA CAVALCANTE PINHEIRO LIMA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 23064.012866/2024-08 Partes: Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) e Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE). Objeto: prorrogação da parceria pelo período de 01 (um) ano. Signatários: Everton Ricardi Lozano da Silva (UTFPR) e Alexandre Almeida Webber (UNIOESTE). EDITAL Nº 29, DE 28 DE ABRIL DE 2025 O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR) torna público, para conhecimento dos interessados, que prorroga por mais 01 (um) ano o prazo de validade do Edital nº 27/2024, publicado no DOU de 06 de maio de 2024, Seção 3, página 48, para contratação de Professor Substituto da Carreira do Magistério Federal, para atender ao Campus Francisco Beltrão da UTFPR, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal. (Processo nº 23064.005312/2024-46). EVERTON RICARDI LOZANO DA SILVA CÂMPUS CAMPO MOURÃO EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº 2/2025 Partes: Universidade Tecnológica Federal do Paraná - Campus Campo Mourão (UTFPR-CM), Instituto Maringaense de Autismo (IMA) e Município de Santa Helena. Objeto: cooperações e intercâmbios científicos e tecnológicos, abrangendo atividades de criatividade, inovação, sustentabilidade, qualidade de vida, pesquisa aplicada, desenvolvimento, formação e treinamento de recursos humanos, absorção e transferência de tecnologias, prestação de serviços tecnológicos e a utilização de instalações e equipamentos e, em especial, para aproximação dos parceiros visando a implantação de fase piloto de projeto intitulado "TEAEdu: pesquisa e desenvolvimento de Plano de Ensino Individual (PEI) para pessoas com autismo", projeto aprovado e em desenvolvimento pela UTFPR-CM com outros parceiros em edital de fomento da AGEUNI. Sem repasses financeiros diretos. Vigência: 12 (doze) meses. Signatários: Roberto Ribeiro Neli (UTFPR-CM); Gilberto Braz Palma (IMA) e Ana Paula da Silva (Município). EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 31/2023 Partes: Universidade Tecnológica Federal do Paraná - Campus Campo Mourão (UTFPR- CM) e Município de Campo Mourão-PR; interveniente: Fundação de Apoio à Educação, Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico da UTFPR (FUNTEF). Objeto: prorrogação da parceria até 30/06/2025 e alteração do representante legal do Município. Sem novos repasses. Signatários: Roberto Ribeiro Neli (UTFPR-CM), João Douglas Fabrício (Município), Jorge Luiz de Sá Riechi (FUNTEF). EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA Pesquisa, desenvolvimento e inovação - PD&I nº 06/2025 - Processo SEI UTFPR nº 23064.006147/2025-21 Partes: Universidade Tecnológica Federal do Paraná - Câmpus Campo Mourão (UTFPR-CM) e Município de Rio Branco do Ivaí - Paraná; interveniente: Fundação de Apoio à Educação, Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico da UTFPR (FUNTEF-PR). Objeto: desenvolver o projeto intitulado LEVANTAMENTO ECOLÓGICO DA FLORA DA ESTAÇÃO ECOLÓGICA MUNICIPAL CACHOEIRA EM RIO BRANCO DO IVAÍ-PR. Repasses: a UTFPR- CM/FUNTEF-PR fará jus ao recebimento de R$254.117,65 (duzentos e cinquenta e quatro mil, cento e dezessete reais e sessenta e cinco centavos trinta e sete reais e noventa e três centavos). Vigência: 36 (trinta e seis) meses. Signatários: Roberto Ribeiro Neli (UTFPR-CM); Pedro Taborda Desplanches (Município); Jorge Luiz de Sá Riechi (FUNTEF-PR). CÂMPUS PONTA GROSSA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 153178 Número do Contrato: 14/2022. Nº Processo: 23064.031939/2022-91. Dispensa. Nº 31/2022. Contratante: UTFPR - CAMPUS PONTA GROSSA. Contratado: 02.032.297/0001-00 - FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGIC. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração da cláusula terceira (dos recursos financeiros) e da cláusula sétima (da vigência e do prazo) do contrato.. Vigência: 01/05/2025 a 01/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 253.507,85. Data de Assinatura: 30/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/04/2025). EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 155007 Número do Contrato: 1/2024. Nº Processo: 23477.013517/2023-62. Pregão. Nº 33/2023. Contratante: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALA R ES . Contratado: 06.164.906/0001-28 - MEP ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 7 (sete) meses, com início na data de 01/05/2025 e encerramento em 01/12/2025, com fundamento no art. 150 do rlce 2.0.. Vigência: 01/05/2025 a 01/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.498.971,73. Data de Assinatura: 30/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/04/2025). EBSERH - FILIAL COMPLEXO HOSPITALAR DA UFRJ (HUCFF, IPPMG, ME) EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2025 - UASG 157243 COMPLEXO HOSPITALAR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - Número do Contrato: 7/2023. Nº Processo: 23079.200527/2022-48 Pregão. Nº 126/2022. Contratante: COMPLEXO HOSPITALAR DA UNIVERSIDADE FEDERAL. Contratado: 01.622.958/0001-87 - ENGELOC MANUTENCAO & LOCACAO HOSPITALAR LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 07/2023 por mais 12 (doze) meses, com início na data de 01/05/2025 e encerramento em 01/05/2026, com fundamento no art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666/1993, que tem como objeto a contratação de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de máquinas de hemodiálise, sistema centrais de tratamento de água e osmoses reversas para hemodiálise, incluindo fornecimento de peças e todos os materiais necessários a execução dos serviços, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.. Vigência: 01/05/2025 a 01/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 619.190,00. Data de Assinatura: 29/04/2025. EBSERH - FILIAL HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2025 - UASG 156956 Nº Processo: 23872.002407/2024-93 Concorrência Nº 90078/2024. Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO DA UNIV. FED. DO AMAPA. Contratado: 07.342.268/0001-50 - STYLUS CONSTRUCAO CIVIL E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviço de empresa especializada no ramo de construção da central de resíduos, bancadas, solução de cobertura tipo beiral para os blocos D, J e K do HU- UNIFAP. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 05/05/2025 a 05/05/2026. Valor Total: R$ 870.000,00. Data de Assinatura: 30/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/04/2025). SUPERINTENDÊNCIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90023/2025 - UASG 156956 Nº Processo 23872.008456/2024-30, Aquisição de Material Respiratório - lote 01, visando atender as necessidades do Hospital Universitário da Universidade Federal do Amapá (HU-Unifap). Licitação por itens. Endereço: Rodovia Juscelino Kubitschek, s/n Bairro Universitário - Macapá-AP, CEP 68.903-419. Entrega das Propostas: a partir de 29/04/2025 às 08h no site www.gov.br/compras. Abertura do Certame: 14/05/2025 às 09h no site www.gov.br/compras. Mais informações: (96) 3213-6105. MARCOS ROBERTO LIMA DE CARVALHO SANTOS Superintendente AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90026/2025 - UASG 156956 Nº Processo 23872.002099/2025-87, Aquisição de Produtos para saúde - lote 1, visando atender as necessidades do Hospital Universitário da Universidade Federal do Amapá (HU-Unifap). Licitação por itens. Endereço: Rodovia Juscelino Kubitschek, s/n Bairro Universitário - Macapá-AP, CEP 68.903-419. Entrega das Propostas: a partir de 02/05/2025 às 08h no site www.gov.br/compras. Abertura do Certame: 16/05/2025 às 09h no site www.gov.br/compras. Mais informações: (96) 3213-6105. MARCOS ROBERTO LIMA DE CARVALHO SANTOS Superintendente