DOU 05/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ALEXANDRE ILION VICENTINI Gerente de Centralizadora A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA, leva ao conhecimento dos interessados abertura de processo de habilitação com objetivo de credenciar profissionais ou entidades para prestação de serviços aos beneficiários do plano de saúde na especialidade de PEDIATRIA, no município PELOTAS/RS, com duração de 90 (noventa) dias a partir da publicação. O Edital 0033/2025 e todas as informações para participação podem ser encontrados por meio do sítio https://centralsaudecaixa.com.br/indicacao-para-credenciamento/. ALEXANDRE ILION VICENTINI Gerente de Centralizadora GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FORTALEZA - CE EXTRATOS DE CONTRATOS Termo de Compromisso nº 973933/2025, firmado pelo SECRETARIA DAS CIDADES-CE, CNPJ 05.541.424/0001-87, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, ESTADO DO CEARÁ, CNPJ 07.954.480/0001-79; Objeto CONSTRUÇÃO DE 05 CENTRAIS MUNICIPAIS DE RECICLAGEM (CMRS) EM MUNICÍPIOS INTEGRANTES DO CONSÓRCIO PARA GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO VALE DO JAGUARIBE; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 3.183.327,00; dos recursos: R$ 159.166,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de Trabalho 17512232200TQ0000, NE 2025NE000005, e R$ 3.024.161,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 28/04/2028 - 28/04/2025 JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e José Jacome Carneiro Albuquerque Termo de Compromisso nº 973934/2025, firmado pelo SECRETARIA DAS CIDADES-CE, CNPJ 05.541.424/0001-87, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, ESTADO DO CEARÁ, CNPJ 07.954.480/0001-79; Objeto CONSTRUÇÃO DE CENTRAL MUNICIPAL DE RECICL AG E M (CMR) EM URUOCA - CEARÁ; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 642.568,00; dos recursos: R$ 32.128,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de Trabalho 17512232200TQ0000, NE 2025NE000006, e R$ 610.440,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 28/04/2028 - 28/04/2025 JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e José Jacome Carneiro Albuquerque. Termo de Compromisso nº 973903/2025, firmado pelo SECRETARIA DA PROTECAO SOCIAL- CE, CNPJ 08.675.169/0001-53, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, ESTADO DO CEARÁ, CNPJ 07.954.480/0001-79; Objeto CON S T R U Ç ÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO PELA VIDA - CONVIVE NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA-CE; Programa Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento; Valor: R$ 11.608.414,08; dos recursos: R$ 1.160.841,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 200329 , Programa de Trabalho 0081511600V00001, NE 2025NE000002, e R$ 10.447.573,08 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2028 - 28/04/2025 JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e JADE AFONSO ROMERO. Termo de Compromisso nº 973950/2024, firmado pelo SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA-CE, CNPJ 22.156.351/0001-29, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, ESTADO DO CEARÁ, CNPJ 07.954.480/0001-79; Objeto ADQUIRIR E DOAR 1 CAMINHÃO COM CAÇAMBA ACOPLADA PARA ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO-CE, PARA AUXILIAR NA ATIV I DA D E DE COLETA SELETIVA NO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO-CE, AMPLIANDO A CAPACIDADE OPERACIONAL DA ASSOCIA; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 328.000,00; dos recursos: R$ 16.400,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Programa de Trabalho 17512232200TQ0000, NE 2025NE000020, e R$ 311.600,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 3.280,00 de contrapartida de bens e serviços. Vigência 25/04/2028 - 25/04/2025 JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e Wilma Maria Freire dos Anjos. Termo de Compromisso nº 973949/2024, firmado pelo SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA-CE, CNPJ 22.156.351/0001-29, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, ESTADO DO CEARÁ, CNPJ 07.954.480/0001-79; Objeto ADQUIRIR E DOAR 1 CAMINHÃO COM CAÇAMBA ACOPLADA E EMPLACADO PARA ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ-CE, PARA AUXILIAR NA ATIVIDADE DE COLETA SELETIVA NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ-CE, AMPLIANDO A CAPACIDADE OPERACIONAL DA; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 328.000,00; dos recursos: R$ 16.400,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Programa de Trabalho 17512232200TQ0000, NE 2025NE000019, e R$ 311.600,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 3.280,00 de contrapartida de bens e serviços. Vigência 25/04/2028 - 25/04/2025 JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e Wilma Maria Freire dos Anjos. Termo de Compromisso nº 973944/2024, firmado pelo SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA-CE, CNPJ 22.156.351/0001-29, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, ESTADO DO CEARÁ, CNPJ 07.954.480/0001-79; Objeto ADQUIRIR E DOAR 1 CAMINHÃO COM CAÇAMBA ACOPLADA PARA ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO MUNICÍPIO DE ITAREMA-CE, PARA AUXILIAR NA ATIVIDADE DE COLETA SELETIVA NO MUNICÍPIO DE ITAREMA-CE, AMPLIANDO A CAPACIDADE OPERACIONAL DA ASSOCIAÇÃO E; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 328.000,00; dos recursos: R$ 16.400,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Programa de Trabalho 17512232200TQ0000, NE 2025NE000014, e R$ 311.600,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 3.280,00 de contrapartida bens e serviços. Vigência 25/04/2028 - 25/04/2025 JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e Wilma Maria Freire dos Anjos GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JOÃO PESSOA - PB EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 972356/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE GUARABIRA-PB, CNPJ 08.785.479/0001-20, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA NO ACESSO A PRAÇA DE EVENTOS FREI DAMIÃO, NO MUNICÍPIO DE GUARABIRA/PB; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 2.732.000,00; dos recursos: R$ 2.726.532,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2024NE000669, de 23/12/2024, e R$ 5.468,00 de contrapartida. Vigência 29/04/2025 - 29/04/2029 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e MARIA HAILEA ARAÚJO TOSCANO. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MACEIO - AL EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 973978/2024, firmado pelo ALAGOAS-AL, CNPJ 12.200.176/0001-76, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto AQUISIÇÃO DE 75 PONTOS DE ENTREGA VOLUNTÁRIA - PEVS PARA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PNRS, 2010), A PARTIR DA COLETA SELETIVA NOS MUNICÍPIOS ALAGOANOS. ; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 375.000,00; dos recursos: R$ 18.750,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Programa de Trabalho 17512232200TQ0000, NE 2025NE000047, e R$ 356.250,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 29/04/2029 - 29/04/2025 CLAUDENIR RIOS DE OLIVEIRA e PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PIRACICABA - SP EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 974025/2024, firmado pelo CONSORCIO INTERMUNICIPAL CEMMIL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL-SP, CNPJ 05.012.725/0001-13, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE COLETA SELETIVA MECANIZADA E INTELIGENTE EM LOCAL DE ENTREGA VOLUNTÁRIA - LEVS; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 6.314.620,00; dos recursos: R$ 315.731,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Programa de Trabalho 17512232200TQ0000, NE 2025NE000065, e R$ 5.998.889,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 29/04/2029 - 29/04/2025, IVAIR LUIZ BIAZOTTO e MARCIO ANTONIO DE PAULA CAPATO. GERÊNCIA DE FILIAL GESTÃO DE PESSOAS FORTALEZA - CE EXTRATO DE CREDENCIAMENTO CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: VITA CENTER BEM-ESTAR LT DA , CNPJ: 55.775.782/0001-22; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Serviços de atendimento aos empregados na realização de GINÁSTICA LABORAL, MASSAGEM EXPRESSA e PROGRAMA NUTRIÇÃO E HÁBITOS SAUDÁVEIS; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: Programas de Prevenção de Saúde (PPS). REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO JUNDIAI - SP EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 974016/2024, firmado pelo CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO DA REGIAO DO CIRCUITO DAS AGUAS-SP, CNPJ 14.009.006/0001-34, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto SERVIÇO REGIONAL DE COLETAS SELETIVAS MÚLTIPLAS; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 46.014.509,00; dos recursos: R$ 2.300.725,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Programa de Trabalho 17512232200TQ0001, NE 2025NE000063, e R$ 43.713.784,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 28/04/2028 - 28/04/2025 Celso Eduardo Moreno Nucci e Fabio Vinicius Polidoro. EXTRATO DE RESCISÃO Contrato de Repasse nº 911414/2021/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONTRATADO: MUNICÍPIO DE BOM JESUS DOS PERDÕES/SP, CNPJ 52.359.692/0001-62; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: Portaria Interministerial MPDG/MF/OGU nº 424 de 30 de dezembro de 2016 e suas alterações, e demais normas pertinentes à matéria. . Data: 29/04/2025 CENTRALIZADORA NACIONAL HABITACAO INTERESSE SOCIAL EXTRATOS DE CONVÊNIOS Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE P OJ U C A / BA - CNPJ 13.806.237/0001-06. Objeto: Trabalho Social. RESIDENCIAL EVERALDINO GUIMARÃES - APF 0380.350-68. Valor: R$ 481.280,00 (sem alteração). Vigência: 28/04/2025 a 27/04/2027. Data da assinatura: 28/04/2025. LUIZ CARLOS COSTA TRINCHÃO E PAULO CÉZAR SILVEIRA ALVES JÚNIOR Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE P OJ U C A / BA - CNPJ 13.806.237/0001-06 Objeto: Trabalho Social, RESIDENCIAL PROF JOÃO ASSIS - APF 0359.072-59. Valor: R$ 332.880,00. Vigência: 28/04/2025 a 27/04/2027. Data da assinatura: 28/04/2025. LUIZ CARLOS COSTA TRINCHÃO E PAULO CÉZAR SILVEIRA A LV ES JÚNIOR EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE S ÃO LOURENÇO DA MATA/PE - CNPJ 11.251.832/0001-05 Objeto: Cláusula 6, alteração da conta corrente de movimentação exclusiva para nº 0876 / 006 / 71059-0. RESIDENCIAL DEP GUILHERME UCHOA I - APF 0395.197-19. Valor: R$ 362.286,06. Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2025. Data da assinatura: 28/04/2025. VINICIUS LABANCA E JOÃO VICTOR ALBUQUERQUE PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE ITABUNA/BA - CNPJ 14.147.490/0001-68. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL GABRIELA - APF 0421.445-71. Valor: R$ 950.400,00 (sem alteração). Vigência: 28/07/2025 a 27/07/2026. Data da assinatura: 25/04/2025. AUGUSTO NARCISO CASTRO E PAULO CÉZAR SILVEIRA ALVES JÚNIOR Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE ITABUNA/BA - CNPJ 14.147.490/0001-68. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL JUBIABÁ - APF 0421.238-60. Valor: R$ 896.400,00 (sem alteração). Vigência: 29/04/2025 a 28/04/2026. Data da assinatura: 25/04/2025. AUGUSTO NARCISO CASTRO E PAULO CÉZAR SILVEIRA ALVES JÚNIOR Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE S ÃO LOURENÇO DA MATA/PE - CNPJ 11.251.832/0001-05 Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL SÃO LOURENÇO I - APF 0485.756-92. Valor: R$ 480.000,00. Vigência: 05/06/2025 a 04/06/2026. Data da assinatura: 24/04/2025. VINICIUS LABANCA E JOÃO VICTOR ALBUQUERQUE PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE S ÃO LOURENÇO DA MATA/PE - CNPJ 11.251.832/0001-05 Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL SÃO LOURENÇO II - APF 0511.378-89. Valor: R$ 480.000,00. Vigência: 05/06/2025 a 04/06/2026. Data da assinatura: 24/04/2025. VINICIUS LABANCA E JOÃO VICTOR ALBUQUERQUE PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE S ÃO LOURENÇO DA MATA/PE - CNPJ 11.251.832/0001-05 Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL SÃO LOURENÇO III - APF 0511.384-67. Valor: R$ 480.000,00. Vigência: 05/06/2025 a 04/06/2026. Data da assinatura: 24/04/2025. VINICIUS LABANCA E JOÃO VICTOR ALBUQUERQUE PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO