DOU 05/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO CAIXA Nº 122/2025 A CAIXA informa que essa licitação será realizada por meio de sistema eletrônico na internet. Processo: 5688.01.0436.0/2025; Objeto: Prestação de serviços comuns de transporte, tratamento e custódia de valores para unidades CAIXA, unidades lotéricas (UL), correspondentes Caixa Aqui (CCA) e Clientes, no âmbito do Estado de Rondônia, item Ariquemes, pelo prazo de 30 (trinta) meses; Data/horário de credenciamento: até as 09h00min do dia 26/05/2025. Data/horário do recebimento das propostas: até às 10h00min do dia 26/05/2025. Data/horário do recebimento dos lances: das 14h00min às 14h30min do dia 26/05/2025. Disponibilização do edital no endereço: http://licitacoes.caixa.gov.br, opção "Pesquisa de Certame", em modalidade selecionar "Licitação CAIXA", selecionar comprador "CAIXA", em certame informar o número "122", em ano informar "2025" e clicar em pesquisar. Contato e-mail: [email protected] EDUARDO TOFANI LUZ Licitador AVISO DE RETIFICAÇÃO LICITAÇÃO CAIXA N° 63/2025 Processo: 5688.01.0169.0/2025. Comunicamos a republicação do edital da LC 063/2025, em razão de retificações no documento, cujo objeto é: Contratação de empresa para a prestação de serviço de gerenciamento e correlacionamento de eventos e informações de segurança SIEM (Security Information and Event Management) e SOAR (Serviço de Orquestração, Automação e Resposta de Segurança) baseada em nuvem (SaaS), com garantia e suporte 24x7, incluindo Serviços de Suporte à Solução que compreendem a implantação, atualização tecnológica, suporte técnico, administração e operação da infraestrutura e os serviços especializados de prospecção, construção, customização e integração de casos de uso, scripts e interpretadores (parsers) e transferência de conhecimento, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, a serem executados em todo território nacional. Data de credenciamento para a licitação: até as 23h59min do dia 26/05/2025. Horário do recebimento das propostas: até as 09h00min do dia 27/05/2025. Data e horário do recebimento dos lances: das 11h00min às 11h30min (+ randômico de até 30 minutos), no dia 27/05/2025. Disponibilização do edital e informações no endereço www.licitacoes.caixa.gov.br / Comprador CECOT. Contato: e-mail: [email protected] . MARCELLA AÔR DE BRITTO Licitadora Substituta EXTRATOS DAS ATAS Processo: 5688.01.0026.0/2025; Registro de preços com contratação simultânea, restrito às empresas declaradas préqualificadas através da PQ 1237/2024, para a prestação de serviços de pintura, para unidades da Caixa vinculadas às superintendências da Região Norte - Item II (SR Roraima) 1º CLASSIFICADO; Contratada: M DE LIMA PINTO SEGURANÇA ELETRONICA-ME CNPJ: 26.926.245/0001-38; Contrato nº 4296/2025, Data de assinatura 24/04/2025, 1° EQUIPARADO: FORT FACILITIES ADMINISTRACAO DE OBRAS LTDA CNPJ: 29.138.454/0001-05, Contrato nº 4297/2025, Data de assinatura 24/04/2025; Contratante: Caixa Econômica Federal CNPJ (MF) nº 00.360.305/5614-83; Cadastro de Reserva: Não; Valor global: R$ 438.736,60 (quatrocentos e trinta e Oito mil, Setecentos e Trinta Seis Reais e Sessenta Centavos); Licitação Caixa nº 29/5688-2025; Vigência: 12 (doze) meses da publicação no DOU; Processo: 5688.01.0106.0/2025; Contrato nº 4498/2025; Registro de Preços para prestação de serviços de fornecimento e instalação de sinalização interna, externa, de acessibilidade e de carenagem para unidades CAIXA existentes e novas, vinculadas às regiões de abrangência da CILOG/BE - Estados do Pará e Amapá; Contratada: APOIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 40.994.238/0001-02; Contratante: Caixa Econômica Federal CNPJ (MF) nº 00.360.305/5614-83; Cadastro de Reserva:MÓDULO MÓVEIS E ARQUITETURA LTDA - CNPJ: 26.905.570/0001-14; Valor global: R$ 11.689.949,34 (onze milhões, seiscentos e oitenta e nove mil, novecentos e quarenta e nove reais e trinta e quatro centavos); Licitação Caixa nº 48/5688-2024; Vigência: 12 (doze) meses da publicação no DOU; Data de assinatura 29/04/2025. CENTRALIZADORA NACIONAL GESTAO FORMAL EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS 16º termo aditivo do contrato nº 10006/2022; Objeto: Acréscimo de serviços no valor de R$ 40.404,96; Contratada: GESTOR SERVIÇOS EMPRESARIAIS ESPECIALIZADOS EM MÃO DE OBRA, GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E LIMPEZA EIRELI; CNPJ(MF) nº 02.685.728/0001- 20; Assinado em: 29/04/2025. 3º Termo Aditivo do Contrato 5163/2022; Objeto: Prorrogação Contratual ; Contratada: PELLON & ASSOCIADOS ADVOCACIA EMPRESARIAL ; CNPJ 40.275.463/0001-80; Novo Prazo: 15/07/2025 até 14/07/2026 ; Assinado em 29/04/2025. 4º Termo Aditivo do Contrato 4735/2021; Objeto: Prorrogação Contratual ; Contratada: ALDAIRTON CARVALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS ; CNPJ 40.275.463/0001-80; Novo Prazo: 16/07/2025 até 15/07/2026 ; Assinado em 29/04/2025. 3º Termo Aditivo - Renovação do contrato 90312/2015 de locação de imóvel para uso PA Porteirinha/MG, imóvel comercial situado na Av. Major Fidêncio Cangussu, nº 269, Centro, Porteirinha/MG, por 60 (sessenta) meses, de 01/12/2025 até 30/11/2030; Data pagamento 10º (décimo) dia útil do mês subsequente ao vencimento, nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 7065.01.2185/2015; Valor Mensal do Aluguel: R$ 5.000,00; Locador: GEANDRO MIRANDA MACIEL, CNPJ/CPF: 044.XXX.XXX-50; Assinatura: 29/04/2025 RUBRICA: 5704-01 4º Termo de aditamento do contrato nº 4661/2021; Objeto: revisão de preços por repactuação; Contratada: TPZ Informática Ltda; CNPJ: 05.827.610/0001-87; Valor estimado da revisão: R$ 408.465,04; Período 01/01/2025 a 19/07/2026; Enquadramento legal: Decreto 9.507/2018, art. 12; Processo administrativo: 5307.01.0909.01/2021; Data da assinatura: 11/04/2025. 1º Termo de Aditamento do Contrato 12406/2024; Objeto: acréscimo; Contratada: R2D OBRAS E SERVICOS LTDA, CNPJ(MF) nº 32.292.975/0001-27; Valor do acréscimo/supressão: R$ 30.724,30. Data assinatura: 29/04/2025. Processo nº 5688.01.0297.035/2021; Objeto: contrato cujo objeto é a prestação de serviços jurídicos, conforme sua habilitação, prestará serviços jurídicos de natureza contenciosa (atos e feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e segundo grau de jurisdição, bem como, a critério da CAIXA, nos demais grau recursais sob demanda desta em caráter temporário e sem exclusividade, para acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não Seguro DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de administradora do Fundo do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua carga, a Pessoas Transportadas ou não, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam nas Unidades e Comarcas da Justiça Federal e/ou Estadual, bem como autoridades policiais, Ministério Público e demais órgãos da administração pública, sediadas no território geográfico correspondente às Seções da Justiça Federal do Grupo único I, (único) - Seções: São Paulo e Mato Grosso do Sul, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementa,; 5º termo aditivo de prorrogação; Contrato: 3043/2021; fornecedor: RUEDA & RUEDA ADVOGADOS, CNPJ: 10.829.483/0001-95; prazo de entrega/execução: 16/08/2025 a 15/08/2026; Enquadramento Legal: art. 57, inc. II da Lei 8.666/93; LEI Nº 13.303/16, ART. 71; Data da assinatura: 16/08/2021. 1º Termo de Aditamento do Contrato 9793/2024; Objeto: acréscimo; Contratada: MTA ENGENHARIA LTDA, CNPJ(MF) nº 04.940.766/0001-07; Valor do acréscimo: R$ 125.715,27. Data assinatura: 29/04/2025. 1º Termo de Aditamento de acréscimo de serviços ao Contrato nº 9746/2024, derivado da Ata de Registro de Preços 4282/2024, cujo objeto o Registro de preços, com contratação simultânea, para execução de serviços comuns de engenharia em imóveis de uso da CAIXA vinculados ao estado do Rio de Janeiro, composto por 4 (quatro) itens, com as seguintes abrangências: Item 2 - SR Região Metropolitana; Contratada: R2D OBRAS E SERVIÇOS LTDA CNPJ(MF) 32.292.975/0001-27, Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor do Acréscimo a partir da assinatura do Termo aditivo: R$ 41.982,11; Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016, Lei nº 10.520, de 17/07/02; Decreto nº 5.450, de 31/05/05; Cláusula Quarta, item 4.2 do Contrato; Processo Administrativo: 5688.01.0160.0/2024; data assinatura: 29/04/2025. 1º Termo de Prorrogação do contrato 4884/2024; Objeto: ITEM I - Registro de Preço para execução de serviços comuns de engenharia, com fornecimento e instalação de equipamentos de ar condicionado e atividades correlatas, para unidades da CAIXA vinculadas à CEINF - Base CT, abrangendo os estados do Paraná (Ag Guarapuava/PR, 0389); Contratada: ENCLIMAR ENGENHARIA DE CLIMATIZAÇÃO LTDA; CNPJ: 76.XXX.704/0001-XX; Novo prazo: 13/05/2025 até 12/08/2025; Assinado em: 14/04/2025. 7º Termo - Aditamento de supressão ao Contrato nº 1001/2022. Objeto: Supressão de Serviços a partir de 01/05/2025 no valor de R$ 40.241,53; Contratada: MPM ENGENHARIA LTDA; CNPJ: 09.531.729/0001-69; Data assinatura: 29/04/2025. 1º Termo Aditamento acréscimo serviços contrato 3498/2024, Proc. Adm 5688.01.0029.0/2024, Licitação Caixa 12/2024; Contratada: TBFORTE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - 09.262.608/0001-69 Objeto: acréscimo de serviços no valor total de R$ 223.309,66; Valores: mensal R$ 83.426,47, global R$ 1.802.896,94 e serviços esporádicos de R$ 5.080,00. 4º Termo Aditivo do Contrato 5718/2021; Objeto: Prorrogação Contratual ; Contratada: BELLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS; CNPJ 13.710.695/0001-47; Novo Prazo: 14/07/2025 até 13/07/2026 ; Assinado em 29/04/2025. 4º Termo Aditivo do Contrato 4742/2021; Objeto: Prorrogação Contratual ; Contratada: BELLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS; CNPJ 13.710.695/0001-47; Novo Prazo: 18/08/2025 até 17/08/2026 ; Assinado em 29/04/2025. 1º Termo de Aditamento contrato 2000/2025, Processo Administrativo: Pregão Eletrônico nº 546/2023, Ata de Registro de Preços 2190/2024; Contratada: ARMORED SAFES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - 15.503.039/0001-07; Objeto: acréscimo de equipamentos de 09/05/2025 a 27/02/2026 no valor de R$ 17.940,00, passando o global para R$ 103.140,00. 1º Termo de Aditamento contrato 2003/2025, Processo Administrativo: Pregão Eletrônico nº 546/2023, Ata de Registro de Preços 2191/2024; Contratada: ARMORED SAFES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - 15.503.039/0001-07; Objeto: acréscimo de equipamentos de 09/05/2025 a 27/02/2026 no valor de R$ 43.470,00, passando o global para R$ 246.330,00. 1º Termo de Aditamento contrato 996/2025, Processo Administrativo: Pregão Eletrônico nº 546/2023, Ata de Registro de Preços 2191/2024; Contratada: ARMORED SAFES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - 15.503.039/0001-07; Objeto: acréscimo de equipamentos de 12/05/2025 a 04/02/2026 no valor de R$ 14.490,00, passando o global para R$ 72.450,00. 1º Termo de Aditamento contrato 10407/2024, Processo Administrativo: Pregão Eletrônico nº 546/2023, Ata de Registro de Preços 2191/2024; Contratada: ARMORED SAFES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - 15.503.039/0001-07; Objeto: acréscimo de equipamentos de 12/05/2025 a 05/11/2025 no valor de R$ 28.980,00, passando o global para R$ 173.880,00. 1º Termo de Aditamento contrato 10410/2024, Processo Administrativo: Pregão Eletrônico nº 546/2023, Ata de Registro de Preços 2192/2024; Contratada: ARMORED SAFES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - 15.503.039/0001-07; Objeto: acréscimo de equipamentos 12/05/2025 a 05/11/2025 no valor de R$ 16.810,00, passando o global para R$ 134.480,00. 1º Termo de Aditamento contrato 5134/2024, Processo Administrativo: Pregão Eletrônico nº 546/2023, Ata de Registro de Preços 2191/2024; Contratada: ARMORED SAFES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - 15.503.039/0001-07; Objeto: acréscimo de equipamentos de 12/05/2025 a 20/05/2025 no valor de R$ 28.980,00, passando o global para R$ 188.370,00. 1º Termo de Aditamento contrato 5976/2024, Processo Administrativo: Pregão Eletrônico nº 546/2023, Ata de Registro de Preços 2191/2024; Contratada: ARMORED SAFES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - 15.503.039/0001-07; Objeto: acréscimo de equipamentos de 12/05/2025 a 23/06/2025 no valor de R$ 14.490,00, passando o global para R$ 72.450,00. Processo Administrativo nº. 7063.01.017.0/2010; Objeto:6º termo Aditivo de prorrogação de locação de imóvel AG Av. Siqueira Campos/SP situado Avenida Siqueira Campos, 1013, Jardim Esperança, Jacareí, SP ;Locador: JLC EMPREENDIMENTOS LTDA CPF/CNPJ nº 40.154.388/0001-08 ;Valor Anual: R$ 399.360,00;Enquadramento Legal: Lei nº. 8.245/91, da Lei nº. 13.303/2016; Prazo 60 meses; Vigência: 06/11/2025 a 05/11/2030;Data de Assinatura 30/04/2025;Rubrica:5704-01 EXTRATO DE RESCISÃO A CEFOR/BR através da CEFOR01, comunica a RESCISÃO AMIGÁVEL a partir de 23/04/2025 do contrato de prestação de serviço nº 20983/2024 do Proc.: 5688.01.0244.01/2024, firmado em 06/01/2025 com a empresa CÓDICE CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 54.611.696/0001-11, enquadramento legal Leis n.º 13.303/16, ART. 69, inciso VII e Lei 8.666/93, ART. 59, inciso VII de 21/06/1993 e as respectivas alterações posteriores, bem como o Artigo 79, Inciso II e parágrafo primeiro da Lei 8666/93. EXTRATO DE APOSTILAMENTO 2º Termo de Apostilamento ao contrato 420/2023; objeto: prorrogação de vigência de 10/07/2025 a 09/07/2026; contratada: CLIPPING BRASIL PUBLICACOES LTDA, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 35.756.641/0001-55; modalidade: Contratação Direta, por Dispensa por Valor; Enquadramento Legal: Lei 13.303, de 30/06/2016, do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; Processo Administrativo: 5688.01.0065.1/2023; valor para o novo período: R$ 6.600,00; termo assinado em 28/04/2025. SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 234013/2025- UASG 806030 Processo Nº: SERPRO-PCN-2024/00020. Pregão Nº: 01025/2024. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 22.035.563/0001-58 - MONTENGE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Serviços continuados de manutenção predial e serviços de engenharia sob demanda - Regional Porto Alegre. Data da Assinatura: 24/04/2025. Vigência: 01/05/2025 a 30/04/2030. Valor total estimado: R$ 8.627.468,40. Valor anual estimado: R$ R$ 1.725.493,68. REGIONAL BELO HORIZONTE EXTRATO DE CONTRATO Nº 233997/2025 - UASG 803060 Processo Nº SERPRO-PAC-2025/00015. INEXIGIBILIDADE Nº: 00361/2025 Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 20.513.859/0001-01 - ASSOCIACÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS - AMM. Objeto: Contratação de cota de patrocínio PRATA para participação no Evento 40º Congresso Mineiro de Municípios. Vigência: 06/05/2025 a 05/09/2025. Valor total: R$ 230.000,00. Data da Assinatura: 28/04/2025.