DOU 05/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050500113 113 Nº 82, segunda-feira, 5 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 200125 Número do Contrato: 16/2020. Nº Processo: 08666.067904/2019-11. Pregão. Nº 11/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SANTA CATARINA. Contratado: 79.673.869/0001-57 - OFICINA MECANICA BRUTSCHER LTDA. Objeto: Prorrogar, excepcionalmente, o prazo da vigência do contrato nº 16/2020, por 3 (três) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/05/2025 a 01/08/2025 nos termos do art. 57, ii, § 4º, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 01/05/2025 a 01/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.441.780,40. Data de Assinatura: 29/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/04/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 200125 Número do Contrato: 18/2020. Nº Processo: 08666.067904/2019-11. Pregão. Nº 11/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SANTA CATARINA. Contratado: 31.510.412/0001-03 - XANDI GUINCHOS LTDA. Objeto: Prorrogar, excepcionalmente, o prazo da vigência do contrato nº 18/2020, por 3 (três) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/05/2025 a 01/08/2025 nos termos do art. 57, ii, § 4º, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 01/05/2025 a 01/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.296.411,61. Data de Assinatura: 29/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/04/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200125 Número do Contrato: 20/2020. Nº Processo: 08666.067904/2019-11. Pregão. Nº 11/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SANTA CATARINA. Contratado: 23.836.140/0001-08 - ALEXANDRE LUCHTENBERG PREMIER RESGATE. Objeto: Prorrogar, excepcionalmente, o prazo da vigência do contrato nº 20/2020, por 3 (três) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/05/2025 a 01/08/2025 nos termos do art. 57, ii, § 4º, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 01/05/2025 a 01/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.620.243,94. Data de Assinatura: 30/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/04/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200125 Número do Contrato: 22/2020. Nº Processo: 08666.067904/2019-11. Pregão. Nº 11/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SANTA CATARINA. Contratado: 72.124.498/0001-05 - TAQUARA AUTO MECANICA E GUINCHO LTDA. Objeto: Prorrogar, excepcionalmente, o prazo da vigência do contrato nº 22/2020, por 3 (três) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/05/2025 a 01/08/2025 nos termos do art. 57, ii, § 4º, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 01/05/2025 a 01/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 810.379,44. Data de Assinatura: 29/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/04/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200125 Número do Contrato: 25/2020. Nº Processo: 08666.067904/2019-11. Pregão. Nº 11/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SANTA CATARINA. Contratado: 79.482.121/0002-58 - OFICINA MECANICA AGRICAR LTDA. Objeto: Prorrogar, excepcionalmente, o prazo da vigência do contrato nº 25/2020, por 3 (três) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/05/2025 a 01/08/2025 nos termos do art. 57, ii, § 4º, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 01/05/2025 a 01/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.000.857,13. Data de Assinatura: 29/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/04/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200125 Número do Contrato: 11/2023. Nº Processo: 08666.020529/2023-22. Dispensa. Nº 11/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SANTA CATARINA . Contratado: 11.192.915/0001-62 - ALBERTINO DA SILVA & CIA LTDA. Objeto: Prorrogar, excepcionalmente, o prazo da vigência do contrato nº 11/2023, por 3 (três) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/05/2025 a 01/08/2025 nos termos do art. 57, ii, § 4º, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 01/05/2025 a 01/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.421.058,99. Data de Assinatura: 29/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/04/2025). DIRETORIA DE OPERAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Edital de Notificação de Autuação - 08640000275202586 - EXTRATO A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto. Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Edital de Notificação de Autuação - 08640000277202575 - EXTRATO A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto. Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Edital de Notificação de Aplicação de Penalidade- 08640000276202521 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor RECURSO DA PENALIDADE nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS GERAIS SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 200115 Número do Contrato: 35/2021. Nº Processo: 08656.069418/2021-71. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DA PRF EM MINAS GERAIS. Contratado: 18.XXX.XXX/XXXX-87 - CONSTRUTORA DINIZ LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: prorrogar o prazo de vigência contratual por 90(noventa) dias, passando a vigorar até o dia 29/07/2025.. Vigência: 28/04/2025 a 29/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.403.173,91. Data de Assinatura: 28/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/04/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 200115 Número do Contrato: 76/2022. Nº Processo: 08650.037301/2022-60. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM MINAS GERAIS. Contratado: 18.XXX.XXX/XXXX- X7 - LUMU CONSTRUTORA LTDA. Objeto: 1º e 2º reajustes de preços nos percentuais de 11,19% sobre o saldo do valor do contrato nº 76/2022, então celebrado junto à empresa lumu construtora ltda , cnpj/mf: 18.xxx.xxx/xxxx-97, e que objetiva a contratação de empresa especializada de engenharia para construção da unidade operacional da polícia rodoviária federal em bom despacho - mg, a serem executadas nas condições estabelecidas no projeto básico e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao edital do certame. a atualização dos valores do serviço se dará através da variação do incc referente aos períodos de abril/2022 a abril/2023 e abril/2023 a abril/2024, em conformidade ao disposto na cláusula sexta do contrato nº 76/2022 (45679411) bem como no item 16 do projeto básico (45679298) anexo do edital rdc srp nº 19/2022 (45679332).. Vigência: 21/12/2022 a 25/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.320.954,56. Data de Assinatura: 11/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/04/2025). SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM SANTA C AT A R I N A AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90001/2025 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 14/04/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de empresa especializada para prestação de SERVIÇOS DE REMOÇÃO E GUARDA DE VEÍCULOS DE TERCEIROS, compreendendo as atividades de recolhimento (por guincho ou condução por meios próprios), guarda, transbordo de carga, destombamento, içamento e guarda de veículos sujeitos a medidas administrativas previstas na Lei n¨