DOU 05/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050500114 114 Nº 82, segunda-feira, 5 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2025 - UASG 200114 Nº Processo: 08655.027786/2024-03. Dispensa Nº 90004/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA BAHIA. Contratado: 58.535.231/0001-80 - MARTINS E SILVA COMERCIO DE MERCADORIAS LTDA . Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de sabonete líquido para as mãos para a Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Bahia - SPRF/BA, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 30/04/2025 a 30/04/2026. Valor Total: R$ 1.950,00. Data de Assinatura: 30/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/04/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 200114 Número do Contrato: 11/2023. Nº Processo: 08655.026669/2022-52. Pregão. Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA BAHIA. Contratado: 07.815.993/0001-07 - VERZZON -ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 11/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 28/04/2025 a 27/04/2026, nos termos do art. 57, ii , da lei n.º 8.666, de 1993. repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base na convenção coletiva de trabalho 2025/2026, número de registro no mte ba000817/2024 e data de registro no mte: 03/12/2024, vigente no período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2026. reajustar os valores do contrato, aplicando-se o índice de correção monetária previsto nos seus termos.. Vigência: 28/04/2025 a 27/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 146.748,04. Data de Assinatura: 16/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/04/2025). SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM BRASÍLIA/DF EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2025 - UASG 200604 Número do Contrato: 11/2023. Nº Processo: 08016.001438/2022-61. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM BRASILIA. Contratado: 11.162.311/0001-73 - R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Registrar à cláusula terceira - preço do termo de contrato n.º 11/2023 (23453899), do processo sei n.º 08016.001438/2022-61, o novo valor contratual referente à repactuação da mão de mão de obra decorrente da convenção coletiva de trabalho df000042/2025, com vigência retroativa a 01/01/2025.. Vigência: 09/03/2023 a 09/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.349.890,52. Data de Assinatura: 10/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/04/2025). DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM CAMPO GRANDE/MS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 200600 Número do Contrato: 24/2021. Nº Processo: 08118.000233/2021-30. Pregão. Nº 12/2021. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL DE CAMPO GRANDE - MS. Contratado: 05.682.110/0001-02 - ABAETE LAVANDERIA LTDA. Objeto: 1.1 o presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do período de vigência contratual por um período de 12 (doze) meses, a contar de 07/07/2025 a 07/07/2026, com fundamento no art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666/93.. Vigência: 07/07/2025 a 07/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 369.673,50. Data de Assinatura: 29/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/04/2025). SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE: Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado Nº 27/2025, referente ao processo seletivo simplificado Edital nº 01/2024, publicado no D.O.U. de 25/06/2024, celebrado entre Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representado pelo Diretor- executivo, o Senhor LUIS OTAVIO GOUVEIA, e o senhor(a) FELIPE ANDRADE FERNANDES, na forma constante do Processo SEI Nº 08016.004884/2025-71. OBJETO: O contrato firmado à luz do disposto na alínea "n" do inciso VI do artigo 2º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993 e alterações; e demais normas aplicáveis, autorizado pela Portaria Conjunta MGI/MJSP Nº 62, DE 18 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 244, de 26 de dezembro de 2023, tem por objeto atender a encargos temporários de obras e serviços de engenharia destinados à construção, à reforma, à ampliação e ao aprimoramento de estabelecimentos penais, por tempo determinado, sem vínculo efetivo com o CONTRATANTE, por parte do CONTRATADO, para atuar no cargo de ESPECIALISTA TÉCNICO DE OBRAS - ENGENHARIA - ORÇAMENTISTA, com exercício na cidade de Brasília/DF. DATA DA ASSINATURA: 22 de abril de 2025. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: LUIS OTAVIO GOUVEIA, Diretor- executivo, e o senhor(a) FELIPE ANDRADE FERNANDES. ESPÉCIE: Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº 17/2025, referente ao processo seletivo simplificado Edital nº 01/2024, publicado no D.O.U. de 25/06/2024, celebrado entre Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representado pelo Diretor- executivo, o Senhor LUIS OTAVIO GOUVEIA, e o senhor(a) FELIPE MACIEL PAULO MAMÉDIO, na forma constante do Processo SEI Nº 08016.004864/2025-08. OBJETO: O contrato firmado à luz do disposto na alínea "n" do inciso VI do artigo 2º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993 e alterações; e demais normas aplicáveis, autorizado pela Portaria Conjunta MGI/MJSP Nº 62, DE 18 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 244, de 26 de dezembro de 2023, tem por objeto atender a encargos temporários de obras e serviços de engenharia destinados à construção, à reforma, à ampliação e ao aprimoramento de estabelecimentos penais, por tempo determinado, sem vínculo efetivo com o CONTRATANTE, por parte do CONTRATADO, para atuar no cargo de ESPECIALISTA TÉCNICO DE OBRAS - ENGENHARIA - AMBIENTAL SANITARISTA, com exercício na cidade de Brasília/DF. DATA DA ASSINATURA: 23 de abril de 2022. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: LUIS OTAVIO GOUVEIA, Diretor- executivo, e o senhor(a) FELIPE MACIEL PAULO MAMÉDIO. SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS COMUNICADO Nº 2/2025/CGRS/DPRS/SENAD A Secretaria Nacional de Política sobre Drogas e Gestão de Ativos (SENAD),no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 20 do Anexo I do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e pelo item 6 do Edital de Chamamento Público SENAD nº 01/2025/SENAD/MJSP, Processo SEI 08129.012050/2024-81, comunica o que se segue: Considerando a regulamentação do processo pelo Edital de Chamamento Público nº 01/2025/SENAD/MJSP e as normas aplicáveis, bem como a relevância de assegurar a transparência, legalidade e a integridade do certame, esclarecemos que as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que tenham enviado documentos em abas distintas da Dados da Proposta - Dados" no sistema Transferegov poderão reenviar os referidos documentos, desde que apresentem comprovação por meio de captura de tela (print) do envio original, sem alterações substanciais nos documentos. Dessa forma, a Comissão de Seleção de Projetos notificará todos os participantes por e-mail, concedendo-lhes um prazo de 5 (cinco) dias para a apresentação da documentação, que deverá ser enviada até 06/05/2025 (terça-feira), às 14h, horário de Brasília. A documentação exigida no Edital e as referida captura de tela devem ser encaminhadas para o endereço eletrônico [email protected]. Segue abaixo cronograma atualizado. . .Et a p a .Descrição da Etapa .Datas Previstas . .1 .Envio da documentação na aba "Dados da Proposta - Dados" .06/05/2025 Brasília, 30 de abril de 2025. MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATOS DE TERMOS DE ADESÃO Processo nº 08020.002253/2025-58. Espécie: Termo de Adesão Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força. Objeto: Formalização de compromisso de cooperação mútua para a implementação do Decreto nº 12.341, de 23 de dezembro de 2024, bem como nas disposições complementares estabelecidas na Portaria nº 855, de 17 de janeiro de 2025, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em conformidade com os eixos de atuação do Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força. Signatários: MARIO LUIZ SA R R U B B O, Secretário Nacional de Segurança Pública; JEAN FRANCISCO BEZERRA NUNES, Secretário de Estado da Segurança Pública da Paraíba; e SÉRGIO FÔNSECA DE SOUZA, Comandante da Polícia Militar do Estado da Paraíba. Data de Assinatura: 30/04/2025. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.002253/2025-58. Espécie: Termo de Adesão Projeto Nacional de Câmeras Corporais. Objeto: Formalização de compromisso de cooperação mútua para a implementação das diretrizes sobre o uso de câmeras corporais previstas na Portaria nº 648, de 28 de maio de 2025, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o objetivo de adesão e execução das ações estabelecidas no Projeto Nacional de Câmeras Corporais, conforme especificado no Plano de Trabalho, a ser elaborado em conjunto pelos partícipes. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública; JEAN FRANCISCO BEZERRA NUNES, Secretário de Estado da Segurança Pública da Paraíba; e SÉRGIO FÔNSECA DE SOUZA, Comandante da Polícia Militar do Estado da Paraíba. Data de Assinatura: 30/04/2025. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2ª Revisão Substantiva do Acordo Cooperação Técnica Internacional - Projeto n° BRA/20/016. Processo nº 08020.007707/2020-72. Espécie: Projeto de Cooperação Técnica Internacional. Partícipes: O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), CNPJ n° 00.394.494/0005-60, a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) do Ministério das Relações Exteriores (MRE), CNPJ nº 00.394.536/00012-91 e o Programa das Nações para o Desenvolvimento (PNUD), CNPJ n° 03.723.329/0001-79. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Projeto por vinte e um meses, reduzir o orçamento previsto, ajustar o plano de trabalho, bem como suas metas, ajustar sua estrutura lógica (ajuste na redação das atividades 1.1; 1.5; 1.6; 1.8; 1.10 e 2.6; inclusão da atividade 1.12; exclusão das atividades 1.2;1.3; 1.4; 1.7; 1.9; 1.11; 2.1; 2.2; 2.3; 2.4; 2.5 e 2.8; ajuste na redação do Produto 1; exclusão do Produto 3 e respectivas atividades; inclusão de novo produto: 5 - Produção de pesquisas, estudos e diagnósticos referentes à violência, à criminalidade, à prevenção, às instituições e aos profissionais de segurança pública e de suas atividades; e suprimir, substituir e estabelecer novos indicadores e metas físicas). Passando a vigorar a vigência: 31/12/2020 a 31/12/2026. Valor reduziu de R$ 30.044.700,00 (trinta milhões, quarenta e quatro mil e setecentos reais) para R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais). Data da assinatura: 11/03/2025. Assinou pela Senasp a Diretora do Projeto BRA/20/016 Isabel Seixas de Figueiredo. Signatários: Secretário Nacional de Segurança Pública, Mario Luiz Sarrubbo, Diretor da Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores, Embaixador Ruy Pereira e Representante Residente Adjunta do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento no Brasil, Elisa Calcaterra. EXTRATOS DE TERMOS DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação nº 185/2025 - Processo nº 08020.007319/2024-15. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO ACRE, CNPJ nº 63.608.947/0001-08. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 185/2025, em referência. Data da assinatura: 24/04/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e JOSÉ AMÉRICO DE SOUZA GAIA, Secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública do Acre. Valor: R$ 251.671,00 (duzentos e cinquenta e um mil seiscentos e setenta e um reais). Espécie: Termo de Doação nº 201/2025 - Processo nº 08020.003548/2025-41. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatário: MUNICÍPIO DE VILA VELHA - ES, CNPJ nº 27.165.554/0001-03. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 201/2025, em referência. Data da assinatura: 29/04/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ARNALDO BORGO FILHO, Prefeito Municipal de Vila Velha - ES. Valor: R$697.200,00 (seiscentos e noventa e sete mil e duzentos reais). Espécie: Termo de Doação nº 65/2025 - Processo nº 08020.009810/2024-81. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE, CNPJ nº 13.128.814/0001-58. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 65/2025, em referência. Data da assinatura: 25/04/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e SAMUEL CARVALHO DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito do Município de Nossa Senhora do Socorro - SE. Valor: R$ 127.600,00 (cento e vinte e sete mil e seiscentos reais). Espécie: Termo de Doação nº 153/2025 - Processo nº 08020.000004/2016-37. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatário: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO AMAZONAS, CNPJ nº 01.804.019/0001-53. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 153/2025, em referência. Data da assinatura: 29/04/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MARCUS 9.503/1997, aplicadas por agentes da Polícia Rodoviária Federal, bem como os demais veículos abandonados, avariados,recuperados e acidentado Total de Itens Licitados: 00021 Novo Edital: 02/05/2025 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h00. Endereço: Rua Dr. Alvaro Millen da Silveira, 104 - Centro FLORIANOPOLIS - SC. Entrega das Propostas: a partir de 02/05/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 19/05/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. GISELE CUNHA NOVO Pregoeira (SIDEC - 30/04/2025) 200125-00001-2025NE000001