DOU 05/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050500187 187 Nº 82, segunda-feira, 5 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA Termo de Parcelamento nº 105/2025 - Processo nº 25000.043470/2025-55, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e o Sr. Pedro Silva Lambert Pereira, CPF: .923.656-*. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante o Parecer nº 3625/2024-DITRANS/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$ 7.986,43 (sete mil novecentos e oitenta e seis reais e quarenta e três centavos), atualizado até o mês de novembro de 2025, no total de 15 (quinze) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.043470/2025-55. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de Tomada de Contas Especial pelo saldo devedor. Dárcio Guedes Junior Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA Termo de Parcelamento nº 108/2025 - Processo nº 25000.040439/2025-62, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e o Sr. Amaury Prado Gonçalves, CPF: .433.812-. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante o Parecer nº 3406/2024-DITRANS/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$ 5.360,03 (cinco mil trezentos e sessenta reais e três centavos), atualizado até o mês de novembro de 2024, no total de 10 (dez) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.040439/2025-62. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de Tomada de Contas Especial pelo saldo devedor. Dárcio Guedes Junior Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA Termo de Parcelamento nº 122/2025 - Processo nº 25000.051844/2025-14, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e o Sr. João Paulo Rodrigues Pacheco, CPF: .904.921-. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante o Parecer nº 3816/2024-DITRANS/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$ 5.640,02 (cinco mil seiscentos e quarenta reais e dois centavos), atualizado até o mês de dezembro de 2024, no total de 10 (dez) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.051844/2025-14. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de Tomada de Contas Especial pelo saldo devedor. Dárcio Guedes Junior Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA Termo de Parcelamento nº 123/2025 - Processo nº 25000.049139/2025-49, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e a Sra. Ericka Larissa Alves, CPF: *.507.644-. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante o Parecer nº 4031/2024-DITRANS/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$ 2.746,96 (dois mil setecentos e quarenta e seis reais e noventa e seis centavos), atualizado até o mês de dezembro de 2024, no total de 05 (cinco) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.049139/2025-49. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de Tomada de Contas Especial pelo saldo devedor. Dárcio Guedes Junior Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS COORDENAÇÃO-GERAL DE MATERIAL E PATRIMÔNIO COORDENAÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 36/2025 - UASG 250110 Nº Processo: 25000.069779/2024-94. Pregão Nº 90185/2025. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS. Contratado: 07.157.915/0001-54 - ACC BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA. Objeto: Aquisição de solução de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, qual seja, o fornecimento e implantação de solução de hiperconvergência, incluindo instalação, subscrição e transferência de conhecimento, para atender o Data Center, localizado na sede do Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde - Datasus, em Brasília /DF. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/04/2025 a 29/04/2026. Valor Total: R$ 19.453.000,00. Data de Assinatura: 29/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/04/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 20/2024 - UASG 250110 Número do Contrato: 20/2024. Nº Processo: 25000.171509/2022-81. Pregão. Nº 25/2023. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS. Contratado: 08.247.960/0001-62 - REAL JG FACILITIES S/A. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses, a partir de 03/05/2025 até 02/05/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. Reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos seguintes serviços contínuos, dos cargos de auxiliar de jardinagem e jardineiro, objeto do contrato nº 20/2024, na forma do art. 4º do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024; a redução se aplica a todos os trabalhadores que prestarem os serviços acima indicados no âmbito do contrato nº 20/2024 (art. 2º, §2º, da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190, de 2024). Alterar a cláusula segunda - preço, em função da negociação. Vigência: 03/05/2025 a 02/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.283.283,50. Data de Assinatura: 30/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/04/2025). SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 250025 Número do Contrato: 4/2024. Nº Processo: 25003.000755/2023-18. Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/MG. Contratado: 14.534.490/0003-82 - M5 SEGURANCA LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto: Repactuar o valor contratado referente as alterações advindas da CCT 2024/2025, calculado do período de 01/2025 a 04/2025 e Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 04/2024, por 12 (doze) meses, para os serviços prestados à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Minas Gerais.. Vigência: 02/05/2025 a 02/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 751.293,60. Data de Assinatura: 22/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/04/2025). SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARÁ SERVIÇO DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 250026 PREGÃO SISPP Nº 1/2023. Nº Processo: 25010.000155/2023-52. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARÁ. Contratado: IGOR RUSEF ROSA EIRELI. CNPJ: 12.040.805/0001-48. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato nº 01/2023 destinado à prestação de serviços continuados de transporte terrestre, que atendam às necessidades desta SEMS/PA. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 01/04/21 e suas alterações. Vigência: 03/05/2025 à 03/05/2026. Valor Total: R$ 367.050,84. Fonte: 1002000000. Data de Assinatura: 28/04/2025. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO P I AU Í EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 250030 Número do Contrato: 4/2023. Nº Processo: 25015.000074/2023-11. Pregão. Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/PI. Contratado: 05.821.798/0001-56 - IDEAL SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato administrativo nº 04/2023 de 03/05/2025 a 02/05/2026 destinado a prestação de serviços continuados de limpeza e conservação, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, incluindo todo o material necessário (por demanda) para a execução dos serviços de limpeza e conservação da sede da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Piauí, bem como a repactuar os valores com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2025 registrada no MTE sob o nº PI000053/2025 e reajustar os valores dos insumos com base no INPC do período de maio/2024 a março/2025 (4,13630%). Vigência: 03/05/2025 a 02/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 176.091,36. Data de Assinatura: 30/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/04/2025). SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Publicação do Termo de Doação nº 579/2025, referente ao donatário, Prefeitura Municipal de Franco da Rocha/SP, publicado no Diário Oficial da União, edição nº 77, de 24/04/2025, seção 3, página 130, Onde se lê: "Nº 570/2025", Leia-se: "Nº 579/2025". R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Publicação do Termo de Doação nº 381/2025, referente ao donatário, Prefeitura Municipal de Trindade do Sul/RS, publicado no Diário Oficial da União, edição nº 80, de 29/04/2025, seção 3, página 355, Onde se lê: "Prefeitura Municipal de Trindade do Su/RS", Leia-se: "Prefeitura Municipal de Trindade do Sul/RS". EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 181/2025-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85. Donatário: Prefeitura Municipal de Amarante/PI, CNPJ/MF: 06.554.802/0001-20. Objeto: Doação de 01 veículo para utilização como renovação de frota, com encargos, no valor de R$ 289.000,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.035348/2025-13 e Pregão Eletrônico nº 150/2023, SEI Nº 25000.041715/2023-48. Signatários: Glauber Moraes Duarte, pela Secretaria Municipal de Saúde de Amarante/PI, e Mozart Julio Tabosa Sales, pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 08/04/2025. EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 182/2025-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85. Donatário: Prefeitura Municipal de Anísio de Abreu/PI, CNPJ/MF: 06.553.630/0001-70. Objeto: Doação de 01 veículo para utilização como renovação de frota, com encargos, no valor de R$ 289.000,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.035349/2025-50 e Pregão Eletrônico nº 150/2023, SEI Nº 25000.041715/2023-48. Signatários: Ramon Ruben de Macedo, pela Prefeitura Municipal de Anísio de Abreu/PI, e Mozart Julio Tabosa Sales, pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 08/04/2025. EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 183/2025-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85. Donatário: Prefeitura Municipal de Avelino Lopes/PI, CNPJ/MF: 06.554.281/0001-00. Objeto: Doação de 01 veículo para utilização como renovação de frota, com encargos, no valor de R$ 289.000,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.035350/2025-84 e Pregão Eletrônico nº 150/2023, SEI Nº 25000.041715/2023-48. Signatários: Ramon Duarte de Sousa, pela Secretaria Municipal de Saúde de Avelino Lopes/PI, e Mozart Julio Tabosa Sales, pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 07/04/2025. EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 184/2025-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85. Donatário: Prefeitura Municipal de Canto do Buriti/PI, CNPJ/MF: 06.554.042/0001-50. Objeto: Doação de 01 veículo para utilização como renovação de frota, com encargos, no valor de R$ 289.000,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.035351/2025-29 e Pregão Eletrônico nº 150/2023, SEI Nº 25000.041715/2023-48. Signatários: Carlos Henrique Macedo Alves, pela Secretaria Municipal de Saúde de Canto do Buriti/PI, e Mozart Julio Tabosa Sales, pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 07/04/2025. EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 567/2025-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85. Donatário: Prefeitura Municipal de Colônia do Gurguéia/PI, CNPJ/MF: 41.522.350/0001-03. Objeto: Doação de 01 veículo para utilização como renovação de frota, com encargos, no valor de R$ 289.000,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.035352/2025-73 e Pregão Eletrônico nº 150/2023, SEI Nº 25000.041715/2023-48. Signatários: Lisiane Franco Rocha Araújo, pela Prefeitura Municipal de Colônia do Gurguéia/PI, e Mozart Julio Tabosa Sales, pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 08/04/2025. EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 185/2025-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85. Donatário: Prefeitura Municipal de Corrente/PI, CNPJ/MF: 06.554.257/0001-71. Objeto: Doação de 02 veículos para utilização como renovação de frota, com encargos, no valor de R$ 578.000,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.035353/2025-18 e Pregão Eletrônico nº 150/2023, SEI Nº 25000.041715/2023-48. Signatários: Thiago Maciel Cardozo, pela Secretaria Municipal de Saúde de Corrente/PI, e Mozart Julio Tabosa Sales, pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 07/04/2025.