DOU 05/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050500192 192 Nº 82, segunda-feira, 5 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO PARÁ EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Fundação Nacional de Saúde, através da Superintendência Estadual do Pará, convoca o Senhor LAÉRCIO COSTA DE MELO, Ex-Prefeito do município de SANTARÉM NOVO/PA, considerando que não houve sucesso da entrega da Notificação de Débito, sendo o Envelope devolvido com o STATUS de não procurado pela EBCT de nº OY 28836083 7 BR, portanto, no interesse do Processo Administrativo de Cobrança nº 25200.001825/2020-78, de acordo com as normas vigentes da Portaria Funasa nº 1.123, de 05/09/2017, o disposto nos Parágrafos 1º e 2º do Artigo 2º e 37-B da Lei nº 10.522/2002 e do Inciso I do Artigo 6º da Instrução Normativa TCU nº 76/2016, em conformidade com os Artigos 5º, Inciso LX e 37 da Constituição Federal, assim como os Artigos 2º e 26º da Lei nº 9.784/1999, cientifico Vossa Senhoria, o Senhor LAÉRCIO COSTA DE MELO, da NOTIFICAÇÃO Nº 554/2022/SECOV-PA/SUEST-PA-FUNASA, referente ao DÉBITO no valor de 21.573,45 (Vinte e um mil, quinhentos e setenta e três reais e quarenta e cinco centavos), atualizado até 31/03/2025, apurada no processo original de Celebração nº 25100.007044/2014-77 do Termo de Compromisso/PAC nº 0098/2014 -SIAFI-681340 em face das irregularidades ocorridas na Execução Financeira, que teve como objeto "Implantação de Microssistema de Abastecimento de Água no município de SANTARÉM NOVO", pactuado entre a FUNASA e a Prefeitura Municipal de SANTARÉM NOVO no Estado do Pará, cuja vigência ocorreu no período de 07/05/2014 a 03/04/2019. O pagamento da Guia de Recolhimento da União - GRU deverá ser comprovado no prazo de 15 quinze) dias, contados a partir da data de publicação no DOU, na Sala da Divisão de Convênios, sito a Avenida Visconde de Souza Franco nº 616, bairro Reduto, Belém-PA, no horário de 08:00 às 17:00 horas, sendo-lhe facultado exercer neste mesmo prazo, o direito constitucional ao contraditório e ampla defesa e/ou requerer o parcelamento da dívida. O não atendimento no prazo, implicará em demais sanções administrativas cabíveis. MARIA DE NAZARÉ ALVES DOS SANTOS Superintendente Estadual da FUNASA/PA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ INSTITUTO CASA DE OSWALDO CRUZ AVISO DE PENALIDADE IMPEDIMENTO DE LICITAR A Casa de Oswaldo Cruz, resolve aplicar à empresa DCY SOLUÇÕES MAGAZINE EIRELI, CNPJ 40.977.107/0001-09, a penalidade de Impedimento de Licitar e Contratar no âmbito da Administração pública por 06 (seis) meses, com base no art. 156, § 4º da Lei 14.133/21, que se iniciará em 05/05/2025 e terminará em 05/11/2025. A penalidade é resultado da inexecução total do contrato relativo a Dispensa nº 90007/2024, Processo administrativo nº 25067.000312/2024-55. MARCOS JOSÉ DE ARAÚJO PINHEIRO Diretor INSTITUTO RENÉ RACHOU AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90130/2025 - UASG 254423 Nº Processo: 25381000759202461. Objeto: Aquisição de material hospitalar . Total de Itens Licitados: 46. Edital: 05/05/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Augusto de Lima, 1715 - Barro Preto, Barro Preto - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/254423-5-90130-2025. Entrega das Propostas: a partir de 05/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/05/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . LUIZ GUSTAVO MELO DA SILVA Membro da Equipe de Planejamento da Contratação (SIASGnet - 29/04/2025) 254420-25201-2025NE000034 INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM FÁRMACOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 254446 Número do Contrato: 23/2023. Nº Processo: 25387.001362/2021-94. Pregão. Nº 165/2022. Contratante: INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM FÁRMACOS. Contratado: 04.202.583/0001-94 - T&E ANALITICA - CENTRO DE PESQUISAS, DESENVOLVIMENTOS, ANÁLISES E CONSULTORIA QU. Objeto: Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados. Vigência: 04/05/2025 à 04/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 279.492,00. Data de Assinatura: 30/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/04/2025). INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLÓGICOS AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO Nº 90069/2025 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 15/04/2025, .Entrega das Propostas: a partir de 15/04/2025, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 16/05/2025, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de Material Hospitalar. JUNILTON BARBOSA SILVA Pregoeiro (SIDEC - 30/04/2025) 254445-25201-2025NE000034 AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO Nº 90101/2025 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 16/04/2025, .Entrega das Propostas: a partir de 16/04/2025, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 19/05/2025, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de Itens das Marcas OXOID e REMEL. JUNILTON BARBOSA SILVA Pregoeiro (SIDEC - 30/04/2025) 254445-25201-2025NE000034 DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 254420 Número do Contrato: 135/2020. Nº Processo: 25380.001053/2020-01. Dispensa. Nº 155/2020. Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ. Contratado: 02.385.669/0001-74 - FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO EM SAUDE. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 135/2020 (0405303), por mais 18 (dezoito) meses (4775290) , conforme disposto no art. 57, §1º inc. Ii da lei 8.666/93.. Vigência: 30/05/2025 a 30/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.033.402,00. Data de Assinatura: 30/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/04/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2024 - UASG 254420 Número do Contrato: 41/2012. Nº Processo: 25380.002227/2012-35. Dispensa. Nº 156/2012. Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ. Contratado: 06.236.713/0001-35 - KOSHNER HOLDING LIMITED. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 41/2012 por mais 36 (trinta e seis) meses, bem como a alteração da cláusula décima oitava do referido contrato, com fulcro no art. 51, da lei nº 8.245/91, no art. 58, inc. I e no art. 65, inc. I, alínea "a", ambos da lei 8.666/93.. Vigência: 28/11/2024 a 28/11/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 30.677,95. Data de Assinatura: 28/11/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/11/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 254420 Número do Contrato: 32/2023. Nº Processo: 25380.000511/2022-49. Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ. Contratado: 01.908.170/0001-31 - COO P E R AT I V A DE TRABALHO DE PRODUCAO AUDIOVISUAL DE SAUDE, SANEAMENTO E MEIO-AMBI. Objeto: Tem como finalidade o reajuste do contrato pelo índice ipca, de acordo com a cláusula sexta do contrato 32/2023 (docs. Sei 4847322 e 4868243).. Vigência: 01/05/2023 a 01/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.477.380,10. Data de Assinatura: 28/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/04/2025). COORDENAÇÃO-GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90002/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 14/04/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Serviços contínuos de Segurança e Vigilância Patrimonial para atendimento das demandas dos campi da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) RJ, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, fornecimento de uniformes, materiais e equipamentos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. LUCIA MARIA ROCHA DA SILVA Pregoeira (SIDEC - 30/04/2025) 254420-25201-2025NE000034 Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA o Centro de Cidadania Cidade Maravilhosa, CNPJ XX.593.079/0001-XX, na pessoa do seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e não sabido, cujo OFÍCIO SEI Nº 25248/2025/MTE foi devolvido ao remetente após tentativa de comunicação via postal, para solucionar pendências relativas ao Convênio MTE/SPPE/CODEFAT nº 065/2008 - Transferegov.br 702057, processo 46069.004981/2008-36, conforme informado, no prazo de 15 (quinze) dias. O não atendimento a esta notificação poderá resultar em instauração de tomada de contas especial. Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, a ser solicitada pelo telefone (61) 2021-5252 ou pelo e-mail: [email protected]. MONIQUE MERCANTE MOURA Diretora de Prestação de Contas - DPC/SE Ministério dos Transportes SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 390004 Número do Contrato: 4/2020. Nº Processo: 50000.032823/2019-91. Concorrência. Nº 1/2019. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.- ADMINISTRATIVO. Contratado: 03.585.183/0001-42 - FSB COMUNICACAO E PLANE JA M E N T O ESTRATEGICO LTDA. Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo a transferência, pela sub-rogante à sub-rogada, de todos os direitos, obrigações, prerrogativas e garantias decorrentes do contrato nº 04/2020, firmado com a empresa fsb comunicação e planejamento estratégico ltda., inscrita no cnpj nº 03.585.183/0001-42. Os efeitos da sub- rogação ora formalizada estão previamente estabelecidos para se iniciarem em 1º de maio de 2025, passando a partir de então à responsabilidade exclusiva da sub-rogada a gestão e execução das obrigações contratuais assumidas.. Vigência: 01/05/2025 a 07/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.615.005,42. Data de Assinatura: 30/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/04/2025). EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO - UASG 390004 Nota de Empenho: 2025NE000069 Nº Processo: 50000.003188/2025-82. Dispensa Eletrônica. Nº 90007/2025. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.- ADMINISTRATIVO. Contratado: 42.287.352/0001-10 - JACI ANGELICA DO NASCIMENTO. Objeto: Contratação de serviços de avaliação, análise e diagnóstico da qualidade do ar interior dos ambientes climatizados do Ministério dos Transportes - MT, em Brasília-DF, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência 13/2025. Vigência: 29/04/2025 a 29/04/2026. Valor Total Atualizado da NE: R$ 9.880,00. Data de Assinatura: 29/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/04/2025).