DOU 05/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050500202 202 Nº 82, segunda-feira, 5 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HUGO FERNANDO THOMAZINI, 14.014.652/0001-90, , FREVP00262012025, 773-0; , FREVP00265232025, 773-0; HERVAL CORDEIRO HENRIQUES JUNIOR, .730.477-*, , FREVP00262652025, 773-0; GUILHERME TEICHMANN STUMPF, .057.780-, , FREVP00262952025, 773-0; HUGO HENRIQUE DA ROCHA MISAEL, .507.247-, , FREVP00261162025, 773-0; HIGOR FERREIRA DA SILVA, .977.608-*, , FREVP00262542025, 773-0; GUILHERME DE AQUINO MATEUS, .910.828-, , FREVP00258402025, 773-0; , FREVP00257922025, 773-0; IDALIO RICARDO DE BRITO, .586.305-, , FREVP00260892025, 773-0; GUILHERME STIEBLER COUTO, .061.638-*, , FREVP00261762025, 773-0; GUSTAVO NASCIMENTO ALAMINO, .077.858-, , FREVP00265142025, 773-0; IDEAL SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 37.500.911/0001-98, , FREVP00268242025, 773-0; HIAGO DO CARMO OVIDIO DA SILVA, .683.257-, , FREVP00268582025, 773-0; , FREVP00268832025, 773-0; GUILHERME MEZZOMO RUBIN, .489.891-*, , FREVP00276492025, 773-0; IANDU VEICULOS LTDA, 47.165.781/0001-38, , FREVP00262022025, 773-0; HEBER ALVES DOS SANTOS, .416.088-, , FREVP00262132025, 773-0; GW ADM & MOTORS LTDA, 55.245.171/0001-72, , FREVP00267332025, 773-0; GUSTAVO LEDOUX ROSSWEILER, .637.999-, , FREVP00267662025, 773-0; GUSTAVO PERSCH GABRIEL, .759.959-*, , FREVP00267482025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.490/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 30 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DP TELECOM COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, 04.473.040/0001-01, , FREVP00256812025, 773-0; , FREVP00257232025, 773-0; DIEGO DUARTE DE SOUZA , .213.618-, , FREVP00260642025, 773-0; DMI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 24.789.099/0001-10, , FREVP00262902025, 773-0; , FREVP00264082025, 773-0; , FREVP00265872025, 773-0; , FREVP00271282025, 773-0; DIEGO ANTONIO PIVATT O, .000.470-, , FREVP00252942025, 773-0; DIOGO JOSE SPIES RUWER E CIA LTDA , 35.747.388/0001-73, , FREVP00257462025, 773-0; , FREVP00266302025, 773-0; DOUGLAS LIMA BRANDT, .030.496-*, , FREVP00262752025, 773-0; DORIVAL FLAVIO SAV I , .038.659-, , FREVP00253112025, 773-0; DOLVITSCH TRANSPORTES LTDA, 03.544.039/0001-68, , FREVP00256762025, 773-0; DRB TRANSPORTES S/A, 11.831.975/0001-88, , FREVP00263522025, 773-0; DIEGO SOUZA NERE MENDES, .993.105-, , FREVP00263362025, 773-0; DIOMAR TEREZINHA ARMSTRONG MA R Q U ES , .252.838-*, , FREVP00266042025, 773-0; DIEGO GONZALLES DE AZEVEDO, .813.437-, , FREVP00268672025, 773-0; DEZIREE GUARACIEMA ANTUNES, .276.856-, , FREVP00268002025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.491/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EMPORIO 3 CHICO SANTA ISABEL LTDA, 64.996.945/0001-98, , FREVP00258462025, 773-0; ERIKA LUCINEIDE DA SILVA, .642.698-*, , FREVP00261662025, 773-0; EMILIO SHIGUEAKI TANAKA, .557.688-, , FREVP00257412025, 773-0; ESAU DO CARMO CARNEIRO, .247.568-, , FREVP00257402025, 773-0; EUCLIDES PEDRO DE ALMEIDA FILHO, .033.948-*, , FREVP00262152025, 773-0; ERONIDES GODINHO DA CRUZ PEREIRA, .078.898-, , FREVP00258752025, 773-0; EMMANUEL FELIX DA COSTA FILHO, .129.668-, , FREVP00261372025, 773-0; ERASMO CARLOS HOFFMAN, .612.577-*, , FREVP00264182025, 773-0; ERICA OLIVEIRA DA SILVA, .297.757-, , FREVP00265922025, 773-0; EMBALAPAN PRODUTOS DE PANIFICACAO LTDA, 43.593.874/0001-02, , FREVP00265812025, 773-0; ERIVELTO DE CARVALHO ALVES RIBEIRO, .600.357-, , FREVP00266492025, 773-0; ERISVALDO MENEZES DA SILVA, .628.825-*, , FREVP00265362025, 773-0; ERICA BARBOSA DE SA FIGUEIREDO, .457.057-, , FREVP00270492025, 773-0; , FREVP00270702025, 773-0; ESTAPOSTES TRANSPOR T ES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 45.110.319/0013-41, , FREVP00271042025, 773-0; EVELIZE MARTINS SEABRA VIEIRA, .921.269-, , FREVP00267382025, 773-0; ERICO DOS SANTOS SILVA, .987.085-*, , FREVP00263812025, 773-0; ERICK MEDEIROS, .539.038-, , FREVP00265502025, 773-0; EVANDRO DOS SANTOS JANDRES, .165.837- , , FREVP00266232025, 773-0; EVELTON MARCOS FERREIRA, .696.136-*, , FREVP00268282025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.492/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GENTE - CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA, 50.153.869/0001-44, , FREVP00259422025, 773-0; GENCIANO VASCO AMANCIO, .657.099-, , FREVP00252612025, 773-0; GICLEITO LIMA ALVES, .412.248-, , FREVP00256692025, 773-0; GENEROSO E OLIVEIRA LTDA, 11.356.038/0001-18, , FREVP00262792025, 773-0; , FREVP00264162025, 773-0; GL TRANSPORTES LTDA, 38.819.824/0001-60, , FREVP00262802025, 773-0; GID LOCACAO MATO GROSSO LTDA, 57.671.102/0001-56, , FREVP00253712025, 773-0; GLACY BARBOSA DOS SANTOS MATIAS, .159.058-*, , FREVP00256892025, 773-0; , FREVP00264972025, 773-0; GILBERTO TADEU LEAL JUNIOR, .012.397-, , FREVP00266312025, 773-0; GCA SOLUCOES E LOGISTICA LTDA, 11.778.733/0001-78, , FREVP00262472025, 773-0; GILSON JORGE RAIMUNDO, .218.327- , , FREVP00270512025, 773-0; GAIER TRANSPORTES LTDA, 17.524.342/0001-03, , FREVP00263932025, 773-0; , FREVP00263882025, 773-0; GAS ECONOMIA GNV DE JACAREPAGUA LTDA, 07.470.591/0001-00, , FREVP00265952025, 773-0; GISELIA EUFRASIO, .389.471-*, , FREVP00276442025, 773-0; GILSON FERREIRA SOARES, .623.014-, , FREVP00270392025, 773-0; , FREVP00270322025, 773-0; GILBERTO SALUSTIANO DA SILVA, .453.509-, , FREVP00265642025, 773-0; GISELE CHAGAS MARTINS, .516.177-*, , FREVP00267892025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.493/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JACQUELINE CRISTHIANE ALVES DE JESUS, .326.798-, , FREVP00261742025, 773-0; JADEILMA BEZERRA FALCAO TORRES, .072.978-, , FREVP00257642025, 773-0; JADSON VALCIONI PEREIRA, .261.001-*, , FREVP00252652025, 773-0; J. ALVES NETTO PORTARIA, 37.062.814/0001-60, , FREVP00259982025, 773-0; J.P.L. GOMES ENGENHARIA LTDA, 14.042.710/0001-99, , FREVP00262162025, 773-0; J.R.O. PAVIMENTACAO LTDA., 02.020.732/0006-83, , FREVP00262372025, 773-0; J C LEITE LOGISTICA E TRANSPORTES UNIPESSOAL LTDA, 09.653.067/0001-08, , FREVP00262422025, 773-0; J&I TRANSPORTE LTDA, 49.119.626/0001-00, , FREVP00261302025, 773-0; JALOTO TRANSPORTES LTDA, 75.627.836/0001-10, , FREVP00266622025, 773-0; , FREVP00266352025, 773-0; , FREVP00264852025, 773-0; J V TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA, 20.202.348/0001-79, , FREVP00265452025, 773-0; J. E. CARDOSO - TRANSPORTES, 14.366.401/0001-74, , FREVP00264292025, 773-0; IZAQUE ODILON DOS ANJOS, .513.789-, , FREVP00276452025, 773-0; , FREVP00276722025, 773-0; JACKSON DOS SANTOS TELECOMUNICACOES, 12.576.100/0001-40, , FREVP00263572025, 773-0; IZANETE CARVALHO, .660.377-, , FREVP00266702025, 773-0; J. P. LORENO SOARES, 06.111.406/0001-28, , FREVP00266372025, 773-0; , FREVP00268792025, 773-0; JAIRO TRINDADE DA CUNHA, *.810.860-, , FREVP00271902025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.502/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em