DOU 05/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050500203 203 Nº 82, segunda-feira, 5 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 30 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE MANUEL FARIAS ALCALA, .851.751-*, , FREVP00259532025, 773-0; JOEL FERNANDES GONCALVES, 28.284.371/0001-61, , FREVP00261932025, 773-0; , FREVP00265242025, 773-0; JOSE ERINALDO BATISTA DOS SANTOS, .201.554-, , FREVP00254592025, 773-0; JOSE MARIA DA COSTA SANTIAGO, .360.201-, , FREVP00253082025, 773-0; JOSE LUIZ ZANINI, .385.226-*, , FREVP00261192025, 773-0; JOSE POSSIDONIO DA SILVA IRMAO, .061.827-, , FREVP00261122025, 773- 0; JOSE MARCILIO GONCALVES, .670.298-, , FREVP00256992025, 773-0; JOSE JOAQUIM DE SOUZA, .903.798-*, , FREVP00261632025, 773-0; , FREVP00261692025, 773-0; JOSE GONCALVES DE SOUSA, .816.088-, , FREVP00254752025, 773-0; JOSE PORFIRO DA SILVA, .688.034-, , FREVP00252692025, 773-0; , FREVP00263092025, 773-0; JOSE GERALDO COSTA, .650.961-*, , FREVP00261332025, 773-0; JOSE JAMES OLIVEIRA SANTOS, .789.175-, , FREVP00260052025, 773-0; JOSE IVANILDO HONORIO, .940.464-, , FREVP00268142025, 773-0; JOSE MATEUS DE ASSIS, .845.970-*, , FREVP00266822025, 773-0; JOSE JORGE DA SILVEIRA NETO, .738.037-, , FREVP00268052025, 773-0; JOSE FERNANDO CONTI, .250.108-, , FREVP00266882025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.503/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00257052025, 773-0; , FREVP00260822025, 773-0; , FREVP00252032025, 773-0; , FREVP00257792025, 773-0; , FREVP00260602025, 773-0; , FREVP00259022025, 773-0; , FREVP00262972025, 773-0; , FREVP00267042025, 773-0; LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0001-08, , FREVP00261862025, 773-0; , FREVP00257022025, 773-0; , FREVP00265582025, 773-0; , FREVP00265552025, 773-0; , FREVP00265292025, 773-0; LOCATAK LOCACAO DE MAQ U I N A S E EQUIPAMENTOS LTDA, 27.156.206/0001-61, , FREVP00262052025, 773-0; , FREVP00264992025, 773-0; LOURDES MELIATO BATISTA, 26.635.935/0001-38, , FREVP00253802025, 773-0; LOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMODAIS S A, 43.368.422/0021-70, , FREVP00264952025, 773-0; LOG20 LOGISTICA S/A, 13.631.347/0001- 84, , FREVP00263432025, 773-0; LOURIVAL DIAS ROCHA, .232.568-*, , FREVP00267752025, 773-0; LORENA LOUREIRO LEAO, .294.322-, , FREVP00266912025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.519/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SENNAUTO AUTOMOVEIS LTDA, 51.102.042/0001-74, , FREVP00260702025, 773-0; SEMEDIC PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA, 11.274.275/0001-30, , FREVP00259192025, 773-0; SEVERINO RAMOS DA SILVA, .893.398-, , FREVP00261512025, 773-0; SEBASTIAO JUNIOR DA SILVA MORAIS, .663.699-*, , FREVP00257532025, 773-0; , FREVP00257482025, 773-0; SEBASTIANA MARQUES DOMINGUES, .124.556-, , FREVP00262192025, 773-0; SILVIO LUIS ABAD, .635.828-, , FREVP00258622025, 773-0; SIMONE SAPIENZA LAMAS, .350.418- *, , FREVP00256752025, 773-0; SILMARA TAVARES VAZQUEZ, .783.938-, , FREVP00258022025, 773-0; SEGISVALDO MARTINS NEVES, .864.312-, , FREVP00261282025, 773-0; SETELOC S/A, 20.611.180/0001-55, , FREVP00252332025, 773-0; SIDNEY DE CARVALHO SCHUBERT, .240.687-*, , FREVP00268782025, 773-0; SIDNEY TRAJANO DA SILVA, .497.917-, , FREVP00270682025, 773-0; SEBAS T I AO JOFRE DA SILVA, .980.909-, , FREVP00272392025, 773-0; , FREVP00266012025, 773-0; SILVIO JOSE MIRANDA, .678.418-*, , FREVP00267102025, 773-0; SELMA CONCEICAO OLIVEIRA DA SILVA, .991.629-, , FREVP00266062025, 773-0; SEBASTIAO VOMIR CORREA, 30.652.295/0001-41, , FREVP00266032025, 773-0; S I LV A N Y MARIA DA SILVA LIMA, .716.704-, , FREVP00270192025, 773-0; SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.937.632/0017-79, , FREVP00276572025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.520/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROGERIO PEREIRA MAIA TARENTO, .219.568-*, , FREVP00260982025, 773- 0; RODRIGO DE OLIVEIRA RODRIGUES, .650.408-, , FREVP00262332025, 773-0; , FREVP00262062025, 773-0; RODRIGO LAURINDO DE CAMPOS, .645.658-, , FREVP00262412025, 773-0; RODRIGO PIZZICARA, .813.398-*, , FREVP00257652025, 773-0; ROGERIO PEREIRA DE CALDAS, .834.627-, , FREVP00261222025, 773-0; , FREVP00268882025, 773-0; RONDAVE LTDA, 25.480.914/0001-28, , FREVP00261322025, 773-0; , FREVP00268172025, 773-0; RODRIGO MAYRINK BARBOSA, .251.006-, , FREVP00264762025, 773-0; ROGERIO OLIVEIRA DE JESUS, .837.578-*, , FREVP00266972025, 773-0; ROMES ANANIAS DE ANDRADE, 02.653.332/0001-09, , FREVP00268212025, 773-0; RODRIGO GOMES GONCALVES, .968.677-, , FREVP00270552025, 773-0; ROGERIO GOUVEIA, .292.397-, , FREVP00264212025, 773- 0; ROFRAN TRANSPORTES LTDA., 09.143.121/0001-67, , FREVP00267432025, 773-0; RODOTALENTO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 37.673.276/0001-40, , FREVP00267192025, 773-0; RODRIGO MOTA DA SILVA, .807.922-*, , FREVP00276632025, 773-0; RODRIGO BAPTISTA MENDES TRIERWEILER, .739.089-, , FREVP00266022025, 773-0; RONALDO PEREIRA DA COSTA, .462.238-, , FREVP00266842025, 773-0; RONALDO VIEIRA QUEIROZ, .274.628-*, , FREVP00261452025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.521/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROSANA GARCIA DE MELO AZEVEDO, .039.058-, , FREVP00260772025, 773-0; ROZIMARIO HEMERLY SCHEIDEGGER JUNIOR, .272.507-, , FREVP00262822025, 773-0; ROSALINA APARECIDA GOMES RIBEIRO, .703.109-*, , FREVP00263232025, 773-0; ROSANGELA RODRIGUES DO SOUTO, .292.647-, , FREVP00261072025, 773-0; RSET SERVICOS EM REFRIGERACAO LTDA, 11.407.974/0001-00, , FREVP00258422025, 773-0; ROSELI ROSANGELA DA COSTA, .988.898-, , FREVP00263122025, 773-0; ROWA TRANSPORTES E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 50.383.507/0001-40, , FREVP00263592025, 773-0; , FREVP00264102025, 773-0; , FREVP00264172025, 773-0; , FREVP00264142025, 773-0; , FREVP00264222025, 773-0; ROSILENE TORRES PLACIDO CARDOSO, .443.187-*, , FREVP00265442025, 773-0; RPRAI INCORPORACAO E CONSTRUTORA LTDA, 13.372.581/0001-34, , FREVP00267622025, 773-0; ROSSI & GIZZI PARTICIPACOES LTDA, 30.871.003/0001-61, , FREVP00267702025, 773-0; RUBENS BRIZOLA ELOY, .433.190-, , FREVP00270262025, 773-0; ROSA MARIA ALVES ANDRADE, .391.637-, , FREVP00272892025, 773-0; ROSEMARY FELIX ESTELAI, .745.041-*, , FREVP00276512025, 773-0; RUTH STREY, .783.009-, , FREVP00263792025, 773-0; ROSEMEIRE SATIKO KATAYAMA BACARRO, 37.943.732/0001- 25, , FREVP00274152025, 773-0; ROSENEIA ALVES PALMEIRA, .949.357-, , FREVP00264092025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração