DOU 05/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.716/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VENTO NORTE SONORIZACAO LTDA, 93.260.016/0001-14, IVT7H79, FRMEV01207982025, 606-82; VENTO SUL COMERCIO ATACADISTA DE PESCADOS E FRUTOS DO MAR LTDA, 33.881.599/0001-79, JBF4G33, FRMEV01214232025, 606-82; VERA LUCIA MUCHINSKI DOS SANTOS, .152.869-*, AMA0G43, FRMEV01189822025, 606-82; VENSON E FILHO LTDA, 00.765.318/0001-63, RXK4B44, FRMEV01227372025, 606-82; MFH9977, FRMEV01291082025, 606-82; VERONICA FERREIRA DA SILVA ANDRADE MATERIAL DE CONSTRUCAO, 20.051.438/0001-06, PLD4507, FRMEV01240272025, 606-82; VIATERRES TRANSPORTES E MANUTENCAO LTDA, 01.229.029/0001-02, JDD6B00, FRMEV01245552025, 606-82; VERA LUCIA PEREIRA BEHENCK, .379.510-, IMC7092, FRMEV01259312025, 606-82; VICENTE DE PAULO XAVIER, .022.686-, RFI4F81, FRMEV01249452025, 606-82; VIACAO VALE DO AMAZONAS LTDA, 08.489.409/0001-25, SAM8H43, FRMEV01262472025, 606-82; VIAJAR TURISMO E FRETAMENTOS LTDA, 34.051.851/0001-85, PWA3A15, FRMEV01278272025, 606-82; VERA CRUZ TRANSPORTES E SUCATAS LTDA, 11.463.057/0001-43, FRT9A59, FRMEV01279192025, 606-82; VERIDIANO APARECIDO MAURICIO DE LIMA, 34.817.095/0001-52, DVT7B13, FRMEV01293242025, 606- 82; VENETUR TURISMO LTDA, 59.708.503/0006-73, EWJ3F26, FRMEV01296542025, 606-82; VIACAO COMETA S A, 61.084.018/0001-03, GAP5A97, FRMEV01211812025, 606-82; VIACAO SETE LTDA, 15.474.486/0002-58, QRQ8B18, FRMEV01303902025, 606-82; VELOCARGAS BRASIL TRANSPORTE RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA, 32.767.123/0001-49, QRT1B48, FRMEV01304062025, 606-82; VIA + TRANSPORTES LTDA, 07.816.376/0001-18, SXE1G87, FRMEV01307802025, 606-82; VERONESE TRANSPORTES LTDA, 36.469.274/0001- 71, DAJ7E78, FRMEV01308672025, 606-82; VIA PORTALE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.133.282/0001-84, IXT4C12, FRMEV01310222025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.717/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EVERALDO SOARES, 00.167.097/0001-21, RTI7A00, FRMEV01209892025, 606- 82; SCK5B30, FRMEV01210462025, 606-82; ESK EXTRACAO E TRANSPORTE DE MADEIRA LTDA, 39.682.705/0001-71, MJT1E63, FRMEV01212322025, 606-82; ESPACO 547 MOVEIS CORPORATIVOS E TRANSPORTES LTDA, 29.054.702/0001-30, ISF2F48, FRMEV01222632025, 606-82; EVERALDO RODRIGUES MIGUEL, .673.719-*, MIF4J56, FRMEV01221312025, 606-82; EVANDRO ROBERTO CORTEZIA, .176.861-, JBC3E13, FRMEV01237472025, 606-82; RRP6A56, FRMEV01241512025, 606-82; RRP9A46, FRMEV01276242025, 606-82; RRP6A56, FRMEV01297282025, 606-82; SPF4G75, FRMEV01302742025, 606-82; EVANILDO CARDOSO DOS SANTOS, .046.155-, ATA0E64, FRMEV01249062025, 606-82; EVM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.134.201/0001-70, SPR1E01, FRMEV01239272025, 606- 82; EVERTON LOPES AFONSO, .304.349-*, APG9E56, FRMEV01254422025, 606-82; ESMERALDA NUNES DOS ANJOS, .319.128-, JHX0F63, FRMEV01216622025, 606-82; EVANDRO SCHURT, .481.739-, MAP2C47, FRMEV01236012025, 606-82; EVERTON DA CRUZ SANTOS LTDA, 21.567.105/0001-05, OYC4D23, FRMEV01241052025, 606-82; ESIO IARONKA, .539.390-*, IUF6518, FRMEV01200362025, 606-82; EVERALDO GAVRON DA ROCHA, 11.089.424/0001-90, AXR0260, FRMEV01248622025, 606-82; EVERTON LUIS DAL PIAZZE LTDA, 51.482.485/0001-38, JAH7H55, FRMEV01273322025, 606-82; EVERALDO LIMA DE SOUZA, .938.525-*, FXJ7I93, FRMEV01286402025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EXTRATO DE CONTRATO Nº 227/2025 - UASG 393003 Nº Processo: 50600.007076/2025-31. Inexigibilidade Nº 343/2025. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TR A N S P O R T ES . . Contratado: 33.169.685/0001-53 - PLINIO DE MELO PIRES. Objeto: Contratação de 80 (oitenta) vagas no curso "planejamento da contratação, o alicerce para o sucesso da licitação", previsto para iniciar em maio de 2025. Este curso será dividido em duas turmas exclusivas, sendo uma delas presencial e uma de forma on-line.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: F. Vigência: 13/05/2025 a 22/05/2025. Valor Total: R$ 89.000,00. Data de Assinatura: 30/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/04/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2025 - UASG 393003 Número do Contrato: 719/2020. Nº Processo: 50600.000895/2020-43. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 269/2020. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 08.156.424/0001-51 - MAIA MELO ENGENHARIA LTDA. Objeto: Rerratificação e Prorrogação de prazo, sem reflexo financeiro ao referido contrato. prorrogação do prazo de execução e vigência por mais 180 (cento e oitenta) dias, passando o seu vencimento para os dias 27/10/2025 e 10/01/2026.. Vigência: 14/07/2025 a 10/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.743.283,64. Data de Assinatura: 23/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/04/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393003 Número do Contrato: 352/2022. Nº Processo: 50600.030674/2022-61. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 81/2022. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 04.769.095/0001-63 - EGETRA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Aditivo de rerratificação e prorrogação de prazo ao contrato nº 00352/2022.. Vigência: 29/10/2025 a 29/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.485.000,00. Data de Assinatura: 29/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/04/2025). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - EXTRATO DE EDITAL DA NOTIFICAÇÃO DE DÍVIDA 012/2025 - Com fundamento nos artigos 21, 281 e 282 da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), o DNIT notifica as pessoas físicas ou jurídicas, proprietárias de veículos autuados ou responsáveis pelo cometimento de infração de trânsito, acerca da existência de dívida vencida e definitivamente constituída, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital de Notificação, para proceder ao pagamento. Esgotado o prazo, sem que haja a quitação, as informações dos devedores serão incluídas em Banco de Dados Pessoais mantido por esta Autarquia, podendo, nos termos da Lei nº 12.414/2011, serem compartilhadas com entidades de proteção ao crédito, as quais poderão utilizá-las para geração de "score" na análise de risco de crédito. Ademais, os devedores estarão sujeitos à inclusão no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, de acordo com a Lei nº 10.522/2002, e/ou a inscrição do(s) débito(s) na Dívida Ativa, com acréscimo de encargos moratórios previstos em lei, e demais medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis (Lei nº 6.830/1980). A Guia de Recolhimento da União - GRU para pagamento poderá ser acessada pela Internet no Portal de Multas de Trânsito (gov.br/dnit/multas). A lista completa dos débitos e demais informações poderão ser consultadas no Portal de Multas de Trânsito ou canais de comunicação do DNIT. Total de débitos publicados neste Edital: 15.809 (quinze mil oitocentos e nove). JULIO CESAR DONELLI PELLIZZON Autoridade de Trânsito do DNIT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - EXTRATO DE EDITAL DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 048/2025 - Com base nas competências elencadas no art. 21 e fulcro no 281 da Lei 9.503/97 - CTB, e ainda, conforme art. 14 da Resolução 918/2022 do CONTRAN, NOTIFICA-SE as pessoas físicas ou jurídicas, proprietárias de veículos autuados ou responsáveis pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para, conforme o caso, apresentar Condutor/Responsável pela infração ou Defesa da Autuação nos termos das Resoluções do CONTRAN 900/2022, 547/2015 e 918/2022. A Defesa da Autuação deverá ser dirigida à Autoridade de Trânsito do DNIT, contendo no mínimo: requerimento com a descrição das razões, datado e assinado; provas admitidas em direito; cópia do CRLV e documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; sendo pessoa jurídica, ato constitutivo e documento que confirma a representação. Para identificação de Condutor/Responsável utilizar o formulário correspondente, disponibilizado no Portal de Multas de Trânsito do DNIT, o qual deverá ser devidamente preenchido, sem rasuras e com assinaturas originais dos interessados, de acordo com a modalidade da infração. Ao proprietário ou infrator cabe a responsabilidade nas esferas penal, cível e administrativa, pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. A Defesa da Autuação ou Identificação de Condutor/Responsável deverá ser apresentada via internet no Portal de Multas de Trânsito (https://gov.br/dnit/multas) ou enviada pelos Correios para SAN QD. 03, Lote A - Edifício Núcleo dos Transportes - Coordenação de Multas e Educação para o Trânsito - Brasília/DF - CEP 70.040-902. Não serão conhecidas Defesas da Autuação e/ou Indicações de Condutor/Responsável apresentados fora do prazo, sem comprovação de legitimidade, sem assinatura ou em inconformidade com a legislação. A lista completa das autuações e demais informações da infração poderão ser consultadas no Portal de Multas ou canais de comunicação do DNIT. Total de autuações publicadas neste Edital: 58.569 (cinquenta e oito mil quinhentos e sessenta e nove). JULIO CESAR DONELLI PELLIZZON Autoridade de Trânsito do DNIT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - EXTRATO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 049/2025 - Com base nas competências elencadas no art. 21 e fulcro no art. 267, 281 e 282 da Lei 9.503/97 - CTB, e ainda, conforme art. 14 da Resolução CONTRAN 918/2022, NOTIFICA-SE as pessoas físicas ou jurídicas, proprietárias de veículos autuados ou responsáveis pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentação de Recurso nos termos das Resoluções CONTRAN 900/2022 e 918/2022. O Recurso deverá conter no mínimo: requerimento com a descrição das razões, datado e assinado; provas admitidas em direito; cópia do CRLV e documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; sendo pessoa jurídica, ato constitutivo e documento que confirma a representação. O Recurso deverá ser apresentado via internet no Portal de Multas de Trânsito (https://gov.br/dnit/multas) ou no Balcão do Cidadão em uma Agência dos Correios ou