DOU 05/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050500217 217 Nº 82, segunda-feira, 5 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 43.127, DE 30 DE ABRIL DE 2025 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 29 de abril de 2025. De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 29.4.2025 a 29.5.2025 são, respectivamente: 1,0539% (um inteiro e quinhentos e trinta e nove décimos de milésimo por cento), 1,00881239 (um inteiro e oitocentos e oitenta e um mil, duzentos e trinta e nove centésimos de milionésimos) e 0,1712% (mil, setecentos e doze décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 43.130, DE 30 DE ABRIL DE 2025 Divulga a taxa de juros "Jm" e o fator de ajuste "a5" vigentes em maio de 2025. O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no art. 5º da Resolução nº 4.600, de 25 de setembro de 2017, divulga a taxa de juros "Jm" e o fator de ajuste "a5", componentes da Taxa de Longo Prazo (TLP), instituída pela Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017: a) taxa de juros "Jm" vigente em maio de 2025: 7,73% a.a. (sete inteiros e setenta e três centésimos por cento ao ano); e b) fator de ajuste "a5", vigente em 2025: 1,00 (um inteiro). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto FERNANDO ALBERTO G SAMPAIO C ROCHA Chefe do Departamento de Estatísticas COMUNICADO Nº 43.131, DE 30 DE ABRIL DE 2025 Divulga as taxas de juros "Pm" e "PMm" vigentes em maio de 2025. O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no art. 5º da Resolução CMN nº 5.180, de 27 de setembro de 2024, divulga as taxas de juros "Pm" e "PMm", usadas, respectivamente, na determinação da Taxa Prefixada e da Taxa Prefixada do Programa de Financiamento às Micro, Pequenas e Médias Empresas, de que tratam os arts. 2º e 3º da Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, alterados pela Lei nº 14.937, de 26 de julho de 2024, vigentes em maio de 2025: a) Pm: 14,69% a.a. (catorze inteiros e sessenta e nove centésimos por cento ao ano); e b) PMm: 14,56% a.a. (catorze inteiros e cinquenta e seis centésimos por cento ao ano). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 43.132, DE 30 DE ABRIL DE 2025 Divulga o Fator de Inflação Implícita (FII) aplicável às operações de crédito rural com recursos controlados para o período de 1º de julho de 2025 a 30 de junho de 2026. O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto nos itens 16 da Seção 4 (Metodologia de cálculo das Taxas de Juros do Crédito Rural - TCR) e 15 da Seção 4-A (Metodologia de cálculo das Taxas de Juros Rurais dos Fundos Constitucionais de Financiamento - TRFC) do Capítulo 2 (Condições Básicas) do Manual de Crédito Rural (MCR), divulga que o Fator de Inflação Implícita (FII), aplicável às operações de crédito rural com recursos controlados, a vigorar no período de 1º de julho de 2025 a 30 de junho de 2026, é de 1,0644 (um inteiro e seiscentos e quarenta e quatro décimos de milésimo). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 43.133, DE 30 DE ABRIL DE 2025 Divulga o Fator de Inflação Implícita (FII) aplicável às operações de crédito não rural realizadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO) para o período de 1º de julho de 2025 a 31 de dezembro de 2025. O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no caput do art. 10 da Resolução CMN nº 5.013, de 28 de abril de 2022, divulga que o Fator de Inflação Implícita (FII), para fins de apuração dos encargos referentes ao período de 1º de julho de 2025 a 31 de dezembro de 2025, é de 1,0644 (um inteiro e seiscentos e quarenta e quatro décimos de milésimo). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E D O C U M E N T AÇ ÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 370003 Número do Contrato: 32/2023. Nº Processo: 00190.112925/2023-15. Pregão. Nº 4/2023. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMEN T AC AO. Contratado: 11.168.199/0001-88 - HITSS DO BRASIL SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA .. Objeto: O objeto do presente instrumento é revisar os valores contratuais, com fundamento nos arts. 124, inciso ii, alínea "d", e 134, todos da lei nº 14.133, de 2021, em razão da concessão de reequilíbrio econômico-financeiro, decorrente da reoneração gradual da folha de pagamentos, promovida pela lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 71.177,54. Data de Assinatura: 30/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/04/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 370003 Número do Contrato: 23/2024. Nº Processo: 00190.111881/2024-89. Pregão. Nº 90008/2024. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMENTACAO. Contratado: 02.539.643/0002-14 - LINUXELL INFORMATICA E SE R V I CO S LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é revisar os valores contratuais, com fundamento nos arts. 124, inciso ii, alínea "d", e 134, todos da lei nº 14.133, de 2021, em razão da concessão de reequilíbrio econômico-financeiro, decorrente da reoneração gradual da folha de pagamentos, promovida pela lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 57.372,96. Data de Assinatura: 29/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/04/2025). Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 95/2023. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa TECHBIZ FORENSE DIGITAL LTDA. CNPJ: 05.757.597/0002-18. Objeto: a) a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 24 (vinte e quatro) meses, compreendendo o período de 07 de maio de 2025 a 06 de maio de 2027, nos termos da Cláusula Segunda - Vigência e Prorrogação - do Contrato nº 95/2023; b) o reajuste do contrato no percentual de 4,5% (quatro inteiros e cinco décimos por cento), nos termos da Cláusula Sétima do Contrato nº 95/2023, com efeitos financeiros a partir de 22 de novembro de 2024. c) a alteração da Cláusula Décima do Contrato para a adequação, nos termos do inciso I, artigo 124 da Lei nº 14.133/2021. Vigência: 07/05/2025 a 06/05/2027. Data de Assinatura: 09/04/2025. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 393.672,32. Valor Global do Contrato: R$ 601.292,32. Signatários: pelo Contratante, THIAGO LONGO ME N EZ ES , Secretário de Administração; e pela Contratada, o senhor RAFAEL VELASQUEZ S A AV E D R A DA SILVA. Processo MPF/PGR: 1.00.000.006953/2023-21. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República na Bahia e a Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público - FMP. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 05 ANOS. DATA E ASSINATURA: 29/04/2025. Claytton Ricardo de Jesus Santos, Procurador-Chefe da Procuradoria da República na Bahia, Mauro Luís Silva de Souza, Diretor, como convenentes Processo Administrativo 1.14.000.000801/2025-91. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 200040 Nº Processo: 150/2024-13. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de vigilância patrimonial armada para atendimento da Procuradoria da República em Campo Grande e dos Municípios de Dourados, Três Lagoas e Corumbá/MS, conforme especificações constantes do Edital e seus Anexos. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/05/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Avenida Afonso Pena, 4.444, Vila Cidade - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/200040-5- 90002-2025. Entrega das Propostas: a partir de 05/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/05/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. HEVERSON GOMES PEREIRA Supervisor de Licitações e Disputas Eletrônicas (SIASGnet - 29/04/2025) 200100-00001-2025NE000001 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 200087 Nº Processo: 1240000002792023. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de 03 (três) equipamentos Chiller's, com capacidade nominal de 100 TR's, para a atender a demanda de climatização da unidade do Ministério Público Federal na Paraíba, em João Pessoa - PB.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/05/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Presidente Epitacio Pessoa, N. 1.800, Bairro Expedicionarios, - João Pessoa/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/200087-5- 90002-2025. Entrega das Propostas: a partir de 05/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/05/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. LEONARDO MOTA MEIRA Supervisor de Licitações e Disputas Eletrônicas (SIASGnet - 29/04/2025) 200100-00001-2025NE000001 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 8º Termo Aditivo ao Contrato nº 10/2021. Contratantes: UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Paraná, e LICNES SERVIÇO S LTDA. OBJETO: repactuação de valores do Contrato nº 10/2021 com efeitos a partir de 8/4/2025 com fundamento no reequilíbrio econômico-financeiro de itens de materiais de limpeza registrados na planilha de custos. VALOR GLOBAL ANUAL: R$ 1.282.116,84 de 8/4/2025 a 31/7/2025. ASSINATURA: 30/4/2025. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 05/2021,considerando as disposições da Lei nº 8.666, de 21/06/93, Lei nº 10.520, de 17/07/02, do Decreto nº 10.024, de 20/09/19. PROCESSO: 1.25.000.004535/2020-87. ASSINAM: Marcela Puig Kaczorowski, Coordenadora de Administração, pela Contratante, e Neuro Juscelino Antônio Recarcati, Sócio-administrador, pela Contratada.