DOU 05/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARCO AURÉLIO ALVES ADÃO, Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Piauí, TALITA DE SOUZA, Diretora Geral e RAQUEL FERREIRA BONA Gerente Administrativa Financeira da FACULDADE ESTÁCIO DE TERESINA - ESTÁCIO TERESINA. Processo Administrativo 1.27.000.001446/2024-38. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º Aditivo ao Contrato nº 2/2021, publicado no DOU - SEÇÃO III de 01/06/2021, Página 210. Contratante: UNIÃO - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA / MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PR-RR/MPF), CNPJ nº 26.989.715.0027/41. Unidade Gestora: 380006. Contratada: RORAIMA ENERGIA S.A,, CNPJ nº 2.341.470/0001- 44. Processo nº 1.32.000.000392/2025-12. Objeto do contrato: Aluguel de postes a título oneroso. Objeto do aditivo: Reajuste de 8,61% (IGP-M) e prorrogação de vigência contratual. Data da assinatura: 29/04/2025. Vigência: 29/04/2025 a 24/05/2026. Valor do contrato após aditivo: R$ 430,20 (quatrocentos e trinta reais e vinte centavos). Assinaram: pela Contratante, Igor José Barbosa Duarte Lopes (Secretário Estadual); pela Contratada, Elizandro Tataíra Coutinho (Coordenador). Consulta à íntegra disponível em: http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/licitacoes-contratos-e-convenios PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2022; PROCESSO PR SP/DICGC:1.34.001.011329/2021-95; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO; CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: RCA-SERVIÇOS DE LIMPEZA AMBIENTAL LTDA.; CNPJ: 03.848.916/0001-94; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da Cláusula Terceira - Da Estimativa de Preços e dos Preços Referenciais, da Cláusula Sexta - Do Pagamento dos Serviços Prestados e da Cláusula Nona - Da Garantia da Execução Contratual, todas do Contrato Original; ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA TERCEIRA - DA ESTIMATIVA DE PREÇOS E DOS PREÇOS REFERENCIAIS: A partir de 08 de novembro de 2024, em função da aplicação do índice IPCA acumulado para reajuste dos insumos, o valor global mensal passa a ser de R$4.099,71 e o anual de R$49.196,52; A partir de 01 de janeiro de 2025, em função da aplicação dos reajustes estabelecidos pela Convenção Coletiva de Trabalho 2025, o valor global mensal passa a ser de R$4.666,97 e o anual de R$56.003,64; A partir de 06 de janeiro de 2025, em função do reajuste na tarifa de transporte público na Capital, o valor global mensal passa a ser de R$4.702,33 e o anual de R$56.427,96; ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA NONA - DA GARANTIA DA EXECUÇÃO CONTRATUAL: A partir de 08 de novembro de 2024, a garantia correspondente a 5% do valor global do Contrato será de R$4.099,71; a partir de 01 de janeiro de 2025 a garantia passará ao valor de R$4.666,97; e, a partir de 06 de janeiro de 2025 a garantia passará ao valor de R$4.702,33, podendo a contratada substituir a garantia apresentada de acordo com o artigo 56 da Lei nº 8.666/93;SIGNATÁRIOS MPF-PR/SP: ELISA BRITO SILVA, Secretaria Estadual e CONTRATADA: CELCIMAR BARBOSA FERREIRA; DATA DE ASSINATURA: 28/04/2025. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS EXTRATO DE ADITAMENTO Espécie: 1° TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO N° 11/2022 CONTRATANTE: A União por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Tocantins e a empresa LM COMERCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS - CNPJ nº 27.273.391/0001-74. OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato nº 11/2022, o qual fica prorrogado por 30 (trinta) meses a contar de: 10/05/2025 a 09/11/2027 - VALOR ESTIMADO ANUAL: R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais). MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 04/2022. ÓRGÃO GERENCIADOR: Procuradoria da República no Estado do Tocantins. VIGÊNCIA: 10/05/2025 a 09/11/2027. SIGNATÁRIOS: Georgete Cardoso Pereira Maia, pela Contratante, Brenda Ramos da Silva, pela Contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE RESCISÃO Espécie: Rescisão unilateral do Contrato nº 14/2023 de prestação de serviços continuados de recepção para a Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, a partir de 26/05/2025, firmado entre a Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região e BELA VISTA CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA., CNPJ 44.207.580/0001-68; Fundamento: Cláusula décima quarta do contrato nº 14/2023 e dos artigos 78, VIII, e 79, I, da Lei nº 8.666/1993, pelo não cumprimento de cláusulas contratuais. Assina: João Filipe Moreira Lacerda Sabino, Vice- Procurador-Chefe; Assinatura: 30/04/2025; PGEA: 20.02.0202.0003047/2024-06. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Acordo de Cooperação 2023. Partes: Ministério Público do Trabalho, Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região e Fundação Pan-Americana para o Desenvolvimento - PADF. Objeto: conjugação de esforços para o fortalecimento das políticas públicas de direitos humanos, ações de promoção da democracia e governança. Vigência: 48 (quarenta e oito) meses, a contar da data da assinatura. Data da assinatura: 02/05/2023. Assinam: José de Lima Ramos Pereira, Procurador Geral do Trabalho; Rejane de Barros Meireles Alves, Procuradora-Chefe da PRT8ª, Ramon Fernandez Aracil Filho, Representante Legal PADF - Brasil; e Irina Karla Bacci, Diretora Técnica PADF - Brasil. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO EXTRATO DE ADITAMENTO Espécie: Terceiro Termo de Aditamento ao Contrato Administrativo nº 02/2021. Processo: 20.02.2200.0000179/2025-06. Contratada: AÇÃO SOCIAL ARQUIDIOCESANA . CNPJ 06.870.091/0001-00. Objeto: prorrogação da vigência do Contrato n.º 02/2021 de execução de atividades para implantação do programa Adolescente Aprendiz na Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região. Nova vigência: 04/05/2025 a 03/05/2026, podendo encerrar antes do prazo previsto, caso seja concluída a contratação de novos aprendizes que está sendo conduzida pela Procuradoria Geral do Trabalho (PGT). Assinam: Marcos Duanne Barbosa de Almeida, Vice-Procurador-Chefe da PRT 22ª, pela contratante e, pela contratada, CARLA SIMONE MIRANDA BORGES, em 30/04/2025. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO AVISO DE RESCISÃO Nº 3/2024 A Procuradoria Regional do Trabalho - 24ª Região/MS, neste ato representado por sua Procuradora-Chefe, Exma. Senhora Cândice Gabriela Arosio, no uso de suas atribuições legais, resolve: 1. Rescindir Contratual Unilateral Administrativa do Contrato nº 21/2023, celebrado com a empresa Engedema Engenharia - Alexsandro Cesar do Nascimento - ME, que tem por objeto a execução de serviços de manutenção preventiva/corretiva do portão eletrônico e da cerca elétrica da PTM de Três Lagoas/MS, representada pelo Sr. Alexsandro Cesar do Nascimento, com fundamento os arts. 137, inciso I, e 138, inciso I, ambos da Lei 14.133/2021 c/c Cláusula Décima Terceira do Contrato 21/2023. CÂNDICE GABRIELA AROSIO Procuradora-Chefe da PRT 24ª Região PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato do Termo de Credenciamento número 161/2024 publicado no DOU SEÇÃO III de 16/04/2025, Página 231, Onde se lê: vigência de 25/04/2025 a 24/04/2025 ; Leia-se: vigência de 14/04/2025 a 13/04/2030. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 183/2020 Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a AUDICARE CONSULTORIA AUDITORIA E GESTÃO EM SÁUDE LTDA - EPP, CNPJ nº 03.241.690/0001-69. Objeto: Prorrogar a vigência contratual em caráter excepcional por até 12 (doze) meses, de 06/05/2025 até 05/05/2026, ou até que seja assinado o novo termo de credenciamento, o que ocorrer primeiro, conforme o disposto no § 4° do art. 57 da Lei 8.666/1993. Vigência a partir de 06/05/2025. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado ANTÔNIA SEBASTIANA RODRIGUES (Administradora). Processo nº 1.00.000.004995/2020-84. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Credenciamento nº 131/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o CPO - CENTRO PARAÍBANO DE ONCOLOGIA S.A, CNPJ: 07.510.778/0001-90, para prestação de Serviços Médicos. PGEA: 0.03.000.011586/2024-10. Objeto: 1) a mudança da razão social atual da empresa CPO - CENTRO PARAIBANO DE ONCOLOGIA S.A., CNPJ 07.510.778/0001-90, para a razão social ONCOBIO SERVIÇOS DE SAÚDE S.A., CNPJ 26.645.426/0003-58; 2) a alteração do representante legal da empresa. Vigência: a partir de 25/04/2025. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado EDUARDO CESAR ALVES (Administrador). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 837/2024 Espécie: Termo de Credenciamento nº 837/2024, celebrado entre o Ministério Público da União e ENDONUTRI SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ/MF: 24.543.562/0001-40. Objeto: Prestação de serviços médicos aos membros, servidores e respectivos dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional do Ministério Público, por um período de sessenta meses, a partir da assinatura do Termo de Credenciamento. Modalidade: Inexigibilidade de licitação - Lei 14133, de 1º de Abril de 2021. Elementos de despesa: 33.90.39 e 33.90.36, com recursos consignados em Lei Orçamentária Anual (LOA), na Ação 2004 - Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes, no respectivo Programa de Trabalho, mediante emissão de Notas de Empenho. Assinaturas: Sandra Cristina de Araújo e Herbert Dutra da Silva, diretores do Plan-Assiste/MPU, pelo Credenciante, Sidney Batista de Oliveira, pelo Credenciado. Tribunal de Contas da União EDITAL Nº 1 - TCU/AUFC E TFCE, DE 30 DE ABRIL DE 2025 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA OS CARGO DE AUDITOR FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO E TÉCNICO FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO O Instituto Serzedello Corrêa (ISC/TCU) torna pública a autorização do Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) para a realização de concurso público destinado ao provimento de 20 vagas para o cargo de Auditor Federal de Controle Externo (AUFC), em Brasília/DF, e formação de cadastro reserva, e de 40 vagas para o cargo de Técnico Federal de Controle Externo (TFCE), em Brasília/DF, e formação de cadastro reserva. As normas de realização do concurso serão divulgadas no edital de abertura de inscrições. ANA CRISTINA SIQUEIRA NOVAES Presidente do Concurso EXTRATO DE TERMO DE FILIAÇÃO a) Espécie: Termo de Filiação do Tribunal de Contas da União (TCU), ao Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop), para desenvolver ações voltadas ao aprimoramento da gestão e do controle de obras públicas no Brasil, bem como uniformizar entendimentos por meio da elaboração de orientações técnicas e procedimentos de auditoria de obras públicas, reuniões técnicas, cursos, capacitações e eventos técnicos na área de Auditoria de Obras Públicas, entre outros; b) Processo: TC 002.551/2020-9; c) Objeto: Desenvolver ações voltadas ao aprimoramento da gestão e do controle de obras públicas no Brasil, bem como para uniformização de entendimentos por meio da elaboração de Orientações Técnicas, Procedimentos de Auditoria de Obras Públicas, realização e reuniões técnicas, cursos, capacitações e eventos técnicos na área de Auditoria de Obras Públicas, entre outros; d) Fundamento Legal: Art. 100 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e em consonância com o previsto na Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021; e) Vigência: 5 (cinco) anos, a contar de sua assinatura, salvo desfiliação, conforme Cláusula Quarta do presente Termo; f) Data de assinatura: 30/04/2025; g) Signatários: Pelo TCU, Ministro Vital do Rêgo, Presidente, e pelo Ibraop, Adriana Cuoco Portugal, Presidente. SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL EDITAL Nº 258/2025-TCU/SEPROC, DE 4 DE ABRIL DE 2025 Processo TC 017.421/2024-1 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica CITADA a empresa MC3 TECNOLOGIA E LOGISTICA LTDA, CNPJ: 04.700.632/0001-19, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de quinze dias, a contar da data desta publicação, apresentar alegações de defesa quanto às ocorrências descritas a seguir e/ou recolher aos cofres da Autoridade Portuária de Santos S.A. valores