DOU 05/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A penalidade é resultado da apuração de irregularidades ocorridas no Pregão Eletrônico nº 90021/2024, mediante processo administrativo nº 0001066-02.2025.4.02.8001. LUÍS FERNANDO BEZERRA DE MENEZES Coordenador de Compras SEÇÃO JUDICIÁRIA NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Terceiro Aditamento ao Contrato Administrativo 06/2022. Processo 0001123- 51.2024.4.02.8002. Objeto: Prorrogação do Contrato até 13/07/2026. Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 05.424.467/0001-82. Contratada: VILA DO RIACHO PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA, CNPJ nº 11.546.980/0001-49. Fundamentação legal: Artigo 57, II da Lei nº 8.666/93. Valor Anual estimado do Contrato: R$ 14.997,09. Programa de Trabalho: 168312. Elemento de Despesa: 339030-01, Nota de Empenho: 105, de 28/01/2025. Data de Assinatura: 29/04/2025. Vigência: A partir da data de sua assinatura. Signatários: MM. Fernando Cesar Baptista de Mattos, Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante, e Luzia Calezane, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Terceiro Aditamento ao Contrato Administrativo 29/2022. Processo 0000029- 34.2025.4.02.8002. Objeto: Reequilíbrio Econômico Financeiro do Contrato a partir de 01/01/2025. Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 05.424.467/0001-82. Contratada: ILHA SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 85.240.869/0001-66. Fundamentação legal: Artigo 65, II, §5º da Lei nº 8.666/93 e Artigo 9º-A da Lei 12.546/2011. Novo Valor Global do Contrato: R$ 1.236.960,86. Programa de Trabalho: 168364. Elemento de Despesa: 339040-11, Nota de Empenho: 29 de 14/01/2025. Data de Assinatura: 23/04/2025. Vigência: A partir da data de sua assinatura. Signatários: MM. Fernando Cesar Baptista de Mattos, Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante, e Alcides De Brida Neto, pela Contratada. 3ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 90017 Nº Processo: 0000174-66.2025.4. Objeto: Aquisição de paleteiras e empilhadeiras manuais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 05/05/2025 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço: Rua Peixoto Gomide, 768 - Jardim Paulista, - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/90017-5-90004-2025. Entrega das Propostas: a partir de 05/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/05/2025 às 13h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ELIS CRISTINA COMPOLT Pregoeiro (SIASGnet - 30/04/2025) 90017-00290-2024NE000180 DIRETORIA DO FORO EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS Nº 61/2025 SP/FISCAL Seção Judiciária de São Paulo A Exma. Sra. Dra. Juíza Coordenadora da Comissão Permanente de Avaliação e Gestão Documental da Justiça Federal de Primeiro Grau de São Paulo, TORNA PÚBLICO às partes, a seus procuradores e a quem possa interessar que, a partir do 45.º dia subsequente à data de publicação deste edital, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região e no Diário Oficial da União, procederá à eliminação do Edital nº 61/2025 SP/FISCAL, de acordo com a Resolução nº 324/2020, do Conselho Nacional de Justiça e a Resolução n.º 886/2024, do Conselho da Justiça Federal. A listagem dos autos de processos judiciais a serem eliminados ficará disponível na página eletrônica da Justiça Federal de São Paulo (www.jfsp.jus.br/servicos- administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais). As partes interessadas poderão solicitar a guarda particular dos autos findos a serem eliminados (à exceção dos documentos de guarda permanente, que serão fornecidos por meio de cópias), que tramitaram perante a 1ª Subseção Judiciária de São Paulo, encaminhando o pedido, via e-mail, para o endereço eletrônico [email protected] e, nas demais Subseções, ao endereço do Núcleo/Divisão de Apoio Administrativo (NUAR ou DUAR) no(a) qual a sua eliminação estiver sendo tramitada, disponível no Portal da Seção Judiciária de SP em www.jfsp.jus.br > telefones e endereços > Interior, Litoral ou Grande São Paulo. Os e-mails deverão ser encaminhados sob o título "REQUERIMENTO DE GUARDA PARTICULAR DE PROCESSO". Os requerimentos serão atendidos pela ordem de solicitação, cabendo ao primeiro requerente a via original que será entregue somente após decorrido o prazo de 45 dias da publicação deste Edital. Aos demais interessados pelo mesmo documento, poderão ser fornecidas cópias do original, às expensas do solicitante. Os requerimentos deverão conter: a) os dados do requerente (Nome, RG e telefones); b) identificação precisa dos autos pretendidos, vedados requerimentos genéricos. São Paulo, 30 de abril de 2025. Juíza Federal ALESSANDRA DE MEDEIROS NOGUEIRA REIS EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS Nº 24/2025 SÃO JOÃO DA BOA VISTA/SP - Seção Judiciária de São Paulo A Exma. Sra. Dra. Juíza Coordenadora da Comissão Permanente de Avaliação e Gestão Documental da Justiça Federal de Primeiro Grau de São Paulo, TORNA PÚBLICO às partes, a seus procuradores e a quem possa interessar que, a partir do 45.º dia subsequente à data de publicação deste edital, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região e no Diário Oficial da União, procederá à eliminação do Edital nº 24/2025 SÃO JOÃO DA BOA VISTA/SP, de acordo com a Resolução nº 324/2020, do Conselho Nacional de Justiça e a Resolução n.º 886/2024, do Conselho da Justiça Federal. A listagem dos autos de processos judiciais a serem eliminados ficará disponível na página eletrônica da Justiça Federal de São Paulo (www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/sao-joao-da-boa-vista). As partes interessadas poderão solicitar a guarda particular dos autos findos a serem eliminados (à exceção dos documentos de guarda permanente, que serão fornecidos por meio de cópias), que tramitaram perante a 1ª Subseção Judiciária de São Paulo, encaminhando o pedido, via e-mail, para o endereço eletrônico admsp- [email protected] e, nas demais Subseções, ao endereço do Núcleo/Divisão de Apoio Administrativo (NUAR ou DUAR) no(a) qual a sua eliminação estiver sendo tramitada, disponível no Portal da Seção Judiciária de SP em www.jfsp.jus.br > telefones e endereços > Interior, Litoral ou Grande São Paulo. Os e-mails deverão ser encaminhados sob o título "REQUERIMENTO DE GUARDA PARTICULAR DE PROCESSO". Os requerimentos serão atendidos pela ordem de solicitação, cabendo ao primeiro requerente a via original que será entregue somente após decorrido o prazo de 45 dias da publicação deste Edital. Aos demais interessados pelo mesmo documento, poderão ser fornecidas cópias do original, às expensas do solicitante. Os requerimentos deverão conter: a) os dados do requerente (Nome, RG e telefones); b) identificação precisa dos autos pretendidos, vedados requerimentos genéricos. São João da Boa Vista, 30 de abril de 2025. Juíza Federal ALESSANDRA DE MEDEIROS NOGUEIRA REIS 4ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2/2025 P.A.: 0002195-19.2024.4.04.8002. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n.º 02/2025. CREDENCIANTE: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019 e CREDENCIADA: UNO SOLUÇÕES EM SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA. OBJETO: Credenciamento de pessoa(s) jurídica(s) (clínicas médicas) e/ou física(s) (profissionais médicos/médicas) para a operacionalização do Programa de Exames Periódicos de Saúde - EPS - para magistrados(as) e servidores(as) ativos(as) e inativos(as) do quadro de pessoal permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau de Santa Catarina, bem como os integrantes dos gabinetes da 9ª e 11ª Turmas do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que atuam em Florianópolis. BASE LEGAL: Edital de Credenciamento nº 01/2025, art. 79 da Lei 14.133/21. VIG.: 29/04/2025 a 28/04/2030. ASS: 29/04/2025, Henrique Luiz Hartmann, Juiz Federal Diretor do Foro. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 35/2022 P.A.: 0002929-38.2022.4.04.8002. Espécie: 5º Aditivo ao Contrato nº 35/2022. CONTRATANTE: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019. CONTRATADA: JL SERVIÇOS LTDA; CNPJ 25.117.443/0001-98. OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de limpeza e conservação, com fornecimento de materiais e equipamentos necessários à execução das atividades, para as Subseções Judiciária de: ITEM I - Região Centro-Oeste/SC: Caçador, Chapecó, Concórdia, Joaçaba, Lages e São Miguel do Oeste e UAA de Videira. OBJETO DO ADITIVO: prorrogação da vigência de 01/05/2025 a 30/05/2025 VALOR TOTAL: R$ 45.159,32. CLASS. ORÇ.: PT 168312 ED 339037 NE 2025NE000056 de 10/01/2025. BASE LEGAL: art. 57, II, da Lei 8.666/93. ASS: 30/04/2025, Rodrigo Koehler Ribeiro, Juiz Federal Vice-Diretor do Foro. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO P.A: 12.4.000035732-1. Espécie: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 005/13, de locação de imóvel não residencial na cidade de Francisco Beltrão. Locatária: Justiça Federal de 1º Grau - SJPR. Locadora: City Bell Loja de Conveniência Ltda - ME. Objeto: 1) Prorrogar o prazo de vigência do mencionado contrato, pelo período de 60 meses, contados a partir do dia 30.04.25 ; 2) Alterar a Cláusula V - DO PREÇO, item 5.1 para estabelecer, a partir do dia 30.04.25, o valor mensal da locação em R$ 66.000,00. Base legal: art. 62, §3º , I, da Lei n. 8.666/93, c/c art. 18 da Lei nº 8.245/91. PT: 02.061.0033.4257.0001. E.D: 3390.39.10. NE: 2025/386. Ass: 28/04/25. Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL EXTRATO DE CONTRATO Processo: 00146.000503/2025-97. Contrato: 7/2025. Objeto: contratação de serviços de facilitação de nos eventos Oficinas de Capacitação da Rede Colaborativa de Assuntos Políticos, XI Encontro de Coordenadores das CEFs UFs e II Seminário de Relações Institucionais e Parlamentares do CAU/BR. Valor Global: R$ 63.825,00 (sessenta e três mil, oitocentos e vinte cinco reais). Fundamento legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Contratado(a): CRIAFLUX ME, CNPJ 21.224.045/0001-10. Assinaturas: pelo(a) Contratante: Jaime Teixeira Chaves, Gerente Executivo e Wiviane Lombardi Broco, Gerente Financeira; pelo(a) Contratado(a): Talita Porto dos Anjos, Diretora. AVISO DE RETIFICAÇÃO A presidente do CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL (CAU/BR), criado pela Lei nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, no uso das atribuições legais a ela conferidas, torna pública a presente 3ª Retificação ao Edital do Concurso Nova Marca do CAU. Documento disponível por meio do endereço: caubr.gov.br/novamarca. PATRÍCIA FIGUEIREDO SARQUIS HERDEN Presidente do CAU/BR CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM EXTRATO DE ACORDO ACORDO FORMAL DE CONTRIBUIÇÃO Processo n° 00196.008154/2024-85 Repassador: CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN. Beneficiário: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO AMAZONAS - COREN/AMI Objeto: Semana de Enfermagem 2025 Valor Repassado: R$ 272.065,86 (duzentos e setenta e dois mil sessenta e cinco reais e oitenta e seis centavos) Valor Global: R$ 302.295,40 (trezentos e dois mil duzentos e noventa e cinco reais e quarenta centavos) Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.90.041.002.002 - Programa de Apoio aos Profissionais de Enfermagem Prazo de Vigência: Seis meses Data da Assinatura: 30/04/2025 MANOEL CARLOS NERI DA SILVA PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM