DOU 05/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UN I D. GESTORA: 0214 FUNDEB; PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0049 2052 Manut. Do Ensino Fundamental 30%; ELEMENTO DESPESA: 3.3.90.30.00 Material de Consumo; FONTE: 1.540 Transferência do FUNDEB; VALOR: R$ 3.257,00. UNID. GESTORA: 0214 FUNDEB; PROJETO/ATIVIDADE: 12 365 0003 2058 Manut. Do Ensino Infantil 30%; ELEMENTO DESPESA: 3.3.90.30.00 Material de Consumo; FONTE: 1.540 Transferência do FUNDEB; VALOR: R$ 3.204,00. UNID. GESTORA: 0219 Secretaria Municipal de Educação; PROJETO/ATIVIDADE: 12 122 0002 2026 Manut. E Func. Da Sec. Municipal de Educação; ELEMENTO DESPESA: 3.3.90.30.00 Material de Consumo; FONTE: 1.500 Recursos não vinculados de impostos/MDE; VALOR: R$ 5.474,00. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Paulo Roberto Roma Buzar, Secretário Municipal de Educação. Allyson Ferreira Pereira, Secretário Municipal de Administração e Receita. P/CONTRATADA: Bernardina Dutra Muniz Lisboa - Representante legal. Itapecuru Mirim - MA. EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 063/2025; PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 002/2025. PROCESSO N.º 2025.03.27.0021; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2025. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA através da Secretaria Municipal de Assistência Social, utilizando os recursos do Fundo Municipal de Assistência Social, e a Empresa FORTEGAZ COMÉRCIO DE GLP LTDA. OBJETO: contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, para atender as demandas das diversas Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA. VALOR: R$ 6.160,00 (seis mil, cento e sessenta reais). DATA DA ASSINATURA: 14/04/2025. BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNID. GESTORA: 02 16 FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL; PROJETO/ATIVIDADE: 08 244 0014 2015 - BLOCO DA PROT. SOCIAL BASIC.-PSB; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO; FONTE DE RECURSO: 1.660 - TRA N S F. DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSIST. SOCIAL-FNAS; VALOR: R$ 3.520,00. UN I D. GESTORA: 02 16 FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL; PROJETO/ATIVIDADE: 08 244 0048 2087 - BLOCO DA PROT. SOCIAL ESPECIAL-PSE; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 - MAT E R I A L DE CONSUMO; FONTE DE RECURSO: 1.660 - TRANSF. DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSIST. SOCIAL-FNAS; VALOR: R$ 1.760,00. UNID. GESTORA: 02 16 - FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL; PROJETO/ATIVIDADE: 08 122 0052 2090 - GEST. DESC. DO PBF; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO; FONTE DE RECURSO: 1.660 - TRA N S F. DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSIST. SOCIAL-FNAS; VALOR: R$ 880,00. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Secretária Municipal de Assistência Social, Gillandia Santos da Silva Arouche. Secretário Municipal de Administração e Receita, Allyson Ferreira Pereira. P/CONTRATADA: Adriano Fragoso de Souza- Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO JUNTO AO CONTRATO N°037/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2024.12.27.0003. ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 039/2022, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 033/2022. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, através da Secretaria Municipal de Educação e a Empresa S. R. DE SOUSA LOPES. OBJETO: Segundo Termo Aditivo tem como objeto a aditivação de prazo ao Contrato Administrativo N° 037/2023, decorrente do Pregão Eletrônico nº 039/2022, Ata de Registro de Preços N° 033/2022, que versa sobre a Contratação de Empresa para fornecimento de peças e prestação de serviços e montagem e manutenção de ar condicionado para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. VALOR: R$ R$ 92.470,00 (noventa e dois mil, quatrocentos e setenta reais). DATA DA AS S I N AT U R A : 29/12/2024. BASE LEGAL: Lei n° 8.666/1993 e demais normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 14 - FUNDO DE MAUT. DES. EDUC. BAS. VAL. PROF. EDUC - FUNDEB/PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0049.2052 - MANUT E N Ç ÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30%/ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERV. TERCEIROS PESSOA JURÍDICA/FONTE DE RECURSO: 1.541.0000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 30% - COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Hilton César Neves da Silva - Secretário Municipal de Educação. P/CONTRATADA: Silvia Roberta de Sousa Lopes - Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA. EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO DE PRAZO JUNTO AO CONTRATO N° 072/2022, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2025.02.20.0007, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 003/2022. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, através SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, utilizando os recursos do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e a Empresa COOPERAT I V A DE TRANSPORTE ALTERNATIVO ESCOLAR E TURISMO, LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS DE ITAPECURU MIRIM/MA. OBJETO: Quinto Termo Aditivo de prazo ao Contrato Administrativo 072/2022, que versa sobre a contratação de empresa especializada em locação de veículos com e sem condutores para atender à demanda da Secretaria Municipal de Saúde. VALOR: R$ 1.701.504,00 (um milhão, setecentos e um mil, quinhentos e quatro reais). DATA DA ASSINATURA: 11/04/2025. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/2002 e Lei n° 8.666/1993 e demais normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNID. ORÇAMENTÁRIA: 1301-Fundo Municipal de Saúde; PROJETO/ATIVIDADE: 10.302.0009.2084- Manutenção dos Serviços da Média e Alta Complexidade Amb. e Hospitalar-MAC; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso: 1600- Transferência SUS Bloco de Manutenção; VALOR: R$ 481.152,00. UNID. ORÇAMENTÁRIA: 1301-Fundo Municipal de Saúde; PROJETO/ATIVIDADE: 10.302.0009.2084- Manutenção dos Serviços da Média e Alta Complexidade Amb. e Hospitalar-MAC; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica; FONTE DE RECURSO: 1500100200-Receita de Impostos e Transf de Impostos Vinculados à Saúde; VALOR: R$ 240.576,00. UNID. ORÇAMENTÁRIA: 1301-Fundo Municipal de Saúde; PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0022.2056- Manutenção dos Serv. da Atenção Básica-PAB; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica; FONTE DE RECURSO: 1500100200 - Receitas de Impostos e Transferências de Impostos Vinculados à Saúde; VALOR: R$ 391.910,40. UNID. ORÇAMENTÁRIA: 1301-Fundo Municipal de Saúde; PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0022.2056-Manutenção dos Serv. da Atenção Básica-PAB; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica; FONTE DE RECURSO: 1600-Transf. Sus Bloco Manutenção. VALOR: R$ 587.865,60. ASSIN AT U R A S : P/CONTRATANTE: João Marcelo Fonsêca Silva, Secretário Municipal de Saúde. Allyson Ferreira Pereira, Secretário Municipal de Administração e Receita. P/CONTRATADA: Ivonete Campelo- Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA. PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGO DA PEDRA EXTRATO DE CONTRATO Nº 169/2025 EXTRATO DO Contrato nº 169/2025- Concorrência nº 001/2025 - Processo Administrativo nº 007/2025 - Contrato Firmado Em 30/4/2025. Partes: Prefeitura Municipal de Lago da Pedra, Inscrita nº Cnpj Sob O nº 06.021.810/0001-00 e Empresa: A3 Empreendimentos Ltda, Inscrita No Cnpj Sob N° 41.094.070/0001-33. Objeto: Construção de Escola Em Tempo Integral, No Município de Lago da Pedra/Ma-Padrão Fnde-Escola Com 5 Salas. VIGÊNCIA: A vigência do contrato será contada a partir da data da assinatura pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 040401123610047112544905100 OBRAS E INSTALAÇÕES. 1569000000 - Outras transferências do FNDE. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.902.199,98 (sete milhões, novecentos e dois mil, cento e noventa e nove reais e noventa e oito centavos). EMBASAMENTO LEGAL: LEI 14.133/2021 e alterações posteriores. SIGNATÁRIOS: secretária de Educação de Lago da Pedra, Sra. ERIDAN BEZERRA DO NASCIMENTO FARIAS, PELA CONTRATANTE, E A EMPRESA A3 EMPREENDIMENTOS LTDA, PELA CONTRATADA . PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGO DOS RODRIGUES EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/PE/2025 - PMLR PARTES: O MUNICÍPIO DE LAGO DOS RODRIGUES - MA, inscrito no CNPJ sob o nº 01.612.541/0001-33, com sede na RUA 08 DE MAIO, S/N, CENTRO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, neste ato representada pela Sra. Viviane Rodrigues Mendonça, Secretária Municipal de Educação, inscrito sob o CPF nº *** .593. *** -53 e a empresa AIR88 COMÉRCIO E SERVIÇOS DE LIVROS E EDUCAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 29.503.043/0001-71, sediada na Rua Da Saudade/Vereador Narcilio Andrade, Nº 440, Loja A, Montese, Cep. 60.420-330, Fortaleza/CE. OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de material didático para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Lago dos Rodrigues/MA, conforme especificações contidas no Processo Administrativo de nº 1002042/2025 e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei 14.133/2021 e Decreto Federal nº 11.462/2023. VALOR: O valor total a ser pago será de R$ 147.840,00 (cento e quarenta e sete mil, oitocentos e quarenta reais). VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, partir de sua assinatura, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. ÓRGÃO: 13-Fundo Manut. Desenv. Educação Básica- FUNDEB UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1301- Fundo Manut. Desenv. Educação Básica- FUNDEB FUNÇÃO: 12 - Educação SUB - FUNÇÃO: 361 - Ensino Fundamental PROGRAMA: 0235 - Distribuição de materiais pedagógicos PROJETO ATIVIDADE: 2.072 - Distribuição de materiais didáticos pedagógicos CLASSI F I C AÇ ÃO ECONÔMICA 3.3.90.32.00 - Materiais, bem ou serv. p/ dist. Gratuita FONTE DE R EC U R S O : 1540000000 Signatários: Município de Lago dos Rodrigues-MA, Secretaria Municipal de Educação por sua Secretária a Sra. Viviane Rodrigues Mendonça, Como Contratante e pela AIR88 COMÉRCIO E SERVIÇOS DE LIVROS E EDUCAÇÃO LTDA, neste ato representado pelo Sra. Glicilêrry Almeida de Oliveira, sob o CPF nº .970. -14, como Contratada. Data da assinatura, 28 de abril de 2025. EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/PE/2025 - PMLR PARTES: O MUNICÍPIO DE LAGO DOS RODRIGUES - MA, inscrito no CNPJ sob o nº 01.612.541/0001-33, com sede na RUA 08 DE MAIO, S/N, CENTRO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, neste ato representada pela Sra. Viviane Rodrigues Mendonça, Secretária Municipal de Educação, inscrito sob o CPF nº *** .593. -53 e a empresa AL DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE LIVROS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 50.105.165/0001- 04, sediada na Rua Vereador Pedro Paulo Nº 1460, Sala 09 Parque Manibura - CEP: 60.821- 716, Fortaleza/CE. OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de material didático para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Lago dos Rodrigues/MA, conforme especificações contidas no Processo Administrativo de nº 1002042/2025 e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei 14.133/2021 e Decreto Federal nº 11.462/2023. VALOR: O valor total a ser pago será de R$ 346.828,00 (trezentos e quarenta e seis mil, oitocentos e vinte e oito reais). VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, partir de sua assinatura, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. ÓRGÃO: 13-Fundo Manut. Desenv.. Ed u c a ç ã o Básica- FUNDEB UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1301- Fundo Manut. Desenv..Educação Básica- FUNDEB FUNÇÃO: 12 - Educação SUB - FUNÇÃO: 361 - Ensino Fundamental PROGRAMA: 0235 - Distribuição de materiais pedagógicos PROJETO ATIVIDADE: 2.072 - Distribuição de materiais didáticos pedagógicos CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 3.3.90.32.00 - Materiais, bem ou serv. p/ dist. Gratuita FONTE DE RECURSO: 1540000000 Signatários: Município de Lago dos Rodrigues-MA, Secretaria Municipal de Educação por sua Secretária a Sra. Viviane Rodrigues Mendonça, Como Contratante e pela AL DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE LIVROS LTDA, neste ato representado pelo Sra. Agda de Almeida Lobo, sob o CPF nº *** .943. - 69, como Contratada. Data da assinatura, 28 de abril de 2025. AVISO DE ADJUDICAÇÃO No uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente constante no preâmbulo do Edital do Pregão nº 005/2025, Processo Administrativo nº 2401036/2025, após análise, conferência e deliberação, resolve ADJUDICAR o procedimento em epígrafe, nos seguintes termos: Objeto: Registro de preços para eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte escolar em atendimento as necessidades da Secretaria de Educação do Município de Lago dos Rodrigues/MA. Detalhes: Viviane Rodrigues Mendonça na condição de Autoridade Competente Adjudicou o(s) lote(s) 01- TRANSPORTE DENTRO DO MUNICIPIO e 02- TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, em favor da empresa LTS EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 37.695.724/0001-07, no valor total de R$ 2.783.404,80 (dois milhões e setecentos e oitenta e três mil e quatrocentos e quatro reais e oitenta centavos). Lago dos Rodrigues - MA, 28 de Abril de 2025. VIVIANE RODRIGUES MENDONÇA Autoridade Competente AVISO DE HOMOLOGAÇÃO No uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente constante no preâmbulo do Edital de Pregão nº 005/2025, Processo Administrativo nº 2401036/2025, após análise, conferência e deliberação, resolve HOMOLOGAR o procedimento em epígrafe, nos seguintes termos: Objeto: Registro de preços para eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte escolar em atendimento as necessidades da Secretaria de Educação do Município de Lago dos Rodrigues/MA. Detalhes Viviane Rodrigues Mendonça na condição de Autoridade Competente Homologou o(s) lote(s) 01- TRANSPORTE DENTRO DO MUNICIPIO e 02- TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, em favor da empresa LTS EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 37.695.724/0001-07, no valor total de R$ 2.783.404,80 (dois milhões e setecentos e oitenta e três mil e quatrocentos e quatro reais e oitenta centavos). Lago dos Rodrigues - MA, 28 de abril de 2025. VIVIANE RODRIGUES MENDONÇA Autoridade Competente PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO DÉCIMO SEXTO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 20140046 EXTRATO DO DÉCIMO SEXTO TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO Nº 20140046. ORIGEM: Processo Administrativo nº 00001-2014. CONCORRÊNCIA Nº 00001-2014. CONTR AT A N T E : Município de Lagoa Grande do Maranhão/ Secretaria Municipal de Educação, inscrita no CNPJ Nº 01.612.337/0001-12. CONTRATADO: ALEX N XIMENES, inscrita sob nº CNPJ nº 01.722.638/0001-07. OBJETO: Reajuste de valores do contrato firmado entre as partes em 29/07/2014, do valor inicial do contrato, nos termos previstos em sua CLÁUSULA VIGÉSIMA, Do Aumento e Supressão dos Serviços. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65 § 1º e 2º da Lei nº 8.666, de 1993. VALOR DO CONTRATO: O acréscimo é de 27,27%, contabilizando um valor de R$ 888.504,50 (oitocentos e oitenta e oito mil e quinhentos e quatro reais e cinquenta centavos). DATA DO ADITIVO: 24/04/2025. SIGNATÁRIOS: Município de Lagoa Grande do Maranhão/ Secretaria Municipal de Educação, por seu Secretário Municipal, Damião Vieira de Alencar, como Contratante e pela empresa ALEX N XIMENES, Sr. Alex Nascimento Ximenes, como Contratado.