DOU 05/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Tal omissão comprometeu a legalidade, a transparência, e a competitividade do certame, prejudicando a ampla participação dos licitantes. Dessa forma, a Prefeitura Municipal de Mirador/MA decide, com base no artigo 147 da Lei nº 14.133/2021, pela anulação do processo licitatório mencionado, restabelecendo as condições de legalidade e igualdade para um novo procedimento licitatório. Ressalta-se que não houve adjudicação nem homologação do certame, tampouco a formação de vínculo contratual, a anulação pode ser realizada de ofício pela autoridade competente, nos termos da legislação vigente, sem necessidade de abertura de prazo para contraditório e ampla defesa, conforme jurisprudência pacífica e os princípios do direito administrativo. Mirador (MA), 28 de abril de 2025. JOSINETE RODRIGUES DA COSTA Secretária Municipal de Administração e Finanças PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRINZAL AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2025 - SRP. A Secretaria de Administração, torna público que o certame denominado PREGÃO ELETRÔNICO 005/2025, referente ao processo administrativo nº 077/2025, cujo objeto é Contratação de empresa para locação de veículos, para atender as necessidades das Secretarias do Município de Mirinzal - MA, conforme especificações constantes do Termo de Referência, anexo I do Edital, com abertura programada para o dia 02 de maio de 2025, às 09h30, fica adiado para o dia 07 de maio de 2025, às 14h30. Motivo: devido ao ponto facultativo do dia 02 de maio de 2025, a prefeitura teve suas atividades laborais suspensas. Maiores informações poderão ser obtidas nos dias de expediente das 08:00 às 12:00 horas, no Setor de Licitação do Município de Mirinzal/MA, ou ainda através do e- mail: [email protected]. Mirinzal /MA, 30 de abril de 2025. TÁRCIO DE FRANÇA MACEDO Secretário Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2025 - SRP O Município de Mirinzal/MA, por meio da Secretaria de Educação, avisa aos interessados que fará realizar Licitação na seguinte modalidade e condições. Modalidade: Pregão Eletrônico. Modo de disputa: Aberto. Tipo de licitação: Menor preço por ITEM, que será regida pela Lei nº 14.133/21 e Decreto Municipal nº 003/2025. Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE PRODUTOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL. Data e horário do início da disputa: 16 de maio de 2025, às 08h40min (oito horas e quarenta minutos). Site para realização do Pregão: www.licitanet.com.br. Poderão participar deste Pregão os interessados que militem no ramo pertinente ao objeto desta licitação e as empresas definidas como Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e equiparadas, especializadas no ramo, que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital, para a execução de seus objetivos. Meios de disponibilização do edital: no site do LICITANET (www.licitanet.com.br),PORTAL DA TRANSPARÊNCIA (https://mirinzal.ma.gov.br/),PNCP: https://www.gov.br/pncp/pt-br Maiores informações poderão ser obtidas nos dias de expediente das 08:00 às 12:00 horas, no Setor de Licitação do Município de Mirinzal/MA, ou ainda através do e-mail: [email protected]. Mirinzal /MA, 29 de abril de 2025. FERNANDA SILVA CARDOSO Secretária Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE PENALVA AVISOS DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 2/2025 A Prefeitura Municipal de Penalva/MA torna público que realizará no dia 19/05/2025, às 09:00h (horário de Brasília), a Concorrência nº 02/2025, nos termos da Lei nº 14.133/2021, cujo objeto é a conclusão da construção de Creche Tipo B no Bairro Piçarreira no Município de Penalva/MA, objeto do Termo de Compromisso nº 2726/2012. O edital está disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e na plataforma eletrônica: https://portaldecompras.penalva.ma.gov.br. Informações pelo e-mail [email protected]. Penalva/MA, 29 de abril de 2025. Nilziran Nunes Pinto/Agente de Contratação CONCORRÊNCIA Nº 3/2025 A Prefeitura Municipal de Penalva/MA torna público que realizará no dia 20/05/2025, às 09:00h (horário de Brasília), a Concorrência nº 03/2025, nos termos da Lei nº 14.133/2021, cujo objeto é a conclusão da construção de Creche Tipo B no Povoado Sertãozinho no Município de Penalva/MA, objeto do Termo de Compromisso nº 2726/2012. O edital está disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e na plataforma eletrônica: https://portaldecompras.penalva.ma.gov.br. Informações pelo e- mail [email protected]. Penalva/MA, 29 de abril de 2025. NILZIRAN NUNES PINTO Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ-MIRIM EXTRATO DE CONTRATO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 01/2025 EXTRATO DE CONTRATO Nº 81/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 07/2025. CONCORRÊNCIA - ELETRÔNICA Nº 01/2025. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDA R É MIRIM-MA e a Empresa: GENESIS LOCACAO DE MAQUINAS & EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ/MF sob o nº 42.402.320/0001-18. OBJETO: Contratação de empresa para Construção de Escola em Tempo Integral no município de Pindaré Mirim-MA. observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 com suas alterações. DATA DO CONTRATO: 22/04/2025. Vigência do contrato 12 (doze) meses. VALOR: R$ 10.879.602,82 (dez milhões, oitocentos e setenta e nove mil, seiscentos e dois reais e oitenta e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.06 - SEC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA; 12.361.0150.2346.0000 - MUNUTENÇÃO DOS RECURSOS DO FNDE; 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES. Pindaré Mirim-MA, 22 de abril de 2025. Rita Maria Trindade Santos. Secretaria de Educação. EXTRATO DE CONTRATO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 02/2025 CONCORRÊNCIA - ELETRÔNICA Nº 02/2025. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM-MA e a Empresa: GENESIS LOCACAO DE MAQUINAS & EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ/MF sob o nº 42.402.320/0001-18. OBJETO: Contratação de empresa para construção de Creche Educação Infantil, Comunidade de Piçarreira, Pindaré Mirim - MA. observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 com suas alterações. DATA DO CONTRATO: 22/04/2025. Vigência do contrato 12 (doze) meses. VALOR: R$ 5.223.257,09 (cinco milhões, duzentos e vinte e três mil, duzentos e cinquenta e sete reais e nove centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.06 - SEC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA; 12.361.0150.2346.0000 - MUNUTENÇÃO DOS RECURSOS DO FNDE; 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES. Pindaré Mirim-MA, 22 de abril de 2025. Rita Maria Trindade Santos. Secretaria de Educação. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2025 A Secretaria Municipal de Educação DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições constitucionais, e tendo em vista o conteúdo do presente processo regular de licitação na modalidade CONCORRENCIA ELETRONICA/Menor Preço Global. Aos 09 de abril de 2025, após analisado o resultado do Concorrência - Eletrônica n° 001/2025, referente ao processo administrativo em epígrafe, venho por meio do presente ADJUDICAR e HOMOLOGAR a presente licitação, conforme a Ata de Sessão constante nos autos do processo administrativo, em conformidade com o Quadro Resultado e nos termos do inciso IV do Art. 71. da Lei 14.133/2021. para fins de direito a proposta encaminhada e assinada por, ENGESERV CONSTRUTORA LTDA inscrita no CNPJ/MF sob nº 31.570.201/0001-58, Rua Adalto Moreira, nº13, Setor Aeroporto, Porto Franco - MA OBJETO: a contratação de empresa de engenharia/arquitetura para execução de obras de construção de Creche e Escola de Educação Infantil, CRECHE TIPO 2, Bairro Centro, no município de São João do Paraíso/MA - FNDE. Vencedora com o preço total de R$ 2.990.000,00 (dois milhões, novecentos e noventa mil reais). CUMPRA-SE NA FORMA RECOMENDADA. SÃO JOÃO DO PARAÍSO-MA, 9 de abril de 2025. ENEIDA ROCHA DOS SANTOS Secretário Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 22/2025 O MUNICÍPIO DE TRIZIDELA DO VALE, Estado do Maranhão, através da Secretaria Municipal de Educação, torna público que fará licitação na modalidade Concorrência Eletrônica. BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 2021; Decreto Municipal nº 63/2021-GP, de 29/11/2021; Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006 e alterações. OBJETO: Contratação de empresa especializada na execução de CONSTRUÇÃO DE C R EC H E E ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICIPIO DE TRIZIDELA DO VALE/FNDE-CRECHE TIPO 2, conforme Termo de Compromisso nº 958407/2024/FNDE/CAIXA. Programa NOVO PAC, de interesse da Secretaria Municipal de Educação do município de Trizidela do Vale/MA. ABERTURA: 26 de maio de 2025 às 10:00 horas. INFORMAÇÕES: O Edital e seus anexos encontra-se à disposição dos interessados, na sala da Comissão de Contratação, no endereço Av. Dep. Carlos Melo, 1670 - Aeroporto - Trizidela do Vale/MA, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00 às 12:00 horas, telefone (99) 98852-4045. No portaldecomprapublicaas.com.br. e por e-mail: [email protected] na página www.portaldecompraspublicas.com.br www.trizideladovale.ma.gov.br Trizidela do Vale (MA), 28 de abril de 2025. MARIA SÔNIA SILVA ABREU Secretária Mun. Educação AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 23/2025 O MUNICÍPIO DE TRIZIDELA DO VALE, Estado do Maranhão, através da Secretaria Municipal de Educação, torna público que fará licitação na modalidade Concorrência Eletrônica. BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 2021; Decreto Municipal nº 63/2021-GP, de 29/11/2021; Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006 e alterações. OBJETO: Contratação de empresa especializada na execução de CONSTRUÇÃO DE ES CO L A EM TEMPO INTEGRAL DO MUNICIPIO DE TRIZIDELA DO VALE/MA - FNDE ESCOLA DE 13 SALAS, conforme Termo de Compromisso nº 959949/2024/FNDE/CAIXA. Programa NOVO PAC, de interesse da Secretaria Municipal de Educação do município de Trizidela do Vale/MA. ABERTURA: 27 de maio de 2025 às 10:00 horas. INFORMAÇÕES: O Edital e seus anexos encontra-se à disposição dos interessados, na sala da Comissão de Contratação, no endereço Av. Dep. Carlos Melo, 1670 - Aeroporto - Trizidela do Vale/MA, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00 às 12:00 horas, telefone (99) 98852-4045. No portaldecomprapublicaas.com.br. e por e-mail: [email protected] na página www.portaldecompraspublicas.com.br www.trizideladovale.ma.gov.br Trizidela do Vale (MA), 28 de abril de 2025. MARIA SÔNIA SILVA ABREU Secretária Mun. Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE TUTÓIA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 1730152001/2025 - ADESÃO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2025. Partes: SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE, inscrita no CNPJ sob o nº 06.218.572.0001-28 e S C AMBIENTAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 56.964.587/0001-03. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COLETA DE LIXO HOSPITALAR PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICÍPIO DE TUTÓIA/MA. Valor: R$ R$ 321.174,57 (trezentos e vinte e um mil, cento e setenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos). Fundamentação legal: Lei nº 14.133/2021. Vigência: 30/04/2025 a 30/04/2026. 30 de abril de 2025. Tutóia/MA, REGILSON DOS SANTOS DASMACENO, Secretário Municipal de Saúde. PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DE-008/2025-CPL/PMVG. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0101.08335.2025. A PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE/MA, através da Secretaria Municipal de Saúde, em atendimento ao §3º do art. 75 da Lei nº. 14.333/2021, regulamentado pelo Decreto Municipal n° 028/2023, torna público a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DE-008/2025-CPL/PMVG. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0101.08335.2025, BASE LEGAL: Lei nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 028/2023, Lei Complementar nº123/06, Lei n°147/14, e subsidiariamente no que couber as disposições e suas alterações posteriores. De forma ELETRONICA, do tipo MENOR PREÇO, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, para