DOU 05/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG-MD N° 1.897, DE 30 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI do art. 2º da Portaria GM-MD nº 5.863, combinada com a Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60060.000018/2025-95, resolve: AUTORIZAR o afastamento do País do Cel Inf NILTON GOMES ROLIM FILHO, Presidente do Conselho Internacional do Esporte Militar (CISM), para participar do 25º Campeonato Mundial Militar de Equitação do CISM e reuniões com a Delegação Egípcia do CISM e Federações Esportivas, que serão realizados na cidade do Cairo/Egito, no período de 3 a 13 de maio de 2025, da 80ª Assembleia Geral e Congresso do CISM, que será realizada na cidade de Colombo/Sri Lanka, no período de 17 a 25 de maio de 2025 e, ainda, das atividades programadas pelo Comitê Organizador dos Jogos Mundiais Militares de Verão de 2027, que serão realizadas na cidade de Charlotte/EUA, nos dias 25 e 26 de maio de 2025. O afastamento dar-se-á no período de 1º a 27 de maio de 2025, incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, correspondente ao pagamento de passagens aéreas, de seguro-viagem e de meias diárias, no dia da saída e do regresso ao País. Não haverá direito ao pagamento de diárias integrais nos demais dias, considerando a hospitalidade oferecida pelos comitês organizadores dos eventos, que arcarão com as despesas de alimentação, hospedagem e locomoção urbana. Além disso, o pagamento das passagens aéreas, nos trechos Colombo/Sri Lanka para Charlotte/EUA e de Charlotte/EUA para Brasília, será custeado pelo Comitê Organizador dos Jogos Mundiais Militares de Verão de 2027. As missões são consideradas eventuais e de natureza militar, estando enquadradas nos termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações. TORNAR SEM EFEITO a Portaria SG-MD nº 709, de 7 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 32, de 14 de fevereiro de 2025, Seção 2, Página 14. LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA PORTARIA SG-MD N° 1.898, DE 30 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI do art. 2º da Portaria GM-MD nº 5.863, combinada com a Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60090.000590/2025-05, resolve: AUTORIZAR o afastamento do País dos Servidores RAFAEL PINTO COSTA, Diretor-Geral do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (CENSIPAM), e RAIMUNDO LOPES CAMARGOS FILHO, Coordenador-Geral de Inteligência, para participarem do Simpósio de Inteligência Geoespacial - GEOINT 2025, na cidade de St. Louis/EUA, no período de 18 a 21 de maio de 2025. O afastamento dar-se-á no período de 16 a 23 de maio de 2025, incluído o trânsito, com ônus para o CENSIPAM, correspondente ao pagamento de passagens aéreas, seguro-viagem, de meias diárias, no dia da saída e de regresso ao País, e de diárias integrais nos demais dias. A missão é considerada eventual e de natureza administrativa, estando enquadrada nos termos da alínea "c" dos incisos I e II do art. 3º, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações. LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 219, DE 30 DE ABRIL DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.004652/2024-91 resolve: DESIGNAR GILBERTO KOJI NAGATA, matrícula SIAPE nº 1439026, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, do Departamento de Desenvolvimento Territorial e Socioambiental, da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 224, DE 30 DE ABRIL DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.008053/2025-27, resolve: NOMEAR LEONARDO ARÁUJO CATÃO, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Divisão de Patrimônio da Coordenação de Patrimônio, Coordenação Geral de Administração e Logística, da Subsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração, código CCE 1.07, com fundamento no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 225, DE 30 DE ABRIL DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR,no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.006961/2023-01, resolve: EXONERAR, GILVANA PEREIRA DE SOUSA FERNANDES, matricula SIAPE nº 3461332, da Função Comissionada de Chefe da Divisão de Patrimônio, código CCE 1.07, vinculada à Coordenação de Patrimônio, Coordenação-Geral de Administração e Logística, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA SECRETARIA EXECUTIVA DESPACHO DE 30 DE ABRIL DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA nº 47, de 3 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2024, resolve: Autoriza o afastamento do País da servidora LEILA AUBRIFT KLENK, Superintendente Federal do Desenvolvimento Agrário do Paraná, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com objetivo de participar da Missão Técnica Internacional para a Cadeia de Plantas Medicinais, na cidade Varsóvia, República da Polônia, no período 10 a 19 de maio de 2025, incluindo trânsito, com ônus para o MDA. (55000.005563/2025-42) FERNANDA MACHIAVELI R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho de 9 de abril de 2025, relativo ao Processo nº 55000.005804/2025-53, publicado no Diário Oficial da União de 10 de abril de 2025, Edição nº 69, Seção 2, Página 8, onde se lê: "..., com ônus limitado para este MDA.", leia-se: "..., com ônus para este MDA.". SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA PORTARIA SAF-MDA/MDA Nº 331, DE 30 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA, no uso das atribuições de Diretor de Projeto de Cooperação Técnica, conforme Portaria de Pessoal MDA Nº 210, de 24 de abril de 2025, e de acordo com o disposto no art. 6º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, e no artigo 18 e no parágrafo único do art. 19 da Portaria MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2017, resolve: Art. 1º. Delegar a servidora CAROLINA QUEIROZ ALVES, Chefe de Gabinete da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia, para, sem prejuízo de suas atuais atribuições, exercer a função de Coordenadora e ordenadora de despesas no âmbito do Projeto de Cooperação Técnica PCT BRA/IICA/25/002: "COOPERAF - Cooperação para a qualificação das políticas públicas para a agricultura familiar no Brasil". Art. 2º Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação. VANDERLEY ZIGER INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA PORTARIA DE PESSOAL Nº 189, DE 28 DE ABRIL DE 2025 A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.002196/2025-62, resolve: Art. 1º Designar ERENICE GONÇALVES OLIVEIRA BATISTA, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Administração, Matrícula SIAPE nº 0718377, CPF nº *.207.401.- , para exercer a Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, Código FCE-2.05, da Divisão de Acompanhamento e Controle de Transferências Voluntárias, da Coordenação- Geral de Contabilidade, da Diretoria de Gestão Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DÉBORA MABEL NOGUEIRA GUIMARÃES D ES P AC H O O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da atribuição subdelegada pelo art. 6º da Portaria MDA n.º 47, de 3 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 04 de outubro de 2024 resolve: AUTORIZAR o afastamento do País do servidor GUSTAVO SOUTO DE NORONHA, Diretor de Gestão Estratégica, matrícula SIAPE nº 1468035, com objetivo de representar o INCRA na Conferência de Terras do Banco Mundial de 2025 "Asegurando el Acceso y la Tenencia de la Tierra para la Acción Climática", a ser realizada em Washington, DC, no período de 4 a 10 de maio de 2025, com ônus limitado para o INCRA, Processo n.º Administrativo nº 54000.014938/2025-01. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA PORTARIA DE PESSOAL Nº 3, DE 29 DE ABRIL DE 2025 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo pelo artigo 153, inciso XVI, do Regimento Interno do INCRA , aprovado pela Portaria nº. 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial do dia 31/12/2024 e à vista das informações constantes no Processo Administrativo nº.54000.045529/2025-48, resolve: Conceder aposentadoria a AURILEDO ALMADA DE MELO, no cargo de Artífice, classe "S", padrão III, matrícula SIAPE nº1085485, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 4, § 6º, inciso II, combinado com o art.26, § 2º, inciso I, ambos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial do dia 13 seguinte. EVANGELISTA SOARES SIQUEIRA