DOU 05/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025050500023 23 Nº 82, segunda-feira, 5 de maio de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL PORTARIA DE PESSOAL /INPI /PR Nº 104, DE 28 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.002039/2025- 07, resolve: Designar NATHALIA DA CAL CALIXTO, matrícula SIAPE nº 2035291, para exercer o encargo de substituta de "Chefe", código FCE 1.05, do Serviço de Apoio ao Contencioso, da Coordenação-Geral de Contencioso, da Procuradoria Federal Especializada, deste Instituto. JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA DESPACHO DE 29 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do país do servidor SCHMUELL LOPES CANTANHÊDE, Diretor de Marcas, Desenhos Industriais e indicações Geográficas, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar da "147ª Reunião Anual da INTA", que ocorrerá em San Diego, Califórnia, EUA, no período de 17 a 21 de maio de 2025, promovida pela Associação Internacional de Marcas - INTA, com ônus, cujo período de afastamento é de 15 a 23 de maio de 2025, já computados os dias de trânsito. JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA SUFRAMA Nº 1.930, DE 30 DE ABRIL DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO E ORDENADOR DE DESPESAS DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, designado pela Portaria n.° 3.027, de 23 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU, Edição n.° 201, pág. 1, de 23 de outubro de 2023, e em razão da delegação de competência conferida pela Portaria n.° 1.604, de 2 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU, Edição n.° 171, pág. 21, de 4 de setembro de 2024, resolve: Art. 1º Designar como Pregoeiros/Agentes de Contratação e equipe de apoio os seguintes servidores: CARLOS ALBERTO MUNIZ PANTOJA - Matrícula Funcional nº 067*; DANIEL DE SÁ BARBOSA - Matrícula Funcional nº 119; DANIEL HAGGE FOLHADELA - Matrícula Funcional nº 191; DAVID CARDOSO DOS SANTOS - Matrícula Funcional nº 321; FABIANO DE AGUIAR GARCIA - Matrícula Funcional nº 213; GRACINDO DA ROCHA MEDEIROS NETO - Matrícula Funcional nº 214; JOSÉ NILSON RIBEIRO DOS SANTOS JÚNIOR - Matrícula Funcional nº 216; JUSCELINO SILVA DE LIMA - Matrícula Funcional nº 109; ROSA CRISTINA FERREIRA BEZERRA - Matrícula Funcional nº 213; VANDA CILENE RODRIGUES DE MOURA - Matrícula Funcional nº 321*. Art. 2º Caberá ao Pregoeiro/Agente de Contratação, auxiliado pelo setor requisitante e pelo setor responsável pela elaboração do edital, deliberar acerca dos atos e procedimentos da fase externa do Processo Licitatório e da Dispensa de Licitação, na forma eletrônica, sendo esse o signatário dos referidos atos. Art. 3º Para fins previstos na Lei nº 14.133/2021 e no Decreto nº 11.246/2022, a autoridade imediatamente superior ao Pregoeiro é o Superintendente Adjunto de Administração desta Autarquia, ficando a cargo desta a adjudicação do objeto e homologação do certame público. Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 1.383/2024, de 23 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União no dia 26 de abril de 2024. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLITO DE HOLANDA SOBRINHO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DESPACHO DE 25 DE ABRIL DE 2025 Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 25/04/2025, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020: LUCIENE FERREIRA MONTEIRO MACHADO, superintendente, participação na segunda reunião da Força Tarefa de PPPs e Infraestrutura dos BRICS, e de seminário no âmbito do evento, como palestrante, a convite da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, em Abu Dhabi/Emirados Árabes Unidos, no período de 02/05/2025 a 07/05/2025, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 114568). ALOIZIO MERCADANTE OLIVA DESPACHO DE 25 DE ABRIL DE 2025 Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 25/04/2025, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020: WALTER BAERE DE ARAUJO FILHO, diretor, participação no Treinamento EBC Brazilian Justice, organizado pelo Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (COPEDEM), na sede da Microsoft, em Seattle/EUA, no período de 28/04/2025 a 04/05/2025, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 114985). ALOIZIO MERCADANTE OLIVA Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA N° 167, DE 29 DE ABRIL DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar JULIANA LEIMIG SANTOS para exercer a função de Coordenadora- Geral dos Sistemas Internacionais de Direitos Humanos da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério, código FCE 1.13. JANINE MELLO DOS SANTOS PORTARIA N° 168, DE 30 DE ABRIL DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Nomear LIVIA DE SOUZA VIDAL para exercer o cargo de Coordenadora-Geral do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo e do Meio Aberto da Diretoria de Proteção da Criança e do Adolescente da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente deste Ministério, código CCE 1.13. JANINE MELLO DOS SANTOS Ministério da Educação GABINETE DO MINISTRO PORTARIA CONJUNTA MEC/SGP-MGI Nº 243, DE 30 DE ABRIL DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem: Art. 1º Fica redistribuído: Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico Nome/Nome Social: DANIELLE CRISTINA TELES FERREIRA Matrícula Siape: 3127307 Código da vaga: 952558 Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais Para: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais Processo nº 23000.003813/2025-13 Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico Código de vaga: 0954906 Do: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais Processo nº 23000.003813/2025-13 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA Ministro de Estado da Educação JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR Secretário de Gestão de Pessoas SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA N° 285, DE 29 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve: Nomear RENATA SIMPLÍCIO XAVIER matrícula Siape nº 3040733, para exercer o cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Gestão Administrativa, do Gabinete da Secretaria-Executiva deste Ministério. LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA PORTARIAS DE 29 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve: Nº 286 - Dispensar LUIZ FELIPE DE ASSIS SINELSON, matrícula Siape nº 1953601, da função de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Análise Orçamentária das Despesas Administrativas, da Divisão de Análise e Acompanhamento Orçamentário, da Coordenação de Programação Orçamentária, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria-Executiva deste Ministério. Nº 287 - Designar ALICE ALEIXO FONSECA, matrícula Siape nº 1907373, para exercer a função de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Análise Orçamentária das Despesas Administrativas, da Divisão de Análise e Acompanhamento Orçamentário, da Coordenação de Programação Orçamentária, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria-Executiva deste Ministério. LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA