DOU 05/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º - Declarar vago o referido cargo (código da vaga 424167). Art. 3º - Esta Portaria deverá ser publicada no Diário Oficial da União. JOSÉ LINDOSO DE ALBUQUERQUE FILHO PORTARIA Nº 52, DE 28 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 118 de 3 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 171, Seção 1, de 08 de setembro de 2015, e considerando o constante nos autos do processo nº 59336.001070/2025-01, resolve: Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária com provento integral ao servidor Enoque Marques da Silva, matrícula SIAPE nº 0675986, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, código 481/126, Nível Intermediário, Classe S, Padrão V, integrante do quadro de pessoal permanente desta Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, com fundamento no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com § 1º do Art. 3º, e o § 4º do Art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, a partir de 1º de maio de 2025. Art. 2º - Declarar vago o referido cargo (código da vaga 423661). Art. 3º - Esta Portaria deverá ser publicada no Diário Oficial da União. JOSÉ LINDOSO DE ALBUQUERQUE FILHO Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 431, DE 17 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afastem do País, com ônus, os servidores LEONARDO GARCIA GRECO, Coordenador-Geral de Infraestrutura e Serviços, e RODRIGO ALBERNAZ BEZERRA, Coordenador-Geral de Gestão de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação, ambos da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria- Executiva, com o objetivo de participarem do evento "RedHat Summit 2025", em Boston, Massachusetts, Estados Unidos da América, no período de 17 a 24 de maio de 2025, inclusive trânsito (Processo nº 08006.000242/2025-11). MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 458, DE 28 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afastem do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal EDUARDO GOMES, e o Agente de Polícia Federal RICARDO COSME LIMA ALÉCIO, ambos lotados na Superintendência de Polícia Federal no Rio de Janeiro, com o objetivo de participarem de "Visita Técnica a Órgãos Parceiros", em Lisboa, Portugal, no período de 19 a 23 de maio de 2025, inclusive trânsito (Processo nº 08455.004675/2025-58). MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 29 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Nº 459 - Tornar insubsistente a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 375, de 04 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 66, de 7 de abril de 2025, Seção 2, página 51, referente ao afastamento do País da servidora MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO, Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão e Ativos (Processo nº 08129.003575/2025-14). Nº 468 - Autorizar que se afaste do País, com ônus limitado, a servidora PRISCILLA DOS SANTOS ROCHA, coordenadora-geral de Promoção dos Direitos da População Negra, com o objetivo de participar do evento "Encontro Anual da Law and Society Association 2025", em Chicago, Estados Unidos da América, no período de 20 a 26 de maio de 2025, inclusive trânsito (Processo nº 08550.000164/2025-89). MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 469, DE 29 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Perito Criminal Federal MATEUS DE CASTRO POLASTRO, lotado na Divisão de Perícias Digitais, Contábeis e de Engenharia do Instituto Nacional de Criminalística da Diretoria Técnico-Científica da Polícia Federal, com o objetivo de participar da "Conferência da Associação Europeia de Ciências Forenses - 2025", em Dublin, Irlanda, no período de 24 de maio a 1 de junho de 2025, inclusive trânsito (Processo nº 08201.000198/2025-33). MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 470, DE 30 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afastem do País, com ônus, as servidoras SHEILA SANTANA DE CARVALHO, Secretária de Acesso à Justiça, no período de 19 a 24 de maio de 2025, inclusive trânsito, e ISABELA OLIVIERI LOPES, Assessora Técnica da Secretária de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no período de 17 a 24 de maio de 2025, inclusive trânsito, com o objetivo de participarem do evento "34ª Sessão da Comissão de Prevenção do Crime e Justiça Criminal (CCPCJ)", em Viena, Áustria (Processo nº 08550.000206/2025-81). MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 29 DE ABRIL DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 466 - Dispensar DANIELA CRISTINA PORTO do encargo de substituta eventual da função de Coordenador-Geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.13. Nº 467 - Designar ANDRÉA MARIA DE OLIVEIRA FARIAS para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador-Geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.13, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XI do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria- Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 461 - Designar CRISTIANO TAVARES TORQUATO para exercer a função de Chefe da Divisão de Prestação de Contas e Apurações da Coordenação de Transferências de Recursos e Parcerias do Gabinete da Secretaria de Acesso à Justiça, código FCE 1.07. Nº 462 - Dispensar ALEXANDRE ABEZGAUZ DE SOUZA LIMA da função de Chefe da Divisão de Controle Interno, Transparência, Integridade e Riscos da Coordenação-Geral de Controle Interno, Transparência, Integridade e Riscos da Assessoria Especial de Controle Interno, código FCE 1.07. ANGELITA DA ROSA PORTARIA DE PESSOA SE/MJSP N° 465 , DE 29 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Dispensar DANIELA CRISTINA PORTO da função de Coordenador de Gestão da Política e dos Planos Nacionais de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Coordenação- Geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.10. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 471, DE 30 DE ABRIL DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar LUANA GOMES PEDROSA ARAÚJO para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Diretor de Programa da Secretaria-Executiva, código CCE 3.15, no período de 5 a 12 maio de 2025, em virtude de ausência do titular e do substituto. ANGELITA DA ROSA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 165, DE 29 DE ABRIL DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições subdelegadas pelo inciso XII do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ nº 76, de 25 de novembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, aposentadoria voluntária a FERNANDO CÉSAR SANTOS, matrícula SIAPE nº 0160523, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão V, Nível NI, do Quadro de Pessoal deste Ministério (Processo nº 08012.000487/2025-60). Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial da União. IRENILDA FERREIRA CARDOSO PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP, DE 30 DE ABRIL DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XVI do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve: Nº 167 - Dispensar JOSÉ CARLOS RIBEIRO da função de Assessor Técnico Especializado da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, código FCE 4.02. Nº 168 - Designar CARLA CRISTINA ALVES MARTINS para exercer a função de Assessor Técnico Especializado da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, código FCE 4.02. SUZANA MODESTO DA SILVA CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS PORTARIA DE PESSOAL CONAD/MJSP Nº 11, DE 29 DE ABRIL DE 2025 A SECRETÁRIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE E GESTÃO DE ATIVOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições como Secretaria- Executiva do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas conforme Decreto 11.480, de 6 de abril de 2023; Resolução Conad nº 9, de 19 de julho de 2024 e delegação de competência conferida pela Portaria MJSP nº 901, de 17 de março de 2025, resolve: Art. 1º Alterar a Portaria de Pessoal do Ministro nº 235, de 13 de setembro de 2023, que designa membros para compor o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas - Conad, a qual passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Designar para compor o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas - Conad os seguintes representantes: I - Ministério da Defesa: a) Carla Regina Marchon, titular ............................................................................................. V -Ministério da Igualdade Racial: 1. Ana Míria dos Santos Carvalho Carinhanha, titular e 2. Maiara Batista Dourado , suplente;(NR)" Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO