DOU 05/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ELIANA NASCIMENTO DE OLIVEIRA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL Nº 87, DE 8 DE ABRIL DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e suas alterações, bem como a subdelegação de competência contida no art. 8º, inciso III, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 de novembro de 2024, e considerando o constante dos autos do processo administrativo n.º 50020.001636/2025-75, resolve: Designar FELIPE PEREIRA DE SOUSA, CPF 004.**-30, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Segurança e Facilitação do Transporte Aéreo, da Coordenação-Geral de Gestão da Aviação Civil, do Departamento de Investimentos, da Secretaria Nacional de Aviação Civil, deste Ministério de Portos e Aeroportos, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA PORTARIA DE PESSOAL Nº 100, DE 29 DE ABRIL DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e suas alterações, bem como a subdelegação de competência contida no art. 8º, inciso III, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 de novembro de 2024, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.001906/2025-48, resolve: Designar PRISCILA SANTOS PUGLIESI, CPF 087.*-70, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Contabilidade, da Coordenação de Finanças e Contabilidade, da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Subsecretaria da Gestão e Administração, da Secretaria Executiva, do Ministério de Portos e Aeroportos, nos afastamentos e impedimentos legais do titular ou na vacância da função. MARIANA PESCATORI PORTARIA DE PESSOAL Nº 101, DE 30 DE ABRIL DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e suas alterações, bem como a subdelegação de competência contida no art. 8º, inciso III, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 de novembro de 2024, considerando o disposto no art. 2º, § 1º, da Lei Federal n. 6.999/82, e da Resolução TSE n. 23.523/2017, c/c as disposições do art. 29, do Decreto n. 10.835/2021, bem como o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.004981/2023-07, resolve: Art.1º Prorrogar a requisição da servidora FERNANDA E SILVA PAIXÃO, matrícula SIAPE 1163975, pertencente ao quadro do Ministério de Portos e Aeroportos, pelo período de 02 (dois) anos, para exercício no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco. Art.2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado. Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS PORTARIA Nº 247, DE 14 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do Porto do Rio de Janeiro, HELDER TOSTES COIMBRA (Titular), CPF nº 852..- 49 e JAQUELINE NESI (Suplente), CPF nº 014..***-05, representantes do poder público, indicados pelo Serviço de Vigilância Agropecuária Internacional - VIGIAGR O. ALEX SANDRO DE ÁVILA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 72/SAF, DE 30 DE ABRIL DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 40, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024, e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 529/2024 e o disposto no Processo nº 50300.009300/2025-12, resolve: Art. 1º Designar o servidor JOÃO PAULO SOARES COELHO, matrícula SIAPE nº 1707249, para exercer o encargo de substituto do titular da Divisão de Regulação Técnica- Normativa Portuária (DRTNP), código FCE-1.08. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JOELSON NEVES MIRANDA PORTARIA DE PESSOAL Nº 73/SAF, DE 30 DE ABRIL DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 40, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024, e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 529/2024 e o disposto no Processo nº 50300.009300/2025-12, resolve: Art. 1º Designar o servidor ARTHUR FELIPE DE MENEZES IL PAK, matrícula SIAPE nº 1773573, para exercer o encargo de substituto do titular da Seção de Assuntos Regulatórios Gerais Portuários (SARGP). Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JOELSON NEVES MIRANDA PORTARIA DE PESSOAL Nº 74/SAF, DE 30 DE ABRIL DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 40, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024, e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 529/2024 e o disposto no Processo nº 50300.009300/2025-12, resolve: Art. 1º Designar o servidor RODRIGO GUIMARÃES TRAJANO, matrícula SIAPE nº 1545048, para exercer a função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Regulação Técnica-Normativa Portuária (DRTNP), código FCE-1.08. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JOELSON NEVES MIRANDA PORTARIA DE PESSOAL Nº 75/SAF, DE 30 DE ABRIL DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 40, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024, e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 529/2024 e o disposto no Processo nº 50300.009300/2025-12, resolve: Art. 1º Designar o servidor NEIRIMAR GOMES DE BRITO, matrícula SIAPE nº 1511996, para exercer a função comissionada executiva de Chefe da Seção de Assuntos Regulatórios Gerais Portuários (SARGP), código FCE-1.04. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JOELSON NEVES MIRANDA Ministério dos Povos Indígenas SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MPI Nº 72, DE 29 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3 da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de Janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, tendo em vista as disposições do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023,resolve: Art. 1º Designar o servidor Ricardo Neves Romcy Pereira, matrícula SIAPE nº 1475704, como fiscal titular do Termo de Execução Descentralizada (TED), firmado entre o Ministério dos Povos Indígenas e o Fundação Universidade Federal de São Carlos - UFSCar, em 20 de dezembro de 2024, com observância das normas legais em vigor. Art. 2º No exercício das suas atribuições, o servidor terá acesso às informações pertinentes ou necessárias, podendo requisitar documentos e processos, convocar servidores, contatar instituições e praticar os demais atos indispensáveis ao alcance do objeto proposto. Art. 3º As decisões e providências que ultrapassarem o limite da competência atribuída ao servidor deverão ser, por esta, solicitadas a seus superiores, para adoção das medidas apropriadas. Art. 4º Nos impedimentos legais, o servidor acima designado para a gestão do TED será substituído pelo servidor Emerson Rubens Mesquita Almeida, matrícula SIAPE nº 1818710, como fiscal suplente. Art. 5º Esta portaria vigerá a partir da data da sua publicação até o encerramento da presente ação. ELOY TERENA PORTARIA SE/MPI Nº 74, DE 29 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3 da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, tendo em vista as disposições do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e suas alterações e demais informações que constam do Processo nº 15000.102379/2023-63, resolve: Art. 1º Designar a servidora Sammy Regina Mourão Oliveira, matrícula SIAPE nº 2344088, para em observância à legislação vigente, atuar como fiscal titular e o servidor Ricardo Neves Romcy Pereira, matrícula SIAPE nº 1475704, atuar como suplente do Convênio nº 00001/2024, firmado entre o Ministério dos Povos Indígenas e a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, tendo como objeto "a implantação de dois cursos superiores Interculturais em Agroecologia, que atendam à região do Cone Sul e do Pantanal, respectivamente Tecnológico e Bacharelado", com vigência prevista para até 01 de julho de 2027, conforme o processo SEI nº 15000.102379/2023-63. Art. 2º Compete ao responsável pelo acompanhamento e fiscalização do convênio anotar em registro próprio todas ocorrências relacionadas à consecução do objeto, adotando as medidas necessárias à regularização das falhas observadas. Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir desta data. ELOY TERENA PORTARIA SE/MPI Nº 76, DE 29 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da sua competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3 da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de Janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, tendo em vista as disposições do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e suas alterações, resolve: Art. 1º Instituir a Comissão de Monitoramento e Avaliação prevista no art. 2º, inciso XI, e no art. 59 da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, bem como, no art. 49 do Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016. com a finalidade de avaliar e monitorar as parcerias celebradas entre as organizações da sociedade civil e a Secretaria Nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas, do Ministério dos Povos Indígenas, mediante termo de colaboração ou termo de fomento. Art. 2º A Comissão de Monitoramento e Avaliação é a instância administrativa colegiada responsável pelo monitoramento do conjunto de parcerias, pela proposta de aprimoramento dos procedimentos, pela padronização de objetos, custos e indicadores e pela produção de entendimentos voltados à priorização do controle de resultados, sendo de sua competência a avaliação e a homologação dos relatórios técnicos de monitoramento e avaliação, dando fiel cumprimento à Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e ao Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016. Art. 3º A Comissão de Monitoramento e Avaliação, no âmbito da Secretaria Nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas será composta pelos seguintes membros: I - do Departamento de Promoção de Políticas Indígenas: a) Niotxarú Pataxó (Jefferson dos Santos Oliveira), matrícula SIAPE nº 3427061, que a coordenará; e b) Érik Maike Terena (Érik Maike Anacleto Vitor), matrícula SIAPE nº 2328042. II - do Departamento de Línguas e Memórias Indígenas: c) Karkajú Pataxó (Eujacio Batista Lopes Filho), matrícula SIAPE nº 3346629; d) Edilson Baniwa (Edilson Martins Melgueiro), matrícula SIAPE nº 1257085; e e) Yago Brito (Edson Yago da Silva Brito), matrícula SIAPE nº 3385036.