DOU 05/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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Art. 5º A comissão de monitoramento e avaliação poderá solicitar assessoramento técnico de especialista que não seja membro desse colegiado para subsidiar seus trabalhos. Art. 6º A Comissão de Monitoramento e Avaliação se reunirá ordinariamente a cada semestre, e extraordinariamente a qualquer momento, por iniciativa do coordenador. § 1º O quórum de reunião da Comissão de Monitoramento e Avaliação é de maioria dos seus membros e o quórum de aprovação é de maioria simples. § 2º As reuniões poderão ser realizadas por meio de videoconferência ou presencialmente, vedadas despesas com diárias e passagens para os membros do colegiado. Art. 7º A Secretaria Nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas prestará o apoio administrativo necessário ao desenvolvimento das atividades do colegiado. Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELOY TERENA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 293, DE 8 DE ABRIL DE 2025 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 9.010/2017, de 23/03/2017, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de 27/12/2019, e com a Portaria n.º 1.459/CC-PR, de 01/02/2023; e CONSIDERANDO o Decreto n.º 1.775/1996, de 08/01/1996, assim como a Ação Civil Pública n.º 1000154- 35.2020.4.01.3201 e o Acordo de Cooperação firmado entre a FUNAI e a FINATEC - Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos - Processo n.º 08620.001589/2024-53, resolve: Art. 1º Constituir Grupo Técnico (GT) com o objetivo de realizar os estudos de natureza antropológica, etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica e ambiental necessários à identificação e delimitação da Terra Indígena Jerusalém do Urutuba e Nova Esperança, reivindicada por indígenas pertencentes à etnia Kaixana, localizada no Município de Tonantins, no Estado do Amazonas, com a seguinte composição: I - Guilherme Henriques Soares, Doutor em Antropologia Social, colaborador, Antropólogo Coordenador; II- Geise de Góes Canalez, Doutora em Ciências do Ambiente e Sustentabilidade na Amazônia, servidora convidada, Profissional da Área Ambiental; III - Francisco Oliveira Sousa Junior, graduado em Engenharia Ambiental, colaborador, Profissional de Cartografia. Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para entrega do plano de estudos pelo Antropólogo-Coordenador do Grupo Técnico. Art. 3º As despesas com os deslocamentos de servidores e colaboradores serão custeadas por meio do Plano Orçamentário Identificação, Delimitação, Georreferenciamento e Regularização Fundiária de Terras Indígenas e de Reservas (PO002), Plano de Trabalho Resumido (PTRES) 232174 - Plano Interno 9069IDE, Centro de Custos 123G16. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOENIA WAPICHANA PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 344, DE 24 DE ABRIL DE 2025 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União n° 13, de 18 de janeiro de 2024, resolve: Designar YURI VASCONCELOS DA SILVA, matrícula n° 1821971, para exercer a função de Chefe, código FCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Natal-RN, subordinada à Coordenação Regional Nordeste II-CE. JOENIA WAPICHANA PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 352, DE 28 DE ABRIL DE 2025 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, combinado com o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e Portaria n° 1.459, de 1° de fevereiro de 2023, 23-A, seção 2, p. 1, de 01 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1º Delegar competência ao Coordenador Regional da Coordenação Regional Sul da Bahia, Gerdion Santos do Nascimento, e, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, aos seus substitutos legais, para, no âmbito das suas respectivas áreas de circunscrição e subordinação e observadas as disposições legais e regulamentares, praticar os seguintes atos: I - Assinar documentos de transferência de propriedade junto ao Departamento Estadual de Trânsito da Bahia DETRAN-BA, dos veículos pertencentes à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, contidos em Termo de Desfazimento e Baixa Patrimonial, previamente autorizado. Art. 2° A autoridade máxima da Fundação Nacional dos Povos Indígenas poderá, a qualquer momento e a seu critério, rever decisões tomadas no exercício da competência delegada. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOENIA WAPICHANA PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 353, DE 28 DE ABRIL DE 2025 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 9.010/2017, de 23/03/2017, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de 27/12/2019, e com a Portaria n.º 1.459/CC-PR, de 01/02/2023; e CONSIDERANDO o Decreto n.º 1.775/1996, de 08/01/1996 e a Lei 14.701, de 20/10/2023, assim como o disposto na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 991, e o Acordo de Cooperação SEI n.º 08620.011102/2023-60, resolve: Art. 1º Alterar o Artigo 1.º da Portaria Funai n.º 335, de 17 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24 de abril de 2025, seção 2, página 46, com o objetivo de realizar os estudos complementares de natureza fundiária necessários à Identificação e Delimitação da Terra Indígena Mamoriá Grande e Igarapé Grande, reivindicada por indígenas pertencentes à etnia Apurinã e com ocupação de indígenas isolados, localizada no Município de Lábrea, no Estado do Amazonas, incluindo: I - Arnor Gomes de Oliveira, colaborador eventual, Analista Fundiário; e II - Luiz Eduardo Lian Biagioni, especialista em indigenismo, servidor do quadro efetivo da Funai. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOENIA WAPICHANA PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 354, DE 28 DE ABRIL DE 2025 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 9.010/2017, de 23/03/2017, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de 27/12/2019, e com a Portaria n.º 1.459/CC-PR, de 01/02/2023; e CONSIDERANDO o Decreto n.º 1.775/1996, de 08/01/1996 e a Lei 14.701, de 20/10/2023, assim como o Acordo de Cooperação SEI n.º 7066331, resolve: Art. 1º Alterar o Artigo 1.º da Portaria Funai n.º 325, de 16 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 23 de abril de 2025, seção 2, página 49, com o objetivo de realizar os estudos complementares de natureza fundiária necessários à Identificação e Delimitação da Terra Indígena Curriã, reivindicada por indígenas pertencentes à etnia Apurinã, localizada no município de Lábrea, no estado do Amazonas, incluindo: I - Antônio Braz de Almeida Júnior, Zootecnista, colaborador eventual, Analista Fundiário; e II - Danilo Andrade Borges, especialista em indigenismo, servidor do quadro efetivo da Funai. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOENIA WAPICHANA PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 355, DE 28 DE ABRIL DE 2025 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, combinando com a Portaria CC/PR Nº 1.459, de 1º de fevereiro de 2023 e a Portaria MPI Nº 48, de 3 de fevereiro de 2023, considerando os procedimentos de regularização fundiária da Terra Indígena Kariri-Xocó/AL, resolve: Art. 1º Incluir na composição do Grupo Técnico que trata o Art. 2° da Portaria Funai nº 272, de 1° de abril de 2025, publicada no DOU de 04/04/2025, seção 2, página 48, os membros: Raimundo Rodrigues Andrade, SIAPE 1278690, Técnico em Agricultura e Pecuária, lotado no SEGAT-CR-CLPA e Conceição Pereira da Costa, Técnico em Agricultura e Pecuária, SIAPE 1141147, lotado na CR ATO. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOENIA WAPICHANA PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 363, DE 28 DE ABRIL DE 2025 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, combinado com o Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, a Portaria GM/MPI n° 17, de 16 de janeiro de 2024 e a Portaria CC/PR n° 1.459, de 1° de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1º Designar a servidora ZUZITA DOS SANTOS VIANA, Matrícula SIAPE n° 445447, para atuar como Gestora Financeira Substituta no âmbito da Coordenação Regional Maranhão, por um período de 60 (sessenta) dias, a contar do dia 05 de maio de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOENIA WAPICHANA PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 364, DE 29 DE ABRIL DE 2025 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, combinado com o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro 2019, a Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024 e a Portaria CC/PR n.º 1.459, de 1º de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1º Delegar competência ao Coordenador Regional da Coordenação Regional Manaus, Emilson Frota de Lima, para celebrar Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério da Educação através da Universidade Federal do Amazonas, bem como aprovar os planos de trabalho do referido instrumento e designar gestores e fiscais para fiscalizar tal parceria, vedada a subdelegação. Art. 2º O objeto do referido Acordo de Cooperação Técnica é a execução de ações e atividades de prevenção aos agravos, de promoção e acompanhamento da saúde dos servidores e de perícia oficial, com vistas a garantir a implementação da política de atenção à saúde e à segurança do trabalho do servidor público federal, estabelecida no Decreto n. 6.833, de 2009, a ser executado pelo Subsistema Integrado de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor Público Federal conforme especificações estabelecidas em seu respectivo plano de trabalho. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOENIA WAPICHANA PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 365, DE 29 DE ABRIL DE 2025 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 9.010/2017, de 23/03/2017, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de 27/12/2019, e com a Portaria n.º 1.459/CC-PR, de 01/02/2023; e CONSIDERANDO o Decreto n.º 1.775/1996, de 08/01/1996, e o acordo estabelecido em audiência na Ação Civil Pública nº 5028025-77.2024.4.04.7200, conforme consta no processo nº 00421.241953/2024-51, resolve: Art. 1º - Alterar o Artigo 1.º da Portaria n.º 957, de 20 de julho de 2012, publicada no Diário Oficial da União em 24 de julho de 2012, com o objetivo de realizar os estudos de natureza antropológica, etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica e ambiental necessários à identificação e delimitação das Terras Indígenas Amâncio e Mbiguaçu , reivindicada por indígenas pertencentes à etnia Guarani, localizada no(s) Município(s) de Biguaçu, no Estado de Santa Catarina, da seguinte forma: Substitui-se: Sandra Ayres de Paula, Geógrafa, Servidora da Funai aposentada, profissional da Área Ambiental; por Juliano Pilotto Abelardino da Silva, Biólogo, Servidor da Funai, Profissional da Área Ambiental. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOENIA WAPICHANA PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 366, DE 29 DE ABRIL DE 2025 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 9.010/2017, de 23/03/2017, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de 27/12/2019, e com a Portaria nº 1.459/CC-PR, de 01/02/2023; e CONSIDERANDO o Decreto n.º 1.775/1996, de 08/01/1996, assim como a Ação Civil Pública n.º 0000011- 05.2016.4.01.3201, e o Acordo de Cooperação SEI n.º 08620.006519/2023-19, resolve: Art. 1º Alterar o Artigo 1.º da Portaria n.º 299, de 9 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 15 de abril de 2025, com o objetivo de realizar os estudos de natureza antropológica, etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica e ambiental necessários à identificação e delimitação da Terra Indígena Alto Rio Içá, reivindicada por indígenas pertencentes à etnia Kokama, localizada no Município de Santo Antônio do Içá, no Estado do Amazonas, excluindo-se: Maurício de Souza Curico, cientista social, colaborador, como assistente do GT. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOENIA WAPICHANA