DOU 05/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Convalidar os atos praticados no período de 28 de abril de 2025 até a data de publicação desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOENIA WAPICHANA PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI, DE 30 DE ABRIL DE 2025 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União n° 13, de 18 de janeiro de 2024, resolve: Nº 370 - Art. 1º Designar GERALDA MAGELA DE ROMA XAVIER FERREIRA, matrícula n° 1979817, para exercer a função de Chefe do Serviço de Pagamento de Pessoal, código FCE 1.05, da Coordenação de Pagamento de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Administração e Gestão desta Fundação. Art. 2º Dispensar a servidora do encargo de substituta do Chefe do referido Serviço. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 373 - Art. 1º Delegar competência ao servidor KAIO DOMINGUES HOFFMANN, matrícula nº 1817709, CPF nº 049.xxx.309-39, para, nas ausências do Chefe do Serviço de Gestão Ambiental e Territorial e de seu substituto, no período de 28 de abril a 16 de maio de 2025, de acordo com Artigo 211 do Regimento Interno, observadas as disposições legais e regulamentares, bem como as orientações do órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal, praticar os atos administrativos: I- Assinar ofícios e despachos; II - Despachar documentos; e III - Outros atos relacionados ao regular exercício da função de Chefe do S EG AT Art. 2º Convalidar os atos praticados no período entre 28 de abril de 2025 até a publicação desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 374-Designar GUSTAVO GOMES SANCHES NUNES DOS SANTOS, matrícula n° 1925684, para exercer a função de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da Coordenação- Geral de Promoção ao Etnodesenvolvimento da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável desta Fundação, ficando dispensado da função que atualmente ocupa, mantendo o exercício na Unidade de destino JOENIA WAPICHANA PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 371, DE 30 DE ABRIL DE 2025 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve: Designar GERALDA MAGELA DE ROMA XAVIER FERREIRA, matrícula n° 0197981, para exercer o encargo de substituta do Coordenador de Pagamento de Pessoal, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Administração e Gestão desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. JOENIA WAPICHANA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL Nº 25/CGGP/SEAGAP/CGGP/DAGES-FUNAI, DE 30 DE ABRIL DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, com fundamento nas disposições da Lei n° 9.784/1999 e da Orientação Normativa SEGES/MP nº 5/2013, e, ainda, tendo em vista que o interessado se encontra em local incerto e não sabido, resolve: 1. Notificar pelo presente edital, ALDENIR GONÇALVES DOS SANTOS, matrícula nº 2029339, a respeito da instauração do Processo Administrativo nº 08620.046100/2013- 10, referente ao procedimento de reposição ao erário em decorrência dos acertos financeiros referente a exoneração de cargo comissionado de Chefe, código DA S - 1 0 1 . 1 , resultando em débito no valor de R$ 7.807,46 (sete mil oitocentos e sete reais e quarenta e seis centavos), que deverá ser ressarcido nos termos do art. 47 da Lei 8112/1990. 2. Conceder o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste edital, para apresentar manifestação escrita dirigida a Coordenação de Pagamento de Pessoal - COPAG, SCS Quadra 9, Lote C, Ed. Parque Cidade Corporate, Torre B, Sala 302-E, Brasília/DF, CEP 70308-200. 3. Informar da continuidade do processo independentemente de manifestação e que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora, a inscrição do nome do devedor em Dívida Ativa, sem prejuízo da inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN no prazo de 75 dias. WILTON REIS SILVA FAHNING Ministério da Previdência Social GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MPS Nº 1.090, DE 30 DE ABRIL DE 2025 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.021425/2025-36, resolve: Designar ANDRÉ LUIS DE FREITAS ALVES, matrícula SIAPE nº 1.537.469, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão Regional da Perícia Médica Federal 17, código FCE 1.07, da Coordenação Regional da Perícia Médica Federal no Sul, do Departamento de Perícia Médica Federal, da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social, deste Ministério. MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA PORTARIA MPS Nº 1.091, DE 30 DE ABRIL DE 2025 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.028042/2025-99, resolve: Designar MARCELLA SAMPAIO TIBERY CASTEJON, matrícula SIAPE nº 1.612.961, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Atendimento a Demandas Externas, código FCE 1.05, do Conselho de Recursos da Previdência Social, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA PORTARIA MPS N° 1.092, DE 30 DE ABRIL DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10133.000522/2025-16, resolve: Designar LÍRIA IAGUCHESKI, matrícula SIAPE nº 1.287.130, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Gerenciamento de Sistemas e Informações Transacionais, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Cadastros e Informações Previdenciárias, do Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social, da Secretaria de Regime Próprio e Complementar, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS Nº 1.093, DE 30 DE ABRIL DE 2025 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.027090/2025-60, resolve: Designar ALDO FRANKLIN DE OLIVEIRA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1.638.095, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Análise da Informação, código FCE 1.05, da Coordenação de Gestão da Informação, da Coordenação- Geral de Gestão da Informação, do Departamento de Perícia Médica Federal, da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social, deste Ministério. MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA PORTARIA MPS Nº 1.094, DE 30 DE ABRIL DE 2025 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS Nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.027124/2025-16, resolve: Designar MARCELO GRACO ALVES DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 1.603.607, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Apoio à Gestão, código FCE 1.05, do Departamento de Perícia Médica Federal, da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social, deste Ministério. MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA PORTARIA MPS Nº 1.095, DE 30 DE ABRIL DE 2025 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.027812/2025-86, resolve: Designar GEOVANE SERAPHIM FERNANDES, matrícula SIAPE nº 1.146.067, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Presidente de Junta, código CCE 1.05, da 6ª Junta de Recursos - GO, do Conselho de Recursos da Previdência Social, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA PORTARIA MPS Nº 1.096, DE 30 DE ABRIL DE 2025 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.024096/2025-85, resolve: Designar GUSTAVO EMMANUEL DE LIMA XAVIER, matrícula SIAPE nº 1.796.908, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I, código FCE 3.05, do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional, da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social, deste Ministério. MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 328, DE 24 DE ABRIL DE 2025 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, resolve: Conceder aposentadoria voluntária a servidora MARJORIE MARGARIDA DE SOUZA DIRSCHNABEL, matrícula nº 0930385, ocupante do cargo efetivo de Técnico do Seguro social, classe S, padrão V, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.296471/2023-33 e Protocolo de Requerimento PAT 1017829041 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MIRIAN NATSUMI ETO