DOU 05/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 243, DE 30 DE ABRIL DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 455/2025, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.001753/2025-43, resolve: Art. 1º Fica prorrogada, a contar de 12 de março de 2025, a designação contida na Portaria PGR/MPF nº 217, de 7 de março de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág. 54, de 12 de março de 2024, dos Procuradores da República RICARDO AUGUSTO NEGRINI e DANIEL CESAR AZEREDO AVELINO, para permanecerem atuando, pelo prazo de 1 (um) ano, em conjunto com a Procuradora da República PRISCILA IANZER JARDIM LUCAS BERM U D EZ , nos feitos relacionados ao projeto Carne Legal, listados pela Procuradora natural no Ofício PR/PA GAB10 nº 1361/2025 (PR-PA-00013247/2025), bem como nos feitos conexos e/ou deles decorrentes. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PORTARIA PGJ Nº 324, DE 30 DE ABRIL DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do processo SEI nº 19.04.5374.0053481/2025-96, resolve: Art. 1º Esta Portaria exonera, a contar de 29 de abril de 2025, o servidor JOSÉ JOAQUIM VIEIRA DE ARAÚJO, matrícula 862-1, Analista de Sistemas do quadro do Ministério da Educação, do cargo em comissão de Secretário de Planejamento, código CC- 05 (50120001). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPU Nº 56, DE 24 DE ABRIL DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º, inciso XXXII, do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente MPU-SG-00086963/2025, resolve: 1. Dispensar WILLIAM RODRIGUES GONÇALVES ESTRELA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 31018, da função de confiança de Chefe da Seção de Análise e Atualização Cadastral, FC-2, da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União. 2. Designar PAMELLA RODRIGUES DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 33867, para exercer a função de confiança de Chefe da Seção de Análise e Atualização Cadastral, FC-2, da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União. 3. Designar WILLIAM RODRIGUES GONÇALVES ESTRELA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 31018, para exercer a função de confiança de Chefe do Núcleo de Cadastro, FC-3, da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União, em vaga decorrente da dispensa de Danilo Borges da Silva, matrícula nº 33406. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO PORTARIA SG/MPF Nº 326, DE 10 DE ABRIL DE 2025 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º -inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00126613/2025, resolve: 1. Exonerar ALEXANDRE CEZAR DAMASCENO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 26458, do cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC- 4, da Assessoria de Inteligência Artificial e Automação da Secretaria Jurídica e de Documentação do Ministério Público Federal. 2. Exonerar CECILIA DA SILVA BORGES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25842, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria de Distribuição da Secretaria Jurídica e de Documentação do Ministério Público Federal. 3. Exonerar CAMILA GUIMARAES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Biblioteconomia, matrícula nº 29507, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria de Taxonomia da Secretaria Jurídica e de Documentação do Ministério Público Federal. 4. Nomear ALEXANDRE CEZAR DAMASCENO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 26458, para exercer o cargo em comissão de Assessor- Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria de Taxonomia da Secretaria Jurídica e de Documentação do Ministério Público Federal. 5. Nomear CECILIA DA SILVA BORGES, Médica Veterinária, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25842, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, da Assessoria de Inteligência Artificial e Automação da Secretaria Jurídica e de Documentação do Ministério Público Federal. 6. Nomear CAMILA GUIMARAES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Biblioteconomia, matrícula nº 29507, para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria de Distribuição da Secretaria Jurídica e de Documentação do Ministério Público Federal. FERNANDA AZEVEDO SAMPAIO PORTARIA SG/MPF Nº 330, DE 11 DE ABRIL DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 51 - inciso XXXII do Regimento Interno Diretivo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357 de 5 de maio de 2015, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00130390/2025, resolve: 1. Exonerar GERLI ARAUJO GONCALVES COELHO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Ginecologia, matrícula nº 10054, do cargo em comissão de Secretária Adjunta, CC- 6, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde do Ministério Público Federal. 2. Dispensar FLAVIA FRANCA MELO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Clínica Médica, matrícula nº 28019, da função de confiança de Chefe da Seção de Assistência Médica e Perícia, FC-2, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde do Ministério Público Federal. 3. Nomear GERLI ARAUJO GONCALVES COELHO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Ginecologia, matrícula nº 10054, para exercer o cargo em comissão de Secretária, CC-7, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde do Ministério Público Federal, em vaga decorrente da exoneração de Juliano Giacomoni Brum, matrícula nº 10941, ocorrida em 6 de abril de 2025, publicada no DOU de 7 de abril de 2025. 4. Nomear FLAVIA FRANCA MELO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Clínica Médica, matrícula nº 28019, para exercer o cargo em comissão de Secretária Adjunta, CC-6, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde do Ministério Público Fe d e r a l . ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO PORTARIA SG/MPF Nº 373, DE 25 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - incisos I e II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00142234/2025, resolve: 1. Exonerar, a pedido, a partir de 1º de maio de 2025, FERNANDA LEITE DE ARAUJO RANGEL, matrícula nº 32630, do cargo em comissão de Assessora Nível I, CC-1, da Assessoria Jurídica de Contas Eleitorais e Partidárias da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria-Geral da República. 2. Dispensar RENATA LOPES SIMOES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 15650, da função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Assessoria Jurídica Eleitoral Extrajudicial Originária da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria-Geral da República. 3. Nomear RENATA LOPES SIMOES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 15650, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível I, CC-1, da Assessoria Jurídica de Contas Eleitorais e Partidárias da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria-Geral da República. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP/MPF Nº 187, DE 29 DE ABRIL DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00146065/2025, resolve: 1. Dispensar IZABELA CAIADO DE ACIOLI, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 3351, do encargo de substituta eventual da Assessora- Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria Jurídica da Ouvidoria do Ministério Público Federal. 2. Dispensar, a partir de 5 de maio de 2025, MILENA MELO SOARES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 26008, do encargo de substituta eventual da Coordenadora de Atendimento, CC-3, da Ouvidoria do Ministério Público Fe d e r a l . 3. Designar IZABELA CAIADO DE ACIOLI, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 3351, para exercer o encargo de substituta eventual da Coordenadora de Atendimento, CC-3, da Ouvidoria do Ministério Público Federal. 4. Designar IZABELA CAIADO DE ACIOLI, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 3351, para substituir, no período de 5 a 29 de maio de 2025, a Coordenadora de Atendimento, CC-3, da Ouvidoria do Ministério Público Federal, por motivo de férias da titular. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES PORTARIA SGP/MPF Nº 188, DE 29 DE ABRIL DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00151219/2025, resolve: Designar JANAINA RODRIGUES CUNHA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 33084, para substituir, no período de 22 a 30 de abril de 2025, a Chefe da Divisão de Desenho Organizacional, CC-2, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal, por motivo de férias da titular. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES PORTARIA SGP/MPF Nº 190, DE 30 DE ABRIL DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00128502/2025, resolve: 1. Dispensar ALINE AGUIAR FERREIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 29209, da função de confiança de Secretária Nível I, FC- 1, da Subsecretaria de Gestão Técnica do Único da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério Público Federal. 2. Dispensar FABRICIO DA SILVA BARROS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 24707, da função de confiança de Assistente Nível III, FC- 3, da Assessoria de Coordenação da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal. 3. Designar ALINE AGUIAR FERREIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 29209, para exercer a função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, da Assessoria de Coordenação da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.