DOU 05/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 483, DE 29 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0005121- 11.2025.4.01.8005, resolve: Deferir aposentadoria voluntária ao servidor Wagner Wellington Divino Marques Póvoa, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça, Avaliador Federal, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal da 1ª Região, Seção Judiciária do Distrito Federal, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, assegurada pelo art. 3º c/c o seu § 1º, da EC 103/2019, com proventos integrais, calculados pela remuneração do cargo efetivo, com as vantagens previstas no art. 15, § 1º, da Lei n. 9.527/97 e art. 62-A da Lei n. 8.112/90, no art. 16, § 1°, da Lei 11.416/2006, no art. 67 da Lei n. 8.112/90, c/c o art. 6º da Lei n. 9.624/98 e nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 484, DE 29 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0005052- 76.2025.4.01.8005, resolve: Deferir aposentadoria voluntária ao servidor José Antônio Hott, Técnico Judiciário, Área Administrativa, (Apoio de Serviços Diversos), Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal da 1ª Região, Seção Judiciária do Distrito Federal, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos integrais, calculados pela remuneração do cargo efetivo, com as vantagens previstas no art. 15, § 1º, da Lei n. 9.527/97 e art. 62- A da Lei n. 8.112/90, e no art. 67 da Lei n. 8.112/90, c/c o art. 6º da Lei n. 9.624/98. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 492, DE 30 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001062- 50.2025.4.01.8014, resolve: EXONERAR o servidor ARLINDO ALVES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Seção Judiciária do Maranhão, Subseção Judiciária de Balsas, à disposição da Seção Judiciária de Tocantins, Subseção Judiciária de Araguaína, do Cargo em Comissão, Código CJ-03, de Diretor de Secretaria da 2ª Vara Federal daquela Subseção Judiciária. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 493, DE 30 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001062- 50.2025.4.01.8014, resolve: NOMEAR o servidor ARLINDO ALVES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Seção Judiciária do Maranhão, Subseção Judiciária de Balsas, no Cargo em Comissão, Código CJ-03, de Diretor de Secretaria da Vara Única Federal daquela Subseção Judiciária. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 494, DE 30 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006239- 37.2025.4.01.8000, resolve: NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, o candidato JOÃO GABRIEL DA PAZ BATISTA, aprovado no 8º Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em convênio com a Fundação Getúlio Vargas, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Agente da Polícia Judicial, Nível Intermediário, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária de Mato Grosso, Subseção Judiciária de Juína, em cargo vago decorrente da demissão de Fernando Galdino Delgado. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 495, DE 30 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006234- 15.2025.4.01.8000, resolve: NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, o candidato ITALO FLORES SILVA, aprovado no 8º Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em convênio com a Fundação Getúlio Vargas, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Agente da Polícia Judicial, Nível Intermediário, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária da Bahia, Subseção Judiciária de Barreiras, em cargo vago decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Leandro Estrela da Silva. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 496, DE 30 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006240- 22.2025.4.01.8000, resolve: NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, o candidato WILSON MOREIRA MARQUES NETO, aprovado no 8º Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em convênio com a Fundação Getúlio Vargas, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Agente da Polícia Judicial, Nível Intermediário, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Pará, Subseção Judiciária de Redenção, em cargo vago, criado pela Lei n° 6.959/1981, decorrente da aposentadoria de Gilberto Alves Lorenço, redistribuído pelo Supremo Tribunal Federal pela Portaria 177/2024, publicado no Diário Oficial da União, Seção II, em 01/10/024 em reciprocidade a redistribuição de Hipólito Alves Cardozo. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 497, DE 30 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006243- 74.2025.4.01.8000, resolve: NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, o candidato ADLER TOMÉ ALMEIDA LIMA, aprovado no 8º Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em convênio com a Fundação Getúlio Vargas, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Agente da Polícia Judicial, Nível Intermediário, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária de Rondônia, em cargo vago decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Arilson Dias Ferreira. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO PRESI Nº 503, DE 30 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o decidido no PAe 0013575- 92.2025.4.01.8000, resolve: DESIGNAR a Juíza Federal Substituta RENATA PINTO ANDRADE para a função de Coordenadora dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de Paragominas/PA , de 13/5/2025 a 31/5/2026. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO PRESI Nº 505, DE 30 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0014481-82.2025.4.01.8000, resolve: COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Supremo Tribunal Federal o Juiz Federal Substituto PAULO VITOR AVELINO SILVA BARROS para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro GILMAR MENDES, a partir de 30/4/2025. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO PRESI Nº 506, DE 30 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0008707-08.2024.4.01.8000 e no PAe 0029006-06.2024.4.01.8000, resolve: FAZER CESSAR, a partir de 28/4/2025, os efeitos do Ato Presi 1267/2024 (21373878), publicado no DOU2 de 25/9/2024, a fim de que a convocação do Juiz Fe d e r a l LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO para auxílio à Corregedoria Regional ocorra com prejuízo da jurisdição na 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Maranhão. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO PORTARIA PRES/TRF2 Nº 234, DE 10 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo nº 0007320- 91.2025.4.02.8000, resolve: REVOGAR, a partir de 04.11.2024, a remoção pelo SINAR 2016, do servidor PAULO ALVES DOS SANTOS, Técnico Judiciário/Agente da Polícia Judicial, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, efetivada na forma do item I da Portaria nº TRF2- PTP-2016/00531, de 30.11.2016, publicada no DOU, Seção 2, em 01.12.2016. LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO PORTARIA PRES/TRF2 Nº 237, DE 11 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0007160- 66.2025.4.02.8000, resolve: I - DISPENSAR a servidora LAÍS RODRIGUES BITTENCOURT, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ora à disposição deste Tribunal, da função comissionada de Coordenadora de Núcleo, FC-6, do Núcleo de Apoio ao Gabinete, do Gabinete da Exma. Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo; II - DISPENSAR a servidora SIMONE PINTO DA ROCHA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ora à disposição deste Tribunal, da função comissionada de Oficial de Gabinete, FC-5, do Gabinete da Exma. Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo, e DESIGNÁ-LA para a função comissionada de Coordenadora de Núcleo, FC-6, do Núcleo de Apoio ao Gabinete, do citado Gabinete, em vaga decorrente da dispensa de Laís Rodrigues Bittencourt; III - DISPENSAR a servidora ANNA PAULA CÂMARA LEÃO OLIN, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ora à disposição deste Tribunal, da função comissionada de Assistente IV, FC-4, do Gabinete da Exma. Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo, e DESIGNÁ-LA para a função comissionada de Oficial de Gabinete, FC-5, do citado Gabinete, em vaga decorrente da dispensa de Simone Pinto da Rocha; III - DISPENSAR a servidora CAMILA BARBOSA VENTURA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente II, FC-2, do Gabinete da Exma. Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo, e DESIGNÁ-LA para a função comissionada de Assistente IV, FC-4, do citado Gabinete, em vaga decorrente da dispensa de Anna Paula Câmara Leão Olin. LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO ATO PRES/TRF2 Nº 278, DE 3 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Processo SEI nº 0005581-83.2025.4.02.8000, resolve: I - REDISTRIBUIR o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, ocupado pelo servidor GABRIEL MOURA GONÇALVES, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para o Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com fulcro no art. 37, da Lei nº 8.112, de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 1997 e Resolução nº 146, de 2012, do Conselho Nacional de Justiça; II - Conceder 20 (vinte) dias de trânsito à servidora MARCELA FREIRE BARBOSA PINTO, com base no art. 18 da Lei nº 8.112, de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 1997 e art. 7º da Resolução nº 146, de 2012, do Conselho Nacional de Justiça, a contar da data da redistribuição do cargo. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA