DOU 05/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025050500112 112 Nº 82, segunda-feira, 5 de maio de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 ATO PRES/TRF2 Nº 345, DE 11 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0007160- 66.2025.4.02.8000, resolve: NOMEAR a servidora LAÍS RODRIGUES BITTENCOURT, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ora à disposição deste Tribunal, para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, CJ-2, do Gabinete da Exma. Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo, em vaga decorrente da exoneração de Maria Thereza Tosta Camillo. LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO ATO PRES/TRF2 Nº 363, DE 15 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0012789- 18.2025.4.02.8001, resolve: I - EXONERAR, a pedido, a partir de 01/05/2025, MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA do cargo em comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, da 5ª Vara Federal de Niterói - SJRJ; II - NOMEAR o servidor ANDERSON HABER MARTINS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para o cargo em comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, da 5ª Vara Federal de Niterói - SJRJ, em vaga decorrente da exoneração de Marco Antonio de Carvalho Paiva. LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ATO Nº 6.721, DE 28 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta nos processos administrativos nºs 0000753- 11.2025.4.03.8002 e 0015197-41.2014.4.03.8000, resolve: I - TORNAR SEM EFEITO, a pedido, a nomeação da candidata ANA CLAUDIA DE CARVALHO GROSSI, para o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, de que trata o Ato nº 6.632, de 14/03/2025, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 19/03/2025. II - DESLOCAR, a pedido, a referida candidata para o final da lista de candidatos aprovados para o mesmo cargo, passando a ocupar a 25ª colocação na lista de ampla concorrência da Unidade de Classificação Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul. Des LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 6.722, DE 28 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e", da Constituição da República, resolve: NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação, o candidato MATHEUS NOGUEIRA GALVAO, para exercer o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, em vaga decorrente da exoneração de Tiago José Tamiozzo. Des LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 6.723, DE 28 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, proferida no processo judicial n.º 5011652-73.2019.4.03.6100, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0018784-66.2017.4.03.8000 - SEI, resolve: ALTERAR, em parte, Ato n.º 1.359, de 3 de abril de 2018, publicado no Diário Oficial da União em 19 de abril de 2018, que aposentou por invalidez permanente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, o servidor CLELIO PEREIRA DA ROCHA, anterior ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, para atribuir aos proventos a base de proporcionalidade de 28/35 avos, a partir de 19 de abril de 2018, data da concessão inicial, com efeitos financeiros a partir da data de publicação deste ato. Des LUIS CARLOS HIROKI MUTA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO ATO Nº 3.760, DE 19 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais, tendo em vista o quanto decidido pelo Conselho de Administração desta Corte e o que consta no Processo Administrativo 0009867- 84.2024.4.04.8000, resolve: I - REDISTRIBUIR, mediante triangulação, para o quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Espírito Santo, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, ocupado pelo servidor WELLINGT O N MARTINS FIGUEIREDO, em reciprocidade à redistribuição do cargo de mesma denominação, ocupado pelo servidor GABRIEL MOURA GONÇALVES, do Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 37 da Lei 8.112/1990, alterado pela Lei 9.527/1997. II - CONCEDER 20 (vinte) dias de trânsito ao servidor GABRIEL MOURA GONÇALVES, consoante o disposto no artigo 18, caput, da Lei nº 8.112/1990. III - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO QUADROS DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA PORTARIA TRE-BA Nº 305, DE 30 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, na Resolução nº 146/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Resolução nº 23.701/2022 do TSE e na Instrução Normativa nº 01/2016 deste Tribunal, e o constante no Processo SEI nº 0025326- 63.2024.6.05.8055, resolve: Art. 1º Redistribuição, por reciprocidade, do cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei nº 8.868/1994, ocupado pelo servidor Caio Peixoto de Castro Lins, do quadro de pessoal deste Regional, com cargo de idêntica natureza do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), ocupado por Camilo Medeiros Nunes, que terá lotação na 55ª Zona Eleitoral/Morro do Chapéu. Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ ATO Nº 6, DE 15 DE ABRIL DE 2025 O Desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, no uso de suas atribuições legais, considerando a decisão proferida nos autos do Processo Administrativo SEI n.º 2025.0.000005497-6, publicada no Diário da Justiça Eletrônico n.º 111, de 15 de abril de 2025, páginas 2 a 5, com fundamento no artigo 23 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, nos artigos 16, I, 74, I, 76, § 2º, e 77, caput, § 2º, II, V, alínea c, e § 2º-B, da Lei n.º 8.213/1991, no art. 15 da Lei n.º 10.887/2004 e na Portaria ME n.º 424/2020, em razão do falecimento do servidor inativo Bento Pereira de Queiroz, resolve conceder, com efeitos financeiros a partir de 25 de fevereiro de 2025, data do óbito do instituidor: 1. Pensão civil vitalícia a Maria Zulena de Sousa Pereira de Queiroz, CPF n.º ..313-, cônjuge. 2. Pensão civil vitalícia a Maria José de Oliveira Queiroz, CPF n.º ..603- , ex-cônjuge beneficiário de alimentos judiciais. 3. Pensão civil temporária a Ruann Pablo Silva Queiroz, CPF n.º ..043-, filho, até completar 21 (vinte e um) anos de idade. 4. Pensão civil temporária a Sarah Torres Queiroz, CPF n.º ..943-, filha, até completar 21 (vinte e um) anos de idade. 5. Pensão civil temporária a Yasmim Torres Queiroz, CPF n.º ..963-**, filha, até completar 21 (vinte e um) anos de idade. Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO PORTARIA Nº 813, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º Fica redistribuído, por reciprocidade, mediante triangulação, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora Marcela Freire Barbosa Pinto, ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Art. 2º A redistribuição do referido cargo dependerá da redistribuição, para este Tribunal, de cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, criado pela Lei nº 7.727, de 09 de janeiro de 1989, ocupado pelo servidor Wellington Martins Figueredo, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, bem como da redistribuição de cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, criado pela Lei nº 8.535, de 16 de dezembro de 1992, ocupado pelo servidor Gabriel Moura Gonçalves, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região - Seção Judiciária do Rio de Janeiro para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul. Art. 3º Conceder período de trânsito de 15 (quinze) dias ao servidor Wellington Martins Figueredo, a contar da publicação desta portaria. Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Des. CARLOS SIMÕES FONSECA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO PORTARIA Nº 497, DE 25 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 37 da Lei nº. 8.112/1990, nas regras contidas na Resolução TSE n.º 23.701/2022, na Resolução CNJ n.º 146/2012, na Instrução Normativa TRE-MA n.º 02/2014 e, tendo em vista o que consta no Processo SEI nº. 0002300-92.2024.6.27.8000, resolve: Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Vaga nº. 138, criado pela Lei nº. 13.150/2015, ocupado pela servidora KASSIA VANESSA DE SOUZA RÊGO, Matrícula nº 30990534, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, recebendo por reciprocidade simultânea, 01 (um) cargo vago de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, criado pela Lei nº. 8.868/1994, decorrente da posse em outro cargo público inacumulável do servidor YVES LUAN CARVALHO GUACHALA , declarado vago pela Portaria TRE-SP nº 233, de 29/09/2023, publicada no DOU nº 189, Seção 2, Página 49, em 03/10/2023, posteriormente redistribuído para o TRE-RN pela Portaria TRE-SP nº 108, de 03/04/2024, publicada no DOU nº 71, Seção 2, Página 76, em 12/04/2024. Art. 2º A redistribuição de que trata o art. 1º desta Portaria fica condicionada à redistribuição do cargo vago acima especificado, pertencente ao TRE-RN, por ato próprio a ser expedido por esse Tribunal no Diário Oficial da União na mesma data de publicação desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS PORTARIA PRE Nº 67, DE 28 DE ABRIL DE 2025 O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE nº 132, de 2024 c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE/MG nº 1.277, de 2024 e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0000016-60.2025.6.13.8261, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, LUIS FERNANDO OLIVEIRA DE GODOY, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 261ª Zona Eleitoral, de Senador Firmino. Art. 2º Designar MARIA DE FÁTIMA VEIGA, requisitada para prestar serviços a este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/82, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 261ª Zona Eleitoral, de Senador Firmino. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 11/4/2025. CARLOS DONIZETTI FERREIRA DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ PORTARIA Nº 23.893, DE 28 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0002814- 71.2025.6.14.8000, resolve: Art. 1º CANCELAR a concessão da aposentadoria do servidor JOSÉ MARIA MONTEIRO DAVID, matrícula nº 1949751, tendo em vista o seu falecimento, ocorrido em 01/03/2025. Des. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO