DOU 05/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 37.751.411/0001-29 Número do Processo: 25351.022207/2021-19 Expediente: 1647469/24-4 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0565590/25-9 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EDVAN AMORIM DA SILVA CNPJ: 11.909.246/0002-88 Número do Processo: 25351.580679/2018-96 Expediente: 1672488/24-9 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0565593/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BELLA VITA FARMA MANIPULAÇÃO E HOMEOPATIA LTDA. CNPJ: 20.811.457/0001-93 Número do Processo: 25351.440066/2024-65 Expediente: 1672797/24-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0565600/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMA MIRANDA DROGARIA LTDA. CNPJ: 49.873.285/0001-64 Número do Processo: 25351.429061/2024-81 Expediente: 1695138/24-4 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0565605/25-7 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PHARMASUL DISTRIBUIDORA E LOGISTICA DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 48.898.085/0001-01 Número do Processo: 25351.434298/2024-84 Expediente: 1702061/24-8 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0565609/25-6 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MGM FARMA LTDA. CNPJ: 02.476.399/0003-79 Número do Processo: 25351.172035/2002-61 Expediente: 1723470/24-4 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0565610/25-5 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CGE FARMACIA LTDA. CNPJ: 57.730.656/0001-87 Número do Processo: 25351.449028/2024-78 Expediente: 1724656/24-4 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0565611/25-2 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA AVENIDA DO CERRADO LTDA. EPP CNPJ: 67.628.404/0001-03 Número do Processo: 25351.534312/2013-96 Expediente: 1719546/24-0 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0565612/25-0 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: G3 HEALTH DEVICES IMPORT DO BRASIL LTDA. CNPJ: 48.375.385/0001-06 Número do Processo: 25351.355883/2024-19 Expediente: 1764005/24-4 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0580695/25-4 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CESCONETTO ATACADO DE PAPEIS LTDA. CNPJ: 06.967.098/0001-37 Número do Processo: 25351.451977/2024-18 Expediente: 0040787/25-7 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0565624/25-9 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA ATAIDES LTDA. CNPJ: 54.866.390/0001-06 Número do Processo: 25351.384134/2024-07 Expediente: 0041275/25-0 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0565869/25-9 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: IARA CRIS BUSS ZIHLMANN CNPJ: 08.756.122/0001-14 Número do Processo: 25351.245456/2007-22 Expediente: 0058125/25-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0565871/25-5 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ALVIMED COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. CNPJ: 02.039.748/0001-23 Número do Processo: 25351.713556/2012-01 Expediente: 0127462/25-2 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0565939/25-8 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ORTOPEDICA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 09.113.926/0001-68 Número do Processo: 25351.459009/2024-50 Expediente: 0123854/25-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0565948/25-5 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: W.M.C COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. - ME CNPJ: 61.786.141/0001-76 Número do Processo: 25351.012151/2025-18 Expediente: 0138572/25-9 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0565943/25-9 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SIRIO PHARMA LTDA. CNPJ: 31.495.759/0001-16 Número do Processo: 25351.149222/2020-22 Expediente: 0154005/25-8 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0565967/25-7 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: D. NEVES PEREIRA LTDA. CNPJ: 53.302.332/0001-97 Número do Processo: 25351.016568/2024-79 Expediente: 0167802/25-9 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0565970/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MAXIMO DISTRIBUIDORA LTDA. CNPJ: 03.217.849/0001-00 Número do Processo: 25351.813296/2018-18 Expediente: 0176922/25-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0565974/25-0 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: N. P. SILVA LTDA. CNPJ: 15.654.267/0001-70 Número do Processo: 25351.727377/2018-98 Expediente: 0179714/25-2 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0565976/25-4 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMACIA 09 DA PRAÇA LTDA. CNPJ: 04.030.754/0001-45 Número do Processo: 25351.172784/2014-21 Expediente: 0185573/25-8 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0565979/25-6 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BELADERM FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. - ME CNPJ: 83.816.884/0001-84 Número do Processo: 25351.504806/2014-27 Expediente: 0186844/25-5 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0572426/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GILSON DE MATOS LEITE JUNIOR CPF 020708846-27 CNPJ: 46.001.005/0001-30 Número do Processo: 25351.012175/2025-77 Expediente: 0206763/25-5 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0572692/25-0 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SANTOS E ROCHA FARMACIA LTDA. - ME CNPJ: 14.305.029/0001-96 Número do Processo: 25351.658125/2014-88 Expediente: 0215601/25-4 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0572708/25-5 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: M E S XAVIER LTDA. CNPJ: 51.766.843/0001-34 Número do Processo: 25351.016878/2025-74 Expediente: 0210218/25-8 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0572722/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: A & M SOLUCOES INTEGRADAS LTDA. CNPJ: 57.601.967/0001-46 Número do Processo: 25351.003284/2025-01 Expediente: 0213802/25-2 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0572757/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: R C ANDRADE LTDA. CNPJ: 17.535.193/0001-88 Número do Processo: 25351.490879/2014-24 Expediente: 0224797/25-5 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0572780/25-3 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LIFE LINE MEDICAL COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA. CNPJ: 55.813.940/0001-91 Número do Processo: 25351.462146/2024-71 Expediente: 0227975/25-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0572813/25-6 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LIFE LINE MEDICAL COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA. CNPJ: 55.813.940/0001-91 Número do Processo: 25351.462151/2024-84 Expediente: 0228026/25-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0572822/25-3 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.