DOU 05/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 89.823.918/0003-06 Número do Processo: 25351.541395/2019-65 Expediente: 0228564/25-5 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0572843/25-0 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MED MART COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA. CNPJ: 04.153.435/0001-27 Número do Processo: 25351.672772/2018-26 Expediente: 0250572/25-7 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0572865/25-3 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EMERSON VIOLADA LTDA. CNPJ: 57.284.873/0001-90 Número do Processo: 25351.445979/2024-78 Expediente: 0252759/25-7 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0572882/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LUXFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. CNPJ: 57.713.019/0001-00 Número do Processo: 25351.013911/2025-12 Expediente: 0275505/25-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0572897/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: G3 HEALTH DEVICES IMPORT DO BRASIL LTDA. CNPJ: 48.375.385/0001-06 Número do Processo: 25351.355883/2024-19 Expediente: 1763997/24-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0547807/25-3 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: AQUILA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA. CNPJ: 03.608.196/0006-02 Número do Processo: 25351.439013/2024-00 Expediente: 1775258/24-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0547865/25-6 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BRANET GESTAO DE LOGISTICA EM SAUDE LTDA. CNPJ: 02.630.826/0008-36 Número do Processo: 25351.381701/2024-65 Expediente: 1421199/24-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0548220/25-4 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BRANET GESTAO DE LOGISTICA EM SAUDE LTDA. CNPJ: 02.630.826/0008-36 Número do Processo: 25351.381871/2024-40 Expediente: 1421138/24-7 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0549699/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SUPRIVALE DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA. CNPJ: 54.275.841/0001-30 Número do Processo: 25351.212068/2024-66 Expediente: 0041225/25-2 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0549688/25-0 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SUPRIVALE DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA. CNPJ: 54.275.841/0001-30 Número do Processo: 25351.214429/2024-17 Expediente: 0041203/25-9 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0549717/25-3 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SUPRIVALE DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA. CNPJ: 54.275.841/0001-30 Número do Processo: 25351.212069/2024-19 Expediente: 0046973/25-7 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0549729/25-2 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: AGRESTE COSMÉTICA BRASIL LTDA. ME CNPJ: 78.930.559/0001-08 Número do Processo: 25351.452796/2024-17 Expediente: 1672495/24-5 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 041606425-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: AGRESTE COSMÉTICA BRASIL LTDA. ME CNPJ: 78.930.559/0001-08 Número do Processo: 25351.452800/2024-39 Expediente: 1672546/24-9 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 041607325-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DUOTRATO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA. - ME CNPJ: 03.223.878/0001-84 Número do Processo: 25351.455618/2024-30 Expediente: 1701691/24-8 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 049785425-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LLUM INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE COSMETICOS LTDA. CNPJ: 19.797.906/0001-07 Número do Processo: 25351.457019/2024-51 Expediente: 1713313/24-3 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 049398725-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PACK FOR YOU INDUSTRIA E COMERCIO DE COMESTICOS LTDA. - EPP CNPJ: 24.461.849/0001-20 Número do Processo: 25351.461867/2024-64 Expediente: 1763475/24-7 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 049798225-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: L&W DERMOCOSMÉTICOS DO BRASIL LTDA. CNPJ: 33.759.082/0001-01 Número do Processo: 25351.389145/2024-75 Expediente: 1738661/24-5 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 053846525-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: L&W DERMOCOSMÉTICOS DO BRASIL LTDA. CNPJ: 33.759.082/0001-01 Número do Processo: 25351.389146/2024-10 Expediente: 1738635/24-4 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 053846625-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: L&W DERMOCOSMÉTICOS DO BRASIL LTDA. CNPJ: 33.759.082/0001-01 Número do Processo: 25351.389095/2024-26 Expediente: 1739741/24-2 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 053827125-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: &CO. INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. - EPP CNPJ: 17.153.030/0001-30 Número do Processo: 25351.384721/2024-98 Expediente: 1745341/24-2 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 053874925-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: L&W DERMOCOSMÉTICOS DO BRASIL LTDA. CNPJ: 33.759.082/0001-01 Número do Processo: 25351.389095/2024-26 Expediente: 1740433/24-6 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 053846725-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MICRODENT APARELHOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA. - EPP CNPJ: 58.061.557/0001-12 Número do Processo: 25351.038475/01-83 Expediente: 1742604/24-2 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 053886425-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: TAUROVITA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA. CNPJ: 10.661.826/0001-55 Número do Processo: 25351.440966/2024-11 Expediente: 1755325/24-0 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 040413825-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: TAUROVITA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA. CNPJ: 10.661.826/0001-55 Número do Processo: 25351.440976/2024-48 Expediente: 1755426/24-1 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 040444625-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: TAUROVITA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA. CNPJ: 10.661.826/0001-55 Número do Processo: 25351.440981/2024-51 Expediente: 1755462/24-7 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 040461225-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SUPLIMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA. CNPJ: 00.071.799/0001-07 Número do Processo: 25351.425116/2024-84 Expediente: 0044325/25-8 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 040496125-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: COSTA VAZ COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. CNPJ: 20.020.958/0001-51 Número do Processo: 25351.008580/2025-91 Expediente: 0260476/25-1 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 040538025-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: COSTA VAZ COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. CNPJ: 20.020.958/0001-51 Número do Processo: 25351.009920/2025-09 Expediente: 0260503/25-8 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 040516925-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: COSTA VAZ COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.