DOU 06/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Termo ENTREGA/RECEBIMENTO, vai assinado eletronicamente pelas partes, declarando a Prefeitura ter recebido, neste ato, todos os bens descritos neste instrumento em perfeito estado de conservação e funcionamento; Data da Assinatura: 05/05/2025; Assinam: RAIMUNDO JOACIR MOREIRA DE SOUSA Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará e Leandro Cesar de Sousa, Prefeito Municipal; Processo nº 59402.000048/2025-02. CEST/CE 16/2025 Espécie: Termo de Entrega e Recebimento; Partes: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0001-43 e a PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA-CE, CNPJ nº 12.459.616/00001-04; Objeto: Aos 23(vinte e três) dias, do mês de abril do ano de 2025, na cidade de Fortaleza, sede do Município, no Estado do Ceará, o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, neste ato representado pelo Coordenador Substituto da CEST-CE, Sr. RAIMUNDO JOACIR MOREIRA DE SOUSA, faz a entrega do equipamento abaixo relacionado: 01 (uma) Retroescavadeira, CHASSI nº XUG08703KRPA0264 à Prefeitura Municipal de Ocara-CE, representado pelo Prefeito o Sr. LEONILDO PEIXOTO FARIAS. O Termo ENTREGA/RECEBIMENTO, vai assinado eletronicamente pelas partes, declarando a Prefeitura ter recebido, neste ato, todos os bens descritos neste instrumento em perfeito estado de conservação e funcionamento; Data da Assinatura: 05/05/2025; Assinam: RAIMUNDO JOACIR MOREIRA DE SOUSA Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará e Leonildo Peixoto Farias, Prefeito Municipal; Processo nº 59402.000080/2025-80. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59500.004077/2024-48 ESPÉCIE: CONTRATO Nº 0.0105.00/2024 que entre si fazem a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e AGROMÁQUINAS EM PREENDIMENTOS AGRÍCOLAS LTDA. OBJETO: O presente contrato tem por objeto os serviços de perfuração e instalação de 10 poços parcialmente revestidos e 11 poços totalmente revestidos para o Município de Pedra Branca do Amapari, no Estado do Amapá, área de atuação da 11ª Superintendência Regional da Codevasf, decorrentes da Licitação, Pregão Eletrônico nº 112/2023 SRP itens l e 2, Grupo 1, que tramitou nos autos do Processo 59500.003785/2023-89-e. PRAZO: O prazo máximo de execução do objeto é de 360 (trezentos e sessenta) dias consecutivos, contados a partir da emissão da Ordem de Serviço, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes. O prazo de vigência do Contrato é de 420 (quatrocentos e vinte) dias consecutivos, contados a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes. VALOR: O valor total deste contrato é de R$1.967.730,30 (um milhão, novecentos e sessenta e sete mil, setecentos e trinta reais e trinta centavos), conforme indicado no Despacho acostado à peça 37, e-DOC FADC890D, obedecendo o preço global constante da Proposta de Preços da Contratada. DATA DA ASSINATURA: 13/01/2025. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente - CODEVASF. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da AR - CODEVASF. ERIVALDO ALVES MOURA - Sócio Administrador - AGROMÁQUINAS EM PREENDIMENTOS AGRÍCOLAS LTDA EXTRATO DE INTERRUPÇÃO DE CONTRATO PROCESSO: 59500.002044/2020-38 ESPÉCIE: Contrato nº 0.104.00/2020. CONTRATADA: Agromáquinas Empreendimentos Agrícolas Ltda. OBJETO: Serviços de perfuração e instalação de poços tubulares em rochas cristalinas com motobomba submersa com sistemas solar, para instalação, agora, em municípios da área de atuação da Codevasf no estado do Rio Grande do Norte. JUSTIFICATIVA/INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Levando-se em consideração a situação financeira dos contratos oriundos da sigla RP9, a fiscalização é favorável a suspensão da execução contratual pelo período de 120 dias, a contar da data de anuência da contratada, realizada em 15/04/2025. Além disso, a contratada também deverá estabelecer um plano de ação efetivo para dar andamento aos serviços previstos no contrato, quando de seu retorno. DATA DA ASSINATURA: 30/04/2025. JOSE VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial - AR. EXTRATO DE INTERRUPÇÃO DE CONTRATO PROCESSO: 59500.001994/2020-45 ESPÉCIE: Contrato nº 0.150.00/2020. CONTRATADA: Agromáquinas Empreendimentos Agrícolas Ltda. OBJETO: Execução de perfuração, montagem e instalação de poços tubulares em municípios do estado do Rio Grande do Norte. JUSTIFICATIVA/INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Levando-se em consideração a situação financeira dos contratos oriundos da sigla RP9, a fiscalização é favorável a suspensão da execução contratual pelo período de 120 dias, a contar da data 24/04/2025. A anuência da contratada quanto à paralização em questão foi realizada em 15/04/2025. Além disso, a contratada deverá estabelecer um plano de ação efetivo para dar andamento aos serviços previstos no contrato, quando de seu retorno. DATA DA ASSINATURA: 30/04/2025. OSE VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial - AR. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.002081/2020-46 ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO ao CONVÊNIO nº 0.0143.00/2020, que entre si celebram a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF E A SECRETARIA DAS CIDADES, HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ESTADO DO TOCANTINS. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por escopo aditar o Convênio nº 0.143.00/2020, que foi firmado entre a Codevasf e a então Secretaria de Infraestrutura, Cidades e Habitação do Estado do Tocantins - SEINF, hoje Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional do Estado do Tocantins - SECIHD TO; convênio esse que visa a revitalização parcial do Projeto Rio Formoso, localizado no município de Formoso do Araguaia, estado do Tocantins. REDUÇÃO DO VALOR Fica reduzido o valor total do instrumento em R$ 456.041,90 (quatrocentos e cinquenta e seis mil, quarenta e um reais e noventa centavos), passando o valor global de R$33.806.041,90 (trinta e três milhões, oitocentos e seis mil, quarenta e um reais e noventa centavos) para R$ 33.350.000,00 (trinta e três milhões trezentos e cinquenta mil reais), mantido o valor de repasse da Concedente de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais) e reduzido o valor da contrapartida da SECIHD de R$ 3.806.041,90 (três milhões, oitocentos e seis mil, quarenta e um reais e noventa centavos) para R$ 3.350.000,00 (três milhões trezentos e cinquenta mil reais). NOVO PLANO DE TRABALHO Fica aprovado no Plano de Trabalho acostado à peça 431. DA RATIFICAÇÃO Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato, que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 30/04/2025. GILLIANO FRED NASCIMENTO CUTRIM Diretor da Área de Governança e Sustentabilidade Respondendo pela Diretor-Presidente da Codevasf. ALESSANDRA CRISTINA ROSSIN Diretora da Área de Irrigação e Operações. UBIRATAN CARVALHO FONSECA, SECRETÁRIO DAS CIDADES, HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ESTADO DO TOCANTINS. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59500.001219/2025-02 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 00.0023.00/2025, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e ASSOCIAC AO RURAL DE VARGEM BONITA. DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do (s) bem (ns) relacionado (s) abaixo para o (a) ASSOCIACAO RURAL DE VARGEM BONITA, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 20.000,00 (vinte mil reais): 1 (um) Microtrator - motor a diesel, 14 CV, com pneu, com enxada rotativa largura mínimo 900 mm, Tombamento (s): 344.097-9. DATA DA ASSINATURA: 25/04/2025. JOSE VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial da Codevasf. GLEINO FABIO SARAIVA OLIVEIRA presidente. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90113/2024 Processo nº 59500.003545/2024-65-e: A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, comunica aos interessados no Pregão Eletrônico nº 90113/2024 - que tem por objeto: o "Serviços de perfuração e instalação de poços tubulares a serem executados em municípios dos estados do Rio Grande do Norte, Paraíba, Ceará e Pernambuco (15ª Superintendência Regional), inseridos na área de atuação da Codevasf, conforme descrito no Anexo I do Termo de Referência", termo de julgamento, peça 94, que declarou vencedora as empresas: HYDROGEO PROJETOS E SERVICOS LTDA, CNPJ 02.735.064/0001-66 , para os itens do grupo 1 no valor de R$ 18.494.209,75 (Dezoito milhões, quatrocentos e noventa e quatro mil, duzentos e nove reais e setenta e cinco centavos) e itens do grupo 2 no valor de R$ 17.396.416,45 (Dezessete milhões, trezentos e noventa e seis mil, quatrocentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos), totalizando R$ 35.890.626,20 (Trinta e cinco milhões, oitocentos e noventa mil, seiscentos e vinte e seis reais e vinte centavos); VALE DO PUIU LTDA - CNPJ 41.235.813/0001-48, para os itens do grupo 3 no valor de R$ 20.497.102,71 (vinte milhões, quatrocentos e noventa e sete mil, cento e dois reais e setenta e um centavos); DAMCOM - DAMASCENO CONSTRUÇÕE S E COMÉRCIO EIRELI - CNPJ 04.644.733/0001-10, para os itens dos grupo 4, no valor de R$ 10.566.664,73 (dez milhões, quinhentos e sessenta e seis mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e setenta e três centavos) perfazendo a ata o valor global de R$ 66.954.393,65 (Sessenta e seis milhões, novecentos e cinquenta e quatro mil, trezentos e noventa e três reais e sessenta e cinco centavos), conforme documentos de realização do processo licitatório, disponíveis em: https://licitacoes.codevasf.gov.br/. Em 30 de abril de 2025 MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO Diretor - Presidente da CODEVASF 1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO Processo nº 59510.002535/2024-93-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0198.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE ITAOBIM, CNPJ nº 10.436.356/0001-26, publicado no DOU em 05/05/2025, Edição nº 82, Seção 3, Pagina 109, alterando sua cláusula de espécie: onde se lê: Termo de Doação nº 420/2025 leia-se: Termo de Doação nº 01.0198.00/2025. OBJETO: DOAÇÃO BENS DE ABASTECIMENTOS DE ÁGUA. VALOR: 71.282,31. DATA DA ASSINATURA: 29/04/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) GUSTAVO RICHARD ALVES BATISTA. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000558/2025-44-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0201.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de ESPINOSA/MG, CNPJ nº 18.650.952/0001-16. OBJETO: DOAÇÃO TRICICLOS. VALOR: R$ 89.490,00. DATA DA ASSINATURA: 05/06/2025. SIG N AT Á R I O S : Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) NILSON FABER SEPULVEDA . EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000689/2025-21-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0268.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE PROJETO CANAÃ, CNPJ nº 04.400.268/0001-71. OBJETO: DOAÇÃO DE TENDAS. VALOR: R$ 4.300,00. DATA DA ASSINATURA: 05/05/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ENOQUE CASCALHO DOS SANTOS. 2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: nº 59520.002399/2024-12-e ESPECIE: Contrato nº 2.0007.00/2025, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a empresa MAXIMINO DOS SANTOS & CIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.585.539/0001-64; Objeto: Contratação de empresa para execução de Serviços e Ações de Conservação de Solo e Água Voltados à Recuperação e Conservação de Microbacias Hidrográficas em Municípios na área de atuação da 2ª Superintendência Regional da Codevasf, no Estado da Bahia, ITEM 02 - Edital nº 90001/2025; Prazo de vigência contratual: 670 dias; Valor: R$ 1.023.000,00; Recurso: Programa de trabalho 18.544.2221.21DG.0001 - Recuperação Hidroambiental nas Bacias Hidrográficas na Area de Atuação da Codevasf - Nacional; Data: 05.05.2025; Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR e Rodrigo Maximino dos Santos - MAXIMINO. 3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PROCESSO: 59530.000472/2025-83-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0036.00/2025, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação dos Agricultores e Agricultoras Familiares do Posto Exu-PE, CNPJ: 33.234.540/0001- 99, no município de Exu, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 1 (uma) retroescavadeira, tombamento nº 347.239-8, CHASSI: S0R3CXTTTP3334322, avaliada no valor total de R$ 355.810,22 (trezentos e cinquenta e cinco mil oitocentos e dez reais e vinte e dois centavos), pertencentes à CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 65, 7 de Fevereiro de 2025, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n°59530.000472/2025-83-e. DATA DE ASSINATURA: 18/02/2025. ASSINAM: Edilazio Wanderley De Lima Filho, Superintendente Regional, da Codevasf 3ª/SR e Antônio Cordeiro de Oliveira, Presidente da Associação.