DOU 06/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008 . 2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008. . 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008. . 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%. . .5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na SUPES-PI, com sede à Av. Homero Castelo Branco, 2.240 - Jockey Club - Cep: 64048- 400 - Teresina/PI Telefone: (86) 2222-9500, no horário das 7:30 às 12:00 e 13:30 às 17:00. Caso já tenha efetuado o recolhimento do débito, entrar em contato com urgência com esta unidade do IBAMA para regularização da pendência. THAYS PAIVA DE ALMENDRA FREITAS PIRES Superintendente EXTRATO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO INDIRETA PROCESSO: 02020.000523/2022-67; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por sua Superintendente Senhora Thays Paiva de Almendra Freitas Pires, nomeada pela Portaria de Pessoal nº 682, de 26 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 27/06/2023, Edição 120, Seção 2, Página 72, portadora da Matrícula Funcional n° 527, no uso das atribuições que lhe conferem, e de outro lado JOSÉ ANDRE FIRMINO DE CARVALHO, adiante denominado COMPROMISSÁRIO, CPF .419.323-*, residente na Rua Bacharel Benjamin Constant, Nº 358, CEP/64200-370 Parnaíba/PI; OBJETO: o cumprimento das obrigações da conversão de multa ambiental na modalidade de execução indireta, pelo próprio autuado, por meio do qual o COMPROMISSÁRIO se compromete a prover a lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, no presente termo a indicação de necessidades envolve o Cetas localizado no Estado do Piauí (CETAS TERESINA-PI). VALOR CON S O L I DA D O CONVERTIDO: R$ 2.590,40 (dois mil quinhentos e noventa reais e quarenta centavos) , correspondente ao valor consolidado da multa, após aplicado o desconto de (60%) sessenta por cento, nos termos do Decreto 6.514/08. PRAZO: 30 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 22259404/2025-Supes-PI; DATA DAS ASSINATURAS: 29 de Abril de 2025. SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE COMPROMISSO TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02023.002035/2023-45; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por sua Superintendente Diara Maria Sartori, CPF .510.840-, e de outro lado Umberto Jose Cassol Junior, CPF .933.940-, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Prover a lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama Santa Maria referente ao Projeto Institucional: Eventos Climáticos Extremos : Salvamento da Fauna Afetada pela Inundação no estado do Rio Grande do Sul; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 7.868,78 (sete mil oitocentos e sessenta e oito reais e setenta e oito centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 3 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 22996023/2025-Supes-RS; DATA DAS ASSINATURAS: 18 de abril de 2025. INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 443036 Número do Contrato: 5/2022. Nº Processo: 02070.001691/2021-01. Pregão. Nº 5/2021. Contratante: ICMBIO SEINFRA. Contratado: 08.318.369/0001-59 - ROMARFEL COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº. 05/2022 por mais 12 (doze) meses, com início na data de 04 de maio de 2025 e término em 04 de maio de 2026.. Vigência: 04/05/2025 a 04/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.034.268,08. Data de Assinatura: 30/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/04/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 443036 Número do Contrato: 1/2024. Nº Processo: 02070.011796/2023-22. Contratante: ICMBIO SEINFRA. Contratado: 03.470.083/0001-70 - SEMPRE ALERTA AGENCIAMENTO DE MAO-DE-OBRA E SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Redução dos custos não renováveis referentes ao contrato n.° 01/2024.. Vigência: 22/02/2024 a 22/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.584.296,92. Data de Assinatura: 30/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/04/2025). DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 5 UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 4 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 443043 Número do Contrato: 96/2024. Nº Processo: 02121.002793/2024-36. Contratante: ICMBIO GR1 NORTE. Contratado: 14.842.018/0001-45 - GPS FACILITY E CONSTRUCAO LTDA. Objeto: O valor mensal da contratação é de r$ 31.445,03 (quarenta e um mil seiscentos e sessenta e dois reais e quarenta e seis centavos) perfazendo o valor total de r$ 377.340,36 (trezentos e setenta e sete mil trezentos e quarenta reais e trinta e seis centavos), a partir de 01 de janeiro de 2025. o contrato nº 96/2024, firmado em 29 de novembro de 2024, tem seu valor mensal repactuado em razão da majoração dos salários previstos na cct 2024 (rr000011/2024 com vigência de 01/01/2024 a 31/12/2024), o valor mensal da contratação passará de r$ 27.798,02 (vinte e sete mil setecentos e noventa e oito reais e dois centavos) para r$ 29.456,22 (vinte e nove mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e vinte e dois centavos) e o valor global passará de r$ 333.576,24 (trezentos e trinta e três mil quinhentos e setenta e seis reais e vinte e quatro centavos) para r$ 353.474,64 (trezentos e cinquenta e três mil quatrocentos e setenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), a partir de 01 de janeiro de 2024. além disso, em razão da majoração dos salários previstos na cct 2025 (rr000014/2025 com vigência de 01/01/2025 a 31/12/2026) o valor mensal da contratação passará de r$ 29.456,22 (vinte e nove mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e vinte e dois centavos) para r$ 31.445,03 (quarenta e um mil seiscentos e sessenta e dois reais e quarenta e seis centavos) e o valor global passará de r$ 353.474,64 (trezentos e cinquenta e três mil quatrocentos e setenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos) para r$ 377.340,36 (trezentos e setenta e sete mil trezentos e quarenta reais e trinta e seis centavos), a partir de 01 de janeiro de 2025.. Vigência: 29/11/2024 a 07/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 377.340,36. Data de Assinatura: 30/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/04/2025). UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1 EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2025 - UASG 443034 Nº Processo: 02124.001569/2025-88. Dispensa Nº 21/2025. Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE. Contratado: 41.074.654/0001-47 - DE BRUYM RENOVADORA DE VEICULOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de locação de containers, visando abrigar (de forma emergencial e provisória) o escritório de 03 unidades de conservação vinculadas à gerência regional nordeste e sediadas no município de prado, estado da bahia, quais sejam: parque nacional e histórico do monte pascoal, parque nacional do descobrimento e reserva extrativista marinha do corumbau.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 30/04/2025 a 30/10/2025. Valor Total: R$ 72.240,00. Data de Assinatura: 30/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/04/2025). INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE DOAÇÃO Processo SEI JBRJ nº 02011.000298/2018-91 Espécie: Termo de Doação Objeto: O presente termo tem por objeto a DOAÇÃO de todos os bens móveis solicitados pelo BENEFICIÁRIO (JBRJ) para a implementação do projeto "Estratégia Nacional para a Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção - GEF Pró-Espécies", pertencente ao DOADOR (WWF- Brasil), em favor do BENEFICIÁRIO, transferindo-lhe, por conseguinte, toda posse e propriedade dos bens descritos no Anexo I. Descrição: TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO E O WWF-BRASIL NO ÂMBITO DO PROJETO P R Ó - ES P ÉC I ES . Doador: WWF-Brasil, CNPJ: 26.990.192/0001-14 Donatário: Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ, CNPJ: 04.936.616/0001-20 Valor: R$ 80.687,69 (oitenta mil, seiscentos e oitenta e sete reais e sessenta e nove centavos) Data de assinatura: 17/07/2023 Pelo JBRJ: Eliezer de Sousa Nunes Pelo Parceiro: Edegar de Oliveira Rosa e Fernando Antunes Caminati AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 443048 Nº Processo: 02127002962202569. Objeto: Contratação de serviços contínuos de Agente de Portaria (diurno e noturno), a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, em escala de trabalho de 12x36, conforme condições e exigências estabelecidas pelo Edital e seus Anexos. Os serviços descritos nos itens 1 e 2 serão prestados na Floresta Nacional de Canela/RS e os descritos nos itens 3 e 4 serão prestados na Floresta Nacional São Francisco de Paula/RS. . Total de Itens Licitados: 4. Edital: 06/05/2025 das 08h45 às 12h00 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Rodovia Jornalista Maurício Sirotsky Sobrinho, S/n.º, Km 01 - Florianópolis/sc - Ce, Jurerê - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/443048-5-90001- 2025. Entrega das Propostas: a partir de 06/05/2025 às 08h45 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/05/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . CAROLINA MANGIA MARCONDES DE MOURA Pregoeira (SIASGnet - 02/05/2025) 443048-44207-2025NE000999