DOU 06/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050600153 153 Nº 83, terça-feira, 6 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.374/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, SPE9J48, FRMEV03392652024, 606-82; SPC4A23, FRMEV03394582024, 606-82; QCS8493, FRMEV03395092024, 606-82; QBL1B47, FRMEV03398382024, 606-82; SPM2J80, FRMEV03390652024, 606-82; RAX3F24, FRMEV03521912024, 606-82; QCF9A35, FRMEV03492732024, 606-82; OBF0D74, FRMEV03517452024, 606-82; SPM3J10, FRMEV03527822024, 606-82; RRP3I09, FRMEV03529652024, 606-82; RRP3H49, FRMEV03529972024, 606-82; OAW2H01, FRMEV03530682024, 606-82; RRU8E88, FRMEV03469782024, 606-82; RAV8G86, FRMEV03384112024, 606-82; RAN7F13, FRMEV03384602024, 606-82; QCD6E66, FRMEV03383772024, 606-82; SPF0B18, FRMEV03395262024, 606-82; SPQ9J15, FRMEV03398052024, 606-82; QCN0G45, FRMEV03561582024, 606-82; RRP9F46, FRMEV03485152024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.393/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUFT & PEREIRA TRANSPORTES LTDA, 33.241.196/0001-65, JBQ3I73, FRMEV03327112024, 606-82; LUELI DE OLIVEIRA WINTHER SILVA TRANSPORTES, 74.652.686/0001-31, AMV5403, FRMEV03284352024, 606-82; LUCILOG LOGISTICA LTDA, 13.742.011/0001-99, OKC0D54, FRMEV03180722024, 606-82; LUFT LOGISTICS LTDA , 87.689.402/0083-70, EFO2393, FRMEV03178572024, 606-82; MAB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.106.118/0001-00, SEU8J49, FRMEV03245682024, 606-82; MADEQUIMICA INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, 80.688.633/0001-73, RAG3E50, FRMEV03473412024, 606-82; MACAM COMERCIO, IMPORTACAO E EXP0RTAC AO DE ALIMENTOS LTDA, 03.997.453/0001-22, SKD1F72, FRMEV03162102024, 606-82; SKD1F72, FRMEV03351822024, 606-82; MACXIMILLIAN FELIPE TEIXEIRA SILVA, .150.196- *, APK4C18, FRMEV03380592024, 606-82; LUMEPETRO LUMINARIAS E METALURGICA PETROLANDIA LTDA, 95.859.740/0001-94, RXK4J04, FRMEV03383692024, 606-82; MACROMAQ EQUIPAMENTOS LTDA, 83.675.413/0001-01, RYA8G97, FRMEV03301512024, 606-82; MAB TRANSPORTES E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, 45.461.858/0001-91, RKY9C51, FRMEV03256192024, 606-82; LUIS A.HUBER TRANSPORTES LTDA, 18.416.720/0001-06, QCO4E70, FRMEV03115422024, 606-82; MA ALMEIDA TRANS P O R T ES LTDA, 16.639.079/0001-35, ECM8D40, FRMEV03296742024, 606-82; MACK TRANS P O R T ES LTDA, 02.223.206/0001-06, RXW2B70, FRMEV03283532024, 606-82; SXV8B78, FRMEV03391672024, 606-82; MACPER COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 08.101.177/0001- 96, BEV6G31, FRMEV03390562024, 606-82; LUGA TRANSPORTES LTDA, 11.507.189/0001- 20, QYZ7F12, FRMEV03359352024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.744/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MINERACAO AMAZONAS COMERCIO DE PEDRA LTDA, 15.709.802/0001-42, , FREVP00232852025, 773-0; NELSON RODRIGUES DA SILVA, .872.998-, , FREVP00222062025, 773-0; , FREVP00239642025, 773-0; MILTON CHAVES DOS REIS, .498.486-, , FREVP00222892025, 773-0; MITSUO LUIZ TENGAN, .830.078-*, , FREVP00223092025, 773-0; NEO PURA SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA, 42.102.325/0001-25, , FREVP00223842025, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0022-95, , FREVP00224262025, 773-0; , FREVP00239892025, 773-0; MOISES ESTEVAO VELHO, .878.119-, , FREVP00224722025, 773-0; NATHALIA DE BRITO SANCHEZ PALENCIA GABRIEL, .819.938-, , FREVP00224952025, 773-0; MOI S ES RODRIGUES CASADO, .243.498-*, , FREVP00225022025, 773-0; MOVIDA PARTICIPACOES S.A., 21.314.559/0002-47, , FREVP00225482025, 773-0; NATU BA NORDESTE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 33.907.639/0001-04, , FREVP00232442025, 773-0; MORO KOLTUN & CIA LTDA, 05.812.057/0001-09, , FREVP00232702025, 773-0; , FREVP00232722025, 773-0; MISTER CAR LOCACOES S/A , 01.061.867/0001-10, , FREVP00239222025, 773-0; ROGERIO VITOR RIBEIRO DE OLIVEIRA, .039.896-, , FREVP00239722025, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VE I C U LO S S.A., 07.976.147/0013-02, , FREVP00239092025, 773-0; , FREVP00239772025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.748/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TECHFIVE - COMERCIO E GESTAO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, 09.203.925/0001-04, , FREVP00222002025, 773-0; TRANSCAPITAL TRANS P O R T ES LTDA, 44.328.201/0001-98, , FREVP00223152025, 773-0; , FREVP00235712025, 773-0; TECNOPAV ENGENHARIA LTDA, 05.514.905/0002-84, , FREVP00223272025, 773-0; VETTA QUIMICA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 08.062.665/0001-31, , FREVP00223412025, 773-0; THIAGO PEREIRA VIEIRA, .393.896-, , FREVP00223852025, 773-0; TRANS MAC TRANSPORTE, LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS LTDA, 12.968.910/0001-41, , FREVP00224162025, 773-0; TAMCO LUBRIFICANTES E DERIVADOS LTDA, 61.465.597/0001- 34, , FREVP00224242025, 773-0; THIAGO DA SILVA CHAVES, 10.812.007/0001-61, , FREVP00225192025, 773-0; TIAGO DA SILVA SOUZA, .488.328-*, , FREVP00225342025, 773-0; TRANSITO LIVRE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 37.111.549/0001-63, , FREVP00232012025, 773-0; , FREVP00234232025, 773-0; TIAGO RIOS RIBEIRO CA L DA S , .696.105-, , FREVP00232082025, 773-0; THIAGO SANCHES, .312.948-, , FREVP00232262025, 773-0; TLNI TRANSPORTE E LOCACAO LTDA, 09.641.559/0001-75, , FREVP00232752025, 773-0; TRANSGUARA TRANSPORTE E LOCACAO LTDA, 02.668.680/0001-41, , FREVP00224332025, 773-0; THOGARMA MARIA ALENCAR RI B E I R O, .764.018-*, , FREVP00239372025, 773-0; TATIANE DE JESUS ROCHA, .622.168-, , FREVP00240022025, 773-0; TAMIE MAXIMO PEREIRA, .738.498-, , FREVP00239942025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.750/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 8 (oito). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WILLIAN CALDEIRA PAIVA, .607.428-*, , FREVP00223292025, 773-0; ZOCAR RIO CAMINHOES LTDA, 03.096.738/0002-73, , FREVP00223782025, 773-0; , FREVP00223862025, 773-0; YALLA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 33.011.265/0001-44, , FREVP00224342025, 773-0; ZOCAR RIO CAMINHOES LTDA, 03.096.738/0001-92, , FREVP00224452025, 773-0; XAVIER NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA, 13.983.726/0001-33, , FREVP00223352025, 773-0; WILLIAM MONTEIRO DE SOUZA, .666.467-, , FREVP00224702025, 773-0; WESLLEY PEREIRA FIGUEIREDO, .147.308-, , FREVP00232232025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração