DOU 06/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050600154 154 Nº 83, terça-feira, 6 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.759/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BENTO DILAMAR LUCIO, .688.149-*, RDU1G50, FRMEV01130762025, 606- 82; BETT TRANSPORTES LTDA, 16.642.858/0001-90, RDY4E17, FRMEV01131022025, 606-82; RAD8A92, FRMEV01156912025, 606-82; BEL TRANSPORTES LTDA, 06.179.425/0001-96, JCJ0F04, FRMEV01131582025, 606-82; BERNE TRANSPORTES LTDA, 51.621.884/0001-32, QJL9F69, FRMEV01134462025, 606-82; QJL9F69, FRMEV01156802025, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0009-71, TJH1I19, FRMEV01137582025, 606-82; BELLAVER TRANSPORTES LTDA, 06.960.631/0001-39, IXA8E25, FRMEV01130432025, 606-82; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0004-73, RYD6B78, FRMEV01135332025, 606-82; BETO TRANSPORTE LTDA, 19.897.177/0001-60, GXH6C12, FRMEV01138262025, 606-82; BILL & CIDA TRANSPORTES LTDA, 11.392.345/0001-54, FIA2686, FRMEV01151842025, 606-82; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0001-41, JBR1B59, FRMEV01152182025, 606-82; BIASI INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 09.564.848/0001-18, FVH6D03, FRMEV01152222025, 606-82; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0001-20, RDX5H89, FRMEV01154462025, 606-82; RDX5A59, FRMEV01165752025, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0001-14, RYY3E15, FRMEV01165042025, 606-82; BIOPEC TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 05.599.316/0001-65, JAA5D43, FRMEV01165842025, 606- 82; BERTOLOG TRANSPORTES LTDA, 32.830.133/0001-81, RDY2C35, FRMEV01166372025, 606-82; BEVIANI TRANSPORTES LTDA, 16.464.947/0001-93, RYD8I08, FRMEV01167502025, 606-82; BENORTE INDUSTRIA DE PREGOS LTDA, 01.514.250/0001-02, RLL5H61, FRMEV01168272025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.834/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 25 (vinte e cinco). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VALMIR DE BORBA LTDA, 07.071.613/0001-69, RXL9I75, FRMEV01105492025, 606-82; SXJ7B42, FRMEV01131462025, 606-82; V.F.ZAMBALDI TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 01.418.526/0001-59, GKE2D87, FRMEV01108262025, 606-82; VAGNER HENRIQUE RUBBO, .361.629-, ATV9G56, FRMEV01108732025, 606-82; VALENTINA FELL TRANSPORTES LTDA, 55.680.335/0001-90, ASP3J02, FRMEV01113832025, 606-82; ASP3J02, FRMEV01154582025, 606-82; US CARGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 13.787.042/0001-66, QBK2478, FRMEV01114082025, 606-82; VALEFORT COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 20.982.829/0001-44, OPS0A45, FRMEV01115392025, 606-82; VALE DO TIBAGI SE R V I CO S FLORESTAIS LTDA, 03.476.643/0001-02, RHW7C87, FRMEV01120942025, 606-82; VA LOCADORA DE BENS LTDA, 47.513.717/0001-09, QHF5F62, FRMEV01121292025, 606-82; VAGNER E ARIANE TRANSPORTES LTDA, 11.642.776/0001-21, JBX4J79, FRMEV01128372025, 606-82; V.V.R. TRANSPORTES LTDA, 02.795.947/0001-61, EFV7A41, FRMEV01128552025, 606-82; VAGNER COELHO, .329.989-, MIZ8489, FRMEV01128982025, 606-82; UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0001-23, BEJ9G22, FRMEV01134752025, 606-82; BEK3H71, FRMEV01135412025, 606-82; V.S. DISTRIBUIDORA LTDA., 16.163.057/0001-41, OUJ3575, FRMEV01136612025, 606-82; UNIVERSAL TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA, 30.385.540/0001-00, QFR3J71, FRMEV01137462025, 606-82; V. FRANCA NETO LTDA, 16.542.173/0001-71, OAW9F00, FRMEV01137682025, 606-82; VALE CARGAS FRIOS TRANSPORTES LTDA, 04.879.999/0001-41, FOS9B01, FRMEV01139282025, 606-82; UNSER TRANSPORT ES LTDA, 41.262.063/0001-01, AYZ6C78, FRMEV01142842025, 606-82; V M H TRANSP O R T ES LTDA, 79.745.139/0001-14, RHM1A09, FRMEV01145472025, 606-82; VALDECIR ELIAS DE FREITAS, .452.979-*, QJU7I53, FRMEV01150302025, 606-82; VALDEMIR PEREIRA DOS SANTOS TRANSPORTES LTDA, 15.605.412/0001-22, QAO9156, FRMEV01154322025, 606-82; VALENTE RENT A CAR LTDA, 29.816.009/0001-57, RQM8A28, FRMEV01165602025, 606-82; VALDECIR BECKER & CIA LTDA, 15.411.780/0001-30, QHD9E25, FRMEV01166102025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.835/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RVU6I29, FRMEV01105582025, 606-82; SIS6H50, FRMEV01120462025, 606-82; FWU0A93, FRMEV01125022025, 606-82; RUY7A67, FRMEV01163562025, 606-82; PXS0C00, FRMEV01120012025, 606-82; RUY7A66, FRMEV01166922025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, JBK3B63, FRMEV01108642025, 606-82; JAO9B25, FRMEV01136412025, 606-82; VALRAF - TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 30.038.398/0001-16, PET5G87, FRMEV01115622025, 606-82; QJM0J04, FRMEV01145902025, 606-82; RDZ3D55, FRMEV01151562025, 606-82; RAJ7C69, FRMEV01164362025, 606-82; VALOIS TRANSPORTES & COMERCIO LTDA, 03.291.842/0001-38, RMI2H03, FRMEV01116412025, 606-82; VALTERLEI ROSA MARCAL , .370.729-, MEH3D22, FRMEV01126532025, 606-82; VALMIR DE BORBA LTDA, 07.071.613/0001-69, SXW2B16, FRMEV01132052025, 606-82; RYV4H37, FRMEV01144992025, 606-82; RYS1G44, FRMEV01167922025, 606-82; VALMOR MEZZAROBA, .685.310-, IQZ4618, FRMEV01142932025, 606-82; VANDERGREISON DO NASCIMENTO, .619.991-*, HTP7J63, FRMEV01146542025, 606-82; VANDERLEI BECKER, .151.789-, RAD1D20, FRMEV01165172025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.836/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 27 (vinte e sete). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WI TRANSPORTES LTDA, 11.965.072/0001-90, DFE9D77, FRMEV01108652025, 606-82; VITHEO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 51.269.844/0001-73, SFY0C70, FRMEV01120862025, 606-82; VELOCARGAS BRASIL TRANSPORTE RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA, 32.767.123/0005-72, OYA9A17, FRMEV01121742025, 606-82; VERA LUCIA MUCHINSKI DOS SANTOS, .152.869-, AMA0G43, FRMEV01124772025, 606- 82; VDS LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 50.009.160/0001-70, BED4G11, FRMEV01128622025, 606-82; VAT - VIACAO ADAMANTINA DE TRANSPORTES LTDA, 43.759.885/0001-10, ELX9639, FRMEV01128832025, 606-82; VISAR TRANSPORTES LTDA, 02.486.147/0001-69, GDV1I71, FRMEV01131082025, 606-82; WANDERSON DIAS MAGALHAES, .760.438-*, CVR7J56, FRMEV01137012025, 606-82; W.S. TRANSPORTES LTDA, 02.914.592/0001-82, RLD2B00, FRMEV01137512025, 606-82; WELLINGTON DE JESUS, .253.056-, HIA6191, FRMEV01138152025, 606-82; WALENDOWSKY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA., 01.602.498/0001-25, SEW1B23, FRMEV01138732025, 606-82; W. O. MACHADO TRANSPORTES LTDA, 04.506.255/0001-81, AUT1H63, FRMEV01138932025, 606-82; VITAL ALIMENTOS LTDA, 05.677.470/0001-08, RYX3F21, FRMEV01140462025, 606-82; WEST LOG TRANSPORTES E LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA, 33.981.865/0001-35, SXF6D66, FRMEV01141512025, 606-82; WIGNA DE BEGNA SILVEIRA, .176.811-, QBM9G63, FRMEV01149902025, 606-82; WIGO DE CAIRES GOMES, .279.666-*, EJG4B40, FRMEV01151042025, 606- 82; WALDREZ APARECIDA FERREIRA GUERREIRO, .005.509-*, OOC9D12, FRMEV01151312025, 606-82; W CARVALHO ROCHA TRANSPORTES E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS, 12.232.769/0001-14, NYK1A91, FRMEV01151602025, 606- 82; WALENDOWSKY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA., 01.602.498/0004-78, RHJ2E30, FRMEV01151902025, 606-82; WILLIAM CUNHA ABADI, 26.936.720/0001-57, ITX1B19, FRMEV01152362025, 606-82; VENSON TRANSPORTES LTDA, 01.437.071/0001- 19, RAD0A52, FRMEV01154742025, 606-82; WHLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.972.381/0001-97, AWH3J09, FRMEV01162442025, 606-82; WESTARB LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 37.671.878/0001-69, FFI4A32, FRMEV01162872025, 606-82; W. M. FRANCO TRANSPORTES, 20.383.210/0001-13, DHX7E91, FRMEV01164172025, 606-82; VANDERLEI JOSE CARLOTTO & CIA LTDA, 04.649.421/0001-07, IVU9528, FRMEV01166142025, 606-82; WAGNER WILIAN FABIANI CASTAGNA, 35.116.068/0002- 04, KAQ5J14, FRMEV01166402025, 606-82; VINICOLA ALLEANZA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 13.412.033/0001-90, QJF9887, FRMEV01168292025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração