DOU 06/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050600155 155 Nº 83, terça-feira, 6 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.838/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADEMARIO ARAUJO SANTOS, .052.355-*, HLL4E20, FRMEV01133252025, 606-82; ADILSON VAGNER DURANTE LTDA, 29.732.092/0001-86, SDS5J38, FRMEV01133912025, 606-82; AGENCE CONTACT INTERNATIONAL DE TURISMO LTDA, 21.112.552/0001-61, GVQ5073, FRMEV01051342025, 606-82; ACLANYCA COMERCIO DE GAS LTDA, 11.243.173/0001-57, LUM2F60, FRMEV01134812025, 606-82; AGRO SA LT O COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 00.489.002/0001-96, RYK2G83, FRMEV01136282025, 606-82; ADRIANO ROCHA PREDIGER, .217.580-, IOV0469, FRMEV01130302025, 606-82; ABRAAO TOME MACEDO, .926.506-, RTI5F07, FRMEV01133862025, 606-82; AG R O C A L COMERCIO E TRANSPORTE AGRICOLA LTDA, 25.935.179/0001-08, RRP2E02, FRMEV01052242025, 606-82; AGP TRANSPORTES LTDA, 24.816.794/0001-24, BEO5D86, FRMEV01135582025, 606-82; ADAV TRANSPORTE LTDA, 55.568.660/0001-65, MHK1J92, FRMEV01140992025, 606-82; AGROCOMERCIAL QUIT SUL LTDA, 05.484.195/0001-06, GHL6F17, FRMEV01141212025, 606-82; AAFMP TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA, 28.280.341/0001-87, JDJ7C07, FRMEV01142382025, 606-82; JCH4F37, FRMEV01144202025, 606-82; AGOSTINI E BOTTEGA LTDA, 05.000.927/0001-45, IZR0F92, FRMEV01143082025, 606-82; ADEMAR FABIANO LTDA, 68.522.622/0001-13, OPR5756, FRMEV01143952025, 606- 82; ACELIO GOMES COELHO, .772.550-*, IZX6D00, FRMEV01047162025, 606-82; ADEMAR DA SILVA DE OLIVEIRA, .857.859-, MIK0D36, FRMEV01158802025, 606-82; ADILSON JOSE ALVES DA ROCHA, .374.979-, MCK2B44, FRMEV01165182025, 606-82; ADELAR BET - TRANSPORTES, 14.226.100/0001-45, NRW0C77, FRMEV01165572025, 606-82; A.R.V SOLUCOES EM TRANSPORTES LTDA, 05.729.054/0001-06, QJS4I12, FRMEV01167262025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.939/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 21 (vinte e um). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SERCATO TRANSPORTES LTDA, 10.586.929/0001-06, FNI8A73, FRMEV00993012025, 606-82; TRANS SUZIBETTA TRANSPORTES LTDA, 04.565.997/0001- 88, IVA4C02, FRMEV01031282025, 606-82; IVA4C02, FRMEV01051542025, 606-82; RUI CELSO S ARRUDA & CIA LTDA, 01.968.151/0002-81, JDF3J48, FRMEV01175592025, 606- 82; RODRIGO DA SILVA GONCALVES, .103.640-*, MYL6218, FRMEV01175912025, 606-82; SAVIO DE LIMA BENTO, .784.959-, MDK5J69, FRMEV01176002025, 606-82; RODOVIARIO TRANSBUENO LIMITADA, 50.437.409/0001-48, CVN9454, FRMEV01176152025, 606-82; SCAPINI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 88.078.209/0012-71, QJY0975, FRMEV01176372025, 606-82; ROBERTO CARLOS GODINHO, 19.374.485/0001-01, RDT1I47, FRMEV01176592025, 606-82; RW TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.796.917/0001-56, RXW8A00, FRMEV01177182025, 606-82; SCHMECHEL TRANSPORTES LTDA, 37.534.035/0001-10, JAO7B77, FRMEV01177302025, 606-82; SILAS MOREIRA CAMPOS & CIA LTDA, 22.930.343/0001-98, QXJ9260, FRMEV01177332025, 606-82; SGS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 05.789.777/0001-09, TCI3G56, FRMEV01177352025, 606-82; RODOVIAS TRANSP O R T ES DE CARGAS LTDA, 26.155.179/0001-40, EVQ0C36, FRMEV01177432025, 606-82; RICHARD MACHADO PERES, .634.069-, MLA6B93, FRMEV01177452025, 606-82; SINILDO TRANSPORTES LTDA, 06.172.291/0001-81, KLY3A26, FRMEV01177502025, 606- 82; ROSSO E CASAGRANDE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 83.654.624/0001-50, QIR6278, FRMEV01177532025, 606-82; RONI PETERSON DE MACEDO, .897.290-*, IQV4899, FRMEV01177722025, 606-82; SACPLAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 47.314.875/0001-21, FUB4F56, FRMEV01177742025, 606-82; RODOFAMA - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 93.123.032/0001-65, JCD4G73, FRMEV01177902025, 606-82; ROTA LOCACOES E LOGISTICA LTDA, 20.801.173/0001-16, QJF4B58, FRMEV01178122025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.940/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VMI BRASIL LOCACOES DE VEICULOS LTDA, 36.072.732/0002-15, SJE1A27, FRMEV00949672025, 606-82; SJE1A27, FRMEV00975202025, 606-82; SJE1A27, FRMEV01145872025, 606-82; VOLKSWAGEN LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL , 49.324.619/0001-40, MAP5980, FRMEV00964052025, 606-82; VOLNEI LESSA, .478.319- , AJO6D71, FRMEV00971262025, 606-82; VOLNEI MARTINS PALOSCHI, .485.260-, MAW8A96, FRMEV00987292025, 606-82; MAW8A96, FRMEV00992102025, 606-82; MAW8A96, FRMEV01096342025, 606-82; VOLMIR MAURI FRIEDRICH, .804.790-*, MCF7A44, FRMEV01001342025, 606-82; VOLNEI MAXIMO ARTUR PEREIRA, .669.279-, MII6E00, FRMEV01017012025, 606-82; VMG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 14.781.362/0006-86, SXT6E77, FRMEV01029512025, 606-82; VMG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 14.781.362/0001-71, RYS8E39, FRMEV01044512025, 606-82; RYO3D58, FRMEV01081932025, 606-82; VMI BRASIL LOCACOES DE VEICULOS LTDA, 36.072.732/0001- 34, TCJ2G44, FRMEV01053842025, 606-82; SYU4E57, FRMEV01085382025, 606-82; VMR TRANSPORTES LTDA, 34.627.060/0001-50, MLM0A08, FRMEV01090652025, 606-82; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-35, JDI5J16, FRMEV01095882025, 606-82; JDA5E78, FRMEV01162062025, 606-82; VLOG TRANS P O R T ES LTDA, 09.644.002/0001-98, ACZ4A42, FRMEV01130232025, 606-82; VOLNEI TOMAS WELTER, 14.804.846/0001-99, IFZ9H26, FRMEV01134022025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.941/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VITTORIA TRANSPORTES LTDA, 48.319.683/0001-70, MMJ4D60, FRMEV00949262025, 606-82; VIVIANE DOS SANTOS CATARINO, .558.602-, PQZ0E79, FRMEV00968592025, 606-82; PQZ0E79, FRMEV00975042025, 606-82; VIVA INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 13.832.788/0001-44, RYE8I69, FRMEV00970912025, 606- 82; VITOR HUGO ORTIZ, .959.349-*, AGO9J91, FRMEV00978882025, 606-82; VITRAN TRANSPORTES LTDA, 20.010.864/0001-00, SJE8C83, FRMEV00996632025, 606-82; SJA2H21, FRMEV01071852025, 606-82; VITORIA LUCIA CONCEICAO DE OLIVEIRA, .130.486-, HEH4D31, FRMEV01025252025, 606-82; VITOR FERREIRA MENDES & CIA LTDA, 17.382.846/0001-36, TAM6I90, FRMEV01046612025, 606-82; VIVES ORGANICOS HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 26.635.693/0001-82, IYN7I03, FRMEV01041652025, 606-82; VITTORAZZI COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA, 79.339.222/0001-93, AVE5I20, FRMEV01038712025, 606-82; VITROLA EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA, 91.973.313/0001- 81, JCS6B48, FRMEV01047802025, 606-82; VITOR PEREIRA DOS SANTOS, .746.859-, BXG1B15, FRMEV01075642025, 606-82; VIVIANE DE CASSIA D AVILA, *.119.400-, BSD0J18, FRMEV01107522025, 606-82; VITRAL-SUL ALUMINIOS E FERRAGENS LTDA, 11.083.556/0001-05, BEN7C23, FRMEV01107742025, 606-82; VIVEIRO ZIMMER LTDA , 15.066.144/0001-18, IUF3B02, FRMEV01125872025, 606-82; IUF3B02, FRMEV01164492025, 606-82; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-35, JCL6C51, FRMEV01118932025, 606-82; JCC2I84, FRMEV01156212025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.945/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª