Dia Oficial

Diário Oficial da União · 06/05/2025 · pág. 156

DOU 06/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050600156 156 Nº 83, terça-feira, 6 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VOLVO LOCACOES E SOLUCOES DE MOBILIDADE LTDA, 45.241.771/0001-09, SEG6F51, FRMEV00944682025, 606-82; WAGNER ADEMAR FERREIRA, 22.647.292/0001- 91, MLI5710, FRMEV00951202025, 606-82; MLI5710, FRMEV01109942025, 606-82; VOLTRUCKS COMERCIO DE PECAS E MECANICA DIESEL LTDA, 27.246.375/0001-92, SEB6D99, FRMEV01000902025, 606-82; W.P.X. LOCACOES S.A., 22.212.519/0001-76, RYD1672, FRMEV01019702025, 606-82; VOLT DO BRASIL LTDA, 11.073.955/0001-95, PPS0B99, FRMEV01042992025, 606-82; VOLPLAN TRANSPORTES LTDA, 07.268.462/0001- 33, SFI8F96, FRMEV01065932025, 606-82; VILA NOVA GESTAO AMBIENTAL E TRANSPORTES LTDA, 01.511.741/0001-08, MCU9D20, FRMEV01111162025, 606-82; VITASUL LOGISTICA E TRANSPORTES S.A, 07.643.876/0001-03, JAW0J31, FRMEV01091022025, 606-82; WA COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS LTDA, 37.287.817/0001-00, IVZ2A13, FRMEV01124682025, 606-82; WAGNER JOSE SILVA DO NASCIMENTO, .065.042-*, KER0I24, FRMEV01117792025, 606-82; WALENDOW S K Y DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA., 01.602.498/0001-25, SEW1B23, FRMEV01058362025, 606-82; WALDEMAR VIANA LOPES, .399.891-, IIK2D83, FRMEV01123072025, 606-82; W.S. TRANSPORTES LTDA, 02.914.592/0001-82, SXN8G38, FRMEV01047482025, 606-82; WAGNER RODRIGUES DOS SANTOS, .335.741-, ARZ2592, FRMEV01132682025, 606-82; WALLAN IZIDIO DOS SANTOS, .228.018-*, EFW5D08, FRMEV01175032025, 606-82; EFW5D08, FRMEV01175142025, 606-82; VINICIUS JUNIOR BORGHI COMERCIO ATACADISTA DE CAFE EM GRAO IMPORTACAO E EXPORTACAO, 17.214.231/0001-09, OHN2A74, FRMEV01175402025, 606-82; WAGNER KOCH MAROBIN, .155.900-, MWV2H21, FRMEV01177792025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.948/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANS RUBIM TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 04.440.133/0001-30, GSV2550, FRMEV00946922025, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA , 03.831.403/0001-70, SUX9F68, FRMEV00947812025, 606-82; TRANS RODO PRIMOS LTDA, 20.447.321/0001-46, RLB3G92, FRMEV00954092025, 606-82; RKW0C07, FRMEV01055062025, 606-82; TRANS VIEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.791.286/0001-82, RHE7H65, FRMEV00955602025, 606-82; RHJ1A73, FRMEV01001842025, 606-82; TRANSAL TRANSPORTADORA SALVAN LTDA, 00.214.121/0001- 36, SXF8E00, FRMEV00957592025, 606-82; TRANS VAN TRANSPORTES E SERVICOS LTDA , 03.571.145/0001-30, AUO6194, FRMEV00965992025, 606-82; TRANS RAPIDO PONTE NOVA LTDA, 21.411.949/0001-54, QUI6H81, FRMEV00995072025, 606-82; TRANS TOLEDO TRANSPORTES LTDA, 16.788.271/0001-93, AYD0A46, FRMEV01011132025, 606-82; AYD0A46, FRMEV01020912025, 606-82; AYD0A46, FRMEV01103492025, 606-82; TRANS WA TRANSPORTES LTDA, 12.920.287/0001-57, MLG5H40, FRMEV01011442025, 606-82; TRANS VIEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.791.286/0002-63, RAC7428, FRMEV01014052025, 606-82; TRANS TOP LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 08.979.961/0001-00, DUH0B52, FRMEV01012712025, 606-82; TRANS VITORIA LTDA , 03.606.162/0001-66, SEG8F02, FRMEV01030282025, 606-82; TRANS R.V. TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 08.743.186/0001-80, GJA5F16, FRMEV01044072025, 606-82; BVT8556, FRMEV01074642025, 606-82; TRANS RATO LTDA, 13.626.545/0001-50, QKH6J39, FRMEV01035182025, 606-82; TRANS VANDERSON LTDA, 33.903.613/0001-98, FJI8B67, FRMEV01176512025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.950/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VIDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 52.611.183/0001-85, CUG6144, FRMEV00944952025, 606-82; VIDROFIX COMERCIO DE SUCATAS LTDA, 93.072.213/0001- 00, IVL5J82, FRMEV00960272025, 606-82; JCX6B99, FRMEV01011342025, 606-82; VIACAO SANTA CRUZ LTDA., 52.771.516/0001-33, SSS5C60, FRMEV00966872025, 606-82; TIR0D40, FRMEV01045722025, 606-82; VIACAO PRAIANA LTDA, 84.297.217/0001-03, KWN3165, FRMEV00968112025, 606-82; MLU1052, FRMEV01147472025, 606-82; VIACAO RIO OESTE LTDA, 01.608.998/0001-74, PRU9344, FRMEV00976182025, 606-82; VIACAO UNIAO SANTA CRUZ LTDA, 95.424.735/0001-59, IZI2I33, FRMEV01015862025, 606-82; IYN3167, FRMEV01022272025, 606-82; IYN3167, FRMEV01029312025, 606-82; JCT6I19, FRMEV01045402025, 606-82; ISM6803, FRMEV01176952025, 606-82; VIANEI SAPLINSKI, .175.989-, SXN1J18, FRMEV01124922025, 606-82; VICTOR DE MATOS GUIMARAES, .433.718-*, HIQ9J58, FRMEV01126092025, 606-82; VICTORYA FERNANDA CAMPOS, .563.046-, QJJ0D10, FRMEV01135532025, 606-82; VICAM ESTOFADOS LTDA, 29.450.967/0001-57, HBN7142, FRMEV01158422025, 606-82; VIACAO SANTA CRUZ LTDA., 52.771.516/0062-55, FCM4H26, FRMEV01147482025, 606-82; VICENTE DE PAULO MEDEIROS DO AMARAL, 79.277.679/0001-10, MLX0H67, FRMEV01147582025, 606-82; VIATERRES TRANSPORTES E MANUTENCAO LTDA, 01.229.029/0001-02, IVT6900, FRMEV01164522025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.952/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VERONI COLERAUS MUNIZ, .878.030-, IML8I91, FRMEV00944612025, 606- 82; VENSON E FILHO LTDA, 00.765.318/0001-63, RYV4A80, FRMEV00950182025, 606-82; RLC5I10, FRMEV00975162025, 606-82; RYV4A80, FRMEV01015362025, 606-82; SXR5A49, FRMEV01052822025, 606-82; RLE4A80, FRMEV01100452025, 606-82; VERDES VAL ES TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 13.258.485/0001-60, FMR8J44, FRMEV00946132025, 606- 82; VENETUR TURISMO LTDA, 59.708.503/0006-73, OQV5029, FRMEV00965902025, 606-82; VENETUR TURISMO LTDA, 59.708.503/0001-69, EPU6J61, FRMEV00971662025, 606-82; VENTURA TRANSPORTES DE PRUDENTE LTDA, 02.113.349/0001-65, NSD8F55, FRMEV00979002025, 606-82; VERDUREIRA DA VILA LTDA, 33.257.725/0001-19, AIZ5553, FRMEV00991462025, 606-82; VERONA MC MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 30.338.494/0001-80, MIE4B46, FRMEV00992862025, 606-82; VENAZZI TRANSPORTES LTDA, 19.568.645/0001-53, RHS6B77, FRMEV01035392025, 606-82; VERA LUCIA PIRAJINI LISBOA, .225.011-*, HTP5B57, FRMEV01030962025, 606-82; VERA CRISTINA RADUNZ KRUGER, .507.680-*, IPT7084, FRMEV01046602025, 606-82; VERO TRANSPORTES LTDA , 20.459.967/0001-43, MLO6I40, FRMEV01048162025, 606-82; VERONICA FERREIRA DA SILVA ANDRADE MATERIAL DE CONSTRUCAO, 20.051.438/0001-06, PLR7F60, FRMEV01065772025, 606-82; VERONA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 08.080.115/0001-45, MKU0I42, FRMEV01062272025, 606-82; VERSATIL LOG LTDA , 51.414.356/0001-02, RXL2A66, FRMEV01111032025, 606-82; VERDE MAR TRANSPORTE LTDA, 06.955.725/0001-10, IIR9J07, FRMEV01155292025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.953/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0015- 76, RYV4J39, FRMEV00952022025, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, FED8A91, FRMEV00956102025, 606-82; SVZ8B21, FRMEV00979072025, 606-82; FWC2E72, FRMEV00993232025, 606-82; FXD2F61, FRMEV00994622025, 606-82; FXH0F31, FRMEV01117142025, 606-82;