DOU 06/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050600189 189 Nº 83, terça-feira, 6 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLAIRTON OLIVEIRA ARRUDA, .432.110-*, ist4089, FRMEV01313222025, 606-82; CLAUDIMIR CAPITANIO, .326.750-, SDT3G72, FRMEV01319242025, 606-82; SDT3G74, FRMEV01366872025, 606-82; CLAIR FRANCISCO BUFFON, 08.877.769/0001-02, RYS6H90, FRMEV01320462025, 606-82; RLB4D46, FRMEV01321892025, 606-82; RXW4C68, FRMEV01326402025, 606-82; RLH8E35, FRMEV01332352025, 606-82; RKX8E24, FRMEV01334012025, 606-82; RLE9C62, FRMEV01351762025, 606-82; QJS7C46, FRMEV01330582025, 606-82; SXD0J76, FRMEV01363112025, 606-82; QIU9375, FRMEV01363082025, 606-82; RLE9C62, FRMEV01385242025, 606-82; RLH8E35, FRMEV01357162025, 606-82; CLAUDINO ANTONIO DA FONSECA JUNIOR, 03.647.406/0001- 59, QKI4A81, FRMEV01324492025, 606-82; CLAUDETE TEREZINHA FERREIRA DA SILVA , .757.079-, MGP3H98, FRMEV01326732025, 606-82; CLAUDEMAR DAMINELLI, .155.979-*, LZQ2375, FRMEV01339602025, 606-82; CLAUDEMI ASSIS OTT, .367.107-, OVJ2A54, FRMEV01373592025, 606-82; CLAUDINEI NARDINO, .169.461-, BCE0E44, FRMEV01367192025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.275/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, SIJ8C43, FRMEV01312542025, 606-82; BEZ5A33, FRMEV01320472025, 606-82; RHJ5G39, FRMEV01340372025, 606-82; RHJ8B13, FRMEV01342752025, 606-82; RUP5G00, FRMEV01346502025, 606-82; RTK2G32, FRMEV01368212025, 606-82; RTC0E04, FRMEV01369902025, 606-82; RTK2G36, FRMEV01328242025, 606-82; RUP5F93, FRMEV01353682025, 606-82; RHJ8B12, FRMEV01380312025, 606-82; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, SKL2D01, FRMEV01313412025, 606-82; PLZ0D48, FRMEV01320512025, 606-82; PLV7G39, FRMEV01329752025, 606-82; PLM7C48, FRMEV01369112025, 606-82; RDL1E20, FRMEV01369962025, 606-82; P KS 7 8 5 5 , FRMEV01363152025, 606-82; COMPASSO EVENTOS LTDA, 10.437.633/0001-15, RXO7G75, FRMEV01319902025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE DE HORTIFRUTI AGRITRANS LTDA , 37.463.123/0001-79, EZZ1I96, FRMEV01326892025, 606-82; COMPEWIT COMPENSADOS LTDA, 02.030.874/0001-17, RYJ1H52, FRMEV01334312025, 606-82; COMIRAN TRANSPORTES LTDA, 48.220.145/0001-24, QCV2A06, FRMEV01367182025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.276/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 34.912.768 LUCAS BUENO DIAS, 34.912.768/0001-53, DGO3I12, FRMEV01318332025, 606-82; 23.206.846 MARGARET PALAZZI VIEIRA, 23.206.846/0001-88, LZY3G50, FRMEV01322212025, 606-82; 101 BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA, 03.408.722/0001-78, QID2128, FRMEV01323492025, 606-82; QID2128, FRMEV01334832025, 606-82; 2J LOG LTDA, 58.301.846/0001-41, IJL8A69, FRMEV01326522025, 606-82; 12 MIX SOLUCOES LTDA, 10.809.815/0001-70, QUV2142, FRMEV01327742025, 606-82; 24.361.246 LUIZ CARLOS LEANDRO, 24.361.246/0001-57, DPC5J82, FRMEV01334982025, 606-82; 28.963.089 PEDRO ALDO SCHWINDEN, 28.963.089/0001-00, SBK1F30, FRMEV01342142025, 606-82; 26.104.217 FRANCISCO PEREIRA DO NASCIMENTO, 26.104.217/0001-35, NTZ3027, FRMEV01366762025, 606-82; 38.182.511 LINO JOSE DE SOUZA NETO, 38.182.511/0001-44, OPO1G76, FRMEV01364442025, 606-82; 20.155.059 MARCO AURELIO STELTER, 20.155.059/0001-66, OSY8B50, FRMEV01341722025, 606-82; 26.489.390 DAVIJOEL FURLAN, 26.489.390/0001-07, BDR9004, FRMEV01345652025, 606-82; 24.143.560 AUGUSTO DAROSCI NETO, 24.143.560/0001-63, IRI4J83, FRMEV01348502025, 606-82; , 18.422.812/0001-90, QPG0D61, FRMEV01328072025, 606-82; 20.765.179 VOLNEI FERNANDES DA ROSA JUNIOR, 20.765.179/0001-85, HRU7C11, FRMEV01377202025, 606-82; 2A1 MONTAGEM E LO C AC AO LTDA, 10.909.360/0001-64, GAU5348, FRMEV01368252025, 606-82; 2H BEBIDAS LTDA, 30.574.649/0001-87, RXY7H24, FRMEV01347992025, 606-82; 13.916.032 TIAGO QUEIROZ DE MEDEIROS, 13.916.032/0001-83, OXI1H10, FRMEV01343452025, 606-82; 38.948.673 SANDRO MEDEIROS ROCHA, 38.948.673/0001-40, MIX2F26, FRMEV01355342025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.277/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; C & C SORATO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA., 19.724.022/0001-22, MMF4F55, FRMEV01324072025, 606-82; BUSCO LOG FLN TRANSPORTES LTDA, 29.461.751/0001-97, SXF0F84, FRMEV01325852025, 606-82; C. S. DURAN LTDA, 01.877.435/0001-81, ATS6B13, FRMEV01328332025, 606-82; C & C COMERCIO DE RECICLAVEIS LTDA, 06.101.312/0001-78, TJC4E00, FRMEV01333752025, 606-82; C. A. RODRIGUES DOS SANTOS - TRANSPORTES, 15.663.543/0001-66, BDH1B83, FRMEV01340812025, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, MMZ0913, FRMEV01342102025, 606-82; BUTZKE TRANSPORTES LTDA, 08.275.418/0001-13, RLB7I10, FRMEV01342402025, 606-82; C P VALIM TRANSPORTES ME, 17.028.851/0001-45, IZZ7E61, FRMEV01344812025, 606-82; C N TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 28.302.484/0001-42, SED9E85, FRMEV01362842025, 606-82; C R PESTANA LTDA, 34.701.828/0001-99, OAR0C22, FRMEV01363832025, 606-82; C. MARQUES DE SOUZA , 14.169.065/0001-70, OOH2F74, FRMEV01377562025, 606-82; C. R. RIBEIRO TRA N S P O R T ES LTDA, 18.724.710/0001-20, TAN4G25, FRMEV01352182025, 606-82; C. V. P. TRA N S P O R T ES LTDA, 50.543.387/0001-09, JAU6J62, FRMEV01347802025, 606-82; C&A LOGISTICA LTDA, 14.526.365/0001-69, RLE5G38, FRMEV01382372025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JBH8A71, FRMEV01358912025, 606-82; C L VAZ FIEL TRANSPORTES LTDA, 31.811.609/0001-74, GDF8B00, FRMEV01362982025, 606-82; C R ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 01.650.178/0001-40, QHU4E66, FRMEV01383282025, 606- 82; C. A. BEDIN TRANSPORTES LTDA, 54.698.627/0001-97, OAP3G30, FRMEV01354652025, 606-82; C. E. MACEDO - COMERCIO DE MATERIAIS HIDRAULICOS LTDA, 07.965.552/0001-83, ANO8J79, FRMEV01331242025, 606-82; BVT TRANSPORTES LTDA, 29.004.558/0001-27, RDU9B99, FRMEV01388212025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.278/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BARBARA OLIVEIRA BELLO MACEDO AUGUSTO, 34.843.964/0001-13, FED5E77, FRMEV01323342025, 606-82; BOZZINHA TRANSPORTE DE CARGAS E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 15.170.805/0001-50, BEV6E93, FRMEV01326782025, 606-82; BARIGUI CAMINHOES LTDA, 17.555.263/0005-93, QJR0F70, FRMEV01327012025, 606-82; BR 476 TRANSPORTES E AUTO PECAS LTDA, 27.475.059/0001-92, BDA9A03, FRMEV01330412025, 606-82; BOX 34 REFORMA DE RODAS LTDA, 28.742.487/0001-05, RDS7G02, FRMEV01332712025, 606-82; BRASIL FLEET PARTICIPACOES E TRANSPORTES LTDA, 04.796.094/0001-08, RWB3F30, FRMEV01332742025, 606-82; BRASCORTE COMERCIAL DE CARNES LTDA, 03.912.901/0001-48, OUQ6583, FRMEV01336042025, 606-82; BOSSO TRANSPORTES LTDA, 07.291.614/0001-19, QTA8004, FRMEV01336972025, 606-82; BARBIERI TRANSPORTES S/A, 07.063.949/0001-80, QJL7660, FRMEV01339222025, 606-82; BRASALFA TRANSPORTES LTDA, 31.148.463/0001-29, SRZ7A96, FRMEV01340242025, 606-82; OBE9B23, FRMEV01346962025, 606-82; BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL, 47.509.120/0001-82, RLN6022, FRMEV01342482025, 606-82; QAH1541, FRMEV01342702025, 606-82; BOSING & CIA LTDA, 13.329.672/0001-97, AZB4E38, FRMEV01343302025, 606-82; BONOMI TRANSPORTES LTDA, 12.480.666/0001-73, JAL0D48, FRMEV01344212025, 606-82; JAT4I66, FRMEV01345142025, 606-82; JDG2G95, FRMEV01381332025, 606-82; JBL0G98, FRMEV01353132025, 606-82; BARRA VELHA INDUSTRIAL LTDA, 03.028.278/0001-65, TAI4G87, FRMEV01377652025, 606-82; BR SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE CARVAO VEGETAL LTDA , 08.652.903/0001-69, KAR3646, FRMEV01386682025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.279/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos