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Diário Oficial da União · 06/05/2025 · pág. 193

DOU 06/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050600193 193 Nº 83, terça-feira, 6 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 E W DE SOUSA FAUSTINO LTDA, 26.022.317/0001-12, RQE8G58, FRMEV01322722025, 606-82; DUVALE TRANSPORTES LTDA, 08.177.641/0001-28, IZX8D16, FRMEV01328402025, 606-82; DULCE MARIA VEIGA, .703.101-*, QJP9J70, FRMEV01329902025, 606-82; DUPLAQUIMICA COMERCIO E TRANSPORTE DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 03.812.552/0001-92, RYX3I89, FRMEV01335902025, 606-82; E. FIGUEIREDO COSTA & CIA. LTDA, 07.732.235/0001-17, BEJ8H05, FRMEV01362662025, 606-82; E DO SOGRO TRANSPORTES LTDA, 20.022.435/0001-44, SEN3E23, FRMEV01368492025, 606-82; DUDAR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.017.093/0001-37, QBK3G44, FRMEV01373672025, 606-82; DUBAI TRANSPORTES LTDA, 07.360.253/0001-15, MMF6104, FRMEV01342602025, 606-82; DVM DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 10.382.713/0001-10, DVM0G62, FRMEV01344322025, 606-82; E DERENGOSKI TRANSPORTES LTDA, 32.827.673/0001-06, AMK7J08, FRMEV01357352025, 606-82; DUDIVEL COMERCIAL E TRANSPORTES LTDA, 09.334.394/0001-99, GGG9B57, FRMEV01363362025, 606-82; DWN TRANSPORTES LTDA, 24.242.404/0001-50, QJJ5784, FRMEV01331042025, 606-82; DOCES PRINCESA LTDA, 05.887.083/0001-04, BDW4D12, FRMEV01358702025, 606-82; E R TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 97.533.428/0001-31, IWR7612, FRMEV01365972025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.295/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDINALDO DOS SANTOS, .284.475-, QHP9C41, FRMEV01317912025, 606- 82; ECODIESEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.392.823/0001-82, RRR7A17, FRMEV01320792025, 606-82; RRR2A17, FRMEV01322032025, 606-82; RRR8B17, FRMEV01324902025, 606-82; RRR1C17, FRMEV01359432025, 606-82; SPP5F93, FRMEV01382322025, 606-82; ECOLOGICA CONSTRUCOES LTDA, 04.461.607/0001-20, OXD9G31, FRMEV01323282025, 606-82; ECOMET METAIS SUSTENTAVEIS LTDA, 12.470.796/0001-25, JAW1E90, FRMEV01325422025, 606-82; EDIEL DE OLIVEIRA COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 24.138.970/0001-16, SEA2G43, FRMEV01335632025, 606-82; EDEILSON CIDINEI DE MEDEIROS TRANSPORTES, 23.335.070/0001-04, QJV3G98, FRMEV01335702025, 606-82; EDILIO TOFFOLI & CIA LTDA, 87.966.073/0001-10, JBX2B23, FRMEV01335942025, 606-82; JDG1J71, FRMEV01342412025, 606-82; ECOMET METAIS SUSTENTAVEIS LTDA, 12.470.796/0002-06, SXL5C15, FRMEV01351552025, 606-82; EDGAR LIMA ROCHA, .778.638-, EWX5F66, FRMEV01370462025, 606-82; EDINI TRANSPORTES LTDA., 03.625.157/0001-09, JAJ4J28, FRMEV01369772025, 606-82; EDERLANIO VASCONCELOS LEITE, .045.284-*, RGA7C00, FRMEV01360392025, 606-82; EDERSON RANGEL, 42.444.022/0001-90, ITN0C20, FRMEV01344402025, 606-82; EDGEL NASCIMENTO DE SOUZA, .050.779-, MIE5D92, FRMEV01371472025, 606-82; EDINALDO JOSE DE SOUSA, .379.556-, DBB3I97, FRMEV01358122025, 606-82; EDILEUSA GALVAO, .017.749-*, ITC0J69, FRMEV01385522025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.296/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDMO NASCIMENTO DE SOUZA, .962.429-, QHR0279, FRMEV01314112025, 606-82; EDMAC TRANSPORTES LTDA, 11.534.436/0001-87, IYW4400, FRMEV01323642025, 606-82; EDUARDO ALBUQUERQUE PEDROSO SANTANA, 53.179.150/0001-70, GZX5I15, FRMEV01324712025, 606-82; EDIOMAR BALTAZAR DE QUADROS, .688.100-, MHY3A60, FRMEV01326212025, 606-82; EDSON DA SILV A TEIXEIRA, .803.167-*, QNF8B49, FRMEV01331752025, 606-82; EDSON PERES ROS LTDA, 30.648.957/0001-00, SPT6G20, FRMEV01334042025, 606-82; EDSON S SANTOS LIMITADA, 01.718.370/0001-21, CLU4G21, FRMEV01339282025, 606-82; EDU FO G AC A TRANSPORTES LTDA, 43.189.054/0001-50, QII2B40, FRMEV01339382025, 606-82; EDUANA TRANSPORTES LTDA, 06.145.919/0001-50, SPP5C64, FRMEV01299912025, 606- 82; EDN TRANSPORTES LTDA, 41.249.172/0001-80, MKV1I20, FRMEV01358232025, 606- 82; EDSON CAIXAS LTDA, 11.451.943/0001-57, QMG8F76, FRMEV01361162025, 606-82; ECODIESEL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 07.654.975/0001-82, RRL0F17, FRMEV01347822025, 606-82; RRO2I17, FRMEV01379762025, 606-82; RRL0C17, FRMEV01388632025, 606-82; EDSON ADRIANO MUEHLBAUER, .700.359-, RLJ4G16, FRMEV01331252025, 606-82; EDNILSON SANTOS, .961.705-, IAE1267, FRMEV01368952025, 606-82; EDSON GABARDO, .698.780-*, IKT9153, FRMEV01379932025, 606-82; EDMUNDO DE OLIVEIRA PONTES, .184.465-, OUF1B29, FRMEV01367042025, 606-82; EDNEI VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 37.021.419/0001-30, RDS4G00, FRMEV01388892025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.297/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIARIOS TAKIGAWA LTDA, 44.861.268/0001- 93, GBJ5D12, FRMEV01318482025, 606-82; EMPRESA DE TRANSPORTES KOPERECK LTDA , 05.824.788/0001-74, JBI9F67, FRMEV01318992025, 606-82; EMERSON PEPPES DE OLIVEIRA, .300.189-, AUN3D79, FRMEV01323232025, 606-82; EMERSON GO N C A LV ES DIAS, .643.239-*, MLX0H18, FRMEV01337482025, 606-82; ENERGIA ADMINISTRADORA DE TRANSPORTES LTDA, 03.005.631/0001-91, QHY5151, FRMEV01338442025, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS ATILIO NATAL LTDA, 43.386.192/0001-29, STX9E92, FRMEV01345132025, 606-82; ENGETRANSP TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA , 08.087.449/0001-40, GEE6I56, FRMEV01365852025, 606-82; EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A, 16.624.611/0045-61, HGC7874, FRMEV01371152025, 606-82; EMG TRANSPORTES LTDA, 24.417.349/0001-91, SXG8D64, FRMEV01372822025, 606-82; EMPORIO NASA LTDA, 35.910.448/0001-27, RRX9I57, FRMEV01367982025, 606-82; ELTON L R SCHUARST LTDA, 51.405.186/0002-80, IYK2J93, FRMEV01360872025, 606-82; ENEZITA DE OLIVEIRA SILVA DE LIMA, .865.229-, DAJ3I88, FRMEV01358132025, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0001-94, SDQ6D79, FRMEV01351752025, 606-82; SFL0E51, FRMEV01384012025, 606-82; EMPRESA UNIAO DE TRANSPORTE LIMITADA, 82.563.891/0001-59, MKQ0317, FRMEV01386112025, 606-82; EMILIO DE SOUZA OTERO, .843.529-, LYI1F55, FRMEV01341632025, 606-82; EMERSON DE OLIVEIRA RANG, .388.460-*, SXE7G73, FRMEV01352922025, 606-82; EMBOR EMENDAS E BORRACHAS LTDA, 09.407.690/0001-72, QBM5J09, FRMEV01348672025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.298/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WFSF TRANSPORTES LTDA, 41.464.442/0001-76, QUF1H69, FRMEV01309372025, 606-82; WILLIAM DA SILVEIRA CORREIA, .898.320-, JHQ0J55, FRMEV01313112025, 606-82; WKY DISTRIBUIDORA LTDA, 24.153.522/0001-91, SIF3G28, FRMEV01323212025, 606-82; WR MADEIRA E TRANSPORTE LTDA, 16.957.787/0001-14, QUL1G51, FRMEV01324122025, 606-82; X3 CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA, 52.743.752/0001-46, JDJ0D46, FRMEV01326482025, 606-82; WIFLOREST COMPENSADOS LTDA, 02.821.710/0001- 08, MLD2D40, FRMEV01330062025, 606-82; MLD2D40, FRMEV01352562025, 606-82; WM TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 43.664.490/0001-33, FVJ0A70, FRMEV01320212025, 606-82; X3 CONSTRUTORA LTDA, 37.519.280/0001-59, QCU1H79, FRMEV01331762025, 606-82; WJ BRASIL TRANSPORTES LTDA, 05.407.640/0001-34, AWJ5A11, FRMEV01336232025, 606-82; WILLIAN MEIRELES DE ARAUJO LTDA, 24.784.095/0002-20, MJD8C45, FRMEV01345412025, 606-82; WHLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.972.381/0001-97, AWH8J98, FRMEV01340502025, 606-82; AWH7J09, FRMEV01363222025, 606-82; WOLEI ROBSON NEMETZ, .938.849-, MIA0F43, FRMEV01343802025, 606-82; WWERNER LOGISTICA LTDA, 89.844.302/0001-50, IWT9018, FRMEV01355212025, 606-82; WR DISTRIBUIDORA E INDUSTRIA TEXTIL LTDA, 25.369.684/0001-24, OWP2F12, FRMEV01377982025, 606-82; WILLIAN HENRIQUE GUIMARAES PINTO, .985.669-*, AQM7016, FRMEV01388562025, 606-82; WILLIANS DE OLIVEIRA BENTO, .163.478-*, DPE5694, FRMEV01388902025, 606- 82; WM TRANSPORTES LTDA, 10.199.868/0001-16, NPD9876, FRMEV01382782025, 606-82; WKA DESIGN E ORGANIZACOES LTDA, 20.746.536/0001-68, IAG2C89, FRMEV01368192025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração