DOU 06/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.375/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JULIO CESAR DA ROCHA, 30.090.420/0001-77, RYW4H83, FRMEV01313782025, 606-82; JULIANA HENRIQUE SCHMOELLER LTDA, 22.417.417/0001- 97, RYM0E20, FRMEV01317862025, 606-82; RXX9H90, FRMEV01326392025, 606-82; RYM0E10, FRMEV01331192025, 606-82; JULIANO NAZARIO, .357.449-, MKH8020, FRMEV01333692025, 606-82; JULIANO MADEIRA, .829.999-, MKH5821, FRMEV01337392025, 606-82; JS TRANSPORTES LTDA, 20.962.829/0001-82, GBI7I21, FRMEV01341442025, 606-82; JS LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 28.542.149/0001-11, RYG3H73, FRMEV01342612025, 606-82; SXV8E58, FRMEV01357662025, 606-82; JRP TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61, RYW1G94, FRMEV01340992025, 606-82; RYW0C34, FRMEV01343252025, 606-82; SXN2J82, FRMEV01344552025, 606-82; JULIANA TRANSPORTES LTDA, 17.435.720/0001-82, GCS9G31, FRMEV01343622025, 606-82; JUAREZ HEERDT, 18.806.056/0001-01, RLM4I84, FRMEV01380682025, 606-82; JULIANA APARECIDA OLIVEIRA DUTRA, 13.694.634/0001-33, QBL0J57, FRMEV01354532025, 606- 82; JULIANA MEINEL, .448.559-*, FGI2G62, FRMEV01378612025, 606-82; JSL INDUSTRIA E IMPORTS LTDA, 15.564.403/0001-30, PRO4C98, FRMEV01360332025, 606- 82; JSILVA TRANSPORTES LTDA, 30.500.184/0001-10, MKN9G50, FRMEV01348222025, 606-82; JSL S.A., 52.548.435/0004-11, LTC1186, FRMEV01348412025, 606-82; JULIANO ALVES BERGMANN, .664.599-, MJU2620, FRMEV01385292025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.376/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAB REIS SANTOS, .692.737-, , FREVP00297112025, 773-0; JOAO CLEBER PAIM PEREIRA, .367.765-*, , FREVP00286292025, 773-0; JOAO CARLOS DE CAMPOS BRITO, .728.698-, , FREVP00287902025, 773-0; JL TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 31.374.634/0001-38, , FREVP00293472025, 773-0; JEFFERSON MARCOS DOS SANTOS, .394.218-, , FREVP00301572025, 773-0; ITATUBOS PRE-MOLDADOS DE CONCRETO LTDA, 08.427.405/0001-12, , FREVP00302132025, 773-0; , FREVP00291172025, 773-0; JOAO AUGUSTO MARQUES PAULA SANTOS, .019.938-*, , FREVP00302352025, 773-0; IZAQUE ODILON DOS ANJOS, .513.789-, , FREVP00289172025, 773-0; JK COMERCIO DE FERRAGENS LTDA, 30.462.073/0001-66, , FREVP00288712025, 773-0; JOAO RODRIGO CANDIA MARTINS, .286.101-, , FREVP00287222025, 773-0; JACOB TRANSPORTES LTDA, 47.229.534/0001-58, , FREVP00287092025, 773-0; JANICE MIRANDA DA SILVA, .450.587-*, , FREVP00287592025, 773-0; JEANE MEDEIROS LIMA NUNES, .526.337-, , FREVP00291552025, 773-0; , FREVP00291752025, 773-0; J.R.F TRANSPORTES E CONTAINERS LTDA, 13.001.753/0001-63, , FREVP00292422025, 773-0; JOAO LUIZ MELOTTO, .089.808-, , FREVP00295482025, 773-0; JEFERSON ALVES DA SILVA, .109.058-*, , FREVP00302442025, 773-0; JLL TRANSPORTE INTEGRADO LTDA, 24.856.276/0001-34, , FREVP00288432025, 773-0; IZANETE CARVALHO, .660.377-, , FREVP00296182025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.377/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE MANOEL CORREIA, 09.343.675/0001-08, SDV5J58, FRMEV01324312025, 606-82; JOSE OSVALDO DE OLIVEIRA LTDA, 78.815.958/0001-28, SXM4A68, FRMEV01331982025, 606-82; RLE1B58, FRMEV01381552025, 606-82; LCG TRANSP O R T ES LTDA, 48.567.084/0002-57, SFW1F88, FRMEV01335202025, 606-82; JOSE PICKSCIUS SOBRINHO LTDA, 79.291.621/0001-21, MKX1506, FRMEV01344712025, 606-82; JOSE LUIZ MAGALHAES DA SILVA, .162.577-, KPG6D82, FRMEV01347202025, 606-82; JOSE RICARDO DE MELO TEIXEIRA, .400.984-*, IXA7E64, FRMEV01358432025, 606-82; JOSE OLIVEIRA NICOLAU, .108.080-, MLR9E28, FRMEV01381182025, 606-82; JOSE VALDINEI FERRAS, .246.029-, LYR9I47, FRMEV01373432025, 606-82; JOSE LUIZ CAM A R G O, .722.519-*, HKW6G49, FRMEV01341572025, 606-82; LB TEIXEIRA & CIA LTDA, 20.893.857/0001-95, JBI9G71, FRMEV01259612025, 606-82; JOSE ROBERTO MAR Q U ES , .567.369-, ALH9077, FRMEV01385742025, 606-82; LD TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 91.375.378/0001-25, JBM5D21, FRMEV01346622025, 606-82; JOSE PEREIRA VIEIRA, .616.108-, RQW1J86, FRMEV01351202025, 606-82; JOSE ROBERTO PEREIRA, .232.496-*, QNP1C78, FRMEV01356202025, 606-82; LC DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 43.199.388/0001-04, OMX3C65, FRMEV01349462025, 606-82; JOSE NOELI ROSA DE OLIVEIRA, .661.060-, IRX3F53, FRMEV01380212025, 606-82; JOSE MARCAL LINHARES RECK, .215.030-, MGQ2J57, FRMEV01359782025, 606-82; JOSE ROMERIO SANTANA BEZERRA, .627.254-*, SKE3F91, FRMEV01353692025, 606-82; JOSE SIDNEY RODRIGUES, .776.909-, FQH2D40, FRMEV01381492025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.378/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; KIT HOUSE EMPREENDIMENTO SUSTENTAVEL E TRANSPORTES DE CARGAS EM GERAL, 51.109.423/0001-85, , FREVP00294232025, 773-0; LAURIMAR PEREIRA ROCHA, .687.981-, , FREVP00297002025, 773-0; LEANDRO MODESTO PACHEC O, .395.227-*, , FREVP00296452025, 773-0; , FREVP00296482025, 773-0; L E RECICLAGEM E TRANSPORTE LTDA, 21.289.419/0001-85, , FREVP00301132025, 773-0; KHOULOUD YOUSSEF SAYED, .754.348-, , FREVP00302382025, 773-0; LANA GABRIELA MARTINELLI MARTINS, .917.821-, , FREVP00287042025, 773-0; KRETTA ENGENHARIA LTDA, 41.405.292/0001-20, , FREVP00297082025, 773-0; , FREVP00296892025, 773-0; LEONARDO FELIPE COELHO AMARAL, .585.617-*, , FREVP00296942025, 773-0; KARLA SINTONI STANICHI MOURA, .757.078-, , FREVP00290932025, 773-0; LIDIANE CATTO DE OLIVEIRA LTDA, 17.786.593/0001-66, , FREVP00290642025, 773-0; KEYLLA CRISTINA CARNEIRO PINTO, .373.657-, , FREVP00290452025, 773-0; L. C. BARBOSA REFRIGERACAO LTDA, 33.794.705/0001-87, , FREVP00295282025, 773-0; LEANDRO CARNEIRO, .317.636-*, , FREVP00295072025, 773-0; LAYLLA IZABEL BATISTA DE OLIVEIRA, .122.605-, , FREVP00300682025, 773- 0; LIDIA DO PRADO DE JESUS, .725.238-, , FREVP00301262025, 773-0; KARINA RIBEIRO SILVA RODRIGUES, .976.678-*, , FREVP00301902025, 773-0; LEIDIANE BARBOSA SILVA, .556.861-, , FREVP00296822025, 773-0; KARINA NOVAIS FERREIRA, .737.728-, , FREVP00300902025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração