DOU 06/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050600197 197 Nº 83, terça-feira, 6 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CONCEITO SERVICOS LTDA, 19.643.597/0001-10, , FREVP00302062025, 773-0; CLAUDEMIR DA SILVA, .615.089-*, , FREVP00293222025, 773-0; , FREVP00293212025, 773-0; CRISTIANE HELENA SILVA DOMAS, .498.237-, , FREVP00290432025, 773-0; CLEONIS SOARES CHOA, .432.607-, , FREVP00289142025, 773-0; , FREVP00286882025, 773-0; CLAUDETE GOBETTI BARBOSA, .193.958-*, , FREVP00297212025, 773-0; CLAUDIANE DA SILVA LANDIM DOS SANTOS, .001.976-, , FREVP00300302025, 773-0; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0012- 12, , FREVP00295112025, 773-0; , FREVP00288602025, 773-0; CLAUDINEI APAREC I D O CARDOSO, .096.978-, , FREVP00300772025, 773-0; CONCRETO USINADO CONCRELAJE LTDA, 18.728.918/0001-17, , FREVP00302562025, 773-0; , FREVP00302672025, 773-0; CIRLENE MIRANDA BARROS, .501.207-*, , FREVP00302662025, 773-0; CRISTINA MARIA FERNANDES, .897.927-, , FREVP00296582025, 773-0; CIRO CAMARA CAMPOS, .875.077-, , FREVP00288192025, 773-0; CHESLEY WENDLER, .907.627-*, , FREVP00293562025, 773-0; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, , FREVP00287112025, 773-0; , FREVP00287082025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.384/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; L.P.R. DE CARVALHO LTDA, 13.510.795/0001-20, SHC9D75, FRMEV01320042025, 606-82; JOSE AZEVEDO DE MORAIS, .368.634-, NOD5D87, FRMEV01320552025, 606- 82; JOMAD TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 08.869.670/0001-50, SFW4I82, FRMEV01326282025, 606-82; JORCELI JOAQUIM SALES, .473.999-, QJG9170, FRMEV01326602025, 606-82; JOAO BATISTA SOARES DE PEREIRA, .810.380-*, AGC7F33, FRMEV01329602025, 606-82; JONAS MARCELO NOGUEIRA, .871.158-, EXE3F57, FRMEV01332672025, 606-82; JOSE CARLOS CARVALHO DE LIMA, .502.610-, API7H50, FRMEV01338982025, 606-82; JORDAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.536.371/0001-46, RAM3H47, FRMEV01360312025, 606-82; JONAS GUILHERME BUSS, .455.039-*, RHJ9A32, FRMEV01366342025, 606-82; L.P.D. IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 01.192.570/0001-93, RXL1I48, FRMEV01370352025, 606-82; JONAS VITAL FREITAS REFFIEL, .706.460-, IKJ7G29, FRMEV01339882025, 606-82; JONES ITAMAR FRITSCH, .307.179-, MJK5I03, FRMEV01372292025, 606-82; JOSE CARLOS CAIRES PEREIRA, 08.749.540/0002-65, SUQ2A88, FRMEV01355412025, 606-82; JORACI TESSARI, .356.109-*, QIH6699, FRMEV01348992025, 606-82; JONIS LUCAS BRESSAN, .106.279-, QJQ9553, FRMEV01362532025, 606-82; JOSE CARLOS TEODORO DE SOUZA TRANSPORTES LTDA, 23.625.867/0001-38, RLO7C45, FRMEV01331182025, 606-82; L.O.S. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 52.061.907/0001-64, GFM7A41, FRMEV01354122025, 606-82; JOAO CARLOS DUTRA CARNEIRO, .495.970-, OUW4G50, FRMEV01375582025, 606-82; JOAO BATISTA TEODORO DE MORAES, .112.061-*, KAL1321, FRMEV01365212025, 606-82; JOIEL TRANSPORTES LTDA, 10.392.217/0001-48, FTN2J59, FRMEV01364962025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.385/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRANCISCO JOSE RUFINO DA SILVA, 31.448.472/0001-35, , FREVP00288762025, 773-0; FABRICIO DA SILVA RODRIGUES, .218.019-, , FREVP00301992025, 773-0; FRANCISCO PAULO RAMOS, .250.758-, , FREVP00301822025, 773-0; EXPRESSO AGUIA LTDA, 11.299.285/0001-20, , FREVP00287982025, 773-0; , FREVP00287842025, 773-0; , FREVP00287582025, 773-0; EXPRESSO RENOVACAO LTDA, 01.344.733/0001-06, , FREVP00293382025, 773-0; FRIGOZAN COMERCIO DE CARNES LTDA, 29.254.013/0001-79, , FREVP00293362025, 773- 0; EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, 43.004.159/0001-97, , FREVP00291452025, 773-0; FRANCISCHINI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 05.309.624/0001-09, , FREVP00297302025, 773-0; FRANCISCO CARLOS RIBEIRO DA SILVA, .463.667-*, , FREVP00300642025, 773-0; FAGNER BARROS LOPES, .972.858-, , FREVP00300872025, 773-0; FLORISVALDO MESQUITA DE BARROS, .932.885-, , FREVP00286352025, 773-0; FABIO SABINO DE OLIVEIRA, .234.237-*, , FREVP00287432025, 773-0; FERNANDO DA ROSA PEREIRA, .476.940-, , FREVP00287322025, 773-0; , FREVP00287362025, 773-0; FERNANDA DA SILVA SANTOS FERREIRA, .531.857-, , FREVP00288222025, 773-0; , FREVP00290702025, 773-0; , FREVP00290552025, 773-0; FABIANO MORAES DE ANDRADE, .162.947-*, , FREVP00300402025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.386/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PAULA OLIVEIRA DE PAULA, .110.703-, , FREVP00296752025, 773-0; PEDRO HENRIQUE DE LIMA MACEDO, .415.078-, , FREVP00301402025, 773-0; PARAGUASSU TRANSPORTES LTDA, 41.497.676/0001-10, , FREVP00286032025, 773-0; PAULO SERGIO DE SANTANA, .089.888-*, , FREVP00291672025, 773-0; PIERRE DE FREITAS GOMES, .553.187-, , FREVP00291792025, 773-0; OBENALDO FERREIRA DA SILVA LTDA, 34.942.196/0001-55, , FREVP00290692025, 773-0; NUCLEO EDUCACIONAL MARIANA RIBEIRO LTDA, 04.675.537/0001-02, , FREVP00294282025, 773-0; PETRYALL TRANSPORTES LTDA, 39.795.403/0001-00, , FREVP00294412025, 773-0; OPEN CAR TERCEIRIZACAO DE FROTA LTDA, 47.458.197/0001-70, , FREVP00289162025, 773-0; PITER STUART E SILVA, .609.867-, , FREVP00300112025, 773-0; ONDINA RESTAURANTE JL SANTOS LTDA, 50.030.125/0001-32, , FREVP00301142025, 773-0; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0278-09, , FREVP00302362025, 773-0; PATRICIA MACHADO DE SOUZA, .554.117-*, , FREVP00287552025, 773-0; , FREVP00287452025, 773-0; MICHELL SCORZA DE SOUZA, .259.527-, , FREVP00287372025, 773-0; PAULO EDUARDO ROMEIRO RIBEIRO, .292.961-, , FREVP00287172025, 773-0; OTACILLIO OT AV I O TOFFOLI DE OLIVEIRA, .490.071-*, , FREVP00287122025, 773-0; NOVA ERA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 37.999.324/0001-95, , FREVP00287062025, 773-0; PAULO RICARDO TOIGO VIEIRA, .564.315-, , FREVP00285012025, 773-0; PAT R I C K VANDER GUEDES, .245.278-, , FREVP00300582025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.387/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WFM TRANSPORTES LTDA, 40.072.723/0001-10, FEI4E27, FRMEV01322252025, 606-82; WD TRANSPORTES LTDA, 53.188.136/0001-33, PPX9C13, FRMEV01325812025, 606-82; WB REVENDA ONLINE DE BEBIDAS A VAREJO LTDA, 29.600.951/0001-83, TUX0B16, FRMEV01326682025, 606-82; WEVERTON ARAUJO DA SILVA, .382.326-*, AZX5G87, FRMEV01328582025, 606-82; WANDER VALERIO PIRES, .232.396-, ETI9I24, FRMEV01299132025, 606-82; WAGNER RODRIGUES DOS SANTOS, .335.741-, HTP9614, FRMEV01330282025, 606-82; WERNER DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 05.373.838/0001-44, QHS1856, FRMEV01337632025, 606-82; WELLGTON ULISSES DA SILVA, .160.394-*, OEY6744, FRMEV01338682025, 606-82; WARLI JESUS LOPES, 12.536.586/0001-92, MMV1G56, FRMEV01373122025, 606-82; WAGNER RIBEIRO C A R D O S O, .300.209-, MHB7C87, FRMEV01366012025, 606-82; WAGNER JOSE SILVA DO NASCIMENTO, .065.042-, KER0I24, FRMEV01320112025, 606-82; WANDERLEY DONIZETE DE OLIVEIRA, .311.688-*, ATY2F90, FRMEV01346122025, 606-82; WELL BUS I N ES S TRANSPORTES E LOCADORA LTDA, 52.196.742/0001-38, ELW5A43, FRMEV01351732025, 606- 82; WD NEUHAUS MADEIREIRA LTDA, 17.725.358/0001-84, SXK4F29, FRMEV01350922025, 606-82; WANDERLUCIO MARTINS, .594.156-, FUA9219, FRMEV01344272025, 606-82; WEIDMANN E ANACLETO SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA, 18.135.600/0001-22, RXY2H66, FRMEV01381222025, 606-82; WESLLEY DE ALMEIDA TORRES, .032.415-, BRA1A04, FRMEV01348442025, 606-82; WESLEY FERREIRA DA NEIVA, *.838.896-, GMJ5476, FRMEV01353962025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração