DOU 06/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VH TRANSPORTES LTDA, 03.320.628/0001-62, , FREVP00289522025, 773-0; VICTORIA MACARIO GALLO, .504.657-*, , FREVP00288012025, 773-0; , FREVP00290772025, 773-0; , FREVP00290542025, 773-0; VELOEX LOGISTICA E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 18.485.555/0001-36, , FREVP00287442025, 773-0; , FREVP00287472025, 773-0; VIACAO OURO E PRATA SA, 92.954.106/0001-42, , FREVP00292142025, 773-0; VB LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.743.765/0001-30, , FREVP00291912025, 773-0; , FREVP00290442025, 773-0; VICTOR LEON EMPERADOR ALVES, .585.638-, , FREVP00291802025, 773-0; VITOR ROQUE DE MELLO, .602.038-, , FREVP00290882025, 773-0; VH TRANS TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 05.870.033/0001-06, , FREVP00301542025, 773-0; VICTOR CARVALHO DE C A S T R O, .011.746-*, , FREVP00301842025, 773-0; VINICIOS KOSTE DE CARVALHO, .734.537- , , FREVP00296952025, 773-0; VINICIUS DE SOUZA DUARTE MAGALHAES, .071.167- , , FREVP00296572025, 773-0; VINICIUS LIMA BADU TOLENTINO, .623.808-*, , FREVP00283762025, 773-0; VITORIA BEATRIZ ROCHA CAMARA ARICE, .421.848-, , FREVP00291442025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.389/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HRE SERVICOS DE PORTARIA E CONSERVACAO LTDA, 13.425.714/0001-93, , FREVP00300822025, 773-0; GLOBAL FLEETS RENT A CAR LTDA, 01.187.093/0001-78, , FREVP00297102025, 773-0; GAIER TRANSPORTES LTDA, 17.524.342/0001-03, , FREVP00286912025, 773-0; GAPY TRUCK DISTRIBUIDORA LTDA, 41.811.765/0001-99, , FREVP00286652025, 773-0; I. P.ROCHA, 18.211.567/0001-72, , FREVP00287922025, 773-0; IRACEMA ANTONIO, .572.567-, , FREVP00287502025, 773-0; FRIGOZAN COMERCIO DE CARNES LTDA, 29.254.013/0001-79, , FREVP00293412025, 773-0; GELSON VAZZOLER, .871.990-*, , FREVP00292222025, 773-0; GILVANETE ALVES DE SOUZA, .156.898-, , FREVP00300312025, 773-0; GERALDO FILHO DO NASCIMENTO, .074.428-, , FREVP00301452025, 773-0; IRMAOS DOBKE TRANSPORTES LTDA, 14.474.173/0001-56, , FREVP00302732025, 773-0; GILLIARD RIBEIRO GONCALVES LTDA, 08.786.957/0001-17, , FREVP00296392025, 773-0; H D F - LOCACAO DE ESTRUTURAS E EVENTOS LTDA, 13.104.368/0001-41, , FREVP00291572025, 773-0; , FREVP00291562025, 773-0; GILMARO RODRIGUES BONFIM FILHO, .434.257-*, , FREVP00290412025, 773-0; HALOMA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 05.566.576/0001-34, , FREVP00293192025, 773-0; GUSTAVO SILVA DOS SANTOS, .335.158-, , FREVP00291902025, 773-0; INACIO BERNARDES JAIME, .079.231-, , FREVP00297042025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.657/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSCAPITAL TRANSPORTES LTDA, 44.328.201/0001-98, , FREVP00304422025, 773-0; VALERIA AZEVEDO DE SOUZA, .635.217-*, , FREVP00308532025, 773-0; JOAO FELIPE MARTUCCI COSTA, .430.748-, , FREVP00307722025, 773-0; MARIA JOSEANE RIBEIRO FAUSTINO, .793.188-, , FREVP00307702025, 773-0; JOSE PAULO GRECCHI, .722.638-*, , FREVP00307502025, 773-0; V. E. SOUZA TRANSPORTES, 13.709.721/0001-17, , FREVP00308952025, 773-0; LUCAS GARCIA SIMOES, .549.148-, , FREVP00308512025, 773-0; EBALT TRANSPORTES LTDA, 18.380.142/0001-97, , FREVP00308442025, 773-0; ALDIR LUIS SEGALIM, 16.562.631/0001-34, , FREVP00309882025, 773-0; PSS TRANSPORTES LTDA, 21.862.550/0001-90, , FREVP00309942025, 773-0; JOSE ROBERTO VIOLATTI FILHO, .145.292-, , FREVP00310042025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.918/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; A L TRANSPORTES LTDA, 40.060.730/0001-00, RLV8G87, FRMEV01453602025, 606-82; RLV5G65, FRMEV01506492025, 606-82; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, RYQ0E85, FRMEV01441302025, 606-82; RYX1A84, FRMEV01441222025, 606-82; SXI1C27, FRMEV01444772025, 606-82; RLM4H21, FRMEV01430392025, 606-82; RYS1D13, FRMEV01475932025, 606-82; RKY1I91, FRMEV01493022025, 606-82; RYC6G30, FRMEV01499492025, 606-82; RYD2A13, FRMEV01499842025, 606-82; RLJ1A90, FRMEV01517472025, 606-82; SXA8D31, FRMEV01518392025, 606-82; A R J PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 24.126.069/0001-24, MSN6I63, FRMEV01440032025, 606-82; A PRIMORDIAL - LOGISTICA EM TRANSPORTES LTDA, 02.714.518/0001-12, LUK5A55, FRMEV01459972025, 606-82; A L PINHEIRO TRANSPORTES LTDA, 32.874.492/0001-30, JBA7G66, FRMEV01461772025, 606-82; A L DE MORAIS COMERCIO DE APARAS LTDA, 14.651.497/0001-12, SEK2F82, FRMEV01465572025, 606-82; SDY8I20, FRMEV01506352025, 606-82; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0006-18, JDJ3D16, FRMEV01514752025, 606-82; A O S KOLLN, 15.594.007/0001-56, NUG3A46, FRMEV01517162025, 606-82; A & A TRANSPORTES LTDA, 14.885.899/0001-81, IUJ7B07, FRMEV01520182025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.919/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AEL TRANSPORTES LTDA, 39.721.983/0001-90, SEK6H94, FRMEV01442932025, 606-82; ADS TRANSPORTES LTDA, 43.186.137/0001-95, MDO4J78, FRMEV01455682025, 606- 82; ADRIEN OLIVEIRA KOLLN, 34.940.894/0001-11, NJV4A63, FRMEV01441812025, 606-82; OOM8J74, FRMEV01450462025, 606-82; OOM8J74, FRMEV01492212025, 606-82; OOM8J74, FRMEV01500342025, 606-82; NJP6H72, FRMEV01511532025, 606-82; ADRIANO RO M E R O, 17.385.620/0001-99, RAK6039, FRMEV01451182025, 606-82; QCV1928, FRMEV01441152025, 606-82; ADUBOS FERTIPOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 09.122.329/0003-61, QAM7C55, FRMEV01441122025, 606-82; QAH1G28, FRMEV01510292025, 606-82; ADRIANO SIQUEIRA RIBEIRO, .188.801-*, SSZ0I98, FRMEV01452052025, 606-82; ADUBOS REAL S.A., 21.437.447/0006-07, TCK6A81, FRMEV01461302025, 606-82; OMC1G95, FRMEV01517672025, 606-82; AEROTRAFIC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 06.207.059/0001-31, GEJ6E95, FRMEV01463792025, 606-82; ADRIANO VIZENTIN, .804.259-, FXX0C70, FRMEV01502512025, 606-82; AEDY COMERCIO REFORMA CORRETAGEM DE VEICULOS E MAQUINAS LTDA, 07.770.493/0001-98, RPL4J13, FRMEV01510842025, 606-82; A F FO N S O FLORES SCHENDROSKI, .693.081-, QCB4I40, FRMEV01517832025, 606-82; ADRIANO VITOR PIMENTA, *.813.946-, BWU0983, FRMEV01520782025, 606-82; ADRIANO VIZENTIN, 12.412.511/0001-08, MLK6D54, FRMEV01502212025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração