DOU 06/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050600199 199 Nº 83, terça-feira, 6 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.936/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 57.007.556 HAROLDO CHARLES PEREIRA DA SILVA, 57.007.556/0001-27, GBO2J05, FRMEV01428782025, 606-82; 50.840.286 ADILSON GARCIA, 50.840.286/0001-91, EWU3I69, FRMEV01439972025, 606-82; EWU3I69, FRMEV01439932025, 606-82; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, RYD2A13, FRMEV01453972025, 606-82; RYK8H33, FRMEV01489472025, 606-82; RYX1A84, FRMEV01505982025, 606-82; SWM7D25, FRMEV01507532025, 606-82; 49.236.008 WAGNER CZERWINSKI, 49.236.008/0001-40, IRJ5J69, FRMEV01455172025, 606-82; 57.469.689 LAERTE BURIN, 57.469.689/0001-15, LYS3338, FRMEV01436282025, 606-82; 46.612.335 MURILO FRASSON PINTO, 46.612.335/0001-61, CLH5722, FRMEV01435962025, 606-82; 51.797.214 VALMIR MACHADO SOUSA, 51.797.214/0001-71, PSN0J94, FRMEV01433132025, 606-82; 46.458.373 DIEGO WILIAM BITENCORT, 46.458.373/0001-01, QIN0F56, FRMEV01465502025, 606-82; 50.953.334 ANELI FERREIRA DA SILVA, 50.953.334/0001-58, MIT6G21, FRMEV01479182025, 606-82; 54.121.591 FABIANA ELISEU CORREA, 54.121.591/0001-84, MJC9E07, FRMEV01486632025, 606-82; 52.082.843 GLEICE ANNY DA SILVA MORAIS, 52.082.843/0001-88, AQT8999, FRMEV01493772025, 606-82; 52.634.992 MARCELIO ROQUE DE OLIVEIRA, 52.634.992/0001-02, SED0E55, FRMEV01512202025, 606-82; 49.019.811 GERALDO DA SILVA, 49.019.811/0001-23, BXF1B66, FRMEV01516172025, 606- 82; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0006-18, JDJ3G43, FRMEV01516672025, 606-82; 5A TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 05.842.014/0001-76, RDV7G23, FRMEV01505062025, 606-82; RDV7G23, FRMEV01505152025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.938/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADELAR ANTONIO POCAHY, .543.409-*, QJR6A08, FRMEV01441852025, 606-82; ADAO HILTON CARDOSO LEAL, .679.516-, DPF9682, FRMEV01441402025, 606-82; ACR TRANSPORTES SAO MARCOS LTDA, 34.561.255/0001-45, IPU2D54, FRMEV01457992025, 606-82; ADDIANTE S.A, 48.430.290/0001-30, FET6A47, FRMEV01406892025, 606-82; FET6A47, FRMEV01434702025, 606-82; SEP1G68, FRMEV01495442025, 606-82; ADAO ANTONIO DE MEDEIROS, .379.409-, MHE2A42, FRMEV01460622025, 606-82; ADDER ALMEIDA TRANSPORTES LTDA, 17.732.690/0001-76, QNY5I18, FRMEV01432892025, 606-82; ACW TRANSPORTES LTDA, 10.724.024/0001-47, MBF0H28, FRMEV01465512025, 606-82; ADALBERTO CAGLIONI, .480.069-*, RYF6B47, FRMEV01467122025, 606-82; ACR TRANSPORTE DE CARGAS EIRELI, 06.316.347/0001-24, DBV5395, FRMEV01480652025, 606-82; ADAIR JOSE SILVEIRA CARDOSO, .230.350-, CUD2E16, FRMEV01485052025, 606-82; ACOS F SACCHELLI LIMITADA, 61.471.173/0001-82, EYD9859, FRMEV01487912025, 606-82; ADCO LOG LTDA, 52.510.616/0001-06, FKY3E29, FRMEV01503232025, 606-82; ADELINO DA CRUZ, .891.216-, ALG5B16, FRMEV01506072025, 606-82; ADEILTON PASCOALINE MAGALHAES, .400.706-*, SHF9H57, FRMEV01508812025, 606-82; ADAGMAR DE ALMEIDA GOMES, .377.600-, Fos8711, FRMEV01511212025, 606-82; ACQUA LAR COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 31.534.530/0001-43, GVI9129, FRMEV01512702025, 606-82; ADELIO SCHWARZ, .736.790-, IWE0154, FRMEV01513122025, 606-82; ADALTO DONIZETE DA SILVA, .262.408-*, DDN6E13, FRMEV01520402025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.939/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AGRO SALTO COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 00.489.002/0001-96, RYM4H63, FRMEV01442022025, 606-82; RLM8I98, FRMEV01435402025, 606-82; AGRO DG COMERCIAL AGRICOLA LTDA, 03.198.284/0001-60, MMD2A57, FRMEV01451222025, 606- 82; AGENOR VICENTE PELISSA, .721.409-*, QCC7G95, FRMEV01441192025, 606-82; AGILE INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA., 17.637.706/0001-61, MKK6085, FRMEV01448732025, 606-82; AGENCE CONTACT INTERNATIONAL DE TURISMO LTDA, 21.112.552/0001-61, GVQ4129, FRMEV01424362025, 606-82; AGNALDO ANTONIO JOSINO, 13.809.424/0001-43, MHZ4E18, FRMEV01458472025, 606-82; MCT3C79, FRMEV01498102025, 606-82; AGRICOLA CANAA LTDA, 17.501.086/0001-39, RAP0G35, FRMEV01458872025, 606-82; AGN ENCOMENDAS E SERVICOS DE ENTREGA RAPIDA LTDA, 12.967.712/0001-63, MHK2D92, FRMEV01435092025, 606-82; AGIL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 52.478.327/0001-77, QAO9C05, FRMEV01462882025, 606-82; AGBA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA, 01.873.750/0001-30, BEH8G53, FRMEV01468962025, 606-82; AGRO PRECAM METALURGICA LTDA, 37.542.567/0001-08, RDY8B54, FRMEV01494592025, 606-82; AGRO DJC LTDA, 32.886.283/0001-07, JCD7A29, FRMEV01498142025, 606-82; AGNALDO J. RONSANI & CIA LTDA, 21.074.892/0001-45, IZT8B00, FRMEV01496782025, 606-82; AGM COMERCIO DE ACESSORIOS E TRANSPORTE LTDA, 18.252.706/0001-06, HLK9I33, FRMEV01504532025, 606-82; AGL CONCRETEIRA LTDA, 48.401.302/0001-06, TLY9A44, FRMEV01506422025, 606-82; TLY9A44, FRMEV01518022025, 606-82; AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO KLEINTUR LTDA, 91.501.866/0001-31, JCX4F45, FRMEV01508762025, 606-82; AGEU CAETANO FERREIRA LTDA, 18.989.011/0001-01, AYG6D94, FRMEV01515892025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.941/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 2E TRANSPORTES LTDA, 36.874.564/0001-09, MTZ5E96, FRMEV01428502025, 606-82; MTZ5E78, FRMEV01431142025, 606-82; GFL0I53, FRMEV01487672025, 606-82; 2H BEBIDAS LTDA, 30.574.649/0001-87, RXY7H24, FRMEV01428232025, 606-82; 24.361.246 LUIZ CARLOS LEANDRO, 24.361.246/0001-57, DPC5J82, FRMEV01449482025, 606-82; 14.744.731 VILSON VILMAR SCHVANZ, 14.744.731/0001-56, ONH3G76, FRMEV01425312025, 606-82; 14.851.129 CARLOS CESAR TORASSI, 14.851.129/0001-18, RYV5I75, FRMEV01450072025, 606-82; 20.351.392 ELVIO JOSE RODRIGUES BORGES, 20.351.392/0001-40, MJM2D39, FRMEV01450682025, 606-82; 3 MARIAS TRANSPO R T ES LTDA, 46.469.598/0001-63, FDZ3F01, FRMEV01436232025, 606-82; 24.426.458 JHONATAN MACHADO BENITI, 24.426.458/0001-75, GPQ6B32, FRMEV01460522025, 606-82; 18.878.527 FLAVIA RAQUEL PELOSI DE OLIVEIRA, 18.878.527/0001-89, EJZ1D38, FRMEV01434222025, 606-82; 100 FRESCURA MODA INTIMA LTDA, 06.165.169/0001-88, RYZ9F98, FRMEV01465092025, 606-82; , 52.406.329/0001-50, STC2F78, FRMEV01430752025, 606-82; , 06.190.699/0001-86, ABV4E04, FRMEV01466172025, 606-82; 20.834.018 GEOV A N E KOPPER, 20.834.018/0001-04, IPS8A45, FRMEV01482882025, 606-82; , 55.681.871/0001-00, IDF3E01, FRMEV01488622025, 606-82; 25.203.254 MARCELO LUIZ DE SOUSA SILVA, 25.203.254/0001-38, IRG7G20, FRMEV01496812025, 606-82; 2R - INDUSTRIA E CO M E R C I O DE FARINHA DE CARNE E TRANSPORTES LTDA, 07.081.620/0001-41, AZJ5I08, FRMEV01473802025, 606-82; 12.026.513 RICARDO SCHWANKA, 12.026.513/0001-50, ASE8B94, FRMEV01515622025, 606-82; 09.148.606 FABIO NEUMANN, 09.148.606/0001-43, LZR1G26, FRMEV01502972025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.942/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -