DOU 06/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.948/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADRIANA DO ROSARIO DE FREITAS ARTMANN 46853979168, 47.233.047/0001- 69, HMV4I12, FRMEV01407392025, 606-82; ADRIANO DE PAIVA SILVA, 13.952.183/0001- 97, RTT7F78, FRMEV01426682025, 606-82; RUW6C34, FRMEV01466062025, 606-82; ADRIANO FRANCISCO RIETJENS, .933.480-, KAC5353, FRMEV01449582025, 606-82; ADIR JOAQUIM DA SILVA, .115.279-*, FHH5C67, FRMEV01425432025, 606-82; ADRIANO GONCALVES JOVINO, 21.536.432/0001-91, MCU4I80, FRMEV01424282025, 606- 82; ADRIANA SCHUELTER HONORIO, .951.579-, QTM4D45, FRMEV01442942025, 606- 82; ADRIANO CAETANO NUNES, .849.329-, QTL4C10, FRMEV01457722025, 606-82; MLG4210, FRMEV01432272025, 606-82; ADRIANO MACHADO, .197.099-*, NTM0E07, FRMEV01459732025, 606-82; ADRIANO DE OLIVEIRA BARBOSA SERVICOS E TRANSPOR T ES , 35.075.693/0001-66, NRZ0F41, FRMEV01465442025, 606-82; ADMIR DUTRA, 07.641.276/0001-06, QCB6G42, FRMEV01474152025, 606-82; ADMILSON SOUSA SANTOS, .038.266-, GVJ3621, FRMEV01475802025, 606-82; ADRIANO RODRIGUES DA CRUZ, .791.886-, MTM0F64, FRMEV01500432025, 606-82; ADILSON TRANSPORTES LTDA, 12.959.612/0001-95, SPN4B86, FRMEV01483892025, 606-82; BDN0F40, FRMEV01515632025, 606-82; ADRIANO ROCHA TRANSPORTES LTDA, 14.110.491/0001-38, QIT4J24, FRMEV01492912025, 606-82; ADRIANO NUNIS, .761.289-*, QUD3I25, FRMEV01505742025, 606-82; ADRIAN DA ROSA MORAIS, .645.579-, DJF0J80, FRMEV01510702025, 606-82; ADRIAN SERGIO BASTOS DOS ANJOS, .214.259-, ABA0H75, FRMEV01513692025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.949/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALMEIDA GUINCHO LTDA, 44.016.763/0001-04, NYP0A56, FRMEV01433612025, 606-82; ALR FABRICACAO, SERVICOS PARA CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA, 07.563.355/0001-38, GCK1G68, FRMEV01445082025, 606-82; RPM2E38, FRMEV01479802025, 606-82; ALMIRANTE TAMANDARE TRANSPORTES LTDA, 26.146.503/0001-63, FBI5E20, FRMEV01453502025, 606-82; BCE6B85, FRMEV01466182025, 606-82; ALMEIDA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 03.315.182/0001-88, QFN4C92, FRMEV01425712025, 606-82; ALTERNATIVA AMBIENTAL LIMITADA, 06.125.276/0002-63, GIK2E07, FRMEV01440732025, 606-82; ALTEMAR DA SILVA CARVALHO, .773.399-*, IBZ6861, FRMEV01321172025, 606-82; ALTAIR PANDOLFO, .853.340-, LZG0117, FRMEV01449512025, 606-82; ALLAN ROBERTO MOMM, .927.329-, MLP2D89, FRMEV01454672025, 606-82; ALOISIO APARECIDO MOREIRA, .684.318-*, MHW2481, FRMEV01455372025, 606-82; ALLE PRE FABRICADOS LTDA, 35.234.609/0001-00, MBO3H41, FRMEV01434242025, 606-82; ALL TIME ASSESSORIA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA, 18.165.337/0001-14, OVI3C77, FRMEV01463592025, 606-82; ALMEIDA EMPREENDIMENTOS LTDA, 43.109.944/0001-04, ELO2E41, FRMEV01464842025, 606-82; ALSEN A. M. M. D. CARVALHO LTDA, 11.419.190/0001-00, PCS8I86, FRMEV01469082025, 606-82; ALSEU CARDOSO LO P ES TRANSPORTES, 27.176.021/0001-19, ITM9121, FRMEV01497102025, 606-82; IRE7541, FRMEV01490232025, 606-82; ALTAIDES ANTONIO FAE, .601.100-, IVA6A69, FRMEV01498322025, 606-82; ALL IN NUTRI - INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 31.667.285/0001-42, JCS4D84, FRMEV01490392025, 606-82; ALMANI COELHO CHAVES, .104.175-, PJM8J52, FRMEV01517742025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.950/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AMAZONIA MADEIRAS LTDA, 01.589.479/0001-06, SMF0B06, FRMEV01453692025, 606-82; ALVARO PERSZEL, 07.946.380/0001-09, OBN2737, FRMEV01438732025, 606-82; ALVARO BECKER JUNIOR, 20.326.571/0001-28, MDB7G95, FRMEV01458592025, 606-82; ALVARO BRUM KLAUSS, .873.700-*, NPC0263, FRMEV01460052025, 606-82; AMAURI BELINOSKI, .884.839-, AAS5H46, FRMEV01462492025, 606-82; ALVES TRANSPORTES LTDA, 12.589.954/0001-60, RRN7A23, FRMEV01464882025, 606-82; AMBIPAR ENVIRONMENTAL SOLUTIONS - SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 00.679.427/0001-68, EMA9E63, FRMEV01430122025, 606-82; AMARILDO APARECIDO PIRES, .468.088-, EOE1H93, FRMEV01457142025, 606-82; ALVORADA SISTEMA AMBIENTAL LTDA, 06.353.329/0001-12, EPO7H11, FRMEV01468672025, 606-82; ALVES COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA, 07.211.367/0001-01, ORW8B35, FRMEV01484152025, 606-82; ALTO SANTO TRANSPORTES LTDA, 14.277.835/0001-06, CNR5I90, FRMEV01495472025, 606-82; AMBIPAR ENVIRONMENTAL CENTROESTE S/A, 09.255.903/0001-98, RRI8I64, FRMEV01477592025, 606-82; AMBONI ALIMENTOS LTDA, 09.409.634/0001-77, MKY9A30, FRMEV01480062025, 606-82; ALVARO SILVA BRITO, *.746.355-, EJZ9A41, FRMEV01488712025, 606-82; AMBY SERVICE LTDA, 11.916.389/0002-17, RET5E38, FRMEV01519732025, 606-82; AMB SLATE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 20.599.026/0001-05, RFG5G17, FRMEV01514782025, 606-82; RNY9B24, FRMEV01519092025, 606-82; AMAURI HENDLER MENGUE, 08.773.440/0001-93, IXK3594, FRMEV01519362025, 606-82; AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, 77.294.254/0011-66, SPO6F45, FRMEV01520082025, 606-82; ALTO VALE CELULOSE INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACAO DE PAPEL LTDA, 27.118.434/0001-47, RLC9F99, FRMEV01520632025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.951/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AGROFORNEL TRANSPORTES E COLHEITAS LTDA, 18.246.350/0001-06, AWZ2J52, FRMEV01425962025, 606-82; AGROMOVE TRANSPORTES LTDA, 48.828.550/0001-20, SFA1H71, FRMEV01438762025, 606-82; SFA1A35, FRMEV01488302025, 606-82; S FA 1 A 2 4 , FRMEV01491502025, 606-82; AGUIA BUSINESS PARTICIPACOES LTDA, 46.283.285/0001-16, QJQ4G20, FRMEV01438042025, 606-82; AHS LOGISTICA LTDA, 52.237.149/0001-92, SXC3I33, FRMEV01398432025, 606-82; SXM2A39, FRMEV01482922025, 606-82; SXM2A39, FRMEV01406612025, 606-82; SXM2A39, FRMEV01487892025, 606-82; AGS-LOG LTDA , 18.457.451/0004-60, TKC2B00, FRMEV01458342025, 606-82; TLH7C81, FRMEV01513592025, 606-82; GAC2E97, FRMEV01515222025, 606-82; AGROZACCA ALIMENTOS LTDA, 02.677.998/0001-99, QJL1360, FRMEV01459402025, 606-82; AGUIAR IND E COM DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 82.298.365/0001-09, BDK6H24, FRMEV01508772025, 606-82; AGROPECUARIA PAU D'ALHO LTDA, 10.500.086/0001-75, JAV9602, FRMEV01509552025, 606-82; AGROSSUI COMERCIO, TRANSPORTE E REPRESENTACOES LTDA, 01.195.838/0001-40, MFU0F30, FRMEV01512952025, 606-82; AGROPECUARIA E TRANSPORTADORA TRES BARRAS LTDA, 13.182.758/0001-30, RIP4G53, FRMEV01515232025, 606-82; AGRO SALTO COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 00.489.002/0001- 96, RYM4H63, FRMEV01501092025, 606-82; AGROFLORES NACIONAL LTDA, 28.872.514/0001-56, CUK1G97, FRMEV01509802025, 606-82; AGROXISTO COMERCIO E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, 07.926.126/0001-30, AXS6G67, FRMEV01513832025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração