DOU 06/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050600202 202 Nº 83, terça-feira, 6 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.952/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALCIMAR MIRANDA MARTINS, 11.193.748/0001-74, MJM5D82, FRMEV01445072025, 606-82; SXH5D63, FRMEV01502752025, 606-82; ALBERTINO DE OLIVEIRA, .526.309-*, QJF2C44, FRMEV01426712025, 606-82; ALCEU & NETOS TRANSPORTES LTDA., 27.830.794/0001-77, SHI9G11, FRMEV01442632025, 606-82; ALDEMIR JESUS DOS SANTOS, .811.451-, NTY0E40, FRMEV01453962025, 606-82; ALEIBERGUE CUSTODIO DA SILVA, .442.511-, JZQ2499, FRMEV01455752025, 606-82; ALENIR SILVA DE MORAES, .217.500-*, QJX5E60, FRMEV01457642025, 606-82; ALBINO CASTILHO RUIZ, .756.449-, RRJ4E88, FRMEV01462862025, 606-82; ALENCAR AGUILLAR BALSANI, .936.338-, DVT2329, FRMEV01464662025, 606-82; AL ES S A N D R O RAMOS, .332.816-*, GIF9F96, FRMEV01430982025, 606-82; GIF9F96, FRMEV01479832025, 606-82; ALBERTO TORREMOCHA, .891.241-, SPT9E59, FRMEV01404582025, 606-82; ALEDEL TRANSPORTES LTDA, 24.145.453/0001-74, JAX1G12, FRMEV01497312025, 606-82; ALENCAR DE OLIVEIRA REZENDE JUNIOR, .367.316-, OVF0I72, FRMEV01501232025, 606-82; ALESSANDRO ASSIS ANDRADE, .159.046-*, MTZ5F02, FRMEV01502662025, 606-82; ALCANCE TRANSPORTADORA LTDA, 18.644.786/0001-45, RHK5A69, FRMEV01519232025, 606-82; ALESSANDRO CANTELLI, 15.471.426/0001-09, JML7H79, FRMEV01520382025, 606-82; ALESSANDRA CABRAL SANTOS SAMPAIO, .974.070-, IZM3857, FRMEV01501592025, 606-82; ALDENILDO PEREIRA DA COSTA, .236.776-, NTW0I48, FRMEV01506522025, 606-82; ALESSANDRO DA SILVA BORGES, .554.209-*, QIZ8H22, FRMEV01512212025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.953/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANDRE MORAIS, .365.419-, QJY6G00, FRMEV01456132025, 606-82; ANDERSON SEJANOSKI, .654.619-, ILQ6A05, FRMEV01442132025, 606-82; ANDRE L. A. ENDRES, 92.309.194/0001-20, ISK0280, FRMEV01453122025, 606-82; ANDERSON STEIN LTDA, 02.384.614/0001-40, RDY8J86, FRMEV01453752025, 606-82; ANDERSON MATEUS RIBEIRO, .675.101-*, QCY7F82, FRMEV01460492025, 606-82; QCY7F82, FRMEV01519252025, 606-82; ANDREIA DA SILVA, .281.259-, LLH2F98, FRMEV01462482025, 606-82; LLH2F98, FRMEV01462532025, 606-82; ANDRE LUIZ DA SILVA TRANSPORTES, 10.434.966/0001-90, NYC3F21, FRMEV01463202025, 606-82; ANDERSON MEIRELES DA SILVA LTDA, 14.033.220/0001-26, BDK6A88, FRMEV01463582025, 606-82; ANDRE CARVALHO DE REZENDE, .327.061-, OAX8C31, FRMEV01465932025, 606-82; ANDRE LUIZ FERREIRA DA SILVA, .774.260- *, BSF6B11, FRMEV01495272025, 606-82; ANDERSON SCHAEFFER DE OLIVEIRA, .765.050-, ISK5900, FRMEV01494712025, 606-82; ANDERSON ZANCO TRANSPORTES LTDA, 35.901.947/0001-58, FOK9H30, FRMEV01510222025, 606-82; ANDERSON ORO, .659.409-, QPA3F62, FRMEV01511582025, 606-82; ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A, 17.262.213/0024-80, BYQ6560, FRMEV01514952025, 606- 82; ANDERSON LUIZ DE OLIVEIRA, .868.449-*, BXJ5E53, FRMEV01516652025, 606- 82; ANDRE M. DE CAMARGO SEBIN, 15.287.536/0001-07, TLN4C98, FRMEV01501782025, 606-82; ANDRE ANCELMO DIAS, .296.988-, ITD0F06, FRMEV01490022025, 606-82; ANDRE JOSE FIORAVANCO, .884.730-, IPR0540, FRMEV01520602025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.954/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 35.427.579 LUIS FERNANDO RAMOS, 35.427.579/0001-58, IRK1666, FRMEV01443122025, 606-82; 42.438.422 ALDER TIAGO FERREIRA ROSA, 42.438.422/0001- 93, QOG5F57, FRMEV01427612025, 606-82; 3L TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 30.739.414/0001-06, OBJ4A14, FRMEV01425872025, 606-82; 37.821.039 CARLA ROSANE HASPER, 37.821.039/0001-80, AYO4B30, FRMEV01401952025, 606-82; 36.029.231 JOSE CARLOS GONCALVES DE FREITAS, 36.029.231/0001-75, CUB1B52, FRMEV01441832025, 606- 82; 30.431.801 WALDIR BUENO FERREIRA FILHO, 30.431.801/0001-72, OBZ7D90, FRMEV01454092025, 606-82; 41.188.688 FABIO DE CASTRO MORAIS, 41.188.688/0001-62, OVK8C38, FRMEV01406922025, 606-82; 31.347.441 CLAUDIO FELICIO ALVES, 31.347.441/0001-98, AZZ0D23, FRMEV01437122025, 606-82; 3W TRANSPORTES LTDA , 30.312.051/0001-10, DOT6D29, FRMEV01457982025, 606-82; 3JR PARTICIPACO ES SOCIETARIAS LTDA, 36.142.730/0001-74, AVH0G97, FRMEV01459352025, 606-82; 3M COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 23.189.892/0001-16, CKU4B63, FRMEV01460722025, 606-82; CKU4B63, FRMEV01515192025, 606-82; 41.106.928 GUILHERME NICOLINI DALMOLIM, 41.106.928/0001-32, ELL2H52, FRMEV01485832025, 606-82; 3BSLOG TRANSPORTES LTDA, 31.860.008/0001-51, NVQ6A39, FRMEV01496582025, 606-82; 4 IRMAOS EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 41.915.753/0001-04, QOO4297, FRMEV01467452025, 606-82; 3RW ORGANIZACOES LOGISTICAS & IMOBILIARIA LTDA, 34.297.761/0001-79, RPG3A07, FRMEV01488252025, 606-82; 43.161.813 JOSE RICARDO ALVES DO AMARAL, 43.161.813/0001-76, KPX2213, FRMEV01503852025, 606-82; 33.133.751 MARCIO PINTO RIBEIRO, 33.133.751/0001-35, SGQ7C48, FRMEV01513062025, 606-82; 37.375.183 JOSE MARCIO BERNARDINO, 37.375.183/0001-30, DBC9E01, FRMEV01517382025, 606-82; 3G TRANSPORTES LTDA, 18.962.945/0001-50, MBX8G30, FRMEV01503132025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.955/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALINE CRISTINA ANDRADE DE OLIVEIRA SILVA LTDA, 30.840.873/0001-73, SWA9G64, FRMEV01434952025, 606-82; ALFREDO VERNO KLEIN, .902.259-*, QTS3D88, FRMEV01445182025, 606-82; ALICIO DONIZETI CORREA, .830.648-, RBJ0D37, FRMEV01394492025, 606-82; ALEXANDRO LUFT, .291.059-, NUG4J04, FRMEV01452802025, 606-82; ALICE CLARINDA GALVAO, .121.042-*, OBN4H35, FRMEV01351692025, 606-82; OBN4H35, FRMEV01503902025, 606-82; ALEXANDRE MEYER & CIA. LTDA., 12.363.489/0001-45, MKU9E87, FRMEV01444322025, 606-82; ALGRANO TRANSPORTES LTDA, 35.624.263/0001-56, RYZ0A70, FRMEV01435362025, 606-82; ALEXSANDRO ALVES DE LIMA, .628.324-, IOU8F12, FRMEV01434482025, 606-82; ANA CRISTINA IGNACIO ROSA, .602.669-, QJV4D83, FRMEV01463522025, 606-82; ALICERCE ATACADISTA E CENTRO DE DISTRIBUICAO LTDA, 35.255.370/0001-54, EQI0I99, FRMEV01463822025, 606-82; ALEXSON JOSE ARAUJO DA SILVA, .377.202-*, POK4G22, FRMEV01466202025, 606-82; ALEXANDRO DA SILVA BORGES, .031.729-, RDS7J07, FRMEV01471092025, 606-82; ALFS CONFECOES LTDA, 04.829.882/0001-53, PUW0477, FRMEV01467292025, 606-82; PUW0477, FRMEV01472102025, 606-82; PUW0477, FRMEV01473632025, 606-82; ALEXANDRE SOARES DIAS, .718.518-, AUM0E21, FRMEV01501792025, 606-82; ALISSON LEANDRO KUBESKY, .967.369-*, AVD9G00, FRMEV01509772025, 606-82; ALFREDO JOSE PINHEIRO, .103.956-*, TDR2B10, FRMEV01506382025, 606-82; ALEXANDRE PINHO E SILVA & CIA LTDA, 05.605.296/0001-98, IXH6812, FRMEV01511892025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.956/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à