DOU 06/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050600203 203 Nº 83, terça-feira, 6 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, RXL6I30, FRMEV01446892025, 606-82; RXL6I30, FRMEV01451692025, 606-82; RXL6D30, FRMEV01451752025, 606-82; QJK1540, FRMEV01458622025, 606-82; RXX5A40, FRMEV01460452025, 606-82; RYT4B80, FRMEV01468482025, 606-82; RYT4B80, FRMEV01480732025, 606-82; RYQ4A80, FRMEV01494042025, 606-82; RXL5J30, FRMEV01506842025, 606-82; ARMANI TRANSPORTES S/A, 36.376.804/0001-37, RQR9E19, FRMEV01442412025, 606-82; ARMAC LOCACAO, LOGISTICA E SERVICOS S.A., 00.242.184/0001-04, GBE2H83, FRMEV01438532025, 606-82; ARMAZEM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.043.566/0001-78, MGE1A78, FRMEV01468242025, 606-82; ARNHOLD TRANSPORTES LTDA, 34.258.690/0001-03, IUR2A35, FRMEV01475452025, 606- 82; IUR2A35, FRMEV01475822025, 606-82; ARMANDO STEFANELLO MORO, .799.810- *, RRZ3E03, FRMEV01436712025, 606-82; ARME TRANSPORTES LTDA, 01.816.987/0001- 80, NDX2802, FRMEV01484432025, 606-82; DPE9422, FRMEV01495362025, 606-82; DVS2G67, FRMEV01498492025, 606-82; ARMAZEM E MINI ATACADO HACK LTDA, 15.049.975/0001-81, SXK3G40, FRMEV01494032025, 606-82; ARNALDO TRENTINI, .350.029-, ACU6B10, FRMEV01508032025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.957/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANDREIA CRUZ DA COSTA, .968.261-, ADF3F00, FRMEV01425262025, 606- 82; ANDREI JULIANO PEREIRA, .192.090-*, NXB1684, FRMEV01456242025, 606-82; ANANIAS SANTOS SILVA, .894.276-, GZG0J28, FRMEV01451982025, 606-82; ANA PAULA RAPHAEL FELIX YARENHUK LTDA, 44.377.214/0001-57, MLP9I99, FRMEV01437862025, 606-82; ANDERSON LUIZ DA COSTA TRANSPORTE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 29.244.436/0001-08, RRZ4D61, FRMEV01458102025, 606-82; RRL4H12, FRMEV01435562025, 606-82; AMILTON GUIMARAES, .652.555-, HFD9504, FRMEV01460772025, 606-82; ANA CRISTINA IGNACIO ROSA, .602.669-*, QJV4D83, FRMEV01462752025, 606-82; AMORA COMERCIO DE BOLSAS LTDA, 38.476.857/0001-55, NYY0A33, FRMEV01433492025, 606-82; ANDERSON JOSE VIEIRA, .791.626-, FEJ8D34, FRMEV01431042025, 606-82; ANDREI LINO DE AZEVEDO, .525.726-, MSN9F33, FRMEV01465802025, 606-82; AMIFEC ALIMENTOS LTDA, 05.693.158/0001-08, SFA 0 I 3 5 , FRMEV01430362025, 606-82; AML - TECNOLOGIA EM TRANSPORTES LTDA, 13.819.724/0001-03, ESU8H95, FRMEV01479342025, 606-82; ANDERSON CARVAL H O, .354.416-*, HSE7D63, FRMEV01472692025, 606-82; ANALU - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 06.071.580/0001-94, EJZ4F82, FRMEV01478672025, 606-82; ANCLOG LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 04.446.782/0001-48, DVS4C09, FRMEV01497842025, 606-82; ANAMAR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 21.820.704/0001-80, BXZ3J00, FRMEV01510332025, 606-82; ANDERSON FABIO MORANSKI, .932.860-, BUS1J17, FRMEV01513392025, 606-82; AMIES TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 46.744.062/0001-09, RYV9E57, FRMEV01514712025, 606-82; ANANIAS MANOEL GUEDES, .960.419-, QIP1C33, FRMEV01520162025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.958/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ARTHUR TORQUATO ANDRADE, .651.966-*, PWG2F33, FRMEV01447122025, 606-82; ATACADISTA ITABAIANA LTDA, 03.403.796/0001-11, RRE6F43, FRMEV01425372025, 606-82; ASSIS E ASSIS LTDA, 16.517.294/0001-63, MIJ2A89, FRMEV01393382025, 606-82; ARTHUR GONCALVES, .414.499-, MJX 2 C 9 0 , FRMEV01453902025, 606-82; ASSIS CLAUDIO TIRLONI, .351.639-, RXY4F89, FRMEV01426392025, 606-82; ASSOCIACAO BRASILEIRA ARAUTOS DO EVANGELHO, 03.988.329/0008-77, FNR6G83, FRMEV01455392025, 606-82; ASA NORTE TRANSP O R T ES LTDA, 11.518.480/0001-01, ORA7H58, FRMEV01437072025, 606-82; EFO8G28, FRMEV01488312025, 606-82; ATDR TRANSPORTES LTDA, 34.709.978/0001-49, RRZ4I70, FRMEV01434632025, 606-82; AT TRANSPORTES LTDA, 44.748.687/0001-13, SXQ3G32, FRMEV01465592025, 606-82; ASS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 20.809.441/0001- 46, QTK0H23, FRMEV01466972025, 606-82; ASTUTI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 05.691.238/0001-24, TAL2A39, FRMEV01402112025, 606-82; ARQUIMEDES FRASSETTO DE QUADROS, .902.030-*, IXB4G34, FRMEV01490912025, 606-82; ATACADAO POTIGUAR DE ARMARINHOS LTDA, 33.256.932/0001-59, RCL8F30, FRMEV01490412025, 606-82; ARRB SYSTEMS LTDA, 47.731.413/0001-00, SUN0J99, FRMEV01490272025, 606- 82; ATAFE TRANSPORTES LTDA, 17.462.398/0001-80, QCN8146, FRMEV01504072025, 606-82; OBC9A71, FRMEV01513212025, 606-82; NPH9871, FRMEV01516042025, 606-82; ASSIS & VENDRAMIN TRANSPORTES E COMERCIAL LTDA, 25.527.325/0001-58, SXD7C67, FRMEV01518532025, 606-82; ARTEZANATO ABINOSKI LIMITADA, 04.940.392/0001-20, AQZ7759, FRMEV01519632025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.959/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ATMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 07.668.709/0001-09, TCA7A27, FRMEV01441982025, 606-82; SYX7A07, FRMEV01489602025, 606-82; SYI7A03, FRMEV01500372025, 606-82; SYX7A04, FRMEV01500412025, 606-82; SYX7A09, FRMEV01506582025, 606-82; ATTO AGRICOLA LTDA., 09.509.017/0003-05, RRY2C51, FRMEV01423972025, 606-82; RRY2C51, FRMEV01458162025, 606-82; ATHENA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 48.013.000/0001-52, OAX0388, FRMEV01458152025, 606-82; ATRHOL - AGENCIA E TRANSPORTES HORIZONTINA LTDA, 06.208.105/0001-17, JBG1I47, FRMEV01458572025, 606-82; AUREO JOSE FIN, .109.580-*, JBR4A08, FRMEV01460852025, 606-82; AUTO PECAS E MECANICA DOIS IRMAOS LTDA, 14.606.956/0001-46, RCU8E94, FRMEV01461342025, 606-82; ATUAL GESTAO DE AT I V O S LTDA, 32.002.359/0001-94, GKH0J30, FRMEV01463532025, 606-82; AUTO PECAS E OFICINA W J LTDA, 14.919.112/0001-55, OUI8825, FRMEV01450472025, 606-82; OUI8825, FRMEV01487872025, 606-82; AUTO CENTER 2004 LTDA, 12.508.450/0001-79, IRM6H67, FRMEV01492782025, 606-82; AUTO POSTO DE ABASTECIMENTO SILVA & SILVA LTDA, 10.350.040/0001-17, FSR9G84, FRMEV01467822025, 606-82; FSR9G84, FRMEV01496462025, 606-82; ATINOS COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 33.445.760/0001-61, RYF0J40, FRMEV01489952025, 606-82; AUGUSTO LEOPOLDO FAGGION LTDA, 07.197.889/0003-50, JBS0A87, FRMEV01513302025, 606-82; JBL7E36, FRMEV01516792025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 393001 Número do Contrato: 63/2021. Nº Processo: 50500.124306/2021-21. Pregão. Nº 42/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTR ES . Contratado: 08.103.958/0001-10 - IMTRAFF - CONSULTORIA E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: A prorrogação da suspensão total do Contrato Administrativo nº 063/2021, por 120 (cento e vinte) dias, a partir de 29 de agosto de 2024, por acordo entre a CONTRATANTE e a CONTRATADA, com fundamento no parágrafo único do artigo 8º; art. 57, §1º; inciso II do artigo 65 e §5º do artigo 79, todos da Lei nº 8.666/93. O cronograma de execução fica prorrogado automaticamente por igual tempo. A CONTRATADA renuncia a qualquer direito a indenizações, relativas a repercussões econômicas, danos, novos custos contratuais, entre outros, decorrentes da paralisação ocorrida no período de 1º de maio a 26 de dezembro de 2024. Vigência: 30/04/2025 a 27/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.883.282,13. Data de Assinatura: 29/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/04/2025). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 15/2024 - UASG 393001 Nº Processo: 50500.151470/2024-53. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRAN S P O R T ES TERRESTRES. Contratado: 04.037.026/0001-65 - MARCENARIA REGIONAL COMERCIO DE DIVISORIAS E MOVEIS LTDA. Objeto: RESCINDIR consensualmente, a partir de 18 de dezembro de 2024, o Contrato Administrativo nº 015/2024, celebrado com a empresa MARCENARIA REGIONAL COMÉRCIO DE DIVISÓRIAS E MÓVEIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.037.026/0001-65, tendo em vista as restrições orçamentárias impostas à Agência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 24/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/05/2025).