DOU 06/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050600207 207 Nº 83, terça-feira, 6 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393031 Número do Contrato: 91/2022. Nº Processo: 50606.005200/2021-41. Pregão. Nº 7/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 11.871.623/0001-56 - resolve ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: 3º termo aditivo de prorrogação de prazo e alteração de valor ao contrato nº 91/2022, de prestação de serviços de conservação e limpeza na unidade local de montes claros/mg, que celebram entre si o departamento nacional de infraestrutura de transportes, por meio da superintendência regional de minas gerias e a empresa resolve administração e serviços eireli.. Vigência: 25/03/2025 a 24/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 39.824,22. Data de Assinatura: 12/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/02/2025). EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-059/2025 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-059/2025. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-474/MG, conforme SNV versão 202501A, Trecho: ENTR BR-259 (AIMORÉS) - ENTR BR-116 (CARATINGA), Subtrecho: ENTR R SANTOS DUMOND (PIEDADE DE CARATINGA) - ENTR BR-116 (CARATINGA), Código SNV474BMG0050, coordenadas UTM FUSO 23K: 805425; 7811871, km154+100m, na faixa de rolamento com extensão de 12,060m (doze metros e seis centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 180,900m² (cento e oitenta metros quadrados e noventa decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de 13,270m (treze metros e vinte e sete centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 199,050m² (cento e noventa e nove metros quadrados e cinco decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 19,920m (dezenove metros e noventa e dois centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 298,800m² (duzentos e noventa e oito metros quadrados e oitenta decímetros quadrados), perfazendo área total de 678,750m² (seiscentos e setenta e oito metros quadrados e setenta e cinco decímetros quadrados), para regularização de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Piedade de Caratinga/MG.. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.000807/2025-68. DATA DE ASSINATURA: 24/04/2025. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-060/2025 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-060/2025. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-251/MG, conforme SNV versão 202501A, Trecho: DIV BA/MG - DIV MG/GO, Subtrecho: ENTR MG-188 (CANGALHA) - INÍCIO DUPLICAÇÃO (ACESSO SUL UNAÍ), Código SNV251BMG0430, coordenadas UTM FUSO 23K: 297.446:8.185.058, km900+002m, na faixa de rolamento com extensão de 6,020m (seis metros e dois centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 90,300m² (noventa metros quadrados e trinta decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de 25,700m (vinte e cinco metros e setenta centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 385,500m² (trezentos e oitenta e cinco metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 38,550m (trinta e oito metros e cinquenta e cinco centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 578,250m² (quinhentos e setenta e oito metros quadrados e vinte e cinco decímetros quadrados), perfazendo área total de 1.054,050m² (mil e cinquenta e quatro metros quadrados e cinco decímetros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Unaí/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.004621/2024-05. DATA DE ASSINATURA: 24/04/2025. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-061/2025 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A ., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-061/2025. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-267/MG, conforme SNV versão 202501A, Trecho: ENTR BR-116/120/267 (LEOPOLDINA) - DIV MG/SP, Subtrecho: ENTR BR-116/267 - ENTR MG-126 (BICAS), Código SNV267BMG0030, coordenadas SIRGAS 2000 UTM FUSO 23K: 702.505:7.596.523 e 702.530:7.596.564 a 702.501:7.596.548, travessia no km56+204m, na faixa de rolamento com extensão de 7,000m (sete metros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 105,000m² (cento e cinco metros quadrados), na área lateral interna com extensão de 18,800m (dezoito metros e oitenta centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 282,000m² (duzentos e oitenta e dois metros quadrados), ocupação longitudinal do km56+170m ao km56+204m, na área lateral externa com extensão de 62,200m (sessenta e dois metros e vinte centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 933,000m² (novecentos e trinta e três metros quadrados), perfazendo área total de 1.320,000m² (mil, trezentos e vinte metros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Guarará/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.000750/2024-16. DATA DE ASSINATURA: 24/04/2025. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ SERVIÇO 1-SRE-PA EXTRATO DE CONTRATO Nº 228/2025 - UASG 393016 Nº Processo: 50602.000581/2025-35. Dispensa Nº 57/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 15.161.366/0001-10 - PRADO DA CUNHA E CIA LTDA. Objeto: Serviços emergenciais de recuperação da rodovia br-155/pa; trecho: entroncamento da br-158 (redenção) - entroncamento da br-222 (marabá); subtrecho: entroncamento da pa-279 (xinguara) - entroncamento da pa-275 (eldorado dos carajás); segmento: km 110,30 - km 250,70 e extensão: pontos localizados no km 156,57; km 167,60; km 177,57; km 192,20; km 213,12 e km 245,62; código snv: 155bpa0100 - 155bpa0150. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 30/04/2025 a 20/02/2026. Valor Total: R$ 9.752.620,66. Data de Assinatura: 30/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/04/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 228/2025 - UASG 393016 Nº Processo: 50602.000581/2025-35. Dispensa Nº 57/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 15.161.366/0001-10 - PRADO DA CUNHA E CIA LTDA. Objeto: Serviços emergenciais de recuperação da rodovia br-155/pa; trecho: entroncamento da br-158 (redenção) - entroncamento da br-222 (marabá); subtrecho: entroncamento da pa-279 (xinguara) - entroncamento da pa-275 (eldorado dos carajás); segmento: km 110,30 - km 250,70 e extensão: pontos localizados no km 156,57; km 167,60; km 177,57; km 192,20; km 213,12 e km 245,62; código snv: 155bpa0100 - 155bpa0150. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 30/04/2025 a 20/02/2026. Valor Total: R$ 9.752.620,66. Data de Assinatura: 30/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/04/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393016 Número do Contrato: 284/2024. Nº Processo: 50602.001696/2023-85. Pregão. Nº 90023/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO S.A. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 6 (seis) meses consecutivos e de execução (05/05/2025 a 1/11/2025). Vigência: 06/05/2025 a 01/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 33.799.000,00. Data de Assinatura: 02/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/05/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393016 Número do Contrato: 385/2024. Nº Processo: 50602.001583/2023-80. Pregão. Nº 333/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO S.A. Objeto: Prorrogação dos prazos de vigência por 180 (cento e oitenta dias) consecutivos; e de execução por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 01/07/2025, passando o prazo final para 27/12/2025. Vigência: 28/11/2025 a 26/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 34.778.419,40. Data de Assinatura: 30/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/04/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-024/2025 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., CNPJ/MF nº 09.095.183/0001-40. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-024/2025. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-434/PB, Trecho SNV: ENTR BR-405 (UIRAÚNA) - DIV PB/CE; Subtrecho SNV: ACESSO A JOCA CLAUDINO - POÇO DANTAS; Código SNV: 434BPB0020; Segmento SNV: km 10+200m ao km 19+400; ocupação transversal no km 015 + 244m, extensão: 42,50 m, largura: 1,90 m, em uma área de 80,75 m², para atender a novas cargas no município de Poço Dantas/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e artigo 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. PREÇO: A ocupação será sem ônus para a Permissionária. PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980, publicado no Diário Oficial da União - D.O.U. de 17 de janeiro de 1980 e suas alterações. PROCESSO Nº 50613.002337/2024-05. DATA DA ASSINATURA: 29/04/2025. ARNALDO MONTEIRO COSTA Superintendente Regional EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 393017 Número do Contrato: 938/2017. Nº Processo: 50613.001281/2016-53. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 456/2016. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a 2ª revisão de projeto em fase de obras (rpfo), com inclusão de serviços para melhor adequação técnica. O acréscimo financeiro de r$ 1.946.126,91 corresponde a 0,632% do valor inicial do contrato, cujo valor global passa a ser de r$ 547.351.894,03. permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original e de outros instrumentos não modificadas por este termo aditivo.. Vigência: 06/05/2025 a 29/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 547.351.894,03. Data de Assinatura: 24/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/04/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 10/2025 - UASG 393017 Número do Contrato: 938/2017. Nº Processo: 50613.001281/2016-53. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Apostila-se a presente àquele contrato para formalizar a subcontratação de parte do contrato, referente à execução dos serviços de levantamentos, estudos e relatórios ambientais, a serem realizados pela subcontratada ecotech tecnologia ambiental e consultoria ltda - epp. Pelos serviços prestados, o contratado pagará à subcontratada o montante de r$ 479.048,96. A presente apostila fica fazendo parte integrante e inseparável do contrato e seus eventuais aditivos, que ficam inteiramente ratificados em seus termos, cláusulas e condições. A presente apostila terá eficácia a partir da data da sua assinatura.. Vigência: 01/02/2018 a 29/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 545.405.767,12. Data de Assinatura: 07/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/03/2025).