DOU 06/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050600211 211 Nº 83, terça-feira, 6 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador - ARSAL, a partir de 04/01/2025; b) revisão do percentual dos Riscos Ambientais do Trabalho - RAT ajustado, devido à variação do Fator Acidentário de Prevenção - FAT da Contratada para o exercício de 2025, com vigência a partir de 1º/01/2025; e c) registro no órgão competente do Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho SINDESP-BA x SINDVIGILANTES 2024/2025, com vigência a partir de 1º/01/2025, tudo em conformidade com o Art. 65, §8º, da Lei n° 8.666/93. Novo valor mensal: R$401.491,67 (quatrocentos e um mil, quatrocentos e noventa e um reais e sessenta e sete centavos). Data da assinatura: 29/04//2025. Assinam: Frederico Guilherme Penalva Mattos, pela Contratante, e José Sisnando Ribeiro Lima, pela Contratada. Processo nº 1.14.000.002431/2020-11. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 5/2022 Contratantes: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República na Bahia (CNPJ: 26.989.715/0010-01), e empresa TAFA ENGENHARIA LTDA (CNPJ nº 12.859.652/0001-65). Objeto: prorrogação do Contrato 05/2022, cuja vigência expira em 04/05/2025. Vigência da prorrogação: de 05/05/2025 até 04/05/2026. Data da assinatura: 28/04/2025. Assinam: Frederico Guilherme Penalva Mattos pela Contratante, e Marcos Denes da Silva Neiva, pela Contratada. Processo nº 1.14.000.000433/2022-38. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 09/2021, firmado em 19/05/2021; Contratante: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Maranhão; Contratada: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato para até 15/11/2026; Fundamento Legal: : art. 57, inc. V, §1º, da Lei nº 8.666/1993; Processo: 1.19.000.000801/2021-81; Cobertura Orçamentária: Elemento 339039; Nota de Empenho: nº 2021NE000185, de 26.10.2021; Signatários: pela Contratante, Flávio Roberto Martins de Matos, e pela Contratada, Renata Nunes Ferreira; Data da assinatura: 05.05.2025. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 4, DE 5 DE MAIO DE 2025 O Procurador da República FAZ SABER A todos que tiverem conhecimento do presente edital, com prazo de 10 (dez) dias, que se promoveu o arquivamento da Notícia de Fato n.° 1.21.000.000773/2025-77, uma vez que, após a realização de diligências, comprovou-se a correção da irregularidade e a inexistência de outras providências passíveis de serem adotadas pelo 5º Ofício desta Procuradoria da República. Diante da impossibilidade de comunicação pessoal dos representantes, ficam os eventuais interessados intimados, por meio deste edital, da promoção de arquivamento, facultando- lhes a apresentação de razões/documentos no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação do presente instrumento, aplicando-se analogicamente o artigo 9º da Lei nº 7.347/1985 c/c o artigo 4º, §1º, da Resolução CNMP nº 174/2017. Para conhecimento de todos, é passado o presente edital, cuja via original será publicada na Imprensa Oficial. LUIZ EDUARDO CAMARGO OUTEIRO HERNANDES PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 30/2023 ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 30/2023; PROCESSO PR- SP/DICGC:1.34.001.009714/2023-34; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: PWA FACILITIES - G ES T ÃO EM SERVIÇOS LTDA.; CNPJ: 36.999.665/0001-06; PROCESSO PR-SP/SLDE: 1.34.001.005999/2023-34; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da Cláusula Segunda - Da Vigência, do Contrato Original; ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência de mais 20 (vinte) meses, ou seja, de 25 de junho de 2025 até 24 de fevereiro de 2027; SIGNATÁRIOS: Elisa Brito Silva, Secretaria Estadual e CONTRATADA: Aparecido José Messias; DATA DA ASSINATURA: 30/04/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 31/2023 ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 31/2023; PROCESSO PR- SP/DICGC:1.34.001.009714/2023-34; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: PWA FACILITIES - G ES T ÃO EM SERVIÇOS LTDA.; CNPJ: 36.999.665/0001-06; PROCESSO PR-SP/SLDE: 1.34.001.005999/2023-34; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da Cláusula Segunda - Da Vigência, do Contrato Original; ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência de mais 20 (vinte) meses, ou seja, de 05 de julho de 2025 até 04 de março de 2027; SIGNATÁRIOS: Elisa Brito Silva, Secretaria Estadual e CONTRATADA: Aparecido José Messias; DATA DA ASSINATURA: 30/04/2025. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90024/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 11/04/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia para prestação de serviços de impermeabilização das calhas de concreto e paredes das torres na cobertura do Bloco A e Bloco C do edifício sede da Procuradoria-Geral de Justiça Militar - PGJM e Procuradoria de Justiça Militar em Brasília PJM/DF, localizada no Setor de Embaixadas Norte, lote 43, Brasília/DF, CEP 70800-400,conforme edital e seus anexos. CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA Coordenador de Licitações (SIDEC - 05/05/2025) 200008-00001-2025NE000036 MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE RESCISÃO Rescisão unilateral do Contrato nº 14/2023 de prestação de serviços continuados de recepção para a Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, a partir de 26/05/2025, firmado entre a Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região e BELA VISTA CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA., CNPJ 44.207.580/0001-68; Fundamento: Cláusula décima quarta do contrato nº 14/2023 e dos artigos 78, VIII, e 79, I, da Lei nº 8.666/1993, pelo não cumprimento de cláusulas contratuais. Assina: João Filipe Moreira Lacerda Sabino, Vice- Procurador-Chefe; Assinatura: 30/04/2025; PGEA: 20.02.0200.0003047/2024-06. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL Partícipes: Ministério Público do Trabalho da 3ª Região e Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da Faculdade de Direito da UFMG/Instituto de Ensino, Pesquisa e Extensão Laboral. Objetivo: Prestação de assistência jurídica integral às vítimas de trabalho escravo e tráfico de pessoas, visando a proteção de seus direitos e a promoção de sua reintegração social, bem como a construção de banco de dados acerca dos casos assistidos pela CTETP-UFMG. O MPT, por seus órgãos de execução, respeitada a independência funcional de seus membros, se compromete a transferir ao CTETP-UFMG recursos financeiros necessários para o desenvolvimento do Projeto, de acordo com o estabelecido no Plano de Trabalho. Signatários: Arlélio de Carvalho Lage - Procurador-Chefe MPT-MG, Luciana Marques Coutinho - Procuradora do Trabalho, Maria Teresa Capanema Pedrosa - CTETP-UFMG; Assinatura: 14/02/2025. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL Partícipes: Ministério Público do Trabalho da 3ª Região e Instituto de Defesa da Cidadania e da Transparência - IDCT. Objetivo: propiciar alternativa de acesso ao esporte a 30 adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social, egressos ou usuários do sistema socioeducativo, em situação de acolhimento institucional, vítimas resgatadas da situação de trabalho infantil e/ou aprendizes indicados por entidades formadoras qualificadas em aprendizagem profissional. O MPT, por seus órgãos de execução, respeitada a independência funcional de seus membros, se compromete a transferir ao IDCT recursos financeiros necessários para o desenvolvimento do Projeto, de acordo com o estabelecido no Plano de Trabalho. Signatários: Arlélio de Carvalho Lage - Procurador- Chefe MPT-MG, Luciana Marques Coutinho - Procuradora do Trabalho, Maria Teresa Capanema Pedrosa - CTETP-UFMG; Assinatura: 14/02/2025. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 004/2022 de serviços de recepcionista na sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Boa Vista/RR. CONTRATANTE: União Federal por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região/AM. CONTRATADA: M H SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA. OBJETO: Prorrogação e Repactuação. PGEA 20.02.1100.0000361/2022-58 e PGEA 20.02.1100.0000060/2025-13. DATA DA ASSINATURA: 05.05.2025. Valor Mensal: R$ 3.752,70. SIGNATÁRIOS: Pela Contratante, Dra. Alzira Melo Costa - Procuradora-Chefe da PRT 11ª Região, e pela Contratada, Sr. Massuello da Silva Quaresma, Proprietário. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 003/2023 de serviços de copeiragem, limpeza e conservação na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região CONTRATANTE: União Federal por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região/AM. CONTRATADA: M H SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA. OBJETO: Prorrogação e Repactuação. PGEA 20.02.1100.0000363/2023-98 e 20.02.1100.0000110/2025-36. DATA DA ASSINATURA: 05.05.2025. Valor Mensal: R$ 51.938,26. SIGNATÁRIOS: Pela Contratante, Dra. Alzira Melo Costa - Procuradora-Chefe da PRT 11ª Região, e pela Contratada, Sr. Massuello da Silva Quaresma, Proprietário. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2025 Contratantes: União Federal, por intermédio da PRT da 23ª Região, CNPJ 26.989.715/0062- 24 e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS., CNPJ 34.028.316/0016-90. Objeto: Serviços postais que atendam às necessidades desta PRT 23ª Região e as respectivas PTM's. Inexigibilidade de Licitação nº 01/2025 (Lei n. 14.133/21). Vigência: A partir de 04/05/2025, por tempo indeterminado. PGEA n. 20.02.2300.0000045/2025-87. Valor estimado do contrato: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Signatários: Dr. DANILO NUNES VASCONCELOS, Procurador-Chefe, pela Contratante, e HELEN APARECIDA DE OLIVEIRA CARDOSO, pela contratada. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 16/2021 PGEA: 20.02.2400.0000517/2021-17. Contratante: Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região/MS. Contratada: Alphalimp Conservação Patrimonial Eireli, CNPJ: 28.809.301/0001-80. Objeto do Termo: Alteração da cláusula décima primeira. Valor Mensal a partir de 01/01/2025: R$ 8.803,21 (oito mil, oitocentos e três reais e vinte e um centavos). Valor Mensal a partir de 23/01/2025: R$ 8.822,52 (oito mil, oitocentos e vinte e dois reais e cinquenta e dois centavos). Assinam: pela contratante, Dra. Cândice Gabriela Arosio - Procuradora-Chefe da PRT da 24ª Região/MS, e pela contratada, Sr. Henrique Quintino Ribeiro, Representante Legal, em 30/04/2025. PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 537/2024 Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a , CNPJ nº 9.938.969/0001-43. Objeto: Inclusão de serviço adicional - Consulta. Vigência a partir de 01/05/2025. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado CARLOS MAURICIO OLIVEIRA DE ALMEIDA (Sócio-Administrador). Processo nº 0.03.000.021707/2024-23. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 138/2025 Termo de Credenciamento nº 138/2025, celebrado entre o Ministério Público da União e COOPANEST-SE COOPERATIVA DOS ANESTESIOLOGISTAS DE SERGIPE LTDA, CNPJ/MF: 16.469.678/0001-58. Objeto: Prestação de serviços médicos aos membros, servidores e respectivos dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério Público Fe d e r a l , Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional do Ministério Público, por um período de sessenta meses, a partir da assinatura do Termo de Credenciamento. Modalidade: Inexigibilidade de licitação - Lei 14133, de 1º de Abril de 2021. Elementos de despesa: 33.90.39 e 33.90.36, com recursos consignados em Lei Orçamentária Anual (LOA), na Ação 2004 - Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes, no respectivo Programa de Trabalho, mediante emissão de Notas de Empenho. Assinaturas: Sandra Cristina de Araújo e Herbert Dutra da Silva, diretores do Plan- Assiste/MPU, pelo Credenciante, José Eduardo de Assis Silva, pelo Credenciado. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 166/2025 Termo de Credenciamento nº 166/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o CV CENTRO MEDICO DIAGNOSTICO LTDA, CNPJ: 30.392.345/0001-07, para prestação de Serviços Médicos. PGEA: 0.03.000.005004/2025-39. Vigência: 22/04/2025 a 21/04/2030. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado VITOR MANUEL MONTENEGRO DA COSTA (Representante Legal).