DOU 06/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: cessão não onerosa, para o TRT 12, de software desenvolvido pelo TRT18, denominado Sistema Hermes, que visa agilizar o envio de acórdãos para juízes de primeiro grau, fortalecendo a uniformização da jurisprudência e promovendo a agilidade do processo, além de permitir listar e exportar as ementas por período, facilitando o trabalho de confecção dos informativos que são publicados periodicamente, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho. Data da assinatura: 29-4-2025. Pelo TRT18: Eugênio José Cesário Rosa, Desembargador do Trabalho-Presidente. Pelo TRT12: Amarildo Carlos de Lima, Desembargador do Trabalho- Presidente. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: CTO 10820/2019 (PRE 5509/2019-A). Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e Pátria Segurança EIRELI. Objeto: alterar o valor do contrato, a partir de 1º/02/2025, em razão da aplicação da CCT-2025, para R$ 76.992,51 mensais e fazer constar o acréscimo do serviço no Fórum Trabalhista de Blumenau. Valor do acréscimo: R$ 19.107,85, valor total mensal do Contrato: R$ 96.100,36. Data da assinatura: 30/04/2025. Pelo TRT: Amarildo Carlos de Lima, Desembargador do Trabalho-Presidente. Pela Contratada: Valdecir Jacovas, Sócio-Proprietário. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROAD Nº 50/2022. 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 24/2022. Contratante: TRT 14ª REGIÃO. Contratada: UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ, CNPJ-MF sob o n° 05.342.580/0001-19. Objeto: Prorrogação da vigência contratual, atualização dos servidores que farão a fiscalização do Contrato Nº 24/2022 e dotação orçamentária, que trata da contratação de empresa agente de integração, pública ou privada, para fins de execução de estágios curriculares remunerados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, cuja jurisdição abrange os estados de Rondônia e Acre, prestados por alunos regularmente matriculados e com frequência em cursos de educação superior, nos termos da lei n. 11.788, de 25/9/2008, Resolução CSJT nº 307/2021 e Resolução Administrativa nº 024/2022, para atender a demanda do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, conforme especificações dispostas no Termo de Referência. Assinado: 30/04/2025. Vigência: Fica prorrogada por mais 30 (trinta) meses, com início em 14/05/2025 e término em 13/11/2027, não podendo ser prorrogada por ter atingido o limite de 60 (sessenta) meses, na forma do artigo 57, inciso II, da Lei n 8.666/1993. Valor: Os reajustes de preços serão apostilados posteriormente pela SOF, conforme determinação dos docs. 193 e 94 do Proad nº 50/2022. Assinaturas: Frank Luz de Freitas, Diretor-Geral do TRT 14ª Região e o Sr. Cícero Anderson Palácio de Carvalho, representante da contratada. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Protocolo 4587/2020. Quarto Termo Aditivo ao Contrato TRT16 nº 11/2021. Contratante: TRT 16ª Região. Contratada: CRISTAIS SOLUÇÕES AMBIENTAIS E GESTÃO DE RESÍDUOS LTDA. CNPJ: 24.024.586/0001-92 Objeto: prorrogação de vigência do Contrato TRT16 nº 11/2021, que trata da prestação de serviço, de forma contínua e ininterrupta, de coleta e transporte, tratamento e disposição final dos resíduos do Setor de Saúde (SSAU), dos grupos A (biológicos); grupo B (químicos e medicamentos); e E (perfuro cortantes). Vigência: 12 (doze) meses, correspondente ao período de 14 de maio de 2025 a 13 de maio de 2026. Data da assinatura: 30/04/2025. Assinam: Desembargadora Presidente, Márcia Andrea Farias de Silva (p/Contratante) e Cristino Nascimento Filho. (p/Contratada). TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: TRT/18ª nº 5340/2022. CONTRATADA: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ESPÉCIE: 4º termo aditivo ao contrato nº 50/2022. OBJETO: Prorroga a vigência do contrato pelo período de 30 meses, a contar de 29 de maio de 2025, bem como atualiza o preço unitário dos links das cidades de Porangatu, São Luiz de Montes Belos, Uruaçu, Valparaíso, Iporá e Pires do Rio, passando o valor total da contratação a ser de R$ 2.443.968,90. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, e art. 65, inciso II, ambos da Lei 8.666/1993 c/c o art. 191 da Lei 14.133/21. DATA DE ASSINATURA: 30/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/04/2025). TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2025 O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, com critério de julgamento menor preço total (mensal) do lote, objetivando a contratação de serviços de rede de longa distância (WAN) e acesso à internet às Varas do Trabalho do Interior, assim como o Edifício Sede e o Fórum Dantas Prado, conforme especificações, condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. O certame será realizado através do site www.gov.br/compras, nas seguintes datas e horários: Fase de apresentação das propostas: das 08h de 06/05/2025 até as 9:59h de 22/05/2025; Data da sessão pública: 22/05/2025 às 10h. O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e endereço eletrônico www.trt20.jus.br. Informações adicionais poderão ser obtidas através do e- mail [email protected]. Aracaju, 5 de maio de 2025. SILVIANE ALCANTARA CARDOSO Chefe da Dilic EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Fica a empresa MIX COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONFECÇÕES EIRELI, localizada em lugar incerto e não sabido, notificada da aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 963,30 (novecentos e sessenta e três reais e trinta centavos) em face da não apresentação de defesa prévia, e da rescisão unilateral do contrato, representado pela nota de empenho nº 2021NE000347, conforme decisão da Administração Superior do TRT21. Dessa forma, essa empresa dispõe do prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação desta notificação, para apresentação de Recurso, em consonância com o disposto no 109, inciso I, alínea "f" da Lei nº. 8.666/93, estando os autos do processo com vista franqueada para essa empresa. Natal/RN, 2 de maio de 2025. MARIA DO SOCORRO SILVA DE ARAÚJO Chefe do SECAD EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Fica a empresa RM SERVICES - SERVICOS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO LTDA., localizada em lugar incerto e não sabido, notificada, que devido ao atraso e/ou não pagamento de salários, vale alimentação, depósito de FGTS e INSS da funcionária alocada no contrato e a não apresentação de defesa prévia, foi determinada pela Administração Superior a aplicação da penalidade de multa moratória no valor de R$ 2.509,60 (itens 14, 20 e 27 da Tabela 2 - Graduação das infrações - prevista no Parágrafo Segundo da Cláusula Décima Quarta do Contrato TRT/CLC n° 003/2024), dispondo essa empresa do prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da publicação desta notificação, para apresentação de recurso, nos termos do Art. 157, da Lei nº 14.133/2021. Natal-RN, 2 de maio de 2025 MARIA DO SOCORRO SILVA DE ARAÚJO Chefe do SECAD TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO UASG: 080024. 3º termo aditivo ao contrato TRT22 nº 07/2022 - Prestação de serviço de suporte técnico especializado a softwares de licenciamento open surce utiizados na ifraestrutura do PJE - firmado com a empresa Teltec Solutions Ltda. CNPJ: 04.892.991/0001-15. Objeto: Prorrogar a vigência do Contrato por (12) doze meses, contados de 04/05/2025 a 04/05/2026, resguardado o reajuste contratual. Fundamento legal: art. 57, II, e quanto ao reajuste, no art. 40, XI, c/c art. 65, § 8º, ambos da Lei 8.666/93. Proad TRT22 nº 1207/2021. Cobertura Orçamentária: PTRES 168266, ND 33904007, Nota de empenho: 113/2025, de 24/03/2025. Assinam: Danilo Carvalho Franco Pereira (p/contratante) e Diego Brites Ramos (p/contratada). JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA NO ACRE EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Décimo Termo Aditivo ao Contrato n. 01/2020. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado do Acre. CONTRATADA: RAFAEL S. SILVA - ME. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n. 1/2020, de prestação de serviços de prestação de serviços continuados de conservação e limpeza. VIGÊNCIA: a partir da data de assinatura, até 02/08/2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: natureza da despesa: 339037. Programa de Trabalho 02061056942570001. BASE LEGAL: Artigo 57, § 4º, da Lei n. 8.666/93, e nos arts. 20 e 21 do Decreto-Lei 4.657/42 e nas demais normas que regem a matéria, nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n. 0000254- 84.2025.4.01.8001-JFAC. DATA DE AS S I N AT U R A: 28/04/2025. Assinado por: Francisco Paulo Mesquita do Nascimento, Diretor da Secretaria Administrativa, pela Contratante, e Rafael de Souza Silva, pela Contratada. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA SEÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Fica a empresa EVANILDA PEREIRA CANUTO, localizada em lugar incerto e não sabido, notificada, que em face do atraso de 51 dias no prazo de entrega do objeto da Nota de Empenho 2024NE000328, foi determinada pela Administração Superior do TRT da 21ª Região a abertura de procedimento administrativo visando à apuração dos fatos o que poderá culminar com a aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 534,90 (quinhentos e trinta e quatro reais e noventa centavos), com base nos subitens 4.17 e 9.2.2 do Termo de Referência que norteou a contratação e da fundamentação do S EC A D. Dessa forma, essa empresa dispõe do prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da publicação desta notificação, para apresentação da defesa prévia, em consonância com o disposto no Art. 157 da Lei nº 14.133/2021. Natal/RN, 2 de maio de 2025. MARIA DO SOCORRO SILVA DE ARAÚJO Chefe do SECAD SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA AVISO DE PENALIDADE A Justiça Federal do Primeiro Grau no Distrito Federal resolve aplicar à empresa JDR SERVICES LTDA (CNPJ nº 22.463.530/0001-09), a penalidade de suspensão de licitar e contratar com a Seção Judiciária do Distrito Federal, pelo prazo de 1 (um) ano e seis (6) meses, a contar desta publicação, com fundamento no artigo 87, III da Lei nº 8.666/93. Processo 0002472-73.2025.4.01.8005. JUIZ FEDERAL MÁRCIO BARBOSA MAIA Diretor do Foro SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PARÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 90003 Nº Processo: 17979520254018010. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de mão de obra, peças, ferramentas, equipamentos, materiais, componentes e acessórios genuínos do respectivo fabricante, para 4 (quatro) elevadores, destinado ao transporte de passageiros, instalados no edifício da Justiça Federal em Belém - Seção Judiciária do Pará, conforme condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/05/2025 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 15h00. Endereço: Rua Domingos Marreiros, 598, Umarizal, Belém, Umarizal - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/90003-5-90004-2025. Entrega das Propostas: a partir de 06/05/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/05/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . IZABEL CRISTINA DE MELO AMORIM Pregoeira (SIASGnet - 05/05/2025) 90003-00001-2025NE000079